Três gestores da CGD vão mesmo ter de declarar rendimentos ao TC

Há três administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que vão mesmo ter de declarar os rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC). São os mesmos três — ainda não nomeados — que irão liderar a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que está sem direção desde que a equipa de António Domingues tomou posse.

A notícia é avançada pelo Público, que esclarece que o Governo vai ter de escolher, entre os membros do conselho de administração da CGD, três membros para o conselho diretivo da CGA. Estes três, que enquanto administradores da CGD se recusam a prestar contas, vão mesmo ter de apresentar a sua declaração de rendimentos, património e cargos sociais ao TC, enquanto gestores da CGA.

Isto porque, ainda que não sejam abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público, graças às alterações feitas este ano pelo Governo, serão abrangidos pelo estatuto de administrador de um instituto público, como é o caso da CGA. Além disso, a lei orgânica da CGA deixa claro que os membros do seu conselho diretivo estão abrangidos pela lei-quadro dos institutos públicos em tudo o que não esteja previsto na própria lei orgânica.

A CGA está sem direção desde que o novo conselho de administração da CGD tomou posse, uma vez que o mandato da direção da CGA caduca automaticamente com a cessação das funções na CGD. António Domingues tomou posse como presidente da Caixa no último dia de agosto. Mas até se pode recuar mais: Nuno Fernandes Thomaz, o último presidente da CGA, renunciou ao cargo no fim de maio, acabando por cumprir o mandato até junho. Nunca foi substituído, pelo que o conselho diretivo da CGA está há quatro meses sem presidente.

Neste momento, segundo o Público, a gestão da CGA está a ser assegurada por uma direção de apoio, constituída por seis elementos, sendo Serafim Ribeiro Amorim o diretor central. Esta direção está a assegurar a “gestão do regime de segurança social do funcionalismo público em matéria de pensões”, diz ao Público Eugénio Rosa, representante da Frente Comum no conselho consultivo da CGA.