Covid-19 e interrupção de negócio: Allianz enfrenta ação judicial em Londres

Na petição que deu entrada no tribunal de comércio do High Court of Justice of England and Wales, a empresa proprietária da Kensington Creperie pede uma ação declarativa do tribunal reconhecendo que a demandante – ao abrigo de uma apólice contratada com a Allianz Plc por um capital de até 2,7 milhões de libras esterlinas (cerca de três milhões de euros) – está coberta por perdas geradas em consequência do encerramento forçado do restaurante.

A TKC London Ltd, entidade requerente e proprietária da creperie, “afirma ter direito à indemnização pelas perdas resultantes da interrupção ou interferência na sua atividade causadas pelo encerramento das instalações comerciais e/ou pela perda e destruição das existências”.

Os proprietários do estabelecimento londrino de restauração afirmam também que, estando a crise de saúde pública ainda a decorrer não estão ainda em condições de fornecer ao tribunal o montante de indemnizações a que têm direito. A imprensa britânica adianta que a seguradora ainda não comentou o caso, mas não precisa se a subsidiária britânica da companhia alemã já terá sido citada pelo tribunal.

Na queixa apresentada a 16 de abril e, segundo as mesmas fontes, já publicada em edital (processo nº CL-2020-000219), a TKC tem uma apólice de seguro comercial da Allianz por um período de um ano e válida desde setembro de 2019. O requerimento entregue ao tribunal não detalha as razões da alegada recusa da seguradora em indemnizar, mas estima que o período para a compensação reclamada vai do início do evento (coincidente com o fecho do estabelecimento, a 21 de março) e termina 18 meses depois.

Na generalidade, os diferendos no Reino Unido – justificando já um pedido de esclarecimento do Supervisor à Justiça – têm origem em diferenças de interpretação quanto às cláusulas que definem a cobertura da interrupção de negócio (e perdas de exploração) no atual contexto de restrições públicas originadas pela pandemia.

A onda de litigação opondo empresas de restauração e entretenimento (ou escritórios de advogados em nome destas) contra seguradoras tendo por base a interrupção de negócio (Business Interruption) não se limita ao Reino Unido, onde a segunda semana de maio inicia o levantamento gradual de restrições impostas pela crise sanitária. Já no final de março, o The Wall Street Jornal (WSJ) noticiava a abertura de processos desta natureza nos EUA.

De acordo com a publicação, uma famosa marisqueira e churrasqueira de Nova Orleãs iniciou a onda de ações judiciais por litígios relacionados com indemnizações de seguros para encerramento forçado de negócios devido às medidas sanitárias decorrentes do evento covid-19.

Num dos casos reportados pelo WSJ, a Oceana Grill, localizada no bairro francês de New Orleans, interpôs ação junto de um tribunal estadual para que as perdas de exploração fossem efetivamente cobertas por uma apólice contratada com o Lloyd´s of London.