Fundos europeus: agora ou nunca

Na sequência das negociações do novo pacote de fundos comunitários para os próximos anos, ficou famosa a entrevista do nosso primeiro-ministro, António Costa, na qual mencionou que “Temos a bazuca. É preciso saber aproveitá-la bem, ter um bom plano de batalha e não falhar o tiro. Vamos ter, em média, daqui até 2029 (…) 6,4 mil milhões de euros para executar por ano. É mais do que duplicar o máximo que já tivemos até agora”.

Desde então, muito se tem dito e escrito sobre a dita “bazuca”, muitas vezes sem uma identificação clara dos programas financiadores e das respetivas prioridades de investimento. Assim, importa clarificar que o impressionante número de 6,4 mil milhões de euros, por ano, resulta de fundos disponibilizados, ou a disponibilizar, por três programas distintos:

• O Portugal 2020 (P2020), resultante do Acordo de Parceria estabelecido com a União Europeia para o período compreendido entre 2014 e 2020, e cujos regulamentos de execução foram recentemente prorrogados até 31 de dezembro de 2023, tendo em vista a aplicação dos fundos ainda disponíveis, que ascendem a 12,8 mil milhões de euros;
• Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), também conhecido por “Next Generation EU”, criado especificamente para responder à severidade da crise pandémica e que disponibiliza, até 2026, um montante total de 31 mil milhões de euros;
• O Quadro Financeiro Plurianual de 2021 a 2027 (QFP 21-27) que, ao incorporar os desígnios recentemente aprovados no contexto da Estratégia Portugal 2030, prevê um financiamento de 29,8 mil milhões de euros para investimentos a aprovar no período compreendido entre 2021 e 2027 (e a executar até 2029).

Considerando que, no caso do P2020, estamos perante a extensão de um programa já em vigor e que no caso do QFP 21-27 estamos perante um novo ciclo de programação plurianual (que se repete a cada 7 anos), é assim de destacar o PRR como algo verdadeiramente novo e com um prazo de execução relativamente curto.

Resultando de um exercício de análise estratégica, incluindo o trabalho desenvolvido por António Costa e Silva, o PRR estrutura-se em três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

A dimensão Resiliência representa 59% do orçamento total do PRR e visa estimular uma retoma consequente, inclusiva e duradoura, face ao choque causado pela pandemia da Covid-19. Para este efeito, foram definidos três roteiros/prioridades, incluindo (i) a redução das vulnerabilidades sociais, (ii) o reforço do potencial produtivo e do emprego, e (iii) a competitividade e coesão territorial.

Já a dimensão da Transição Climática, representando 21% do orçamento total do PRR, visa assegurar a criação de riqueza com menos emissões e menor consumo de energia. Para este efeito, foram definidos três roteiros/prioridades, comportando (i) a mobilidade sustentável, (ii) a descarbonização da indústria e a bioeconomia, e (iii) a eficiência energética e fontes renováveis de energia.

Por fim, a dimensão da Transição Digital que corresponde a 20% do orçamento total do PRR procura acelerar a adoção de princípios associados à quarta revolução industrial e a transição para uma sociedade mais digitalizada. Para este efeito, foram definidos três roteiros/prioridades, que incluem a digitalização (i) da escola, (ii) das empresas, e (iii) da administração pública.

Apesar de as prioridades atrás enunciadas serem consensuais, não são ainda conhecidas as condições que permitirão a elegibilidade de promotores e dos seus projetos, despesas, taxas de apoio e demais aspetos fundamentais essenciais para a sua efetiva concretização. Recordamos que a versão portuguesa entregue em meados de outubro em Bruxelas deverá ainda ser objeto de afinação posterior conduzindo a um documento final que deverá ser entregue, uma vez mais, em Bruxelas, até abril de 2021.

Embora ainda haja muito por saber e determinar, é inequívoco que não só o PRR mas também os restantes programas que estão em vigor ou que serão implementados a breve prazo terão um papel relevante no apoio ao investimento em Portugal ao longo dos próximos anos. Nesse sentido, entendemos que, se não for desta, dificilmente teremos ao nosso dispor uma nova oportunidade com tal magnitude e poder de transformação da nossa economia e sociedade.

É caso para dizer: é agora ou nunca.