Governo avalia equiparação de regras para supervisores financeiros

O Governo está a avaliar a equiparação das regras dos supervisores financeiros: Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

De acordo com o Jornal de Negócios, em cima da mesa está a definição do mesmo número de anos dos mandatos e a possibilidade de renovação (ou não), o processo de designação, o regime de incompatibilidades, o período de nojo e até a composição de todos os órgãos (conselhos de administração, consultivos e fiscalizadores) dos três supervisores financeiros.

O objetivo é que as regras pelas quais se regem os supervisores se tornem o mais igualitárias possível, com exceção das diferenças que decorrem das funções diferenciadas do Banco de Portugal que não estão relacionadas com a supervisão financeira.

Para equiparar a “governance” dos supervisores, o Executivo está ainda a ponderar a retirada da CMVM e da ASF do âmbito de aplicação da lei-quadro das entidades reguladoras.

A alteração no modelo de supervisão financeira em Portugal partiu de recomendações preparadas por um grupo de trabalho, liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM. Mas nem tudo o que foi sugerido pelo grupo de trabalho estará previsto na proposta do Executivo, até porque os próprios supervisores se manifestaram contra muitas das novidades em causa.