Sem margem para dúvidas. Os empresários não estão satisfeitos com a forma como é feita a gestão da imigração em Portugal. De acordo com o último Barómetro ACEGE, 100% defendem que é necessária uma melhor gestão da imigração em Portugal.

Entre os 1.094 associados da ACEGE todos responderam a favor da “melhor gestão”. O Governo prometeu para as próximas semanas uma revisão “muito significativa” dos títulos de residência pedidos e emitidos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O último relatório da AIMA, divulgado em setembro, revelava que a população estrangeira residente em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 cidadãos com autorização de residência.

O Governo apresentou em junho do ano passado 41 medidas para garantir uma “imigração regulada”, integrada numa “integração humanista” e numa reorganização institucional, que começaram por extinguir o procedimento de Manifestações de Interesse e criar uma estrutura de missão para tentar resolver os 400 mil processos pendentes.

Neste momento estão a decorrer negociações entre o Executivo e as confederações patronais para agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho. Em cima da mesa está a criação de um novo canal de operacionalização, que não cria novas portas legais de entradas de imigrantes, mas que assegura maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratório.

São múltiplos os setores que clamam por mais emigrantes: desde a construção, com o reconhecimento de que a falta de mão de obra pode pôr em causa as obras do Plano de Recuperação e Resiliência; passando pelo turismo e pelas entidades do sistema científico. O peso e importância da mão-de-obra estrangeira na economia encontra tradução nos números divulgados a semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística: o PIB cresceu 1,9% em 2024 – o dobro da média europeia – à boleia do turismo, imigração e menores custos energéticos.

“O crescimento está a ser impulsionado por alguns fatores comuns, tais como a natureza orientada para os serviços de ambas as economias, a expansão dos setores do turismo e os fortes fluxos migratórios líquidos”, que permitem crescimento populacional, sublinha a Oxford Economics, numa nota de análise, onde acrescenta estar mais otimista com as perspetivas de crescimento de longo de Portugal.

Os empresários estão, no entanto, menos confiantes em relação ao país face ao barómetro anterior, com 58% a afirmarem-se otimistas, contra 63% em dezembro.

A opinião dos empresários foi expressa na primeira semana de fevereiro já depois da tomada de posse de Donald Trump como Presidente dos Estados Unidos e anunciada a imposição de tarifas conta alguns países. Em detalhe, 57,84% estão moderadamente otimistas (eram 62,14% no anterior barómetro) e 4,9% francamente otimistas (vs 0,9%). Já 13,73% não está nem pessimista, nem otimista, uma descida face aos cerca de 15,53% da anterior consulta. Por outro lado, 17,88% indicam estar moderadamente pessimistas (vs 17,48%) e 5,88% estão francamente pessimistas, uma subida face aos 3,88% anteriores.

No entanto, o nível de confiança em relação ao futuro das respetivas empresas melhorou face ao mês anterior. Oito em cada dez empresários estão na globalidade otimistas — com 15,69% francamente otimistas e 66,67% moderadamente otimistas, uma subida face aos dados do barómetro anterior (9,71% e 57,28%, respetivamente). Já 8,82% estão moderadamente pessimistas, menos do que os 9,71% do barómetro anterior e 0% francamente pessimistas, uma descida face aos dados de dezembro (0,75%). O número de indecisos desceu substancialmente já que 8,82% não estão nem pessimistas, nem otimistas, uma descida vertiginosa face aos 22,33% da consulta anterior.

Empresários contra travão nas reformas antecipadas

A sustentabilidade da Segurança Social voltou a estar na ordem do dia. A ministra do Trabalho e da Segurança Social está a preparar um conjunto de medidas neste âmbito, que passam nomeadamente pela limitação do acesso à reforma antecipada. Medidas essas que já foram notificadas à Comissão Europeia. Os especialistas há muito que o vêm defendendo. Maria do Rosário Palma Ramalho já anunciou a criação de um novo grupo de trabalho sobre esse tema. Será estudada, além da questão das reformas antecipadas, a taxa contributiva da Segurança Social.

Os empresários defendem que as reformas antecipadas não devem ser travadas. Segundo o barómetro, 50% opõem-se à ideia. Já 44,12% concordam com a medida. Em Portugal é possível antecipar a reforma a partir 60 anos de idade e 40 de descontos. Mas há regime específicos que permitem a reforma aos 57 anos se for desempregado de longa duração — ou seja, estar desempregado desde os 52 anos – mas é necessário ter 22 anos de contribuições.

Os economistas ouvidos pela Lusa, não descartam a necessidade de fazer ajustes ao regime, mas consideram que devem ser evitadas alterações drásticas. De acordo com dados de 2023 citados pela Lusa, a Segurança Social atribuiu nesse ano 102.435 novas pensões de velhice, 21.769 das quais eram pensões antecipadas e destas, 40%, ou seja, cerca de 9039, foram atribuídas após desemprego de longa duração.

Empresários aplaudem mudanças na lei dos solos

Entre as polémicas que marcaram o arranque do ano estiveram também as alterações à lei dos solos. Em causa está a possibilidade de reclassificar terrenos rurais como urbanos para a construção de habitações. O Governo aprovou a lei no final de 2024, mas o Parlamento avocou a mesma e forçou a sua discussão em plenário, tentando travar a entrada em vigor da legislação. O PS avançou com um conjunto de propostas de alteração que o Governo aceitou acolher na especialidade e o diploma entrou mesmo em vigor.

A larga maioria dos empresários inquiridos concorda com a alteração da lei dos solos (59,8% contra 25,49% que se opõem à mesma). Mas há ainda uma percentagem significativa que não sabe ou não responde à questão.

As propostas de alteração do PS baixaram à comissão de Economia onde vão ser discutidas. Em cima da mesa estão várias alterações. Mas a mais significativa é que desapareça da lei a expressão “preços moderados” e seja substituída pelo conceito de preços controlados ou de arrendamento acessível. Todos os especialistas ouvidos pelo ECO são unânimes em reconhecer que a solução proposta pelo PS é a “mais eficiente na contenção dos preços da habitação”, porque tem em conta os custos dos promotores e os rendimentos dos cidadãos.

Além disso, o PS quer que seja introduzida uma camada adicional de fiscalização da decisão de alterar a utilização dos solos. A passagem de um solo rústico a urbano é decidia pelo autarca da região em causa, mas também pela assembleia municipal. Um passo que o Executivo considera ser garante de independência na decisão. Mas o PS tem por objetivo introduzir “mais um nível de avaliação e escrutínio, com parecer da CCDR nos projetos em solo que não seja exclusivamente público”. E eliminar a possibilidade de a mudança ser “fundamentada num parecer técnico de uma entidade contratada com competência técnica” e ser assegurada apenas com um parecer técnico dos serviços municipais.

Neste barómetro os empresários elegeram Luís Montenegro como a figura de 2024 e a melhoria do nível de vida face a redução das taxas juro e aumento das condições sociais como o acontecimento marcante de 2024.

Nota: O Barómetro é uma iniciativa mensal realizada em colaboração com o Jornal ECO, Rádio Renascença e Netsonda, e tem como objetivo saber a opinião dos Associados da ACEGE sobre temas da atualidade, não sendo por isso uma sondagem de opinião. Foi enviado por email a 1.094 associados da ACEGE, através de uma plataforma da Netsonda, e esteve aberto ao longo da primeira semana de fevereiro, tendo respondido 103 pessoas.