Indigitada para Anacom garante que relações hierárquicas anteriores não afetam independência

Patrícia Gonçalves, indigitada para vogal do Conselho de Administração (CA) da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), garantiu esta quarta-feira que anteriores relações hierárquicas com os atuais presidente e vice-presidente não põem em causa a sua independência.

“Todos os membros [do CA] atuam de forma absolutamente independente, portanto não há ali uma relação hierárquica que pudesse condicionar essa independência”, afirmou Patrícia Gonçalves, em resposta às questões de vários deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi ouvida esta manhã, como parte do processo do escrutínio parlamentar à indigitação para o cargo no regulador das comunicações.

Patrícia Gonçalves exerceu, nos últimos anos, funções com uma relação hierárquica com o atual presidente da Anacom, João Cadete Matos, e com o vice-presidente, João Miguel Coelho, nomeadamente no Banco de Portugal e na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), tendo sido uma das questões levantadas pelos deputados daquela comissão parlamentar.

“De facto, trabalhei com ambos em contexto de entidades independentes, […] sempre num trabalho independente e colaborante. Estamos a falar de trabalho em entidades públicas, ao serviço do interesse público e sempre com grande independência”, sublinhou a economista.

Patrícia Gonçalves reconheceu que nunca trabalhou no setor das comunicações, embora não veja isso como uma fragilidade, até por nunca ter tido qualquer tipo de relação laboral com as entidades que operam naquele mercado.

Caso venha a confirmar-se a sua indigitação, Patrícia Gonçalves elencou as principais linhas de atuação que pretende seguir, como a promoção de “condições para um mercado de comunicações eletrónicas competitivo”, a “oferta de serviços de comunicações de qualidade, a preços acessíveis e com diversidade de escolha”, a contribuição “para uma maior coesão económica e social do território”, a “rápida implementação do 5G” e “condições de serviços postal que garantam cumprimento” dos objetivos.

Quanto ao leilão de 5G, Patrícia Gonçalves apontou que a Anacom está a desenvolver “todos os esforços para uma rápida conclusão do leilão”.

Adicionalmente, a economista apontou ainda como desafio a transposição do código europeu das comunicações europeias, que considera que deve ser o momento para rever a questão das fidelizações nos contratos de telecomunicações. “Era importante que essa transposição pudesse reduzir barreira a mobilidade dos consumidores”, defendeu.

“As fidelizações têm a vantagem de permitir a diluição dos custos de investimento específicos do consumidor ao longo do período do contrato, mas têm a desvantagem de manter os consumidores cativos, com uma fraca mobilidade”, acrescentou, referindo que, tal como está, a questão das fidelizações coloca restrições à concorrência.