FMI a favor de uma taxa mínima mundial de imposto sobre as empresas

Tal como tem vindo a defender nos últimos anos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reagiu com agrado aos avanços dos EUA na defesa por uma taxa mínima mundial de imposto sobre as empresas (IRC, em Portugal). A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, disse esta terça-feira ser “muito a favor” dessa reforma fiscal, a qual ajudaria a combater a evasão e elisão fiscal no mundo.

A economista argumentou na conferência de imprensa do World Economic Outlook que as atuais disparidades nas taxas de IRC praticadas em diferentes países desencadearam um “grande volume” de evasão e elisão fiscal, reduzindo a base tributária com que os Estados arrecadam receitas que são necessárias para cobrir as despesas públicas, nomeadamente com o apoio social em tempos de crise.

“É uma grande preocupação”, admitiu Gopinath, citada pela Reuters, assegurando que o FMI é “muito a favor de uma taxa mínima mundial de imposto sobre as empresas”. A economista-chefe do Fundo acrescentou que esta medida será uma ajuda para os Estados, os quais precisam de voltar a encher os seus cofres após os gastos massivos com a pandemia.

Questionada sobre se recomendava algum valor para essa taxa mínima de imposto, a economista disse que o FMI ainda não tomou uma posição sobre o nível ideal. Quanto aos EUA, Gita Gopinath disse que o FMI ainda estava a estudar a proposta da administração Biden de aumentar o IRC para os 28%, dos atuais 21%, mas afirmou que a redução da administração Trump de 35% para os 21% teve um menor impacto no investimento em relação ao esperado.

O aumento dos impostos sobre os lucros das empresas é uma das fontes de receitas que Joe Biden quer para financiar os seus estímulos orçamentais de combate à crise, nomeadamente os dois biliões de dólares em infraestruturas para os próximos oito anos. O presidente dos EUA disse esta segunda-feira que “não há evidência” de que o aumento do IRC levará as empresas para fora do país. Jen Psaki, a porta-voz da Casa Branca, acrescentou que a taxa de imposto de 28% continuaria abaixo dos valores que se praticaram no pós-guerra.

O tema dos impostos voltou para cima da mesa com a nova administração norte-americana, primeiro com o imposto sobre as gigantes tecnológicas e agora com a taxa mínima mundial de imposto sobre as empresas. Esta terça-feira a secretária do Tesouro, Janet Yellen, disse que estava a trabalhar com as outras economias avançadas para acabar com a corrida de 30 anos de nivelamento por baixa do IRC, tendo em vista a concorrência fiscal e a atração de empresas.

A vontade de Yellen foi bem recebida na Europa com o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, e pelo ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire. Ambos esperam que agora seja mais “realista” alcançar um acordo mundial para tributar as empresas com uma taxa mínima, evitando uma concorrência fiscal sem fim entre os países. Não se conhecem os pormenores da proposta que estará em cima da mesa, mas o objetivo deverá passar por aplicar uma taxa mínima às empresas independentemente de onde esteja localizada a sua sede, das deduções fiscais que possam ter ou outros instrumentos de planeamento fiscal agressivo ou abusivo.

No caso de Portugal, a taxa de imposto sobre as empresas (IRC) é de 21%, mas sobe para a casa dos 30% quando se contabiliza as derramas (municipal e estadual). Contudo, a taxa efetivamente paga pelas empresas em Portugal anda à volta dos 20%, dependendo do ano em causa, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária.