Leão considera diretiva do seguro automóvel um sucesso
Finanças considera Diretiva do seguro automóvel (MID) um dos seus 15 sucessos na presidência do Conselho da União Europeia.
O Ministério das Finanças considerou o acordo político com o Parlamento Europeu sobre a proposta legislativa relativa ao seguro automóvel, assegurado em 22 de junho como um dos 15 sucessos da presidência portuguesa da União Europeia ( PPUE).
A proposta de diretiva visou atualizar a atual diretiva refletindo decisões entretanto proferidas pelo TJUE quanto ao âmbito do diploma.
Outros objetivos com a nova letra da diretiva proposta são o combate à condução sem seguro, reforçar a proteção das vítimas de acidentes em caso de insolvência de seguradora e melhorar o reconhecimento das declarações de historial de sinistros.
Este como outros 14 “sucessos” foram divulgados pelo próprio ministério e tornados públicos esta quarta-feira.
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