Nova Diretiva da Proteção de Dados da UE entra em vigor a 6 de maio

A nova Diretiva da Proteção de Dados, que vai facilitar a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa, vai entrar em vigor a 6 de maio, anunciou esta sexta-feira a Comissão Europeia.

Esta nova norma estabelece um conjunto de regras segundo as quais as autoridades policiais e judiciais dos Estados-membros da União Europeia poderão trocar mais eficazmente as informações necessárias às investigações, melhorando assim a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa.

A Diretiva da Proteção de Dados garante ainda que os dados das vítimas, testemunhas e suspeitos são devidamente protegidos nas investigações penais e nas ações de reposição da legalidade.

“Este conjunto de normas assegura os direitos fundamentais e a segurança, ao mesmo tempo que fortalece a confiança entre os Estados-membros”, frisou a comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, citada em comunicado.

A Comissão Europeia propõe-se ainda a trabalhar conjuntamente com os Estados-membros que ainda não tenham finalizado a transposição da diretiva para a legislação nacional.