Hoje nas notícias: Subvenções, Chocolate e CTT
Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.
Os portugueses continuam sem saber quem são os beneficiários de subvenções vitalícias, uma espécie de renda que é paga a ex-políticos, nem quais os montantes pagos. No plano do imobiliário, aumentou o número de imóveis de luxo a pagar o Adicional ao IMI. Nota ainda para as novas regras da publicidade a alimentos prejudiciais à saúde, que deverão restringir anúncios a chocolate.
Subvenções vitalícias continuam em segredo
A lista com os beneficiários das subvenções vitalícias pagas a ex-políticos, incluindo o valor pago pelos contribuintes por cada uma destas, continua a não estar acessível ao público, num “apagão” que já se prolonga há quase um ano. A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) levou a Caixa Geral de Aposentações a suspender a divulgação desta lista enquanto esperava por uma legislação específica que a autorizasse a fazê-lo, tal como então defendeu o Ministério da Segurança Social. E apesar do PS ter então prometido que iria avançar com uma lei nesse sentido, nada aconteceu até ao fim dos trabalhos parlamentares.
Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).
Há quase mais 50 mil imóveis de luxo a pagar AIMI
Em 2018, o número de imóveis a pagar o Adicional ao IMI subiu em quase 50 mil. No total, são já mais de 486,8 mil casas de luxo sujeitas a este imposto, que incide sobre os imóveis com valor patrimonial superior a 600 mil euros, cerca de 7,1% dos 6,8 milhões de imóveis que pagaram o imposto normal no ano passado. Os dados são da Autoridade Tributária (AT).
Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).
Publicidade ao chocolate dirigida a menores vai ser quase extinta
A lei que restringe a publicidade a alguns alimentos e bebidas com elevados teores de açúcar, sal e gorduras saturadas ou transformadas, dirigida a menores, ainda precisa de um despacho da Direção-Geral da Saúde, que irá definir o perfil nutricional dos produtos a abranger pela proibição. Este organismo deixou expirar o prazo e ainda está a consultar “parceiros”, numa altura em que a lei já está em vigor desde 23 de abril. Mas uma versão preliminar da tabela que está a ser preparada mostra que o impedimento deverá abranger chocolates, bolos, gelados, refrigerantes, bolachas, cereais de pequeno-almoço, iogurtes, leites fermentados, refeições pré-preparadas, fiambres e até queijos.
Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).
Atrasos nas encomendas fazem disparar queixas contra CTT no verão
Os CTT lideram as reclamações dos portugueses no Portal da Queixa, uma plataforma que intermedeia as reclamações dos consumidores e eventual resolução do problema junto das empresas. Para este facto contribuiu uma subida de 30% no número de queixas entre junho e julho, sobretudo devido a atrasos nas entregas de encomendas. A empresa justifica o problema com o aumento do volume de encomendas que chega de fora do país, sobretudo objetivos vindos da China.
Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).
Ministério Público tinha 202 mil ações-crime pendentes em 2018
O número de processos em investigação no Ministério Público (MP) tem vindo a aumentar. No final do ano passado, eram mais de 205 mil os processos pendentes e a esmagadora maioria, 202 mil, eram ações-crime, mais 820 do que em 2017 e mais 17.730 do que em 2016. Os dados são oficiais e foram publicados no portal de estatística dos Oficiais da Justiça.
Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).
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