Maioria dos contratos das câmaras não passa por concurso público

  • ECO
  • 27 Novembro 2018

"Em média, as autarquias portuguesas utilizam 39% dos montantes disponíveis para contratação pública para a realização de concursos públicos", diz um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A maioria dos contratos das câmaras municipais, mais de 60%, não passa por concursos públicos. Esta situação verifica-se principalmente nos contratos de menor dimensão, e aumenta os riscos de favorecimento e corrupção.

“Em média, as autarquias portuguesas utilizam 39% dos montantes disponíveis para contratação pública para a realização de concursos públicos”, revela um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos consultado pelo Jornal de Notícias e pela TSF. Em dez municípios não se chegou a fazer nenhum concurso público, entre 2013 e 2016.

Os baixos níveis de disponibilização proativa de informação sobre os processos de contratação pública dos municípios “pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção“, alerta o estudo. Já os contratos de grande dimensão passam pela homologação prévia do Tribunal de Contas.

No estudo sobre a “Qualidade da governação local em Portugal” é ainda referida a falta de transparência no registo de interesses dos autarcas. A análise também mostra que a participação eleitoral nas eleições autárquicas tende a ser sistematicamente baixa em Portugal.

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