Face Oculta: Defesa de José Penedos quer prisão domiciliária por razões de saúde

A defesa de José Penedos, antigo secretário de Estado da Energia e ex-líder da REN condenado a pena de prisão efetiva no processo Face Oculta, pondera avançar com uma queixa contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Em causa está a falta de resposta da Justiça à defesa de Penedos relativo ao pedido de alteração da pena de prisão para prisão domiciliária, por alegada grave situação de saúde do condenado. José Penedos tem 75 anos e está preso desde novembro do ano passado.

O último pedido de alteração da pena apresentado por Rui Patrício, advogado de José Penedos, encontra-se no Tribunal de Execução das Penas das Penas. Nesse requerimento a detenção é descrita como “desumana” e “degradante”.

“Neste momento, o José Penedos não consegue andar, não consegue alimentar-se sozinho, e está incontinente. Depende totalmente do apoio do seu filho. O José e o Paulo Penedos estão numa cela com mais seis pessoas e esta situação é difícil para todos. Atualmente, o José Penedos nem sequer tem consciência de que está preso. Pergunta constantemente ao seu filho quando é que vai sair daquele hospital”, referiu ao Jornal Sol Carlos Domingos, advogado da família.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Aveiro emitiu mandados de detenção para os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes, cumprirem a pena a que foram condenados no processo Face Oculta.

Aquando a detenção, os três arguidos tinham recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza titular dos autos no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, decidiu que os mesmos não têm efeito suspensivo.

“Nós sustentámos que o recurso devia ter efeitos suspensivos, mas não foi assim entendido pelo Tribunal [de Aveiro] que emitiu os mandados”, disse à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos.

Paulo Penedos foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência e o pai, José Penedos, na altura dos factos presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção.

Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, foi condenado a quatro anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção, mas posteriormente o Tribunal de Aveiro decretou a prescrição de um daqueles crimes.

José Penedos entregou-se a 15 de dezembro no Estabelecimento Prisional de Coimbra para cumprir a sua pena. Face ao Covid-19, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais decidiu, no final de dezembro, a transferência de José e Paulo Penedos para a Carregueira, ao invés de para o Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, como normalmente acontece em casos semelhantes ao descrito pela defesa de José Penedos.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

O empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, foi condenado, em janeiro, a dois anos de prisão suspensa, num processo por fraude fiscal, ainda que o Tribunal de Aveiro tenha concluído que não houve prejuízo para o Estado. A mesma pena foi aplicada ao seu filho João Godinho, que foi condenado pelo mesmo número de crimes.