Plano estratégico da PAC em consulta pública a partir de segunda-feira

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) vai estar em consulta pública, a partir de segunda-feira e até 6 de dezembro, após quase 50 reuniões de auscultação dos agentes da fileira, anunciou esta terça-feira a ministra da Agricultura.

“A partir de segunda-feira e até 06 de dezembro temos a segunda consulta pública do PEPAC”, avançou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar. De acordo com a governante, já foram realizadas perto de 50 reuniões de auscultação dos agentes da fileira para a construção deste plano.

O primeiro documento, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), foi apresentado à Comissão Europeia em junho de 2018, sendo que só em novembro de 2020 começaram as negociações, entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu. Em 28 de junho do corrente ano, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram a acordo.

O PEPAC está agora a ser concluído e tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para janeiro de 2023. Sobre este documento, Maria do Céu Antunes adiantou que, pela primeira vez, o primeiro (pagamentos diretos) e segundo (desenvolvimento rural) pilares da PAC são juntos, englobando também todas as regiões dentro de cada Estado-membro.

“Há maior subsidiariedade. Temos maior independência para desenharmos as nossas medidas. No entanto, temos um conjunto de medidas comuns que não podemos deixar de cumprir”, ressalvou. Por outro lado, verifica-se uma “maior ambição climática”, com os regimes ecológicos a serem incluídos no primeiro pilar desta política. Acresce a isto uma dimensão social “para promover boas práticas e penalizar quem não cumprir as “condições de dignidade em relação aos trabalhadores e atividade agrícola”.

De acordo com a titular da pasta da Agricultura, pelo menos, 25% do primeiro pilar da PAC será alocado aos regimes ecológicos e 35% do segundo pilar será destinado ao ambiente e clima, incluindo as medidas agroambientais de investimento e bem estar animal. No total, serão destinados 175 milhões de euros por ano aos regimes ecológicos.

Maria do Céu Antunes garantiu ainda que a pequena e média agricultura vai ser discriminada positivamente, representando cerca de 135 milhões de euros anuais. “É uma reforma difícil, se fosse fácil já em 2018 alguém a tinha feito. Estamos convictos de que, não sendo fácil, temos à disposição dos agricultores um instrumento que vai fazer a diferença, sem deixar ninguém para trás”, considerou.