Autarquias

Moedas diz que pode ajudar Estado central na resolução do “flagelo” da habitação

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

O autarca reconheceu a existência de "muitos edifícios que estão vazios" e que a Câmara de Lisboa "pode reconstruir", trabalhando para resolver a falta de habitação.

O presidente da Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira que o Governo apresentou, na segunda-feira, medidas importantes na área da habitação, garantindo que o município pode ajudar o Estado Central na resolução do “flagelo” da habitação. “Temos aqui várias medidas muito importantes na área da habitação para aquilo que é o flagelo que estamos a viver. Nós hoje temos que ter várias soluções para resolver o problema da habitação […], Lisboa tem dado provas da sua capacidade e nós podemos ajudar ainda mais o Estado central”, disse Carlos Moedas.

O autarca falava aos jornalistas à margem da inauguração da segunda clínica de proximidade do projeto municipal Lisboa + Saúde, localizada na Alta de Lisboa. Na segunda-feira, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros extraordinário, a criação de um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios.

Além disso, aprovou, igualmente, propostas de alteração às regras do alojamento local (AL) incluídas pelo anterior executivo no programa Mais Habitação, como a revogação da contribuição extraordinária, remetendo para os municípios a regulamentação da atividade nos seus territórios.

Carlos Moedas reconheceu a existência de “muitos edifícios que estão vazios” e que a Câmara de Lisboa “pode reconstruir”, trabalhando para resolver a falta de habitação. “A habitação para nós são 560 milhões de euros neste programa do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e é um investimento como nunca foi feito”, lembrou o autarca.

Segundo Carlos Moedas, as medidas na área da habitação que “deem um papel preponderante às câmaras municipais são sempre bem-vindas”. “E acho que aqui há várias que são bem-vindas mesmo. A questão do alojamento local é uma questão que as câmaras municipais é que podem ter a noção de onde é que pode haver alojamento local ou não”, salientou.

Carlos Moedas lembrou ainda que em Lisboa tentou chamar para si a questão, mas, na altura, o Governo anterior (PS), quis “dar a si as diretrizes” e, no fundo, “estar a comandar algo que é totalmente local e isso deve ser feito pelo poder local e penso que neste sentido estamos a caminhar no sentido certo”.

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“Promoção e divulgação da Engenharia para alcançar a sustentabilidade nas cidades é o principal objetivo da Sustainability4cities”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 28 Maio 2024

A Sustainability4cities, organizada pela Ordem dos Engenheiros - Região Norte, acontece a 5 de junho, em Serralves. Maria João Correia, vice-presidente da OERN, explica o objetivo da conferência.

A Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) está a organizar, em parceria com a Fundação de Serralves, a conferência Sustainability4cities. O evento, dedicado à forma como a engenharia pode ajudar as cidades a tornarem-se mais sustentáveis, acontece no próximo dia 5 de junho, no auditório do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves.

Maria João Correia, vice-presidente da OERN, partilha, em entrevista ao ECO, quais as motivações para a criação desta conferência e ainda explica quais são os principais objetivos que a Ordem dos Engenheiros – Região Norte tem ao trazer este tema para a discussão pública.

Maria João Correia, vice-presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN).
1. O que motivou a organização da conferência Sustainability4cities?

O Sustainability4cities é uma iniciativa, já com algumas edições, organizada pela Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), por forma a abrir o debate entre as várias partes interessadas sobre a temática das cidades e da respetiva luta contra as alterações climáticas.

É importante realçar que cerca de metade da humanidade vive em cidades e estas ocupam cerca de 3% do espaço da terra e são responsáveis por 60-80% do consumo de energia e 75% emissões de carbono. Encontramo-nos, portanto, numa mudança de paradigma para vivermos em cidades mais desenvolvidas e sustentáveis, pelo que a OERN abre assim a discussão à sociedade.

2. Qual o principal objetivo que a Ordem dos Engenheiros tem com a realização deste evento?

A promoção e a divulgação da Engenharia para alcançar a sustentabilidade nas cidades é o principal objetivo desta conferência. Queremos envolver as várias partes interessadas, desde legisladores, municípios, academia, empresas e a comunidade em geral nesta discussão, que é uma responsabilidade de todos nós.

Estas conexões são fundamentais para desenvolvermos e implementarmos soluções, sendo os engenheiros imprescindíveis nesta transformação. Este é um ponto que queremos também reforçar à sociedade – Há futuro onde há engenheiros.

3. Os ecossistemas e a biodiversidade serão abordados, na conferência, no panorama das cidades. Como se pode dinamizar esta realidade nos diferentes municípios?

Os ecossistemas e a biodiversidade são extremamente importantes, mesmo em meio urbano, quer a nível social, económico ou ambiental. Os espaços verdes urbanos, jardins e fachadas verdes, podem acolher uma grande variedade de espécies nativas e fornecer habitats importantes para polinizadores, aves e outros animais. Além disso, a biodiversidade urbana pode trazer benefícios importantes para o bem-estar humano, tais como a melhoria da qualidade do ar, a redução da poluição, regulação de microclima, a educação ambiental e mesmo dos aspetos culturais e recreativos que estes oferecem e que são fundamentais para o bem-estar dos seus habitantes, com efeitos positivos na nossa saúde física e mental.

Os diferentes municípios, através da integração de soluções baseadas na natureza (SbN), na conceção e planeamento urbano, podem promover a conectividade ecológica e apoiar a resiliência dos ecossistemas locais. Sendo que, este ano, a conferência é realizada em Serralves, um magnífico parque repleto de ecossistemas e de biodiversidade, que se estende por 18 hectares dentro da cidade do Porto, pareceu-nos essencial ter um painel dedicado a este tema. De qualquer forma, apesar deste pulmão, é de louvar que Serralves tenha a sua própria estratégia para alcançar a neutralidade carbónica devido à atividade do museu e da manutenção do parque.

4. Outro dos temas que irá ser discutido na conferência são as cidades e as comunidades inclusivas. De que forma as comunidades inclusivas beneficiariam as cidades?

Tornar as cidades inclusivas e sustentáveis é o 11° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo um relatório do Banco Mundial, as cidades precisam de planeamento urbano integrado e gestão financeira para alcançar resultados como o crescimento económico robusto, conservação dos recursos naturais, mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e promoção da inclusão e da habitabilidade através da redução da pobreza.

E a inclusão refere-se a todos, pois todos têm o direito de participar no seu desenvolvimento e usufruir do acesso dos seus serviços. E quando falamos de uma cidade inclusiva, falamos de acesso transportes e a habitação digna a preços acessíveis, seguras, com espaços verdes e um ambiente limpo, acesso inclusivo a cuidados de saúde, educação e empregos, bem como ao desenvolvimento das políticas e à participação cívica.

Quando falamos em inclusão, falamos na construção de comunidades abertas, acolhedoras, multiculturais, sem preconceitos com oportunidades e igualdade para todos os cidadãos. Porque sendo inclusivas, as cidades serão espaços verdadeiramente apetecíveis para vivermos e prepararmos as futuras gerações, para além de garantirmos a sustentabilidade das mesmas.

5. Qual o impacto que espera que este evento tenha?

Esperamos que este evento abranja um público alargado e de diferentes áreas, sensibilizando decisores e sociedade em geral para a importância da Engenharia e a necessidade de todos trabalharmos em prol de um mundo mais verde e inclusivo, e de cidades mais sustentáveis, em que cada um tem um papel muito relevante e ativo.

6. No futuro, considera que as cidades serão mais sustentáveis?

Já estamos nesse caminho por todo o mundo e com certeza que, no futuro, as cidades serão mais sustentáveis, pelo menos em comparação com o cenário atual. Em Portugal o progresso tem sido lento, mas temos já vários municípios que se comprometeram com a neutralidade carbónica (pouco mais de 40 municípios, embora apenas menos de 30% destes tenham elaborado um roteiro específico para a concretização deste objetivo).

Este pouco esforço parece-me problemático. A sociedade tem de agarrar esta questão e pressionar cada município, cada empresa, cada um de nós a fazer mais. Tem de haver mais ação!

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ECO magazine

As empresas, a formação e o financiamento, ECO magazine nas bancas

  • ECO
  • 28 Maio 2024

O ECO também é uma edição mensal, premium, em papel, com a assinatura “A ECOnomia nas suas mãos” e o mesmo compromisso com os leitores. A sexta edição já está nas bancas.

“Se as universidades de alta qualidade em Portugal não conseguirem financiar-se, os jovens vão ter de estudar fora do país.” A afirmação é de Daniel Traça, a partir de setembro o novo dean da Escola Superior de Administração e Direção de Empresas (ESADE), em Espanha, e o entrevistado na nova edição do ECO magazine nas bancas, especialmente dedicada à formação e qualificação.

Para o economista, há um “debate profundo” em torno do modelo de financiamento do ensino superior que o novo ministro da Educação deverá promover, de modo a garantir que as universidades irão conseguir manter ensino de qualidade, dando acesso a todos. Manter o atual status quo em torno das propinas — congeladas — é apenas promotor de desigualdade, acredita o docente.

Depois de formar jovens qualificados, a economia portuguesa tem de acelerar o passo da sua transformação ou corre o risco de ver os jovens, nos quais o país investiu em formação qualificada, saírem para nunca mais voltar. E isso passa também por uma mudança cultural nas empresas, defende o entrevistado.

Nesta nova edição do ECO magazine fomos ainda falar com empresas de vários setores de atividade que estão apostadas na formação das suas pessoas, olhando para as qualificações como uma forma de ganhar produtividade e, também, reter os colaboradores. O resultado pode ser lido em “Formar mãos para o sucesso”.

Na opinião, José Esteves (Dean da Porto Business School), Maria João Cortinhal (Dean da Iscte Business School), Rogério Colaço (Presidente do Instituto Superior Técnico), Pedro Freitas (Investigador do Centro de Economia de Educação da NOVA SBE) e João Verdelho (Head of Global Talent Attraction and Management da EDP) juntam as suas vozes à reflexão sobre os desafios que se colocam ao nível da Educação e na formação das pessoas, contribuindo para o desenvolvimento da economia portuguesa.

Uma reportagem à fábrica da Bial, na Trofa, onde a farmacêutica nacional está a produzir medicamentos para combater doenças neurológicas como o Parkinson e está focada em encontrar curas para doenças raras, condição que afeta cerca de 300 milhões de pessoas no mundo, é um dos temas que pode ler nesta nova edição já nas bancas.

Mas não só. Em “Portefólio Perfeito”, fomos analisar se há — ou não — um melhor momento para investir no mercado ou se essa tentativa de prever os altos e baixos do mercado não será um caminho arriscado para a maioria dos investidores; e ouvimos as scaleups que levantaram as maiores rondas de capital este primeiro trimestre sobre os seus planos para a nova injeção de capital e se 2024 dá indicações de verdadeira retoma de investimento VC em “Saber Fazer”. ‘Descodificamos’ ainda a descoberta de petróleo leve na bacia de Orange, na Namíbia, da Galp.

O ECO magazine traz também os contributos dos diversos meios que fazem parte do universo ECO. “Trabalhadores de saída? Não se esqueça de os entrevistar” é o tema trazido pelo Trabalho by ECO; “As maiores catástrofes naturais de sempre em Portugal. Estamos subsegurados?” é escalpelizado pelo ECO Seguros; enquanto a Advocatus analisou o tema do enriquecimento ilícito. O resultado pode ser lido em “Enriquecimento ilícito. À terceira é de vez?”.

“Concurso da rede elétrica sob tensão” é o tema desta edição que pode ler em Capital Verde sobre como os operadores olham para os contornos do futuro concurso da rede elétrica de baixa tensão; enquanto no Fundos Europeus analisamos os atrasos do PRR: “Atrasos ensombram execução do PRR”.

“De Paredes de Coura ao Porto e Lisboa, o impacto económico dos festivais” é o tema deste mês do Local Online e, no +M, como novas tecnologias podem impactar a criatividade: “Inteligência Artificial. Aliada ou inimiga da publicidade?

E depois dos negócios, ficam as sugestões de business & leisure da Time Out, parceira editorial do ECO. E nesta edição voltamos à estrada com o Auto ECO onde, todos os meses, testamos algumas das propostas do mundo automóvel.

Editorial

Um mês de (in)governação

Já passou pouco mais de um mês sobre a tomada de posse do Governo de Luís Montenegro e o que se pode dizer é que o ritmo político é, no mínimo, frenético. Depois de semanas em que foi criticado por não ter iniciativa política, a estratégia do Governo mudou, passou a apresentar propostas e planos a uma média de dois por semana e pelo calendário já conhecido, o ritmo não vai abrandar até às férias de verão (se é que este ano vamos ter mesmo férias políticas).

No primeiro mês, o primeiro-ministro e os ministros estiveram a frequentar um curso de formação profissional acelerado de governação. Quase nenhum tinha experiência governativa, desde logo o primeiro-ministro. Depois, a ausência do poder durante tantos anos também limitou muito a capacidade de formação de equipas ao nível dos ministérios, depois encontrou uma máquina do Estado dominado pelo PS. Tudo somado, as primeiras semanas foram no mínimo difíceis. Como na tropa, a recruta básica custou, agora o Governo já entrou na Especialidade.

A redução do IRS foi uma oportunidade política perdida, e agora dificilmente recuperável (vai ter de negociar com o PS uma mudança à sua proposta, veremos como ficará), mas as iniciativas que se seguiram marcaram a agenda e eclipsaram a oposição. Primeiro, o aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da comparticipação de medicamentos até 100% para os respetivos beneficiários, depois o plano da habitação (com muitas intenções e ainda a precisar de trabalho), finalmente a decisão sobre a localização do novo aeroporto, com o anúncio da construção de uma terceira travessia e da ligação de alta velocidade a Madrid. Em simultâneo, as negociações salariais com os professores, as forças de segurança e outras carreiras. Além, claro, de exonerações e nomeações (algumas ainda por fazer à data em que escrevo este editorial do ECO magazine, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa). Uffa… Vem aí o plano das migrações e depois o plano de emergência na Saúde (e mais umas quantas mudanças em institutos e empresas públicas).

O Governo também mudou na estratégia de negociação. Percebeu, finalmente, que tem de abrir espaço de negociação com o PS, quanto mais não seja para retirar espaço de vitimização a Pedro Nuno Santos. O Governo está, como era previsível, a governar a duas velocidades: A primeira, a admitir eleições antecipadas no curto prazo, uma crise política ainda este ano. E outra a pensar na legislatura. É um caminho estreito, mas perante a geometria parlamentar, existente, e dois partidos que se unem por motivos diferentes — o PS e o Chega —, não se vê outra solução de
governabilidade.

António Costa

Diretor

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Recrutamento

CTT estão a recrutar 100 carteiros de norte a sul do país

CTT têm 100 vagas abertas para carteiros. Oferece contratos de seis meses, uma vez que o objetivo é "reforçar as equipas nesta altura de férias, mas também garantir a qualidade após o verão".

Os Correios de Portugal têm abertas, neste momento, 100 vagas para carteiros, de norte a sul do país e ilhas. O objetivo é reforçar as equipas no período de férias e após o verão, pelo que estão em causa contratos de seis meses.

“Os CTT deram início a um processo de recrutamento de carteiros. As 100 vagas a preencher, com contratos de seis meses, têm como objetivo reforçar as equipas de vários centros de distribuição postal nesta altura de férias, mas também garantir a qualidade de serviço após o verão”, anuncia a empresa, numa nota enviada às redações esta tarde.

Em concreto, os CTT estão à procura de candidatos com, pelo menos, 18 anos, o 9.º ano de escolaridade, e carta de condução (preferencialmente, devem conduzir motociclos).

“Os CTT procuram pessoas que gostem de uma função não rotineira, do contacto com clientes, que tenham apetência para trabalhar em equipa e desenvolver a sua atividade no exterior”, detalha ainda a empresa, que indica que as candidaturas devem ser feitas online.

Neste momento, os CTT são não só um dos maiores empregadores do país, como uma das empresas mais atrativas para trabalhar, no setor dos transportes em Portugal, segundo a Randstad, conforme escreveu o ECO.

“Os CTT são também detentores do selo de Empresa Familiarmente Responsável, assumindo o seu compromisso de promoção de políticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género”, é também acrescentado em comunicado.

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Internacional

Zelensky já aterrou em Figo Maduro. Marcelo e Montenegro recebem presidente ucraniano

O presidente da Ucrânia já aterrou em Figo Maduro para a sua primeira visita oficial a Portugal. Presidente da República e primeiro-ministro receberam Volodymyr Zelensky.

Volodymyr Zelensky já aterrou no aeroporto de Figo Maduro para a sua primeira visita oficial a Portugal. O presidente da Ucrânia foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro Luís Montenegro, o ministro da Defesa, Nuno Melo e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, no aeroporto militar, de Lisboa. A visita terá a duração de apenas cinco horas.

O Chefe de Estado ucraniano está em Portugal esta terça-feira para a sua primeira visita oficial ao país, na qual assinará de um acordo de cooperação bilateral para dez anos, no Palácio de São Bento. A assinatura do acordo com Portugal acontece depois de Zelensky ter formalizado um acordo de cooperação bilateral também com Espanha, no valor de mil milhões de euros e com a Bélgica, no valor de 997 milhões de euros. Depois da assinatura do acordo, Zelensky será recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

  • Primeiro-ministro, Luís Montenegro, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa cumprimentam presidente ucraniano, Volodymyr Zelesnky TIAGO PETINGA/Lusa
  • Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky TIAGO PETINGA/Lusa
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Segundo uma nota divulgada na segunda-feira pela Presidência da República Portuguesa e pelo gabinete do primeiro-ministro, trata-se de uma “visita de trabalho” com o objetivo de “aprofundar as excelentes relações entre os dois estados, com enfoque particular no reforço da cooperação no domínio da segurança e defesa”.

A mesma nota informa que esta visita de Zelensky “será ainda oportunidade para reiterar o compromisso de Portugal para com a soberania e integridade territorial da Ucrânia, bem como com a manutenção do apoio político, militar, financeiro e humanitário a Kiev”.

Em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o acordo bilateral a assinar durante esta visita de Zelensky abrange todas as áreas de cooperação entre os dois países nos últimos dois anos: “assistência humanitária, financeira, militar e política”.

“Recolhe todas as dimensões em que trabalhámos, mas de uma forma sistematizada, e com um horizonte de dez anos”, acrescentou Paulo Rangel.

Este acordo bilateral começou a ser planeado depois da última cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em julho do ano passado, em Vilnius (Lituânia), ainda com o anterior Governo, e agrega toda a intervenção portuguesa junto das autoridades ucranianas desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022.

Em 14 de maio, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, confirmou que estava a ser preparada uma visita do Presidente da Ucrânia a Portugal, sem indicar para quando nem com que programa.

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Recrutamento

Construtora Garcia Garcia está à procura de universitários para estagiar

Garcia Garcia tem abertas candidaturas para estágios de verão. Oferece bolsa e subsídio de refeição, além de orientador e experiência no mundo do trabalho. Procura estudantes universitários.

Com o verão a chegar, a construtora Garcia Garcia decidiu abrir mais uma edição do seu programa de estágios, que terão a duração máxima de três meses e serão acompanhados por uma bolsa mensal. A empresa está à procura de jovens universitários nas áreas de engenharia, informática, arquitetura e gestão.

“Até 30 de junho, a construtora nacional está à procura de estudantes de licenciatura e mestrado, oferecendo-lhes estágios remunerados que podem ir de um a três meses e que serão acompanhados por uma bolsa mensal, assim como subsídio de alimentação“, informa a Garcia Garcia, numa nota enviada esta terça-feira às redações.

Durante os estágios, os estudantes serão integrados numa das equipas do grupo e serão acompanhados por um orientador, que lhes proporcionará “uma visão abrangente das responsabilidades diárias associadas à sua área de estudo“.

“Esta imersão no mundo real permite não só o desenvolvimento de competências práticas, mas também uma melhor compreensão das suas ambições profissionais após a conclusão dos estudos“, assinala a Garcia Garcia.

Os interessados têm de se candidatar pela via online, através do e-mail [email protected].

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Economia

Uso de numerário cai 28% em cinco anos. Cartões destronam moedas e notas

Em 2022, o número de pagamentos com cartões superou o número de pagamentos com numerário, segundo um estudo realizado pelo Banco de Portugal.

Já se sabia que o crescimento dos pagamentos eletrónicos, principalmente desde a pandemia, tem resultado na diminuição do uso do numerário. Mas agora um estudo do Banco de Portugal, divulgado esta terça-feira, permite analisar melhor essa tendência, mostrando inclusivamente que o uso de moedas e notas já foi ultrapassado pelos pagamentos com cartões.

No espaço de cinco anos, entre 2017 e 2022 — período que apanha o antes e o depois da Covid-19 –, o uso de numerário para fazer pagamentos no país afundou 28%, para 2,4 mil milhões de transações, de acordo com a nova edição do estudo “Custos dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal”. Em contrapartida, o Banco de Portugal registou 2,6 mil milhões de pagamentos com cartões de débito ou crédito, uma subida de 60% nessa mesma meia década (ver gráfico).

Ou seja, enquanto os pagamentos em numerário representaram 43% dos 5,7 mil milhões de pagamentos feitos em 2022, os cartões foram o meio usado em 46% das transações, conquistando a liderança com uma distância de três pontos percentuais.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Se a análise for em valor, os pagamentos com cartões há muito que superaram os pagamentos com numerário, geralmente, usados em transações de valores mais reduzidos (em média, 12 euros por pagamento, contra 50 euros por cada transação com cartão). Significa que, em 2022, por cada 100 euros de pagamentos em numerário, os portugueses fizeram 448,25 euros de pagamentos com cartões, mais do dobro do observado meia década antes.

Obter dados sobre o numerário é uma tarefa particularmente complexa, visto que os pagamentos com moedas e notas são difíceis de rastrear. Por isso, o Banco de Portugal extrapolou e fez estimativas a partir de um inquérito realizado junto de uma amostra representativa de 813 consumidores em janeiro e fevereiro de 2023. Além disso, o número de pagamentos com numerário contempla apenas os feitos por particulares, excluindo-se as empresas e a Administração Pública.

Apesar de estar a cair em desuso, a maioria dos consumidores continuam a “valorizar a possibilidade de realizar pagamentos com notas e moedas”. Mais de 82% dos inquiridos classificaram essa possibilidade como “importante ou extremamente importante” e, “adicionalmente, 90% dos respondentes afirmaram dispor habitualmente de numerário para pagamentos do dia-a-dia”, lê-se no estudo do supervisor bancário.

“Não obstante, a utilização do numerário tem decrescido continuamente, uma tendência acentuada pela pandemia de Covid-19”, reconhece o Banco de Portugal, com mais de 31% dos consumidores a assumirem pagar menos vezes com dinheiro do que em comparação com a era pré-pandemia.

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Economia

Custos dos pagamentos sobem 20% em meia década e pesam mais sobre os comerciantes

Utilização dos instrumentos de pagamento, como o numerário e os cartões, custou 0,95% do PIB em 2022, num total de 2.293,1 milhões de euros, onerando bancos, comerciantes e consumidores.

A utilização dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal teve custos globais de 2.293,1 milhões de euros em 2022 para o sistema bancário, comerciantes e consumidores. O valor engloba os pagamentos com numerário, cartões, transferências, débitos diretos e cheques e representa um aumento de 20% em relação a 2017.

Estes dados fazem parte de um estudo que o Banco de Portugal realiza pontualmente, cuja última edição foi publicada esta terça-feira. Os dados mostram que os pagamentos representaram um custo equivalente a 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal desse ano e um custo per capita de 219,1 euros, um agravamento face ao custo de 188,5 euros registado meia década antes.

“Os custos globais da utilização dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal correspondem aos custos do sistema bancário, comerciantes e consumidores para disponibilizar e viabilizar a utilização dos diferentes instrumentos de pagamento de retalho”, explica o Banco de Portugal.

Segundo o estudo, os comerciantes arcaram com mais de metade desses custos (52%) e os os bancos estudados (BCP, Novobanco, Santander Totta, Crédito Agrícola, Caixa Geral de Depósitos e Unicre) pagaram 39% da conta. A restante parcela (9%) recaiu sobre os consumidores (ver gráfico).

Estes custos globais representam a soma dos custos internos dos três intervenientes, que resultam dos custos privados subtraídos das comissões e taxas pagas às outras partes envolvidas na disponibilização desses instrumentos, “para evitar uma dupla contabilização dos custos”, explica a nota metodológica.

Com isso em mente, “dos três intervenientes considerados, foram os comerciantes que apresentaram o maior aumento dos custos internos entre 2017 e 2022 (+28%)”, refere o Banco de Portugal.

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Bancos ficam a ganhar

Olhando para os custos privados – que contemplam a totalidade dos custos de cada interveniente — os comerciantes tiveram custos de 1.520,2 milhões de euros em 2022 com a aceitação de pagamentos de retalho (+19%) e os consumidores tiveram custos de 1.095,2 milhões de euros (+39%).

Já o sistema bancário teve custos de 892,2 milhões de euros (+12%) em 2022, que foram mais do que compensados pelas receitas associadas à disponibilização de instrumentos de pagamento de retalho na ordem dos 1.215,9 milhões de euros no mesmo ano.

“Assim, a disponibilização dos instrumentos de pagamento de retalho gerou uma situação líquida positiva para o sistema bancário de 323,7 milhões de euros, mais 191,6 milhões de euros do que em 2017″, refere o Banco de Portugal, sublinhando: “Em particular, do lado das receitas, merece destaque o incremento significativo das comissões cobradas por via dos pacotes de gestão e manutenção de contas.”

Para os bancos, os gastos com pessoal representaram 28% dos custos totais, seguidos dos serviços especializados (27%), uma diferença que o Banco de Portugal nota ser agora “marginal” em comparação com 2017. “O encurtar desta diferença entre 2017 e 2022 justifica-se pela redução dos gastos com pessoal, em 22%, e pelo aumento dos custos com serviços especializados, em 26%”, evolução que “pode indiciar um aumento do recurso a outsourcing em atividades associadas à disponibilização de instrumentos de pagamento”.

Já as comissões pagas às marcas de cartões — como Visa e Mastercard — foram responsáveis por 17% dos custos dos bancos e 2022, ascendendo a 158,3 milhões de euros, e foram “a rubrica de custos que mais subiu em relação” a 2017, segundo o estudo do Banco de Portugal.

Na ótica dos comerciantes, entre as componentes de custo mais relevantes estão as “comissões pagas ao sistema bancário e, no caso do numerário e dos cheques, também os encargos relativos à contratação, com empresas de transporte de valores, de serviços que permitem a obtenção, troca e depósito de notas, moedas e cheques”.

No caso específico dos cartões, segundo o Banco de Portugal, “a contratação com um adquirente” para aceitação de uma ou mais marcas de cartões e pela disponibilização do terminal de pagamentos automático (TPA) representou 44% do total de custos com cartões de débito e 71,3% no caso dos cartões de crédito.

Já em relação aos consumidores, os custos suportados “incluem os encargos associados ao tempo necessário para efetuar o pagamento [desde o momento em que toma conhecimento do montante a pagar até ao momento em que recebe o troco e o talão] e as comissões bancárias”, representando estas últimas um custo de 885,3 milhões de euros para estes intervenientes.

Analisando novamente em termos globais, “o numerário foi o instrumento que mais contribuiu para os custos com os instrumentos de pagamento em 2022” e, conjuntamente com os cartões, os dois mais utilizados nos pontos de venda físicos, representaram pouco mais de 80% do total dos custos.

“Os custos do numerário e dos cartões de débito foram maioritariamente suportados pelos comerciantes (na proporção de 70% e de 45%, respetivamente). Nos restantes, foi o sistema bancário que suportou a maior parte dos custos”, resume o supervisor bancário português.

De forma agregada, os débitos diretos continuaram a ser o instrumento mais eficiente em termos de custos, com custo de 22 cêntimos por transação. “Seguiram-se o cartão de débito, as transferências e o numerário, que custaram, respetivamente, 34 cêntimos, 41 cêntimos e 50 cêntimos”, continua o estudo.

“Os instrumentos menos custo-eficientes foram o cheque, com um custo de 4,16 euros por pagamento, e o cartão de crédito, com 2,38 euros por pagamento”, ressalva o Banco de Portugal.

Numerário é mais eficiente para pagamentos inferiores a 1,07 euros

A análise do banco central permitiu ainda concluir que, para pagamentos de montantes inferiores a 1,07 euros, o numerário revela-se o mais eficiente, enquanto acima desse valor é o cartão de débito que mais compensa, “com economias de escala a compensar os custos fixos deste instrumento”, explica.

Este estudo estimou também que em 2022 os agentes económicos fizeram 5,7 mil milhões de pagamentos no país, um aumento de 2% face a 2017, com o número de pagamentos com cartões a superar pela primeira vez o número de pagamentos com numerário (46% vs. 43%, respetivamente).

O uso de instrumentos de pagamentos de retalho resultou na circulação de mais de dois biliões de euros na economia. E o numerário, “apesar da sua utilização expressiva”, representou apenas 1% do valor total dos pagamentos realizados em 2022, visto ser maioritariamente usado em pagamentos de menor valor.

Para este estudo, o Banco de Portugal recolheu dados junto de vários bancos e de uma amostra de comerciantes e promoveu um inquérito junto de uma amostra representativa de consumidores. Por isso, os dados relativos ao numerário são estimativas e só englobam o uso por particulares, excluindo as empresas e a Administração Pública.

Este estudo é apresentado na tarde desta terça-feira na conferência SPIN – Sobre Pagamentos e INovação, promovida pelo Banco de Portugal no Museu do Dinheiro, em Lisboa.

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Criptomoedas

13% dos consumidores têm ou já tiveram criptoativos e “stablecoins”

Inquérito do Banco de Portugal, feito no início de 2023 a uma amostra representativa de 813 consumidores, concluiu que 13,2% dos inquiridos dizem deter ou já ter detido criptoativos e "stablecoins".

Um inquérito do Banco de Portugal a mais de oito centenas de consumidores concluiu que pouco mais de 13% dizem deter ou já ter detido criptoativos e stablecoins, onde se inserem as criptomoedas e as criptomoedas de valor indexado ao euro ou ao dólar. A realização de pagamentos não está no horizonte da esmagadora maioria.

No âmbito de um estudo sobre os custos dos instrumentos de pagamento de retalho no país, o Banco de Portugal promoveu um inquérito em janeiro e fevereiro de 2023 junto de uma amostra representativa de 813 consumidores. A percentagem exata de inquiridos que confirmaram deter estes ativos virtuais foi de 13,2%.

O estudo permite também concluir que a maioria das pessoas que têm ou já tiveram criptoativos não tinha intenção de os usar para fazer pagamentos. Dos 13,2%, só 10,8% afirmaram que “a realização de pagamentos foi um dos motivos para a respetiva detenção” — o que, para efeitos da amostra, representam pouco mais de uma dezena de consumidores inquiridos.

As criptomoedas ganharam popularidade mundial a partir de 2017 devido às violentas oscilações de preços, tornando-as num ativo atrativo para a especulação. Os criptoativos em concreto, um conceito mais abrangente que não se limita às criptomoedas, tem vindo a estabelecer-se a nível internacional e já faz parte de muitas carteiras de investimento, incluindo de investidores institucionais.

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Advocatus

Operação Tutti-Frutti já tem 20 arguidos. Vereador da CML ouvido no DIAP

A Operação Tutti-Frutti já tem cerca de 20 arguidos constituídos, maioria dos PSD. O vereador da Câmara de Lisboa Ângelo Pereira é suspeito do crime de recebimento indevido de vantagem.

A Operação Tutti-Frutti, que investiga o alegado favorecimento entre dirigentes e militantes do PS e PSD nas eleições autárquicas de 2017, já tem cerca de 20 arguidos constituídos, maioria dos Partido Social Democrata. Segundo avançou a CNN Portugal, o vereador da Câmara de Lisboa Ângelo Pereira é suspeito do crime de recebimento indevido de vantagem. Para dar andamento a uma investigação de mais de seis anos, no final do ano passado foi criada uma equipa especial no DIAP de Lisboa, com cinco procuradores e cinco inspetores da PJ que trabalham a tempo inteiro no caso, apoiados por peritos informáticos e com uma sala exclusiva para os interrogatórios judiciais.

Ao ECO, a PGR não avançou com pormenores, escudando-se no segredo de Justiça, respondendo apenas que “a investigação, dirigida pelo DIAP de Lisboa, prossegue com a realização de diligências para obtenção de prova, nomeadamente a análise de documentação, bem como a inquirição de testemunhas e constituição e interrogatório de arguidos”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete de Lucília Gago.

Em abril deste ano, o Ministério Público (MP) pediu o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra no âmbito do processo Tutti-Frutti. O pedido surgiu menos de um mês depois dos três deputados terem sido eleitos pela AD, a 10 de março.

De acordo com o documento, os crimes pelos quais os deputados estão fortemente indiciados dizem respeito ao processo que decorre desde 2016 e que investiga uma alegada conspiração de dirigentes políticos para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa.

Para o MP, Luís Newton é suspeito de dois crimes de corrupção passiva e prevaricação, enquanto Carlos Eduardo Reis se encontra indiciado por dois crimes de corrupção, um de tráfico de influência e um de prevaricação. Já a deputada Margarida Saavedra está “fortemente indiciada” pelo crime de burla qualificada, de acordo com o ofício.

Luís Newton recorreu para o Tribunal da Relação da decisão de Carlos Alexandre que rejeitou o seu pedido para ser constituído arguido. Mas o tribunal de segunda instância ainda não decidiu esse recurso. O social-democrata ataca a decisão do juiz de instrução e diz que ela se fundamenta num acórdão do Tribunal Constitucional “que diz precisamente o contrário” do que alegou Carlos Alexandre. Há sete anos que Luís Newton, líder do PSD Lisboa, é publicamente suspeito da Operação Tutti Frutti sem nunca ter sido constituído arguido.

Este processo só foi tornado público em 2018, com a “multiplicação de buscas” em várias juntas de freguesia de Lisboa e câmaras municipais, mas a investigação teve início anos antes. Tudo terá começado em 2016, após várias denúncias anónimas relacionadas com a contratação da empresa Ambigold, que tem como sócio-gerente Carlos Eduardo Reis, um dos principais visados desta operação, que na altura era conselheiro nacional do PSD.

Carlos Eduardo Rei controlava diversas empresas que ganharam várias adjudicações diretas de autarquias controladas pelo PSD e pelo PS. Este e outros militantes social-democratas são suspeitos de integrarem uma teia de influências que junta também as freguesias que foram alvo de buscas.

Outras das figuras deste processo é Sérgio Azevedo. O ex-deputado do PSD terá alegadamente ajudado a empresa Ambigold a conseguir os contratos públicos para a limpeza e conservação de jardins públicos de três juntas de freguesia lideradas pelo PSD – Areeiro, Estrela e Santo António. Em causa estarão contratos superiores a um milhão de euros.

Segundo noticiou o ECO na altura, a Junta do Areeiro, liderada por Fernando Braamcamp, terá estabelecido avenças de um total de 596.982 euros com militantes sociais-democratas. Já Luís Newton, que dirige a Junta de Freguesia da Estrela estabeleceu contratos de, pelo menos, 303.521 euros. E Vasco Morgado, o presidente da Junta de Santo António, fechou negócios no valor de 149.776 euros.

Em 2018, com as buscas, Fernando Medina entra em “cena” neste processo. Entre as visadas nas buscas estiveram os serviços centrais da Câmara de Lisboa, serviços de Urbanismo da autarquia, no Campo Grande, nas juntas de freguesias de Areeiro, Santo António e Estrela, e nas autarquias de Santa Maria da Feira, Golegã, Arruda dos Vinhos, Barcelos, Póvoa do Lanhoso, Loures, Faro, Cascais, Esposende, Gaia, Famalicão e Ponta Delgada.

Em causa está a alegada prática de crimes económico-financeiros decorrentes da contratação de pessoal e da adjudicação direta de serviços a empresas ligadas ou controladas por dirigentes políticos sobretudo do PSD. Isto no tempo em que Fernando Medina era presidente da Câmara de Lisboa e Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, era número dois de Medina na autarquia.

Na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que estavam a ser investigados alegados crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido, por suspeitas do exercício de “influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”.

Ao todo foram efetuadas cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo buscas a escritórios de advogados, autarquias, sociedades e instalações partidárias, em diversas zonas do país. “Segundo os fortes indícios recolhidos apurou-se, no essencial, que um grupo de indivíduos ligados às estruturas de partido político, desenvolveram entre si influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”, referiu a PGR na altura. Segundo a TVI, nesta altura a Polícia Judiciária terá apreendido a caixa de correio eletrónico de Medina e onde foram encontradas centenas de emails “com relevância criminal”.

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Seguradoras

Governo espanhol nomeia novo supervisor de seguros

  • ECO Seguros
  • 28 Maio 2024

José Antonio Fernández de Pinto substitui Sergio Álvarez à frente da DGSFP, organismo equivalente à ASF em Portugal.

O conselho de ministros do Governo espanhol acaba de nomear José Antonio Fernández de Pinto como novo diretor-geral de Seguros e Fundos de Pensões (DGSFP), substituindo Sergio Álvarez, que deixou o cargo esta semana.

José Antonio Fernández de Pinto vai ser, à frente da DGSFP, o novo supervisor máximo do setor de seguros e pensões em Espanha.

Segundo o jornal INESE, Fernández de Pinto era o candidato mais bem posicionado para assumir o cargo entre os atuais vice-diretores-gerais daquele organismo de controle.

Fernández de Pinto é, desde 2017, diretor-geral adjunto de Fiscalização do órgão de controlo, cargo que aceitou poucas semanas depois de Sergio Álvarez ter assumido a Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões.

Anteriormente, Fernández de Pinto foi responsável pela Área de Análise de Balanços, Contabilidade e Estatística na própria Subdireção de Inspeção Geral. É licenciado em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, com especialização em Jurídico-Empresarial (CEU) e está inscrito no Registo Oficial de Auditores de Contas.

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Media

Diário de Notícias vai lançar DN Brasil para “valorizar os imigrantes que escolheram Portugal para viver”

  • + M
  • 28 Maio 2024

O DN vai lançar um site e um suplemento mensal em papel para a comunidade brasileira residente em Portugal. O projeto é adaptado do É Brasil, desenvolvido pela administração anterior.

O Diário de Notícias (DN) vai lançar um título para a comunidade brasileira residente em Portugal, o DN Brasil. Trata-se de um suplemento mensal do DN, com notícias escritas em português do Brasil e um site com atualização diária, escreve o próprio título da Global Media.

Lançado no próximo dia 3 de junho, “o objetivo do DN Brasil é valorizar os imigrantes que escolheram Portugal para viver e promover a integração na sociedade portuguesa. O lançamento do DN Brasil ganha contornos ainda mais especiais neste ano em que o Diário de Notícias completa 160 anos em dezembro”, escreve o título.

O lançamento de um jornal para a comunidade brasileira era, recorde-se, um projeto da administração liderada por José Paulo Fafe, como avançou em entrevista ao +M em dezembro.

“Tudo começou ao contrário. Começou com a ideia de fazer o DN Brasil, que é um pouco ocupar aquele espaço que o El País deixou numa certa faixa do mercado brasileiro. Não é um projeto que tenhamos posto numa gaveta mas, a pouco e pouco, fomos percebendo que era capaz de ser mais urgente fazer um projeto para os milhões de brasileiros que estão cá fora. Em Portugal, apesar de no consulado estarem registados 300 mil, há mais de 1 milhão de brasileiros e muitos luso-brasileiros. Para dar um exemplo, há cerca de 40 mil pessoas que estão em Portugal como cidadãos italianos que são brasileiros. Há também uma comunidade fortíssima no Reino Unido, forte na Alemanha, é imensa a comunidade brasileira fora do país”, explicava, na altura, sobre o É Brasil.

A Global Media, recorde-se, emitiu um comunicado na sexta-feira no qual dizia aguardar a qualquer momento a posição da Concorrência sobre a venda de alguns dos títulos à Notícias Ilimitadas e reiterou que quando o processo estiver concluído regularizará o subsídio de Natal em atraso. Em comunicado aos trabalhadores, ao qual a agência Lusa teve acesso, a Global Media Group (GMG) deu nota de que aguarda, “a qualquer momento, a tomada de posição da AdC (Autoridade da Concorrência) para que o negócio se conclua”.

Em causa está a venda pelo grupo à Notícias Ilimitadas da TSF, Jornal de Notícias, JN, O Jogo, Evasões, Volta ao Mundo, N-TV e Delas.

O grupo assegurava “que assim que, o processo esteja concluído”, terá “finalmente condições para indicar uma data definitiva para regularizar o subsídio de Natal em atraso aos trabalhadores da Global Media, que tanto se têm empenhado no futuro deste grupo”

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