Concorrência multa duas empresas por concentrações sem notificação prévia

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou o Grupo SFI Gestión de Participaciones Minoritarias em 60 mil euros e a AOC Health GmbH em 35 mil euros devido a operações de concentração, em 2020, sem a prévia notificação ao regulador.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a AdC informa que, na fixação do montante das coimas, tomou em linha de conta a colaboração das duas empresas, nomeadamente durante a fase de análise das operações de concentração notificadas, bem como o facto de as operações terem sido “voluntariamente notificadas”, ainda que posteriormente.

A ausência de notificação prévia de operações de concentração, nos casos em que a lei a obriga, por envolverem alterações na quota de mercado, deu lugar a cinco sanções da AdC, desde 2017, três das quais este ano.

No caso do Grupo SFI, o incumprimento sancionado pela AdC ocorreu, em 2020, com a aquisição da empresa White and Green Natural, e no da AOC Health, também em 2020, com a aquisição da Stemlab.

As sanções decorrem do facto de as operações de concentração não terem sido notificadas à AdC antes de realizadas.

“As empresas visadas demonstraram colaboração com a AdC, quer durante a fase de análise das operações de concentração notificadas a posteriori quer, ainda, no decurso dos respetivos processos contraordenacionais, que agora se concluem com o imediato pagamento das coimas aplicadas pela AdC, respetivamente no valor de 60.000 euros (SFI) e 35.000 euros (AOC Health)”, lê-se no comunicado.