Governo autoriza 30 milhões para recolha de animais mortos em explorações agropecuárias

O Governo autorizou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a realizar uma despesa de 30 milhões de euros para a recolha de animais mortos em exploração nos anos 2025 e 2026. Os montantes não podem exceder, em cada ano económico, o valor de 15 milhões de euros, sem IVA. Este financiamento ocorre numa altura em que o setor agropecuário se bate contra o fenómeno da língua azul.

“Importa, agora, assegurar para os anos subsequentes de 2025 e 2026, a recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração, na medida em que constituem serviços imperativos para a salvaguarda do ambiente, da saúde pública e da sanidade animal, prevenindo a existência de cadáveres em avançado estado de putrefação, fator de disseminação de doenças, o controlo das encefalopatias espongiformes transmissíveis”, lê-se na Resolução publicada em Diário da República esta sexta-feira.

A Resolução indica que a “eventual interrupção da recolha e tratamento dos cadáveres de animais implicaria ainda o incumprimento das regras comunitárias nesta matéria, acarretando, potencialmente, graves efeitos económicos e sociais, em particular no setor agropecuário”.

Isto é especialmente importante, e a sua celeridade, por causa, como sabem, da pressão adicional no sistema de recolha de animais mortos com o fenómeno da língua azul.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 22 de novembro. “Isto é especialmente importante, e a sua celeridade, por causa, como sabem, da pressão adicional no sistema de recolha de animais mortos com o fenómeno da língua azul”, disse o ministro da presidência, na conferência de imprensa. Leitão Amaro destacou ainda que tem havido outras medidas, como a compra de vacinação.

Ainda este mês, o Governo tinha anunciado um reforço de 2,5 milhões de euros do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), para fazer face ao aumento dos pedidos provocado pela doença da língua azul. O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, pediu aos produtores para que, se a recolha não for feita pelo SIRCA após 48 horas da comunicação da morte de um animal, sejam eles próprios a enterrar o cadáver, lembrando que “há essa autorização em casos excecionais”.

Criado pelo Estado em 2003 com vista à salvaguarda da saúde pública, o SIRCA é coordenado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).