O pilar social e a economia

A cimeira europeia ocorrida há dias no Porto cumpriu o objectivo proposto, mas como a papinha já estava toda feita, a declaração final mais não fez do que chancelar politicamente o excelente trabalho prévio realizado pela Comissão Europeia (CE). Foi assim, acima de tudo, uma vitória da presidente da CE, Ursula von der Leyen, que bem precisava de uma vitória depois de tanto ter sido criticada na vacinação, e Portugal teve a felicidade de ter sido o palco escolhido para a ocasião. Ainda bem para Portugal e em particular para a cidade do Porto que desta forma ficará associada ao plano de acção da CE, que de futuro fará a implementação do chamado pilar europeu dos direitos sociais. Mas há uma dúvida que permanece: será a Europa capaz de se afirmar simultaneamente do ponto de vista social e económico?

A União Europeia é reconhecidamente a região do mundo onde os direitos sociais são mais valorizados. O Estado social é uma criação europeia, que década após década tem vindo a ser reforçado. Todavia, a Europa é também um continente em declínio demográfico e sem o vigor económico de outras geografias. Em 2012, no auge da crise europeia, a chanceler alemã Angela Merkel chamou a atenção para isso mesmo, afirmando então que a Europa representava 7% da população mundial, 25% do PIB e 50% da despesa social. A pungência dos números fala por si e em geral os números são o melhor antídoto contra a retórica vazia. Sendo certo que a convergência não pode ser apenas económica – muito embora seja a convergência económica que favorece a social –, a verdade é que quando falamos de direitos sociais, em particular nos países que menos têm crescido, voltamos sempre à mesma discussão: como conciliar a produção de rendimento com a sua distribuição?

A resposta à questão anterior depende crucialmente do que queiramos considerar ao falarmos de direitos sociais. O pilar europeu dos direitos sociais foi lançado em 2017 na cimeira de Gotemburgo. Foram então enunciados os princípios, mas faltava a concretização e um plano de acção para lá chegar. A intenção de concretizar chegou agora pela mão da CE e dos vinte princípios definidos no pilar europeu dos direitos sociais avançou-se para três objectivos concretos a atingir até 2030. Estes objectivos são:

1. Taxa de emprego de 78% entre a população com idades compreendidas entre os 20 e 64 anos (comparada com 73% em 2019);
2. Pelo menos 60% de adultos a frequentar acções de formação todos os anos (37% em 2016), e;
3. A redução de pelo menos 15 milhões de pessoas ao grupo de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, incluindo no mínimo 5 milhões de crianças (de um universo de 91 milhões de pessoas, incluindo 17 milhões de crianças, em risco de pobreza em 2019).

O acesso à educação (em sentido lato), tanto na juventude quanto na idade adulta, é a principal alavanca para uma política de direitos sociais. É a educação que permite às pessoas evitarem a exclusão e o desemprego. É também a educação que possibilita o elevador social que, em particular para as crianças de famílias desfavorecidas, constitui o passo decisivo rumo a uma vida de sucesso. Parece-me, portanto, muito bem que o financiamento público da educação e da formação contínua seja dotado de meios reforçados.

Contudo, é igualmente importante que esse financiamento vá de encontro aos seus efectivos beneficiários, isto é, as pessoas que vão usufruir da oferta educacional, em vez de se perder pelo caminho. No que diz respeito à formação contínua, o objectivo da CE é muito ambicioso. Trata-se de quase duplicar a proporção de adultos em aprendizagem permanente. Para ser atingido, será necessário flexibilizar o acesso ao financiamento e isso deveria passar por vales-formação enviados individualmente às pessoas.

A educação é hoje equiparada a um bem público. O seu financiamento (público) é consensual em toda a Europa, existindo apenas discórdia sobre o modo de prestação da mesma e sobre a forma como os recursos chegam ao utente. Alargar o financiamento público da educação à chamada formação ou aprendizagem contínua será, portanto, uma mera extensão da mesma lógica que preside ao apoio público nos restantes níveis de ensino. O desafio estará depois na oferta de formação que faça sentido. Há quem defenda que o modelo social europeu é favorável ao crescimento da produtividade, precisamente pelo facto de assentar numa lógica de colaboração público-privada na formação. Todavia, do que hoje se fala é de um crescimento baseado em inovação e aqui a experiência mostra que o modelo social da Europa não tem sido tão eficaz quanto outros modelos de outras regiões do mundo.

A inovação nas empresas será determinante na agenda social que a Europa procura implementar. É através da inovação que as empresas conseguem gerar maiores rendimentos – as chamadas rendas da inovação – que funcionam em proveito de todos (inventores, empresários e assalariados). Para tal, são necessários intervenientes sensíveis à mudança tecnológica e sobretudo preparados para ela, em especial numa altura em que a digitalização e a robotização têm vindo a aumentar a procura por profissionais qualificados (em prejuízo dos não-qualificados, que tendem a ser tornados redundantes e substituídos pelas máquinas).

As medidas assistenciais de prevenção do risco de pobreza são importantes, sobretudo no caso das crianças que não decidem sobre os ambientes frequentemente desfavoráveis em que nascem. Mas o verdadeiro tripé para fazer crescer a Europa dos direitos sociais, ao mesmo tempo que cresce a economia europeia, estará na educação, na formação e na inovação.