Hoje nas notícias: Fidelidade, regionalização e IVA

As Ilhas Caimão, conhecidas como um paraíso fiscal, servem também como sede para os novos proprietários dos imóveis adquiridos pela Apollo à Fidelidade. Por terreno nacional, os autarcas e partidos querem ver o processo da regionalização avançar sem mais demoras. Já os contribuintes com IVA mensal ou trimestral a entregar ao Estado podem demorar mais um pouco, depois de o Governo apresentar uma proposta de lei para aumentar o prazo do pagamento. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Novos donos da Fidelidade têm morada nas Ilhas Caimão

Os novos donas dos imóveis adquiridos pela Apollo à Fidelidade no verão passado estão sedeados nas Ilhas Caimão, adianta o Público nesta terça-feira. O jornal explica que para concretizar esse negócio, a gestora de fundos de investimento norte-americana montou uma construção acionista em cascata que passa por duas praças financeiras. No topo estão três fundos sedeados no paraíso fiscal das Ilhas Caimão, havendo ainda pelo meio duas sociedades estabelecidas no Luxemburgo. As novas donas dos imóveis são quatro empresas portuguesas: a Meritpanorama, a Fragrantstrategy, a Notablefrequency e a Neptunecategory. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Autarcas e partidos querem avançar já com o processo da regionalização

Existe uma posição convergente entre as forças políticas e os municípios de norte a sul do país a favor da regionalização. Aliás, 84% dos presidentes de câmara defendem criação de regiões com órgão eleitos diretamente. Esta é uma das conclusões de um inquérito do ISCTE sobre a organização do Estado e as competências dos municípios, revelado esta terça-feira pelo Jornal de Notícias e pela TSF. A vontade de descentralização é “transversal” a 77% dos presidentes de câmara que defendem que é necessário avançar no curto prazo. No entanto, é no interior que a regionalização é mais desejada (80%), mas a diferença para o litoral não é significativa (75%). Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Governo alarga prazo para pagamento do IVA

Os contribuintes vão ter mais cinco dias para pagar o IVA mensal ou trimestral ao Estado, apesar de terem de entregar as declarações periódicas no mesmo prazo. A mudança está inscrita numa proposta de lei apresentada pelo Governo no Parlamento. Atualmente, o dia limite para entregar as declarações é o mesmo que para o pagamento, e a extensão do prazo pode ajudar a conciliar as duas ações, nomeadamente para conseguir evitar uma coima por atraso no pagamento. Os contabilistas já aplaudiram a medida, que dá também mais tempo aos profissionais. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Enfermeiros: Plataforma de crowdfunding adia entrega de dados à ASAE

A PPL, a plataforma que aloja o crowdfunding que está angariar verbas para financiar a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, já foi notificada pela ASAE para fornecer todos os dados sobre os financiadores, no prazo de cinco dias úteis. No entanto, apesar de a ASAE ser uma polícia, a plataforma, para se proteger, decidiu pedir primeiro um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados. A PPL tem acesso a todos os dados que os meios de pagamento usados para fazer o donativo proporcionam — e esse pagamento pode ser feito por MB Way, PayPal, transferência bancária ou multibanco. Até ao momento já estão reunidos 784 mil euros. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Procuradora prepara acusação a Rangel e Vieira

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que assumiu em exclusivo a Operação Lex, processo que investiga as ligações do juiz Rui Rangel a vários empresários e figuras do desporto, terá como prioridade no Supremo Tribunal de Justiça pôr fim ao inquérito e levar a julgamento os envolvidos. O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira é um dos arguidos no processo, por ter alegadamente prometido cargos no clube ao juiz, em troca da resolução de um processo fiscal. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).