“IVA na restauração é uma folga que o país tem”. Pode ser mexido em caso de necessidade, diz Rui Rio

A redução da semana de trabalho para as 35 horas e a descida do IVA da restauração para 13% são medidas fortemente criticada pelo PSD. Mas o programa eleitoral não reflete essas bandeiras, porque o partido prefere privilegiar a estabilidade e usar a folga do IVA — 600 milhões — em caso de necessidade. Rui Rio, em entrevista à Rádio Observador, esta quinta-feira admitiu ainda que é necessário “redimensionar” a Função Pública.

“O pré-programa eleitoral eleitoral chegou a ter” uma subida do IVA na restauração, admitiu Rui Rio, lembrando que estão em causa 600 milhões de euros. “É uma folga que o país tem, que pode ser mexida” caso seja necessário, acrescentou o líder do PSD. Rio defendeu ainda um “equilíbrio na qualidade dos serviços para não andar sempre em mudanças” e é assim que justifica não mexer nas 35 horas.

“Sou crítico [das 35 horas e do IVA na restauração]. Mas estar sempre a desfazer é uma confusão de todo o tamanho“, acrescentou o responsável. No seio do partido a matéria foi “muito debatida” e com posições antagónicas. Aliás, questionado sobre a sua posição pessoal sobre o tema, Rio foi perentório: “Isso fica lá dentro”.

Rui Rio defendeu ainda que é necessário “emagrecer, se possível, a Função Pública”. Pressionado a explicitar o que pretende fazer, o líder do PSD esclareceu que o caminho será fazer um levantamento dos serviços, à semelhança do que fez quando esteve à frente da Câmara do Porto, e depois agir em consonância. “Até pode não ter de reduzir. Mas deve redimensionar e rearrumar”, frisa. Quanto tempo levará este exercício a fazer, Rio não sabe, mas “tem de ser feito”. É o caminho a fazer, “não há outro” e esta é a estratégia “intelectualmente séria”.

Temos professores a mais porque temos um problema de natalidade.

Neste exercício de análise, Rio admite que o país “tem professores a mais, porque Portugal tem um problema de natalidade”.

Ainda no capítulo da Função Pública Rio garante que haverá aumentos salariais desde que seja possível conter a subida da despesa corrente a 2%. “Há margem para aumentos salariais, decorrentes da inflação. Para lá disso depende da nossa capacidade de gestão da despesa corrente”, afirma.

Mas, “os aumentos salariais devem estar ligados ao mérito”, acrescente o líder social-democrata. “Devem haver distinções, dar prémios”, acrescenta.

Rui vê com bons olhos Centeno no FMI

“Apoio qualquer português que tenha condições para ocupar um cargo internacional de relevo”. É desta forma que Rio expressa o seu apoio a uma ida de Mário Centeno para a direção geral do Fundo Monetário Internacional. “Se tiver reais possibilidades de substituir Lagarde, tem o meu apoio”, acrescenta.

Se [Centeno] tiver reais possibilidades de substituir Lagarde, tem o meu apoio.

Mas os elogios a Centeno ficam por aqui, porque apesar do ministro das Finanças ter conseguido o défice mais baixo da democracia, Rio defende que “não tem o perfil” para ser o seu ministro das Finanças, se a hipótese se colocasse. “Apesar de ter controlado o défice, não o fez da forma que deveria ter feito”, nomeadamente ao nível na política fiscal, explicou o líder social-democrata.

Governo foi muito rápido a sacudir a água do capote para cima dos autarcas

Apesar de considerar que já passou o tempo do aproveitamento político dos incêndios — “não é de bom tom quanto estamos no auge de incêndios aparecer no terreno de capacete de bombeiro a gritar e já ninguém faz isso, felizmente” — Rui Rio lançou duras críticas à reação e ao passar de responsabilidades do Governo nos recentes incêndios de Mação ou Vila de Rei. “O primeiro-ministro não se coibiu de criticar os autarcas com as matas ainda a arder”, criticou o líder do PSD.

Questionado sobre se já se sentia confortável para comentar a atuação do Governo em relação a estes incêndios, agora que os mesmos já foram resolvidos, Rui Rio começou por salientar que a opção por não comentar e/ou criticar enquanto os fogos lavram é um comportamento “que devia ser transversal a todos, incluindo o ministro da Administração Interna (MAI) e primeiro-ministro”, lamentando porém que não tenha sido essa a opção destes governantes.

O líder do PSD explicou que não foi “nada bonito” ver como o Governo foi rápido “a sacudir água do capote para cima dos autarcas” ainda os incêndios estavam no seu auge, “aproveitando a falta de conhecimento das pessoas” sobre meios e estratégias de combate aos incêndios, “é fácil de chutar a responsabilidade para outros, acho mal, particularmente porque ainda estava tudo a correr”, sublinhou.

“O MAI veio dizer que Mação não tinha plano de emergência… mas esse plano nada tem que ver com o combate às chamas, é para a resposta face a uma calamidade, agilização de meios, e esse plano estava para aprovação pelo Governo desde fevereiro e só foi aprovado já o incêndio estava a lavrar”, lembrou. “Houve um exagero do Governo a culpabilizar a ausência de plano”, considerou. Mas Rui Rio deixa um diagnóstico mais completo para quando depois de recolher mais informação. “Vou tentar apurar nos próximos dias, com os presidentes das autarquias, o que se passou, recolher mais informações.”

Nesta fase de recolha de informações, explicou, o que irá procurar saber é se “estamos hoje onde devíamos estar considerar as experiências que tivemos em 2017 e em 2018. Em Monchique, no ano passado, a resposta foi claramente ‘Não’. Já me disseram que em Mação houve meios que demoraram a chegar nas primeiras horas, aldeias que tiveram sem ajuda de bombeiros. Isto dito assim parece uma crítica, mas também precisamos de ver se havia meios para responder a tudo, a área ardida foi muita, mas a nível de responsabilidades é preciso ir ao local e recolher as informações”, respondeu.

A favor ou contra regionalização? “Não sei.”

Questionado sobre se irá trazer para o debate político o tema da regionalização durante a próxima legislatura, o líder do PSD admitiu que esse possa ser um dossier a ser discutido pelos grupos parlamentares ao longo dos próximos quatro anos, ainda que, admita, não tenha uma posição definitiva sobre a questão.

“Se me perguntar se sou a favor ou contra, digo que ‘não sei'”, apontou à Observador. E explicou: “No referendo de 1998, eu era totalmente contra a regionalização, votei ‘não’. Se repetíssemos hoje o referendo, mesmo não sendo hoje totalmente contra, votava ‘Não’ outra vez. Porque aquilo não era nada, nem se definia que competências é que estavam em causa”, lembrou, a propósito do referendo de 1998 — que iria dividir o país em oito regiões, por proposta dos partidos de esquerda.

Contudo, prosseguiu, caso fosse definido de forma clara um quadro de competências para as regiões administrativas em que ficaria dividido o país, “incluindo um quadro de rigor financeiro como as autarquias têm”, Rui Rio até poderia começar a olhar com olhos diferentes para a regionalização.

Motoristas, reformas, salários e geringonça

Questionado a propósito da greve de motoristas agendada para começar a 12 de agosto e por tempo indeterminado, e da falta de acordo entre patrões e trabalhadores para serviços mínimos, o líder do PSD apontou na entrevista à rádio Observador que o Governo precisa de ser bastante eficaz a lidar com esta paralisação.

“Não estou tranquilo” face à perspetiva da paralisação de motoristas em agosto. “Depois da experiência anterior, ninguém pode estar tranquilo”, sublinhou. “Espero que o Governo tenha a eficácia devida e que consiga a partir de 12 de agosto não surjam problemas sérios no país e que sejam definidos serviços mínimos para que as populações sejam menos lesadas. Há coisas fundamentais como a saúde, mas também o abastecimento de bens alimentares, elementares” para serem incluídos nos serviços mínimos, pediu.

Na proposta de serviços mínimos apresentada pelos sindicatos, apenas foram considerados os serviços de matérias perigosas e não mais de 25% como serviço mínimo.

Ao longo da entrevista, Rui Rio passou ainda por vários outros tópicos, apontando para a inexistência de uma “resposta linear” à pergunta sobre quais as suas prioridades na eventualidade de chegar a líder de Governo. Desde logo porque as prioridades que identifica são difíceis de pôr em prática mesmo para um Governo maioritário, explicou. Quais? As reformas estruturais que sempre se falam.

"Precisamos de uma economia mais robusta, de melhores empregos e salários. Isso permitirá ter serviços públicos de melhor qualidade”

“Há coisas que um Governo pode resolver, outras que só com maioria e outras que nem assim. É vital para o futuro do país ter a capacidade de avançar com reformas estruturais. Uma descentralização a sério, precisa de um acordo alargado; a reforma da Segurança Social, acordo alargado; a reforma da Justiça, acordo alargado; a reforma do sistema político, também”, deu como exemplos.

Mas dos exemplos mais estruturais do país, o líder do PSD saltou para os mais conjunturais para apontar as prioridades do seu programa de Governo, isto porque “acima de tudo o que as pessoas mais desejam é que haja melhor economia, melhores empregos e salários. E não é mais empregos, isso o PS conseguiu, mas a maioria são precários e de perfil baixo, de baixos salários“, começou por apontar. E aquilo que o seu PSD promete oferecer é “melhores empregos” e “melhores salários”.

“A prioridade é ter uma economia mais robusta, melhores empregos e salários. Isso permitirá ter serviços públicos de melhor qualidade, que exige ter melhor gestão de recursos disponíveis, e aqui o Governo também falhou. Quanto mais rico for o país, melhor serviço pode prestar.”

E daqui até aos programas de Governo do PS e PSD foi um salto, até à conta das acusações de que o PS andaria a copiar as propostas do PSD. Neste particular, o líder do PSD vê os socialistas com uma estratégia de agradar a gregos a troianos, ainda que não o tenha referido de forma tão direta. Mas chamou a atenção: o PS, por um lado, repete as ideias do PSD e, por outro, diz que contam com PCP e BE para a próxima legislatura e as duas coisas não são compatíveis, explicou.

“O PS pode repetir o que o PSD diz, mas o Governo está em funções há quatro anos e até fez o oposto. Como é que o PS ia apostar nas empresas, na produtividade, na internacionalização, com o apoio da esquerda? O PCP ia logo atacá-los por estarem colados ao capital, o BE também… não iam baixar o IRC, quanto muito baixariam o IRS”, disse.

(Notícia atualizada às 10h40)