Comissão Europeia propõe a suspensão das regras orçamentais em 2022

A Comissão Europeia decidiu propor a suspensão das regras orçamentais em 2022, tal como ocorreu em 2020 e está a acontecer em 2021. O anúncio foi feito por Paolo Gentiloni e Valdis Dombrovskis após a reunião do colégio dos comissários. Esta é apenas uma recomendação que terá de ser aceite pelos Estados-membros para que se concretize.

“As indicações preliminares atuais sugerem que se continue a aplicar a cláusula geral de escape em 2022 e desativá-la em 2023“, afirma o executivo comunitário na comunicação divulgada esta quarta-feira. Esta é a conclusão que se tira aplicando o critério que, para a Comissão, deve ser usado: o PIB voltar ao nível de 2019, antes da pandemia, tal como sugeriu o Conselho das Finanças Públicas europeu. Este é o “critério quantitativo” essencial para a avaliação da Comissão quanto à aplicação das regras orçamentais.

Como as últimas previsões económicas de Bruxelas apontam para que a União Europeia, como um todo, chegue ao nível do PIB pré-pandemia a meio de 2022, a Comissão Europeia sugere que a suspensão das regras orçamentais continue nesse ano. Contudo, em 2023 as regras voltariam a aplicar-se, nomeadamente o limite de 3% do PIB do défice e a regra de redução anual da dívida pública para chegar aos 60% do PIB.

Esta indicação dada agora pela Comissão Europeia ainda não é formalmente uma proposta, a qual só será publicada em maio, mas já dá uma indicação aos Estados-membros para que possam incluir esta expectativa no Programa de Estabilidade que terão de entregar até ao final de abril. Será com base nas previsões de primavera, que serão publicadas na primeira quinzena de maio, que a recomendação final será definida, tendo depois de haver consenso entre os países.

A Comissão Europeia abre também a porta a uma diferenciação entre Estados-membros consoante o ritmo de recuperação. O PIB médio da União Europeia até poderá chegar ao nível pré-pandemia em 2022, mas a média esconde situações significativamente diferentes. Tendo isso em mente, Bruxelas admite que “no caso de um Estado-membro que ainda não tenha recuperação a atividade económica para o nível pré-crise, toda a flexibilidade dentro do Pacto de Estabilidade e Crescimento será totalmente usada”.

Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia, foi claro ao dizer que é preciso evitar “erros” do passado em que se retirou o apoio orçamental “demasiado cedo” e argumentou que a mensagem de que a política orçamental deve continuar expansionista aplica-se a nível mundial. “Para 2020, é claro que o apoio orçamental ainda será necessário. É melhor errar no sentido de fazer demasiado do que muito pouco“, disse o comissário.

A mensagem da Comissão é que a política orçamental deve continuar “ágil e ajustável à evolução da situação” durante o tempo que for necessário, alertando para os riscos de uma “retirada prematura” dos estímulos. Quanto à mudança das regras orçamentais no futuro, Bruxelas aponta a reabertura do debate para uma altura em que a recuperação da economia já seja clara, tendo Gentiloni indicado que poderá ser no outono deste ano.

(Notícia atualizada às 11h46 com mais informação)