Finanças Pessoais

PS quer limitar comissões em aplicações de pagamento como o MB Way

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

O PS anunciou hoje um projeto de lei para limitar comissões em aplicações como o MB Way, considerando "inaceitável qualquer tentativa de aumentar os custos dos serviços financeiros sem justificação".

O PS anunciou um projeto de lei para limitar comissões para os utilizadores em aplicações como o MB Way, considerando “inaceitável qualquer tentativa de aumentar os custos dos serviços financeiros sem justificação”.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, os socialistas justificam esta iniciativa com as recentes alterações anunciadas pela SIBS que permitem a associação da aplicação MB Way a contas bancárias, o que “levanta preocupações sobre possíveis custos adicionais para os utilizadores”.

O objetivo do PS é garantir que a expansão da aplicação MB Way não representa novos custos para os utilizadores, “protegendo, assim, o equilíbrio entre instituições financeiras e consumidores”.

Os socialistas referem que legislação de 2020, com origem numa iniciativa do partido, “já estabelecia limites claros quanto às comissões aplicáveis em operações de pagamento e transferências que não ultrapassassem os 30 euros por operação ou os 150 euros por mês”, tendo ainda ficado fixados limites às comissões aplicáveis nas operações acima desses limiares.

“Contudo, a nova configuração da aplicação MB Way pode levar a um agravamento dos encargos para os utilizadores, conforme alertado por associações de defesa do consumidor e pelo Banco de Portugal”, alerta.

Este novo projeto de lei “reforça o compromisso do Partido com a defesa dos consumidores e o combate à cobrança de encargos excessivos”, acrescenta o mesmo comunicado.

“Os deputados do PS consideram inaceitável qualquer tentativa de aumentar os custos dos serviços financeiros sem justificação adequada, especialmente em contextos já sujeitos a regulamentação específica”, enfatiza.

Explicando que o objetivo é salvaguardar os direitos dos consumidores relativamente à utilização de aplicações de pagamento, os socialistas asseguram que têm “mantido uma vigilância constante sobre o comportamento das instituições bancárias”.

Em 17 de agosto, o Banco de Portugal (BdP) respondeu à agência Lusa que estava “a acompanhar” o tema das comissões no MB Way e “a avaliar os respetivos impactos”, após a Deco ter alertado para o risco de aumento dos custos associados a este serviço.

Em causa estavam notícias segundo as quais a SIBS – gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way – pretende permitir que este último possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento, o que levou a Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor a alertar para o risco de aumento nas comissões neste novo regime de transferências entre contas.

Nessa altura, também em resposta à Lusa, o Ministério da Economia disse igualmente estar a acompanhar “atentamente” a questão para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, admitindo ajustar a legislação em vigor.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Justiça

Juiz Ivo Rosa recusa regressar à Operação Marquês

O juiz Ivo Rosa recusou esta quinta-feira voltar a pegar no processo da Operação Marquês. O regresso ao caso seria para refazer parte da decisão instrutória que proferiu em abril de 2021.

O juiz Ivo Rosa recusou esta quinta-feira voltar a pegar no processo da Operação Marquês, avança a Sic Notícias. O regresso ao caso seria para refazer parte da decisão instrutória que proferiu em abril de 2021.

“Não resulta da lei e nem do teor do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa que a nova decisão instrutória tenha de ser prolatada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão de 9-4-2021”, refere o despacho que a Sic Notícias teve acesso.

Em março, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos. Mas a juíza Sofia Marinho Pires, que substituiu no processo Ivo Rosa, achava que devia ser o magistrado a presidir a fase de instrução, tendo depois voltado atrás e aceitado proferir a decisão.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Industriais das rações preocupados com fim da isenção do IVA na alimentação de animais de criação

Nos últimos dois anos vigorou uma medida temporária de isenção de IVA para as rações de animais de criação. Os industriais pedem o prolongamento por mais um ano no Orçamento do Estado para 2025.

As rações para animais de criação estão isentas de IVA até ao final do ano, uma medida temporária implementada em maio de 2022 para fazer face ao aumento dos custos de produção impulsionados especialmente pela guerra na Ucrânia. A Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA) pressiona agora o Executivo a prolongar esta medida até ao final do próximo ano.

“Tendo em conta a conjuntura do mercado, a subida das matérias-primas e da energia, pedimos que a medida, que beneficia os produtores pecuários, seja mantida mais um ano e implementada no próximo Orçamento do Estado”, afirma ao ECO o secretário-geral da associação, Jaime Piçarra. Antes desta medida ser aplicada, o IVA para a alimentação de animais de criação era de 6%.

O prolongamento da isenção teria um impacto muito grande no município já que a região tem duas grandes empresas de produção de ovos, a Zêzerovo e a Uniovo, que empregam cerca de 300 pessoas

Bruno Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

“A alimentação animal, que representa até 70% do custo de produção da atividade pecuária que, por sua vez, representa 36% na economia agrícola nacional, opera atualmente com um sobrecusto de 25 a 30% face aos preços praticados em 2019, antes da situação pandémica, da guerra na Ucrânia e da intensificação do conflito israelo-palestiniano”, afirma a Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais.

A associação recorda que a este contexto juntam-se os “custos de energia tendencialmente em alta, as exigências ambientais europeias, como o regulamento sobre a desflorestação (EUDR), e uma nova vaga de tensões no triângulo Europa, EUA e China, com o consequente e previsível incremento de custos nas matérias-primas e ingredientes para a alimentação animal”.

O presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, um concelho conhecido como “a capital do ovo”, defende igualmente a continuidade dessa medida. Em declarações ao ECO, avisa que a não renovação terá um “impacto muito grande” na região, que alberga duas grandes empresas de produção de ovos, a Zêzerovo e a Uniovo, que empregam cerca de 300 pessoas. “São as maiores empregadoras num concelho que tem 8.000 pessoas”, frisa Bruno Gomes. Segundo dados do Informa D&B, em 2023, a Zêzerovo faturou 68,5 milhões de euros e a Uniovo cerca de 17,5 milhões. O autarca contabiliza que são produzidos 2,5 milhões de ovos por dia em Ferreira do Zêzere.

Pedido IVA a 13% na comida de cães e gatos

Por outro lado, no que toca à alimentação dos animais de companhia aplica-se em Portugal a taxa máxima de IVA (23%). Já Espanha beneficia de uma taxa reduzida de 10% para o mesmo produto, o que se traduz numa desvantagem competitiva especialmente com a proximidade fronteiriça, alerta o presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere.

Bruno Gomes já pediu ao Governo para baixar o IVA da alimentação animal para a taxa intermédia (13%) na proposta de Orçamento de Estado para 2025. Uma opinião partilhada pelo secretário-geral da IACA, realçando que a redução de IVA para os 13% nos alimentos para os animais de companhia é “essencial para mitigar o esforço das famílias com [esses] encargos” e “travar o abandono”. Jaime Piçarra realça que “são abandonados 50 mil animais por ano”.

O autarca socialista dá também conta da importância deste cluster para a região. Só a petMaxi, que produz ração para cães e gatos, emprega quase uma centena de pessoas, fatura mais de 40 milhões de euros e exporta para mais de 40 países. Sobre a discrepância na taxa de IVA face ao mercado espanhol, fala num problema de “competitividade”. “Acredito que se esta redução de IVA vier a acontecer, a petMaxi vai aumentar muito as vendas e, com isso, criar riqueza para a região e aumentar o número de postos de trabalho diretos e indiretos”, realça Bruno Gomes.

De acordo com os dados da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais, Portugal produz anualmente 170 mil toneladas de ração para animais de estimação, sendo que 35% da produção é destino ao mercado externo, importando aproximadamente 200 mil toneladas por ano.

Jaime Piçarra concorda que essa redução da taxa “permitiria uma concorrência mais leal com o mercado espanhol que tem um IVA muito mais baixo”. O secretário-geral da IACA reforça ainda que esta redução “permitiria às empresas serem mais competitivas, essencialmente em relação a Espanha”.

A Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais recorda ainda a importância desta redução numa altura que o preço das matérias-primas, da energia e da mão-de-obra estão novamente a subir, embora mais baixas que em 2022, altura que começou a Guerra na Ucrânia.

Jaime Piçarra detalha que o preço médio da ração de gato, sem IVA, em 2019, rondava os 714 euros por tonelada, em 2022 atingiram os 1.027 euros por tonelada e, atualmente, tem o custo de 980 euros por tonelada. Já o preço da ração dos cães, igualmente sem IVA, era de 565 euros por tonelada em 2019, 859 euros por tonelada em 2022 e atualmente ronda os 720 euros por tonelada.

“Não me parece justo que uma alimentação básica, como a dos animais de estimação, esteja sujeita a taxa máxima de IVA de 23%. (…) Não são bens de luxo, mas parecem”, afirma o autarca de Ferreira do Zêzere. A única exceção são as associações de proteção animal, que estão isentas de IVA na compra direta de alimentação animal. Uma medida proposta pelo PAN e aprovada pelo Parlamento no final do ano passado.

Estamos há oitos anos a tentar reduzir o IVA da alimentação dos animais de companhia para 13%.

Jaime Piçarra

Secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais

O presidente da Câmara de Ferreira de Zêzere estima ainda um “gasto anual de 500 milhões de euros por parte das famílias portuguesas na compra de alimentação para os animais de companhia” nas grandes superfícies. Já na Europa esse valor “ronda os 20 mil milhões de euros”, contabiliza Bruno Gomes.

“Estamos há oito anos a tentar reduzir o IVA da alimentação dos animais de companhia para 13%”, lamenta o secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais. Jaime Piçarra relembra que “curiosamente esta medida [redução do IVA dos 23% para os 13%] foi apresentada no ano passado pelo PSD, quando estava na oposição, com o atual ministro das Finanças a ser o primeiro subscritor da medida”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Caso BES

Juíza confirma início do julgamento do processo BES para 15 de outubro

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

O julgamento do processo BES vai começar no próximo dia 15 de outubro, no Campus da Justiça, segundo um despacho da juíza Helena Susano.

O julgamento do processo BES/GES vai começar no próximo dia 15 de outubro, no Campus da Justiça, segundo um despacho da juíza Helena Susano, que agendou ainda uma reunião preparatória com os advogados para 25 de setembro.

“Para a realização do julgamento designo o próximo dia 15 de outubro de 2024, às 09h30, neste Juízo Central Criminal de Lisboa, sala no piso 3, com continuação às 14h00 desse dia”, lê-se no despacho a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, que mantém a data prevista, mas acautela ainda um possível adiamento, ao deixar já marcada também a data de 16 de outubro e dias seguintes.

A magistrada agendou igualmente uma reunião de preparação de julgamento para 25 de setembro, pelas 14h30, com vista a acertar aspetos “organizacionais e de logística”, no mesmo local da primeira sessão.

O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar mais de uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, que foi acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2025

Deixar cair o IRS Jovem é “impensável” para Luís Montenegro

O primeiro-ministro não abdica da descida do imposto proposta pelo Governo. Mas o líder do PS já firmou que não aceita uma medida, como essa, "gravosa e injusta" no Orçamento do Estado para 2025.

Para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, é “impensável” deixar cair a descida do IRS Jovem tal como foi proposta pelo Governo, revelou fonte do Executivo ao jornal Observador e que o ECO já confirmou junto do Governo. Mas o líder do PS, Pedro Nuno Santos, já avisou que não aceita medidas “gravosas e injustas”, como a redução desse imposto, no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

As demonstrações de vontade para negociar o OE2025 dos últimos dias parecem estar a esfumar-se com as recentes declarações do primeiro-ministro e do líder do maior partido da oposição. Afinal, as linhas vermelhas quanto ao IRC e IRS Jovem continuam a ser uma pedra bem pesada na engrenagem da discussão orçamental.

Depois de o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter sublinhado, esta quinta-feira, que jamais aceitará uma redução do IRS Jovem e descidas transversais de IRC, como propõe o Executivo, fonte da equipa de Luís Montenegro garante que as duas medidas são mesmo para manter.

“Não abdicamos de ter um IRS Jovem na linha daquilo que apresentámos”, assegurou ao ECO fonte do Executivo da Aliança Democrática, reforçando a tese que o vice-presidente do grupo parlamentar Hugo Carneiro já tinha transmitido ao ECO. “O Governo não vai deixar cair o IRS Jovem, mas está disponível para modelar a proposta, se a desvirtuar”, sinaliza ao ECO fonte do Executivo.

Tal como revelou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, o Governo está disposto a rever as duas propostas, admite modelar o IRC Jovem e o IRC. “Deve haver a humildade suficiente de ambas as partes” para se poderem encontrar “a meio do caminho”, defendeu o governante em entrevista ao Público e Rádio Renascença.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Crédito à Habitação

Euribor desce a três meses e sobe a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

Esta sexta-feira, as taxas Euribor desceram a três meses para 3,472%, mas subiram a seis meses para 3,271% e no prazo mais longo (12 meses) para 2,948%.

A taxa Euribor desceu esta sexta-feira a três meses e subiu a seis e a 12 meses, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter descido a principal taxa diretora em 25 pontos base na quinta-feira. Com estas alterações, a taxa a três meses, que recuou para 3,472%, continuou acima da taxa a seis meses (3,271%) e da taxa a 12 meses (2,948%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, avançou para 3,271%, mais 0,006 pontos e depois de ter descido para um novo mínimo desde 28 de março de 2023 na quinta-feira.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, também subiu, para 2,948%, mais 0,019 pontos, depois de ter baixado na véspera para um novo mínimo desde 15 de dezembro de 2022.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses caiu, ao ser fixada em 3,472%, menos 0,009 pontos.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a julho apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,1% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,2% e 25,4%, respetivamente.

Na mais recente reunião de política monetária, na quinta-feira, o BCE desceu a principal taxa diretora em 25 pontos base para 3,5%, depois de em 18 de julho ter mantido as taxas de juro diretoras. Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 17 de outubro na Eslovénia. Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em agosto voltou a descer a três, a seis e a 12 meses, mas mais acentuadamente no prazo mais longo, tendo baixado 0,137 pontos para 3,548% a três meses (contra 3,685% em julho), 0,219 pontos para 3,425% a seis meses (contra 3,644%) e 0,360 pontos para 3,166% a 12 meses (contra 3,526%).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Combustíveis

⛽ Mudança nos apoios aos combustíveis dita subida da gasolina para a semana

4

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,526 euros por litro de gasóleo simples e 1,647 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão ter comportamentos diferentes na próxima semana. A gasolina deverá subir meio cêntimo e o gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, não deverá sofrer alterações, avançou ao ECO fonte do mercado. Mas os condutores não vão sentir na bomba as descidas que estavam previstas, porque o Executivo voltou a mexer na taxa de carbono, aproximando-a do valor que deveria ter caso não houvesse congelamento para ajudar a mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis.

O Governo voltou a reduzir o apoio aos combustíveis através da taxa de carbono. Na segunda-feira entrou em vigor uma nova taxa de carbono de 74,429 euros/tonelada de CO2, que compara com a taxa de 83,524 euros que seria aplicável em 2024 caso não existisse qualquer congelamento. Mas, a partir de sábado, a taxa volta a ser agravada agora para 81 euros por tonelada. O que se traduz num agravamento da taxa de carbono de 1,5 cêntimos por litro no caso da gasolina e de 1,6 cêntimos por litro no gasóleo.

“O impacto da atualização da taxa no preço de venda ao público foi de dois cêntimos no gasóleo e 1,8 cêntimos na gasolina, já com o IVA incluído”, explicou ao ECO fonte do mercado. “O impacto acumulado no PVP desde 26 de agosto, data da primeira atualização, foi de 7,5 cêntimos no gasóleo e 6,9 cêntimos na gasolina (IVA incluído)”, acrescentou a mesma fonte.

Assim, quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,526 euros por litro de gasóleo simples e 1,647 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo desceram 0,4 cêntimos e os da gasolina 2,8 cêntimos uma descida inferior ao previsto tendo em conta as alterações à fiscalidade introduzidas na segunda-feira.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está a subir 0,46% para cerca 72,56 dólares por barril esta sexta-feira, suportado por preocupações com a oferta decorrentes do impacto do furacão Francine no Golfo do México, nos EUA, e prepara-se para registar o primeiro ganho em cinco semanas, isto apesar de na terça-feira ter descido para um nível inferior a 70 dólares, pela primeira vez desde finais de 2021.

O furacão interrompeu mais de 730 mil barris por dia, ou seja 42% da produção de petróleo bruto na região. Apesar disso, persiste uma tendência negativa para o petróleo devido às preocupações com o abrandamento da procura nos principais mercados. A AIE destacou a desaceleração do crescimento da procura mundial de petróleo, particularmente devido ao abrandamento da economia chinesa, e previu um potencial excedente de oferta em 2024, mesmo que a OPEP+ mantenha os seus cortes de produção.

No início da semana, dados revelaram que as importações de petróleo bruto da China, de janeiro a agosto face ao mesmo período do ano passado, desceram 3,1%. Nos EUA, as preocupações com a procura também aumentaram, com os stocks de petróleo e combustível a aumentarem na semana passada.

4

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças Públicas

IGCP prepara roadshow em novembro à Ásia para substituir papel do BCE

O presidente do IGCP revelou que a subida do rating da República permite agora captar novos investidores para a dívida e contornar a pressão gerada pelo programa de 'quantitative tightening' do BCE.

O Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP) está a preparar um roadshow à Ásia em novembro para atrair novos investidores para a dívida portuguesa, numa altura em que se prevê uma forte redução da participação do Banco Central Europeu (BCE) no mercado obrigacionista.

Miguel Martín, presidente do IGCP, revelou esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças que “está previsto um roadshow à Ásia agora, durante o mês de novembro, para abrir esse mercado”. O objetivo é captar investidores, especialmente do Japão, para compensar a saída gradual do BCE na estrutura da carteira de detentores de dívida nacional, em função da política de desalavancagem de balanço (quantitative tightening) da autoridade monetária da Zona Euro que tem a decorrer.

A entrada de Portugal no índice internacional das dívidas soberanas permite que “também o Japão pode começar a investir em dívida pública portuguesa”, destaca Miguel Martín, sublinhando ainda que “o tamanho do Japão é tão grande que facilmente absorve a parte que o BCE deixará de ter”.

Segundo Martín, “o mercado espera que haja uma redução de ativos de cerca de 400 mil milhões de euros por ano ao nível do balanço do BCE” e que isso significa, “na lógica de refinanciamento do IGCP, que o BCE deixa de ser um ator presente”.

O presidente do IGCP detalhou que se prevê uma redução média de 30 mil milhões de euros por mês da carteira do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) do BCE, enquanto no programa de compra de ativos devido à emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), a redução venha a atingir 15 mil milhões mensais no final de 2024.

Face a este cenário, Martín explicou que tem havido “uma atividade do IGCP desde 2022 na procura do alisamento deste perfil de reembolso”, especialmente até 2027, “onde o perfil de financiamento [da República] sobe substancialmente”.

Além disso, questionado pelos deputados, o presidente do IGCP revelou ainda que, segundo estimativas do instituto público em relação a juros da dívida para 2024 e 2025, a fatura deverá situar-se num “valor inferior a 7 mil milhões de euros este ano e cerca de 7.300 milhões de euros em 2025”.

Isto significa que há um encarecimento de cerca de 300 milhões de euros com encargos da dívida no próximo ano, que terão de ser acomodados no âmbito do Orçamento do Estado.

Todavia, Martín destacou que estes números são em contabilidade pública e não em contabilidade nacional e que hoje “são muitíssimo preliminares face ao que depois será obviamente, o trabalho em termos orçamentais e depois do Plano de Estabilidade.”

Dividendos da Águas de Portugal com impacto reduzido na dívida

O presidente do IGCP destacou que a melhoria do rating português para o nível “A-” pelas três principais agências creditícias, “tem-nos permitido abrir portas, nomeadamente na Noruega, a fundos soberanos do Médio Oriente, de Singapura”.

Além disso, a entrada de Portugal no índice internacional das dívidas soberanas permite que “também o Japão pode começar a investir em dívida pública portuguesa”, destaca Martín, sublinhando ainda que “o tamanho do Japão é tão grande que facilmente absorve a parte que o BCE deixará de ter”.

Questionado pelos deputados sobre o papel dos Fundos da Segurança Social na redução da dívida em 2023, Martín esclareceu que estes “são um participante importante no mercado primário da dívida portuguesa”. No entanto, garantiu que “cumprem ipsis verbis” aquilo que resulta da legislação definida quanto à percentagem da carteira destes que estes fundos podem ter alocado em títulos de dívida pública — que não pode exceder os 50% do seu portefólio.

Conheço muito bem a capacidade financeira da AdP em gerar meios, conheço perfeitamente o seu EBITDA, o seu nível de endividamento e o seu programa de investimento, e aquilo que posso dizer é que o nível de dividendos que foi anunciado não pesa de fato na empresa.

Miguel Martín

Presidente do IGCP

O presidente do IGCP explicou que “o aumento absoluto [de títulos de dívida pública] na carteira dos fundos da Segurança Social resulta essencialmente de terem tido excecionalmente mais verbas [em 2023] e foi um ano excecional naquilo que foram os fluxos financeiros transferidos para o Fundo da Segurança Social”.

Quanto à utilização de 100 milhões de euros de dividendos extraordinários da Águas de Portugal (AdP) para abater a dívida pública, de acordo com uma notícia avançada em exclusivo pelo ECO, Martín referiu que essa operação teve um impacto limitado na redução da dívida. “Estamos a falar qualquer coisa na casa de 100 milhões de euros. Portanto, num universo de 300 mil milhões, penso que não tem [grande peso]”.

Além disso, lembrando que foi administrador financeiro da AdP durante três anos, Martín deu nota que, para as contas da empresa, os 100 milhões de dividendos entregues ao Estado não colocam em causa a sua saúde financeira.

“Conheço muito bem a capacidade financeira da AdP em gerar meios, conheço perfeitamente o seu EBITDA, o seu nível de endividamento e o seu programa de investimento, e aquilo que posso dizer é que o nível de dividendos que foi anunciado não pesa de fato na empresa.” O líder do IGCP salientou que “a empresa tem capacidade financeira mais do que suficiente para pagar estes dividendos.”

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Habitação

Alcanena é um dos municípios com maior investimento per capita em habitação pública

O primeiro-ministro anunciou, em Alcanena, o crescimento em cinco vezes da habitação pública nova no município, no âmbito da decisão de duplicar o número de casas a construir a nível nacional.

Luís Montenegro deslocou-se esta sexta-feira a Alcanena, após a decisão tomada na quarta-feira em reunião de Conselho de Ministros que implicará a quase duplicação de oferta pública de habitação no país. O município onde decorreu a cerimónia de apresentação da nova estratégia nacional foi destacado pelo primeiro-ministro como estando “no top do investimento per capita na habitação pública”.

“Todos os investimentos que aqui estão a ser feitos, e que do ponto da dimensão podem parecer pequenos, do ponto de vista da dimensão relativa dentro de um município como este, são, talvez, dos maiores do país”, destacou o primeiro-ministro, na presença de autarcas da região do Médio Tejo. Para lá da posição de destaque no mapa dos 308 municípios, a autarquia do distrito de Santarém “segue as diretrizes da estratégia nacional”, afirmou Luís Montenegro. “Escolhemos Alcanena por algumas razões. A circunstância de, neste município, a habitação pública a partir de agora passar de 1% para 5% da oferta do concelho, significa um acréscimo de cinco vezes a oferta pública de habitação”, destacou o primeiro-ministro.

Por seu lado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, dirigindo-se em particular aos autarcas presentes nesta localidade do Médio Tejo, assinalou que o atual Governo recebeu uma pasta com apenas 1.600 casas entregues a nível nacional. Esta realidade “coloca muita pressão sobre autarcas e IHRU para, nos próximos dois anos, cumprirmos as metas a que nos obrigámos para cumprir o PRR”, afirmou Miguel Pinto Luz, na presença de vários autarcas, incluindo de Ourém, Mação, Torres Novas, bem como do social-democrata Rui Anastácio, presidente da Câmara Municipal de Alcanena.

A circunstância de, neste município, a habitação pública a partir de agora passar de 1% para 5% da oferta do concelho, significa um acréscimo de cinco vezes a oferta pública de habitação

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Em setembro de 2023, por ocasião dos acordos de colaboração entre o IHRU e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, conducentes à construção de habitação a custos acessíveis na região, foram assinados pelo autarca de Alcanena documentos referentes a três empreendimentos, num valor acima dos 1,5 milhões de euros. À data, Rui Anastácio assinalou o investimento global previsto de 40 milhões de euros em Alcanena no âmbito da construção de habitação a custos controlados e do programa 1.º Direito.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Agricultura

Adiantamentos de pagamentos diretos a agricultores podem ir até 70%

  • Lusa
  • 13 Setembro 2024

No que respeita aos pagamentos diretos, os adiantamentos podem ir até 70%, em vez dos habituais 50% e no pilar do desenvolvimento rural sobem de 75% para 85%.

A Comissão Europeia autorizou esta sexta-feira os Estados-membros a aumentar o valor dos adiantamentos pagos aos agricultores, que podem ir até 70% nos pagamentos diretos e 85% no desenvolvimento rural, no âmbito da crise no setor.

No que respeita aos pagamentos diretos, os adiantamentos podem ir até 70%, em vez dos habituais 50% e no pilar do desenvolvimento rural sobem de 75% para 85%, sendo as ajudas pagas entre 16 de outubro e 30 de novembro.

Os agricultores da União Europeia têm enfrentado uma crise que provoca, nomeadamente, problemas de liquidez, a que o executivo comunitário quer responder com esta autorização.

A seca, a subida das taxas de juro e a invasão da Ucrânia pela Rússia estão entre as causas de uma crise que originou séries de protestos de agricultores e produtores na UE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Pessoas +M

Cristiano Ronaldo atinge os mil milhões de seguidores nas redes sociais

  • + M
  • 13 Setembro 2024

O recorde foi celebrado pelo jogador no Instagram, rede na qual a publicação já tem 9,7 milhões de reações.

Menos de um mês após ter batido recordes com o lançamento do seu canal no YouTube, o jogador português volta a fazer história, ao atingir o marco de mil milhões de seguidores na soma das redes sociais nas quais marca presença.

“Fizemos história — mil milhões de seguidores! Isso é mais do que apenas um número — é uma prova da nossa paixão, determinação e amor pelo jogo e muito mais”, começa por assinalar na publicação de Instagram, rede na qual tem 638 milhões de seguidores.

“Das ruas da Madeira aos maiores palcos do mundo, eu sempre joguei pela minha família e por vocês, e agora somos mil milhões juntos. Vocês estiveram comigo em cada passo do caminho, em todos os altos e baixos. Essa jornada é a nossa jornada, e juntos mostramos que não há limites para o que podemos alcançar. Obrigado por acreditarem em mim, pelo apoio e por fazerem parte da minha vida. O melhor ainda está por vir, e vamos continuar avançando, vencendo e fazendo história juntos”, escreve o capitão da Seleção Nacional.

A publicação tinha, 14 horas depois de publicada, mais de 9,7 milhões de reações e 118,5 mil comentários.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Só 3,2% das casas novas ou reabilitadas em Lisboa dão isenção total de IMT aos jovens

De um total de 1.063 imóveis novos ou reabilitados disponíveis para venda, apenas 34 têm um valor inferior aos 316.772 euros estipulados como teto máximo para se poder ter benefícios fiscais.

Apenas 3,2% das casas novas ou reabilitadas, no concelho de Lisboa, podem dar isenção total de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente, segundo um estudo do portal imobiliário Casafari.

“De um total de 1.063 apartamentos e moradias disponíveis” novos ou reabilitados “para venda no concelho de Lisboa, somente 34 têm um valor inferior aos 316.772 euros estipulados como teto máximo para se obter a isenção total de IMT”, conclui a Casafari com base nos dados recolhidos a 30 de agosto.

Se considerarmos a isenção parcial que pode abranger casas até aos 633.453 euros, o número de casas elegíveis é maior. O portal contabiliza 317 imóveis num total de 1.063, o que corresponde a 29,8% dos apartamentos e moradias novos e reabilitados disponíveis para venda.

Em causa está uma medida criada pelo atual Governo, em vigor desde 1 de agosto, que atribui uma isenção total e parcial de IMT e IS aos jovens com idade até aos 35 anos na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente habitação própria e permanente, que não sejam proprietários de nenhum imóvel habitacional, à data da transmissão ou em qualquer momento nos três anos anteriores, e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.

A isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão da tabela do IMT, que atualmente corresponde a 316.772 euros, havendo lugar ao pagamento de imposto no valor entre 316.772 euros e 633.453 euros, incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%. Isto significa que, no máximo, o comprador poderá ter de pagar 25.334,48 euros de IMT, caso o imóvel tenha sido comprado por 633.453 euros.

Com a entrada em vigor desta medida no dia 1 de agosto deste ano, a Casafari decidiu fazer uma análise de mercado relativo ao concelho de Lisboa e concluiu que apenas uma fração muito pequena dos imóveis (3,2%) pode ser abrangida pela isenção total de IMT e IS.

Dos 34 imóveis abaixo do limite, isto é, que podem beneficiar da medida, “38% (13 imóveis) concentram-se em apenas dois empreendimentos, em Alcântara e Penha de França”, aponta a Casafari.

Entre as freguesias com imóveis elegíveis para isenção total de IMT, Alcântara tem 11 casas que cumprem com as regras do regime; na Penha de França, estão localizados cinco imóveis; em Santa Maria Maior e São Vicente, há quatro habitações em cada freguesia que podem beneficiar da medida; na Estrela, apenas três fogos são elegíveis; em Campo de Ourique e Misericórdia, há dois imóveis em cada freguesia; e apenas um em Arroios, Beato e Lumiar.

“Praticamente a totalidade dos imóveis abrangidos são de tipologia T0 e T1. Existe apenas um T2 abaixo do limite indicado”, de 316.772 euros para a isenção total, que se encontra à venda por 295 mil euros, refere o portal.

A Casafari conclui ainda que “o preço mediano de um T0 (337 mil euros), de um T1 (520 mil euros), de um T2 (758 mil euros) e de um T3 (1,17 milhões de euros) está significativamente acima do limite de isenção total de IMT e IS”.

Se considerarmos a isenção parcial que pode abranger casas até aos 633.453 euros, o número de casas elegíveis é maior. O portal imobiliário contabiliza 317 imóveis num total de 1.063, o que corresponde a 29,8% dos apartamentos e moradias novos e reabilitados disponíveis para venda. “No entanto, mais de metade (66,56%) destes são T0 ou T1″, de acordo com o mesmo relatório.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos