Tribunal Europeu anula decisão que suspende governador do Banco Central da Letónia

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu anular a decisão que suspende Ilmārs Rimšēvičs das suas funções. A decisão deve-se ao facto de a Letónia não ter apresentado provas da falta grave.

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu anular a decisão que suspende o governador do Banco Central da Letónia, Ilmārs Rimšēvičs, das suas funções. A decisão deve-se ao facto de a Letónia não ter apresentado provas da falta grave imputada ao governador do seu Banco Central.

De acordo com o comunicado do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), “o Tribunal de Justiça declara que a Letónia não demonstrou que a demissão de Rimšēvičs das suas funções assenta na existência de indícios suficientes de que este cometeu uma falta grave”. “O Tribunal de Justiça anula a decisão controvertida na parte em que proíbe Rimšēvičs de exercer as suas funções de governador do Banco Central da Letónia”, pode ler-se.

Recentemente, o departamento de prevenção e luta contra a corrupção da Letónia proibiu Ilmārs Rimšēvičs de exercer as suas funções enquanto governador do banco central da Letónia e de sair do país sem autorização prévia. Além disso, obrigou o governador ao pagamento de uma caução.

Medidas que, segundo o Tribunal de Justiça da UE, foram impostas a título provisório e que surgiram na sequência de um inquérito penal preliminar relativo a atos de corrupção e de tráfico de influência, cujo governador é suspeito de ter cometido.

Contudo, quer o governador, quer o Banco Central Europeu recorreram contra essa decisão. Rimšēvičs alegou, no Tribunal de Justiça, que não cometeu nenhuma das faltas de que é acusado e que considera, tal como o BCE, que a Letónia não apresenta a menor prova dessas faltas.

Nesse sentido, o tribunal, por sua vez, “salienta que, durante a fase escrita do processo neste Tribunal de Justiça, a Letónia não apresentou nenhum indício de prova das acusações de corrupção que fundamentaram a adoção da decisão controvertida”, lê-se no comunicado.

Além disso, durante a audiência, “o presidente do Tribunal de Justiça pediu aos representantes da Letónia para transmitirem ao Tribunal de Justiça, num prazo curto, os documentos que justificavam a decisão controvertida”. Contudo, segundo o Tribunal de Justiça, “nenhum dos documentos apresentados pela Letónia após a audiência comporta qualquer elemento de prova suscetível de demonstrar a existência de indícios suficientes quanto ao mérito das acusações proferidas contra Rimšēvičs”.

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