Governo avança com requisição civil no Porto de Lisboa

O Governo português avançou para a requisição civil do Porto de Lisboa no seguimento incumprimento dos serviços mínimos por parte dos estivadores em greve daquele porto e face ao “atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19”, deu conta o gabinete do ministro das Infraestruturas em comunicado. A requisição civil tem efeitos imediatos.

“Constatou-se que o sindicato que declarou a greve e os trabalhadores por ela abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da região de Lisboa”, concretiza o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, referindo-se à greve dos estivadores que decorre no Porto de Lisboa.

Neste sentido, e “perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos“, é explicado que “decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

É dito também que “o caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto Covid-19”, que já infetou mais de quatro centenas de portugueses.

Segundo o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, a requisição civil tem “efeito imediato”, incidindo sobre “os trabalhadores portuários aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos”.

“O não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite”, conclui Pedro Nuno Santos.

A greve dos estivadores do Porto de Lisboa a 100% decorre desde o dia 9 de março, tendo surgido na sequência do impasse nas negociações com a A-ETPL e da decisão da direção daquela empresa de pedir a insolvência, deixando sob ameaça de desemprego cerca de 140 estivadores.

(Notícia atualizada às 21h44)