Ninguém para a Justiça!

Escrevo estas linhas numa altura em que, no espaço de cinco dias, assistiu-se a um multiplicar de acontecimentos ‘quentes’ na Justiça portuguesa. Rendeiro é capturado, Manuel Pinho é detido e sujeito a prisão domiciliária, um agente de futebol é detido, numa investigação que acabou a fazer buscas na Luz e em Alvalade.

E ainda Ivo Rosa que se recusa a começar já em janeiro a instrução do processo mais pesado da justiça portuguesa (o caso BES), por não lhe ter sido dada exclusividade a 100% no mesmo. Quem tivesse acabado de aterrar no planeta terra e no país Portugal, poderia pensar que os nossos agentes judiciários trabalham com base em prémios de produtividade, semelhantes aos que nas empresas são entregues no final de cada ano. Mas não.

A Justiça tem destas coisas: tanto consegue estar sossegada e fechada no seu casulo, deixando as investigações, acórdãos ou recursos arrastarem-se no tempo por anos e anos. Como, de repente, acontece tudo em catadupa, deixando o cidadão preso às televisões e, nós, jornalistas da área, num frenesim de multiplicação de carateres a um ritmo diário. No meio de todo este espetáculo – que é mesmo isso que acontece – há ‘pormenores’ que podem passar totalmente despercebidos.

Como, por exemplo, a decisão tomada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, em relação a Pinho, sujeito a prisão domiciliária com pulseira eletrónica, com uma caução de seis milhões, em alternativa. Apesar do nosso Código de Processo Penal proibir que estas duas medidas de coação sejam aplicadas, quer de forma alternativa, quer de forma cumulativa.

E, mais uma vez, o que parece importar à opinião pública, é exatamente o que deveria passar despercebido: como a cor da camisa que João Rendeiro tinha vestido quando chegou à prisão sul -africana, o pijama (ilustrando esse momento) quando foi surpreendido pelas autoridades ou o facto de estar sentado ou em pé no tribunal. Ou mesmo se Manuel Pinho fica na casa x ou y enquanto cumpre a prisão domiciliária.

Já várias vezes defendi isto e mantenho: e a prestação de contas face a decisões judiciais que podem não estar consonantes com a nossa lei? Isso é um pormenor, senhores. Não deixemos que a lei estrague uma boa decisão.