Hoje nas notícias: Património dos políticos, Parpública e Shein

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Novobanco deverá ficar em Lisboa. E o PSD quer que os políticos saibam quando alguém consulta o seu património. Estes são dois dos temas em destaque nas manchetes dos jornais esta sexta-feira.

PSD quer alerta automático para políticos saberem quem consulta o seu património

O PSD quer que os políticos e responsáveis por altos cargos públicos possam permitir ou não que a Entidade para a Transparência (EpT) confirme diretamente com o Fisco, a Segurança Social e o Banco de Portugal a informação sobre rendimentos, ativos e passivos que incluam na sua declaração de património. Mais: o partido do Governo quer que exista um sistema de alerta automático, obrigatório, que informe o titular dos dados de quem consultou qualquer elemento da sua declaração. Segundo dois especialistas ouvidos pelo Público, estas alterações propostas ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos representam um passo atrás na transparência.

Leia aqui a notícia completa no Público (acesso pago).

Parpública contrata escritório de advogados por 3.000 euros para escrever atas

A empresa pública que gere as participações do Estado contratou o escritório de advogados Sérvulo & Associados para redigir as atas da Comissão Executiva uma vez por semana e do Conselho de Administração uma vez por mês. O serviço está a ser prestado desde setembro, a troco de uma avença mensal de perto de 3.000 euros, e foi uma das primeiras decisões da nova administração liderada por Joaquim Cadete, em funções desde o início de setembro. É, contudo, a primeira vez que a Parpública recorre a serviços externos de assessoria jurídica, numa tarefa que sempre coube a juristas da casa. Só por uma questão de falta de confiança nos quadros internos ou da sua inexistência se contrata este género de serviço externamente, disse uma fonte ao Expresso.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Novobanco escolhe Lisboa para o IPO

Se a Oferta Pública Inicial (IPO) do Novobanco verdadeiramente acontecer, será concretizada na bolsa de Lisboa. Está colocada de parte, pelo menos para já, a hipótese de a operação ser realizada noutra praça financeira, ou mesmo um dual listing, noticia o Jornal de Negócios. O Novobanco pode, assim, vir a ser a sexta maior cotada do PSI. Na quinta-feira, soube-se que a Lone Star deu “instrução formal” para avançar com o IPO. O CEO, Mark Bourke, disse aos trabalhadores que, se as condições de mercado o permitirem, a operação pode ser realizada no final do segundo ou no final do terceiro trimestre.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Números do Governo sobre utentes sem médico de família continuam a não bater certo

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse esta quarta-feira, no Parlamento, que existirão 1.686.920 portugueses sem acesso a médico de família. Mas agora, à Renascença, fonte oficial do Ministério da Saúde diz tratarem-se de 1.708.651, quase 22 mil a mais do que na versão da governante. O Governo garante que “não existe comunicação errada” e remeteu mais esclarecimentos para esta sexta-feira.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).

Setor têxtil prepara “grande ação” sobre importações da China

O Citeve – Centro Tecnológico do Têxtil e Vestuário está a realizar testes laboratoriais para avaliar os materiais de que são compostas peças adquiridas em plataformas chinesas, como a Shein. O diretor-geral, António Braz Costa, confirma ao Expresso que “está em preparação uma grande ação”, com o objetivo de detetar falta de qualidade, mas também riscos para a saúde dos consumidores, e pressionar a Comissão Europeia a agir. Uma das pessoas que adquiriu produtos na Shein para enviar para o Citeve foi o antigo secretário de Estado da Economia, João Neves, que encomendou vestidos, blusas e um sobretudo. Entre as promotoras desta iniciativa estão associações como a ANIVEC – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

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Os peritos apelam a uma estratégia que considere o investimento na saúde como uma alavanca para o progresso social e económico

  • Servimedia
  • 14 Fevereiro 2025

Representantes das esferas política, de saúde, institucional e empresarial reuniram-se na conferência “Cuidados de Saúde 2050: Para uma Estratégia a Longo Prazo”, para debater os cuidados de sáude.

O evento, organizado pela AstraZeneca, destacou a necessidade de promover um sistema de saúde moderno, competitivo e sustentável, preparado para enfrentar os desafios do futuro, como o envelhecimento da população, a digitalização e a ameaça de potenciais pandemias.

O Secretário de Estado da Saúde, Javier Padilla, sublinhou que “quando falamos de investimento na saúde, queremos dizer que todos os recursos afetados a esta área devem estar centrados na geração de um benefício que se projeta para o futuro e para os outros”. “É por isso que a utilização do termo investimento em vez de despesa tem um significado especial, uma vez que implica uma visão a longo prazo orientada para o bem-estar coletivo”, afirmou.

Uma abordagem que se alinha com as reflexões do relatório Draghi e da Estratégia da Indústria Farmacêutica 2024-2028, que destacam que o setor farmacêutico é essencial não só para a saúde e qualidade de vida das pessoas, mas também como motor das economias mais importantes do mundo.

De acordo com o relatório “O Valor dos Medicamentos numa Perspetiva Social”, elaborado pela Fundação Weber e pela Farmaindustria, 73% do aumento da esperança de vida pode ser atribuído à chegada de novos medicamentos.

Com uma esperança de vida de 84 anos, a Espanha é um dos países mais longevos e com maior qualidade de vida do mundo, um feito possível graças a um sistema de previdência social robusto e a um ecossistema de inovação no domínio da saúde.

Por seu lado, a Diretora de Assuntos Corporativos e Acesso ao Mercado da AstraZeneca, Marta Moreno, explicou que “a sustentabilidade do sistema de saúde exige a promoção de um ambiente competitivo em que o investimento na inovação seja visto como uma alavanca para o progresso social e económico”.

“Temos de evoluir para um modelo baseado na prevenção e no bem-estar, em vez de um modelo centrado exclusivamente no tratamento de doenças. Na AstraZeneca, estamos empenhados em continuar a ser uma parte ativa desta transformação, promovendo a colaboração público-privada para reforçar a liderança científica de Espanha, acelerar a chegada de tratamentos que mudam a vida e desenvolver fórmulas que garantam um acesso equitativo”, afirmou.

Durante o debate, foram discutidas políticas e modelos de financiamento inovadores, como as parcerias público-privadas, os mecanismos de incentivo ou o pagamento por resultados, que visam facilitar o acesso a tratamentos avançados e otimizar a atribuição de recursos.

Foram também explorados exemplos inspiradores de outros setores, como o setor automóvel e o setor da energia, e casos de outros países, como a Suécia e a Dinamarca, cujo investimento na saúde per capita é dos mais elevados da Europa.

Raquel Yotti, comissária do Perte de Saúde de Vanguarda do Ministério da Ciência, Inovação e Universidades, afirmou que “o Perte é uma grande estratégia nacional promovida pelo governo espanhol desde 2021 com o objetivo de melhorar a nossa capacidade de proteger a saúde dos cidadãos e, simultaneamente, gerar oportunidades de crescimento económico, emprego de qualidade e tecido industrial”.

Yotti afirmou ainda que “todos os investimentos e reformas que estamos a realizar estão relacionados com o poder transformador da inovação, que é concebida como um elemento central e transversal que deve modernizar e conectar as administrações, o sistema de saúde, a indústria que desenvolve e fabrica medicamentos, dispositivos médicos e tecnologia, empresas de serviços, parceiros tecnológicos que impulsionam a digitalização e a inteligência artificial, centros de investigação, sociedades científicas e profissionais e, claro, cidadãos e pacientes que são os destinatários finais de todos os avanços”.

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ISDIN lança a sua aplicação que combina ciência e tecnologia para o cuidado e a saúde da pele

  • Servimedia
  • 14 Fevereiro 2025

O ISDIN, laboratório internacional líder em fotoproteção e dermatologia, lançou uma nova aplicação para ajudar as pessoas a conhecerem a sua pele e a cuidarem dela.

A ferramenta conta, por exemplo, com tecnologia como a IA que oferece uma experiência adaptada às necessidades e hábitos de cada utilizador, com recomendações de rotinas e cuidados, bem como de hábitos saudáveis.

Com esta nova plataforma digital, o ISDIN junta ciência e tecnologia para oferecer uma experiência à medida, com centenas de conteúdos de dermatologistas, farmacêuticos e outros especialistas em saúde de topo, atualizados semanalmente.

Através de tutoriais e vídeos, será partilhada informação e aprendizagem sobre os ingredientes e princípios ativos dos produtos, as suas fórmulas e toda a ciência e investigação por detrás de cada produto.

Este projeto responde ao objetivo da empresa de sensibilizar as pessoas para que conheçam a sua pele e a cuidem como base para uma boa saúde e bem-estar.

“Criámos uma plataforma em que cada interação se soma, em que o conhecimento é transformado em experiência e em que os cuidados da pele se tornam mais inteligentes, acessíveis e personalizados. Queremos mudar a forma como as pessoas entendem a sua pele, porque só quando conhecemos a nossa pele é que a amamos, e quando amamos algo, queremos cuidar dela”, explicou Rod Menchaca, Diretor de Digital Skin na ISDIN.

LYS

Uma das principais inovações da nova plataforma é a LYS, uma assistente virtual alimentada por Inteligência Artificial e desenvolvida a partir do conhecimento científico do laboratório, mas acrescentando-lhe uma vertente mais humana. A LYS oferece recomendações personalizadas adaptadas ao perfil e comportamento de cada utilizador, desde rotinas e cuidados com a pele a um sistema de notificações e lembretes que ajuda a manter hábitos saudáveis.

A Computer Vision concebeu a personalização visual da aplicação, uma funcionalidade inovadora que, ao captar o fototipo do utilizador, personaliza os elementos visuais da aplicação, criando uma experiência única adaptada a cada perfil.

DICAS

A aplicação ISDIN também se liga a estações meteorológicas baseadas na localização do utilizador com informações sobre o índice UV. Graças a este sistema inteligente, que integra dados meteorológicos em tempo real, a aplicação oferece conselhos de fotoprotecção totalmente personalizados.

A aplicação já está disponível para download em dispositivos iOS e Android em Espanha, Estados Unidos, Chile, Colômbia e México.

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Arábia Saudita reforça a sua liderança no domínio da inteligência artificial com um investimento de quase 15 mil milhões de dólares

  • Servimedia
  • 14 Fevereiro 2025

Reforça o seu papel no sector tecnológico global com acordos estratégicos e desenvolvimento de infra-estruturas avançadas de IA.

A Arábia Saudita está a consolidar o seu compromisso com a inteligência artificial (IA) e a tecnologia com a assinatura de acordos estratégicos e um investimento de 14,9 mil milhões de dólares no LEAP 2025, a cimeira tecnológica realizada em Riade esta semana.

Estes investimentos incluem parcerias com gigantes da indústria como a Google Cloud, Lenovo, Alibaba Cloud, Qualcomm, Groq e Salesforce, com o objetivo de reforçar a inovação em IA e expandir os serviços em nuvem.

O país também destacou o seu compromisso com a governação da IA no ‘Action AI Summuit’ que terminou na passada terça-feira em Paris, onde o presidente da Autoridade Saudita de Dados e IA (SDAIA), Abdullah Al-Ghamdi, sublinhou a necessidade de estabelecer quadros regulamentares robustos face ao impacto global desta tecnologia na economia e na sociedade.

O investimento anunciado no LEAP 2025 inclui o desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, o apoio a startups e a formação de talentos em IA. Neste contexto, a Arábia Saudita consolidou a sua visão de se tornar um centro tecnológico global, alinhado com os objetivos da Visão 2030, a sua estratégia de diversificação económica e de redução da dependência do petróleo.

Um dos projetos mais ambiciosos é o “Projeto Transcendência”, lançado no final de 2024 com um investimento de 100 mil milhões de dólares. Esta iniciativa visa criar um ecossistema robusto de IA através da implementação de infra-estruturas avançadas, do reforço da investigação e do desenvolvimento de aplicações industriais baseadas na inteligência artificial e na análise de dados.

GRANDES NEGÓCIOS

As parcerias com empresas tecnológicas reforçam a estratégia do país para acelerar a transformação digital. Neste sentido, a Salesforce anunciou um investimento de 500 milhões de dólares para expandir as suas operações na Arábia Saudita, incluindo a introdução da Hyperforce, uma arquitetura de nuvem desenvolvida em parceria com a Amazon Web Services. Como parte do acordo, a empresa oferecerá suporte ao idioma árabe para seu conjunto de produtos de IA e treinará 30,000 cidadãos sauditas até 2030.

Groq, a startup de semicondutores especializada em chips de IA, garantiu US $ 1.5 bilhão em financiamento para expandir sua tecnologia no país. A empresa já assinou um acordo com a Aramco Digital, a divisão de tecnologia da petrolífera Aramco, para construir um centro de IA na Arábia Saudita.

Separadamente, o gigante saudita Alat e a Lenovo anunciaram um investimento de 2 mil milhões de dólares para desenvolver uma unidade de produção e tecnologia avançada de IA e robótica no país. Como parte do acordo, a Lenovo estabelecerá sua sede regional em Riad, fortalecendo sua presença na região.

Para além destas parcerias, a Google, a Qualcomm e a Alibaba Cloud introduziram várias iniciativas para promover a inovação local em inteligência artificial, reforçando o crescimento do ecossistema tecnológico saudita e facilitando a integração destas tecnologias em diferentes setores estratégicos.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 14 de fevereiro

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2025

Ao longo desta sexta-feira, 14 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Matosinhos aproveita fundos ligados à refinaria da Galp para lançar metrobus em 2026

Matosinhos terá metrobus no final de 2026, num investimento de 23 milhões de euros. Financiamento do Fundo de Transição Justa ligado ao encerramento da refinaria da Galp.

Estação de São Mamede Infesta (Linha de Leixões)CM Matosinhos/Facebook 13 fevereiro, 2025

A reabertura da Linha de Leixões, a 9 de fevereiro, trouxe um novo ânimo à população e empresários de Matosinhos que, há vários anos, reivindicavam este serviço para captar mais investimento e talento para o território. Agora, o município prepara no terreno o arranque, em finais de 2026, da linha metrobus, que vai ligar o mercado de Matosinhos ao aeroporto, num investimento de 23 milhões de euros. O objetivo final desta dinâmica na mobilidade da cidade de Matosinhos é criar uma espécie de anel intermodal que una metrobus, comboio, Metro do Porto, autocarros STCP, rede metropolitana Unir e expressos.

Por enquanto, está a decorrer o concurso público para a construção da linha Bus Rapid Transit (BRT) de Matosinhos, conhecida por metrobus, que terá um período de execução de um ano. A obra, “financiada pelo Fundo de Transição Justa na sequência do encerramento da refinaria da Galp”, deverá arrancar antes das eleições autárquicas que acontecem no outono deste ano, garante ao ECO/Local Online o vice-presidente e vereador da Mobilidade do município de Matosinhos.

Carlos Mouta aponta para dezembro de 2026 a entrada em funcionamento do metrobus, com percurso inicial no mercado de Matosinhos e paragem na Exponor (Leça de Palmeira) em direção ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Esta é, na opinião do vereador, uma das mais-valias deste novo serviço. Acresce o facto de “o metrobus ser um sistema muito rápido e de alta competência, porque não fica parado no trânsito, que é um dos problemas dos autocarros normais”, sustenta o número dois da socialista Luísa Salgueiro.

Reportagem Yearbook Capital 2023 na antiga refinaria Galp Matosinhos
Metrobus será ” financiado pelo Fundo de Transição Justa na sequência do encerramento da refinaria da Galp”.Hugo Amaral/ECO

Vamos criar uma nova linha num sistema parecido com o do metro”, nota Carlos Mouta em declarações ao ECO/Local Online, dias depois da entrada em funcionamento do serviço de passageiros na Linha de Leixões, que havia sido desativado há 14 anos. Desde então, a linha era utilizada apenas por comboios de mercadorias.

O valor total de investimento da candidatura do metrobus é de 29 milhões de euros, sendo que o valor estimado para a obra ficou à volta dos 23 milhões de euros. A restante verba destina-se à compra de quatro autocarros elétricos”, adianta o vice-presidente da autarquia de Matosinhos.

A autarquia, a APDL e a Infraestruturas de Portugal (IP) estão a estudar a criação de uma nova estação no exterior do Porto de Leixões para se poder reativar a linha.

Carlos Mouta

Vice-presidente e vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Matosinhos

Apesar da recente entrada em funcionamento da Linha de Leixões, a 9 de fevereiro deste ano, de Porto-Campanhã até Leça do Balio, falta ainda o troço até Leixões (Senhor de Matosinhos), protelado para uma segunda fase da empreitada. Na origem desta decisão estão, elenca o vereador, a necessidade de duplicar a atual linha ferroviária e o facto de a atual estação situar-se na zona de carga, no meio dos contentores, na jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.

O caso já está a ser objeto de análise. “A autarquia, a APDL e a Infraestruturas de Portugal (IP) estão a estudar a criação de uma nova estação no exterior do Porto de Leixões para se poder reativar a linha”, adianta Carlos Mouta.

Enquanto a solução não está no terreno, o percurso em falta será feito, a partir de 1 março, pela rede de autocarros metropolitanos da Unir, que ligará a estação ferroviária de Leça de Balio ao centro de Matosinhos, e circulará na Via Norte e na A4 como serviço expresso e com o sistema de bilhética Andante.

O serviço de passageiros regressou, assim, parcialmente aos carris da Linha de Leixões, 14 anos após o seu encerramento, mas agora com apeadeiros no Hospital São João e Arroteia e paragens também em Contumil, São Gemil, São Mamede de Infesta e Leça do Balio. Passa a servir os polos universitários e o hospital São João, além de zonas industriais com empresas como a Efacec, Super Bock e o Grupo Lionesa — neste último complexo empresarial trabalham cerca de 7.000 pessoas.

O presidente da Lionesa, Pedro Pinto, foi, aliás, um dos subscritores das reivindicações que chegaram ao Governo com vista à reabertura da Linha de Leixões, como forma de descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) e atrair mais talento e investimento. “Fizemos pressão para que isto acontecesse. E é uma forma de incentivar as pessoas a utilizarem os transportes públicos em vez da própria viatura”, sublinha o empresário ao ECO/Local Online.

Mas enquanto não há transporte público de ligação entre a estação de Leça do Balio e a Lionesa, o empresário lançou um serviço de shuttle nas horas de ponta, gratuito para os trabalhadores do complexo. Nesta estação falta ainda mais iluminação pública e outras melhorias que o vereador garante que serão realizadas.

“Tivemos cerca de nove meses de trabalho entre a assinatura do protocolo e a reabilitação da linha ferroviária. Naturalmente, a reabilitação deste espaço vai demorar alguns anos”, justifica o vice-presidente da câmara de Matosinhos, que entretanto já gastou 750 mil euros na reabilitação da envolvente de algumas das estações.

Nesta nova linha ferroviária estão previstos “60 comboios nos dias úteis, 30 em cada sentido, com oferta de dois comboios por hora e por sentido nas horas de ponta da manhã e da tarde”. Já aos sábados, domingos e feriados, circulam 34 comboios, 17 por sentido.

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A afluência de público aos estádios da LALIGA durante a primeira metade da época aumentou 10,9% em relação ao mesmo período da época passada

  • Servimedia
  • 14 Fevereiro 2025

Especificamente, a LALIGA EA Sports cresceu 2,3% e na LALIGA Hypermotion o aumento atingiu 30,8%.

Na primeira volta da LALIGA (os jogos disputados entre agosto e janeiro), o número de adeptos nos estádios aumentou 10,9% em relação ao mesmo período da época passada.

Este valor é o resultado da época da LALIGA Hypermotion, na qual um grande número de clubes históricos estão a competir na competição e a lutar pelo seu regresso à primeira divisão, tornando esta época uma das mais emocionantes dos últimos anos.

Além disso, este interesse crescente pelo futebol ao vivo também foi impulsionado por iniciativas da LALIGA como a Grada Visitante, que, em colaboração com os clubes da LALIGA EA Sports, permite estipular um preço máximo de 30 euros para os adeptos das equipas visitantes até uma quota de 300 bilhetes. Um acordo que já foi um sucesso na época passada, com 17 clubes associados e quase 60.000 bilhetes vendidos.

RANKING

Na LALIGA EA Sports, o RC Celta está na primeira posição em termos de aumento de assistência no Abanca Balaídos, registando mais 28,4% de adeptos do que na primeira volta da época 23/24.

Na segunda posição está o RCD Espanyol, que registou um aumento de 21,5% no Estádio RCDE. A fechar o top 3 está o CD Leganés, que no seu regresso à primeira divisão atraiu mais adeptos ao Estádio Municipal de Butarque, mais 20,8% do que no mesmo período do ano passado.

Por outro lado, destacam-se os números dos clubes da costa cantábrica que disputam a LALIGA Hypermotion, como o Real Oviedo, que viu o número de adeptos presentes no Estádio Carlos Tartiere aumentar 30,1% nesta primeira volta em relação à anterior.

O Real Racing Club, por sua vez, vem logo atrás, com um aumento de 29,9% na assistência aos Campos de Sport de El Sardinero, e o Real Sporting registou um aumento de 28,8% no El Molinón.

Por outro lado, os jogos da primeira ronda da presente época na LALIGA EA Sports que mais aumentaram a assistência em comparação com a época anterior foram o Villarreal CF-RC Celta, o FC Barcelona-Atlético de Madrid e o RC Celta-Deportivo Alavés.

Já na LALIGA Hypermotion, os jogos com maior assistência foram Elche CF-CD Mirandés, Real OviedoFC Cartagena e R. Racing Club-Albacete BP.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2025

Desde a apresentação de uma análise às contas do Benfica à evolução do emprego público até à Conferência de Segurança de Munique. Conheça alguns dos destaques desta sexta-feira.

A fechar esta semana o Benfica apresenta as contas desde a época desportiva 2011/2012, e ficamos a conhecer como evoluiu o emprego público e a remuneração bruta mensal média por trabalhador. Já lá fora, arranca a Conferência de Segurança de Munique com líderes mundiais.

Arranca Conferência de Segurança de Munique

António Costa, presidente do Conselho Europeu, é um dos participantes da Conferência de Segurança de Munique, encontro mundial de diplomacia e defesa, juntamente com a líder da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O encontro reúne, até 16 de fevereiro, dirigentes políticos, empresariais e da sociedade civil. O ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Jens Stoltenberg, assume a presidência da “Davos da Defesa”.

Mário Centeno dá aula aberta no Entroncamento

Mário Centeno dá uma aula à comunidade escolar a propósito das missões e funções do Banco de Portugal. A sessão com o Governador do Banco de Portugal acontece pelas 10h00, no Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento.

INE divulga remuneração dos trabalhadores

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o índice da remuneração bruta mensal média por trabalhador referente ao 4.º trimestre de 2024. No segundo trimestre, a remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou 6,4%, face ao mesmo período de 2023 ultrapassando a fasquia dos 1.600 euros. O INE apresenta igualmente dados sobre atividade turística referente a dezembro de 2024. Já o Eurostat deve publicar a estimativa rápida do PIB e Emprego na União Europeia e zona euro no quarto trimestre de 2024.

Como evoluiu o emprego público?

Também a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga esta sexta-feira a síntese estatística do emprego público relativa ao 4º trimestre de 2024. No segundo trimestre de 2024, o Estado criou mais 3.831 postos de trabalho, o que se traduziu num aumento de 0,5%.

Apresentação de uma análise às contas do Benfica

Esta sexta-feira é apresentada da Análise Económica e Financeira às contas do Sport Lisboa e Benfica, por um movimento de sócios do clube, no Centro de Conferências e Eventos do Hotel Tivoli, em Lisboa. O estudo das contas desde a época desportiva 2011/2012 é apresentado por João Duarte, investigador da Nova SBE.

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PME obrigadas a devolver fundos do PT2020 têm até hoje para o evitar

Empresas com certificação que comprova estatuto de PME em falta têm até esta sexta-feira para entregar o parecer de um ROC que ateste esse estatuto aquando da submissão da candidatura.

As PME que foram notificadas para devolver os apoios que receberam por não terem entregado a certificação que comprova serem PME, um requisito necessário para serem elegíveis para os apoios do Portugal 2020, têm até esta sexta-feira para entregar o parecer de um revisor oficial de contas que ateste esse estatuto aquando da submissão da candidatura.

O Jornal de Notícias avançou no início de dezembro que várias PME foram notificadas para devolver os apoios que receberam por não terem entregado a certificação que comprova serem PME. E não o fizeram porque as plataformas não emitiram os certificados atempadamente, sendo que esta é uma informação que o Estado já tem do seu lado, através da Informação Empresarial Simplificada.

Na segunda-feira seguinte o Compete 2030 começou a organizar sessões de trabalho com as empresas envolvidas para “acionar os procedimentos” que permitiam “regularizar a situação em termos de certificação PME, ultrapassando desta forma os incumprimentos verificados”, como explicou ao ECO, na altura, fonte oficial do programa temático.

O objetivo era garantir que as PME não tivessem de devolver os apoios e sanar “o problema suscitado em sede de encerramento”, acrescentou a mesma fonte. A certificação de PME pode ser obtida através da verificação e parecer por parte de um revisor oficial de contas desse estatuto aquando da submissão da candidatura.

Para obter a emissão de declaração do ROC, as empresas sem certificação PME válida à data do acordo de pré-adesão, têm de apresentar a última declaração anual disponível da informação contabilística e fiscal das contas da empresa, à data do acordo de pré-adesão; informação sobre as empresas participantes e participadas e outra documentação que venha a ser solicitada pelo ROC.

A minuta de declaração a emitir pelo ROC para cada uma das empresas deve ser enviada através de comunicação registada na plataforma eletrónica PAS (Plataforma de Acesso Simplificado).

Não é público quantas empresas ou montantes estão em causa. O Ministério da Economia não revelou ao JN, nem ao ECO que enviou questões sobre o tema. O Jornal Económico avançou que estavam em causa 530 empresas a quem foi solicitado que devolvessem 4,6 milhões fundos comunitários, mas o ECO não conseguiu confirmar estes dados.

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Sindicatos de médicos de Espanha contra Estatuto Quadro

  • Servimedia
  • 14 Fevereiro 2025

Sindicatos médicos de Espanha, aos gritos de “o Estatuto-Quadro atira-nos para a poça” ou “não é vocação, é exploração”, reuniram-se esta quinta-feira em frente ao Ministério da Saúde em Madrid.

Mostraram a sua indignação com o projeto de Estatuto-Quadro que irá regular as condições de trabalho dos profissionais de saúde proposto pela Saúde, por o considerarem uma “agressão” à profissão e por “não resolver” as suas principais reivindicações.

Além disso, anunciaram que vão convocar uma nova manifestação para 9 de março, também em frente ao Ministério da Saúde. Foi o que afirmou o presidente da Confederação Estatal dos Sindicatos Médicos (CESM), Miguel Lázaro, aos meios de comunicação social, que também exigiu que a Ministra da Saúde, Mónica García, “ouça” os médicos porque “estamos todos ‘contra’ o projeto” e “ele não resolve os problemas da saúde pública”. Lázaro disse ainda que a ministra “se retratou” quando admitiu, numa entrevista à RNE, na quinta-feira, que deveria haver um “capítulo” específico para os médicos no Estatuto Quadro.

Os médicos reclamam um estatuto quadro próprio porque o novo projeto os coloca em pé de igualdade com outros grupos profissionais, mas não têm “a mesma formação nem as mesmas responsabilidades”. Por essa razão, consideram-no “injusto” e defendem que se trata de uma proposta que deve ser “negociada com os médicos”, afirmou o secretário-geral do CESM, Víctor Pedrera, que também exigiu “ser ouvido”.

Neste sentido, a médica das urgências de Múrcia, Maria Antonia González, sublinhou que o estatuto que exigem seria semelhante ao dos juízes e dos procuradores, “que também estudaram direito, mas têm um estatuto próprio”. María Ángeles Legá, também médica de urgência em Múrcia, sublinhou a maior formação e responsabilidade dos médicos e referiu que a inexistência de um estatuto próprio não tem em conta “a realidade” que os médicos vivem. No entanto, esclareceu que os médicos estão a pedir o seu próprio reconhecimento, mas isso “não significa que não estejamos com os outros profissionais de saúde”.

Para além da distinção do grupo profissional, os médicos pedem a redução do horário de trabalho, que é fixado no projeto num máximo de 48 horas semanais e 17 horas de permanência em vez de 24; melhores condições salariais, tanto gerais como de permanência; e que as horas de permanência sejam contabilizadas para a reforma.

A indignação e o descontentamento foram os principais sentimentos dos médicos dos cuidados primários (CP), das urgências e/ou de outras especialidades que se concentraram em frente ao Ministério, vestidos com o seu uniforme de trabalho, que já não querem usar “nestas condições”. Exigem mais pausas e que estas sejam proporcionais ao horário de trabalho, porque os horários são “infames”, declarou o presidente do Sindicato Médico da Andaluzia, Rafael Ojeda, que também classificou o novo projeto como um gesto de “hostilidade e desprezo” para com os médicos.

Por seu lado, a vice-presidente do Sindicato Médico de La Rioja, Miren Romero, afirmou que, no âmbito da negociação do horário de trabalho dos médicos, “talvez se devesse fazer uma distinção entre um dia de trabalho normal e outro de assistência contínua aos doentes (serviço de permanência)” e propôs que, neste caso, se aplicasse uma “remuneração diferente” a estes serviços de permanência. Criticou ainda o Ministério por propor um regime de incompatibilidades/exclusividade para os médicos e exigiu que os médicos que dão formação a estagiários ou residentes sejam remunerados por esse facto.

A manifestação contou com a presença de sindicatos de médicos de toda a Espanha, representados pelos seus delegados sindicais, bem como de profissionais do setor.

Durante a manifestação, foi lido um manifesto com todas as suas reivindicações. O manifesto foi lido pelo médico de Granada, Vicente Mata, que falou em nome de toda a Organização Médica Colegial de Espanha.

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Há um novo guia gratuito para empresas que queiram testar semana de trabalho de quatro dias

Pedro Gomes e Rita Fontinha disponibilizam a partir desta sexta-feira kit de iniciação gratuito para empresas que queiram testar semana mais curta. Inclui reunião de meia hora com especialistas.

Os coordenadores do projeto-piloto à semana de trabalho de quatro dias disponibilizam, a partir desta sexta-feira, um kit de iniciação gratuito para as empresas que queiram experimentar uma carga horária semanal mais leve. E mesmo as empresas que não queiram testar a semana mais curta podem usar este starter pack para medir o bem-estar dos seus trabalhadores, assinalam Pedro Gomes e Rita Fontinha, em conversa com o ECO.

Aprendemos muito durante o projeto-piloto e era uma pena que [essa informação] ficasse fechada e que não estivesse disponível para outras empresas”, sublinha Pedro Gomes, explicando que o primeiro passo para usar esta nova ferramenta é as empresas interessadas preencherem um formulário.

Depois, os coordenadores enviarão um inquérito a ser aplicado aos trabalhadores de modo a aferir os níveis de bem-estar. “Para nós, é muito importante ter esta avaliação logo à partida, porque é com ela que vamos comparar os resultados passado um ano”, realça Pedro Gomes.

Se, pelo menos, 70% dos trabalhadores da empresa interessada preencherem o inquérito, os coordenadores enviarão, de seguida, um relatório sobre o bem-estar desses empregados e satisfação laboral, bem como os links para as gravações que foram feitas ao longo do piloto, para testemunhos, para respostas a perguntas frequentes e ainda para “um documento que faz a descrição do que é preciso fazer“.

Mesmo as empresas que não implementem a semana de quatro dias são importantes, porque servem de grupo de controlo.

Pedro Gomes

Professor universitário

Com todo esse material em mãos, a empresa decidirá, então, se quer ou não experimentar a semana de quatro dias. Se sim, terá acesso a uma reunião de 30 minutos com Pedro Gomes e Rita Fontinha para esclarecer dúvidas e obter algumas orientações sobre a transformação em causa.

Se não quiser encurtar a carga horária semanal, poderá, ainda assim, continuar a responder anualmente ao inquérito ao bem-estar dos trabalhadores, servindo de grupo de controlo.

Kit de iniciação

1.º passo: empresa preenche formulário
2.º passo: coordenadores enviam inquérito aos trabalhadores
3.º passo: coordenadores enviam relatório de bem-estar com base no inquérito e materiais do projeto-piloto
4.º passo: empresas decidem se testarão ou não semana de quatro dias. Se sim, têm reunião com coordenadores. Se não, podem fazer parte do grupo de controlo
5.º passo: todos os anos, durante três anos, é feito inquérito ao bem-estar dos trabalhadores

Portanto, o acesso a este kit de iniciação — que não tem qualquer suporte direto do Governo, ao contrário do que aconteceu com o projeto-piloto — é gratuito, mas as empresas têm de partilhar os dados dos inquéritos para fins académicos.

“As empresas portuguesas geralmente não têm fundos suficientes para ter uma consultoria. A nossa missão é disponibilizar estes materiais de forma gratuita para as empresas que queiram implementar, muito em contraste com o que está a ser feito noutros países. Por exemplo, no Reino Unido, as empresas pagam à associação 4 Day Week Global. É algo que apenas uma minoria das empresas portuguesas teriam capacidade de fazer“, enfatiza Rita Fontinha.

Segundo a professora, ao recolher estes dados para fins académicos, a intenção é também “criar uma espécie de observatório de quais as empresas que estão a implementar em Portugal a semana de quatro dias“.

Ao recolhermos dados para investigação, queremos criar uma espécie de observatório de quais as empresas que estão a implementar em Portugal a semana de quatro dias.

Rita Fontinha

Professora universitária

Já Pedro Gomes atira que “uma empresa que queira testar a semana de quatro dias não tem muitos sítios a que recorrer“, até porque “claramente” as associações empresariais não se interessam por este tema, pelo que não disponibilizam apoio aos empregadores que queiram testar o modelo inovador.

As empresas podem ir a uma consultora. Há empresas que vão à Deloitte para ajudar na transformação, mas isso, obviamente, tem um custo“, remata o também autor do livro “Sexta-feira é o novo sábado”.

O projeto-piloto à semana de trabalho de quatro dias consistiu num teste de seis meses, voluntário e reversível, no setor privado, sem cortes salariais e sem qualquer contrapartida financeira do Estado. No total, 21 empresas decidiram começar a testar a semana mais curta, a partir de junho do ano passado.

Conforme escreveu recentemente o ECO, vários desses empregadores continuam com uma semana mais magra, mesmo depois de o piloto ter terminado. Ao ECO, os coordenadores adiantaram que será feito um novo inquérito a essas empresas na primavera deste ano.

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Estados Unidos indisponíveis para rever estrutura salarial da Base das Lajes

Há trabalhadores a ganhar vencimento base abaixo do salário mínimo regional. Ministério da Defesa afirma que EUA não estão disponíveis para avançar com revisão de acordo laboral em vigor.

Os Estados Unidos estão, até ao momento, indisponíveis para rever a estrutura salarial dos trabalhadores da Base das Lajes, nos Açores, onde há remunerações base abaixo do Salário Mínimo Regional. A posição é adiantada pelo gabinete do Ministro da Defesa, Nuno Melo, em resposta ao deputado social-democrata Francisco Pimentel.

As remunerações dos trabalhadores da Feusaçores dependem do acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os EUA (…), não tendo qualquer mecanismo de atualização automática ou indexação perante as alterações remuneratórias nacionais“, pode ler-se na resposta do Ministério da Defesa remetida esta semana ao Parlamento.

Em causa está a situação de trabalhadores portugueses que desempenham funções na base área norte-americana na ilha Terceira, alguns dos quais auferem menos que o ordenado mínimo regional. No ano passado, o Governo regional açoriano já tinha defendido a revisão do suplemento salarial dos trabalhadores, garantindo que interveio junto daquela infraestrutura norte-americana, para garantir o cumprimento do salário mínimo regional, de acordo com a Lusa.

Em setembro de 2022, foi criado um complemento salarial destinado a equiparar o salário base destes trabalhadores, através do recurso à figura da diuturnidade. Na questão remetida à Defesa, o parlamentar do PSD questiona se o Ministério está ao corrente da situação e disponível para diligenciar no sentido de avançar com a “revisão imediata da estrutura salarial destes trabalhadores, sem dependência de recurso a complementos que se fundem e confundem com diuturnidades” e, se no caso de se manter o complemento salarial, este pode ser incluído no articulado do acordo laboral vigente.

Na resposta, a tutela afirma que “até ao momento, não existe disponibilidade da parte dos EUA para avançar com a mesma, atenta a complexidade desta revisão“.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços (SITACEHT/Açores), Vítor Silva, durante uma audição em janeiro na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional, de acordo com a Lusa, indicou que existem oito trabalhadores portugueses que prestam serviço na base aérea norte-americana, que auferem menos do que o ordenado mínimo regional, isto é 913,50 euros, mais 5% do que em Portugal continental.

A presidente da Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, Paula Terra, também ouvida pelos deputados açorianos, considerou que, embora se esteja a falar de apenas oito trabalhadores — que em breve poderão chegar a 12, devido à não revisão salarial –, o problema tem impacto direto na economia da ilha.

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