Hoje nas notícias: crédito à habitação, eleições e multas

  • ECO
  • 2 Fevereiro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

No ano passado, as renegociações do crédito à habitação atingiram os 8,8 mil milhões de euros, enquanto as infrações ao Código da Estrada renderam 96 milhões de euros aos cofres do Estado. O Presidente da República só prevê aceitar um Governo do partido que sair vencedor das eleições legislativas antecipadas. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Renegociação de crédito à habitação quintuplica para 8,8 mil milhões em 2023

No ano passado, as renegociações do crédito à habitação atingiram 8,8 mil milhões de euros, isto é, um “valor cinco vezes superior ao registado em 2022 (1,6 mil milhões de euros)”, segundo os dados divulgados na quinta-feira pelo Banco de Portugal. Já as amortizações antecipadas (parciais e totais) de crédito à habitação quase duplicaram passando de 5,5 mil milhões de euros, em 2022, para 10,1 mil milhões de euros em 2023.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Marcelo só prevê aceitar Governo de quem for vencedor

O Presidente da República só prevê aceitar um Governo do partido que sair vencedor das eleições legislativas antecipadas, convocadas para 10 de março. Segundo o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa tem acompanhado de perto as sondagens e antevê que dificilmente haverá uma maioria (contrária) capaz de se sobrepor ao partido vencedor, pelo que o objetivo é dar algum tempo para que o even­tual Executivo de curta duração fique “pelo menos um ano”, de modo a não deixar o país sem orçamentos e para evitar comprometer ainda mais o PRR.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Novos radares fazem disparar receitas do Estado com multas

Em 2023, as infrações ao Código da Estrada renderam 96 milhões de euros aos cofres do Estado, o valor mais alto dos últimos 14 anos, de acordo com os dados divulgados na síntese de execução orçamental de dezembro. Ainda assim, o valor fica aquém do montante que o Executivo tinha inscrito no Orçamento do Estado, que previa 135,8 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado)

PJ apreendeu o carro de rali de Pedro Calado

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu o carro com que Pedro Calado, ex-autarca do Funchal, compete no rali Vinho Madeira, no âmbito do caso de corrupção da Madeira. Em causa estão suspeitas na atribuição de patrocínios à equipa de Pedro Calado, com indícios de que ex-presidente da Câmara do Funchal terá recebido também dinheiro em troco da atribuição de contratos de vários concursos públicos às empresas que o patrocinavam.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Contrato para construção do novo hospital de Lisboa assinado esta sexta-feira

O contrato adjudicado à Mota-Engil para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental (HLO) em regime de Parceria Público-Privada (PPP) vai ser assinado esta sexta-feira, segundo o Jornal de Negócios. Na quinta-feira, o comunicado do Conselho de Ministros dava conta do reescalonamento da realização de despesa inerente à celebração do contrato de concessão.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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ISDIN, premiado pelo segundo ano no Gravity Wave Awards pelo seu compromisso com a proteção do Mediterrâneo

  • Servimedia
  • 2 Fevereiro 2024

No ano passado, a ISDIN retirou 65 toneladas de plástico do Mediterrâneo e em 2024 o objetivo é alcançar as 200 toneladas.

A ISDIN, laboratório internacional especializado em dermatologia em Espanha, recebeu pelo segundo ano consecutivo o Prémio OLA A LA MAYOR IMPLICACIÓN Plastic Free Oceans, concedido pela empresa social Gravity Wave. Este prémio reconhece o trabalho do laboratório no cuidado e recuperação dos oceanos.

Nesse sentido, a ISDIN ressaltou o seu forte compromisso com a preservação do Mar Mediterrâneo, um dos mais contaminados do mundo pela presença de plástico.

O CEO da empresa, Juan Naya, recebeu o prémio e ressaltou que “em 2023 lançamos o desafio à Gravity Wave para retirar mais de 60 toneladas de plástico do Mediterrâneo juntos, e no final conseguimos alcançar as 65 toneladas. Para este ano, estabelecemos um novo desafio, que é alcançar juntos as 200 toneladas”. O compromisso da empresa é retirar do mar, para cada unidade vendida do Fusion Water, o equivalente ao peso da sua embalagem em plástico.

A entrega dos prémios Gravity Wave Awards ocorreu ontem, quinta-feira, no CaixaForum de Valência, em um evento inspirador que reuniu empresas, organizações sociais e outras entidades com o objetivo comum de preservar o ecossistema marinho.

Esta é a terceira edição das premiações da Gravity Wave, uma empresa de impacto social e conscientização ambiental cujo objetivo é retirar plástico do mar para transformá-lo em produtos de valor. Nos seus 3 anos de existência, eles conseguiram retirar cerca de 300 toneladas de plástico do mar, colaborar com 5.000 pescadores e envolver mais de cem empresas nos seus projetos.

“O nosso objetivo é continuar crescendo e contar com mais agentes de mudança nessa luta que envolve todos nós para limpar nossos mares de plástico, um dos materiais que mais demora para se decompor. A urgência é necessária, pois a cada ano os oceanos recebem mais de 8 milhões de toneladas de plástico, o equivalente a despejar um camião de lixo cheio de plástico no mar a cada minuto”, enfatizou um dos fundadores e co-CEO da empresa, Julen Rodríguez.

ALIANÇA PELO MEDITERRÂNEO

O prémio Gravity Wave é um reconhecimento ao compromisso histórico que a ISDIN tem com os oceanos, e no ano passado deu um passo além ao impulsionar a Bluewave Alliance, uma entidade sem fins lucrativos que reúne empresas com propósito, empreendedores sociais e a comunidade científica para promover projetos de impacto que protejam o Mediterrâneo.

Outra grande iniciativa em que a ISDIN colabora é o projeto COLPLAI, um programa do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) liderado pela doutora Cristina Romera, que se concentra nos efeitos da decomposição do plástico no mar.

Além disso, o laboratório apoia uma iniciativa da Associação Vellmarí, liderada pelo biólogo marinho Manu Sanfélix, para a recuperação do ecossistema do Mediterrâneo, um projeto baseado na replantação de posidonia no mar. Por outro lado, a ISDIN também incorpora eco-design em todos os seus produtos para reduzir a pegada ambiental das suas fórmulas e embalagens, minimizando seu impacto nos oceanos.

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A 37ª America’s Cup deixa marca na ISE 2024 com monitorização por IA, recordes mundiais e simuladores

  • Servimedia
  • 2 Fevereiro 2024

As transmissões televisivas e a inovação tecnológica foram os principais temas abordados pela organização do troféu mais antigo do planeta.

A 37ª America’s Cup esteve presente no Integrated Systems Europe (ISE) 2024, que realizou sua vigésima edição de terça-feira, 30 de janeiro a sexta-feira, 2 de fevereiro, em Barcelona.

A feira mais importante da indústria audiovisual na Europa reuniu profissionais de um setor inovador, que conta com vários líderes de opinião destacados, e na qual a America’s Cup, como o terceiro evento desportivo com mais audiência do planeta, também tem muito a dizer.

Os participantes puderam desfrutar de várias ações estratégicas, como palestras e exposições organizadas pela America’s Cup, que será realizada no final do verão em Barcelona. Esse tipo de ações reforça a presença da competição em fóruns de âmbito local, onde puderam mostrar algumas das novidades que serão incorporadas a esta edição do evento desportivo.

Este é o segundo ano consecutivo em que a America’s Cup participa do ISE. Nesta edição, houve várias contribuições da competição mais importante do mundo da vela neste fórum internacional. A primeira delas foi focada na transmissão de um evento que, na sua edição anterior, alcançou mais de 940 milhões de espetadores em todo o planeta.

PRIMEIRA VEZ EM 4K E HDR

Stephen Nuttall, responsável pela televisão da America’s Cup, proferiu uma conferência na qual destacou alguns dos desafios enfrentados quando eles precisam mostrar com todo o luxo de detalhes as manobras dos desportistas durante as regatas em um meio em constante movimento como o marítimo.

Nuttall apresentou várias novidades que esta edição trará e disse que eles têm “uma série de inovações tecnológicas para mostrar as histórias da America’s Cup da melhor maneira possível. Contamos com um novo sistema de gestão de regatas e arbitragem, no qual, além de ter equipes completamente novas a bordo de cada um dos barcos e dos botes de perseguição, a inteligência artificial substituirá o GPS na monitorização de cada barco”.

Ele descreveu alguns dos detalhes técnicos da transmissão e realização deste evento desportivo único: “Produziremos a cobertura em 4K e HDR pela primeira vez. Não é fácil porque não há cabos disponíveis, tudo é sem fio. Isso requer uma equipa de mais de 100 profissionais. Teremos uma dúzia de câmaras, a maioria das quais são controladas e posicionadas a partir da costa, embora também estejam em cada barco, microfones suficientes para uma produção de som surround e uma multidão de sensores”.

Finalmente, o responsável pela televisão da America’s Cup falou sobre os veículos de apoio que melhorarão significativamente a transmissão e mencionou que eles terão “dois helicópteros no ar para capturar a ação. Eles carregam sistemas de câmaras estabilizadas por giro da Shotover, que são mais comumente usados em filmes”.

VEÍCULO RECORDISTA

Durante os dias do evento, o veleiro terrestre ‘Horonuku’, o mais rápido do mundo, que chegou a atingir 225,58 km/h em 2023, quebrando um recorde de 202,9 km/h que estava em vigor desde 2009, esteve exposto. É um veículo de asa rígida de 14 metros, sem motor. Ele não utiliza uma vela convencional, mas uma grande asa rígida.

‘Horonuku’, que significa ‘deslizar rapidamente pelo chão’ em maori, é um projeto da Emirates Team New Zealand, desenvolvido após a conquista da última America’s Cup em 2021, com o objetivo de superar o recorde do britânico Richard Kenkins. Eles conseguiram isso no Lago Gairdner, na Austrália, com o australiano Glenn Ashby ao comando.

Ashby é uma lenda na história da America’s Cup, sendo tricampeão da competição e um dos velejadores mais destacados de todos os tempos, com 17 campeonatos mundiais no seu currículo e uma medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Pequim 2008.

Glenn Ashby comentou as suas impressões sobre a sua presença nesse evento, juntamente com vários membros do defensor atual da America’s Cup: “É um prazer estar em Barcelona e no ISE. É magnífico poder mostrar outros projetos desenvolvidos pela Emirates Team New Zealand. Horonuku está impressionando todo mundo. Para nós, é importante que possamos visibilizar esse tipo de projetos, nos quais a equipa, por meio da divisão Design Works, está trabalhando muito para continuar avançando e inovando nos campos da engenharia e do design”.

Por fim, os participantes do ISE 2024 também puderam experimentar as sensações dos velejadores a bordo do AC40 no estande da Agència per a la Competitivitat de l’Empresa de la Generalitat de Catalunya (ACCIÓ), que contava com um simulador fornecido pela Emirates Team New Zealand.

Os candidatos a fazer parte da tripulação da equipe local da Youth America’s Cup e da Puig Women’s America’s Cup, Sail Team BCN, mostraram como utilizam o simulador do AC40 como uma plataforma-chave de treinamento. Vale destacar que esses barcos foram usados pelas equipas nas regatas preliminares de Vilanova i la Geltrú e Jedy. Além disso, eles serão usados pelas equipas das competições juvenil e feminina.

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LALIGA junta-se à iniciativa ‘#TodosContraOCancro’ com o objetivo de elevar a taxa de sobrevivência para 70%

  • Servimedia
  • 2 Fevereiro 2024

Todos os clubes da LALIGA participam nesta iniciativa que tem como objetivo elevar a taxa de sobrevivência para 70% até 2030.

Por ocasião do Dia Mundial do Cancro, celebrado em 4 de fevereiro, a LALIGA une-se à Associação Espanhola Contra o Cancro para conscientizar sobre a importância de unir recursos e capacidades de todos em torno de um grande programa de ação contra essa doença.

Portanto, durante a 23ª rodada da LALIGA EA SPORTS e a 25ª rodada da LALIGA HYPERMOTION, será lançada a campanha “Braceletes de esperança”, uma ação enquadrada na iniciativa “Todos contra o cancro”, lançada no ano passado.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar sobre a meta de alcançar uma taxa de sobrevivência de 70% até 2030. Para isso, a LALIGA e todos os seus clubes buscarão visibilizar a campanha nas redes sociais e nos próprios estádios, com mensagens nos placares, na “U” televisiva e com informações durante as transmissões.

Além disso, os jogadores dos 42 clubes da LALIGA usarão uma faixa verde como pulseira, em vez da tradicional faixa negra que costumam usar em sinal de luto por diferentes causas e usarão durante esta rodada. O objetivo é simbolizar a esperança e a sobrevivência, dando um aspeto positivo a um dos símbolos que mais acompanha a doença.

Além da LALIGA, outras competições na Espanha aderirão a esta iniciativa durante o fim de semana, como a principal competição masculina de basquete, a Liga Endesa; a principal competição masculina de handebol, a liga Plenitud; a Federação Espanhola de Futebol; a Federação Espanhola de Rugby e a Kings/Queens League.

A RFEF explicou que, desta maneira, deseja simbolizar a luta contra essa doença, cujo dia é celebrado neste domingo, “e apoiar com a máxima visibilidade que o desporto mais importante deste país oferece uma causa social fundamental”.

Lembrou que o cancro é considerado o problema sociossanitário mais importante em nível nacional e mundial. Segundo a Associação Espanhola Contra o Cancro, estima-se que até 2030 haverá mais de 330.000 novos casos de cancro em Espanha, com um diagnóstico a cada 1,8 minutos. Isso significa que uma em cada três mulheres e um em cada dois homens enfrentarão essa doença ao longo da vida.

Em 2023, mais de 295.000 pessoas foram diagnosticadas com cancro em Espanha, representando um aumento de 9,1% em relação a 2017. No entanto, a taxa de sobrevivência em homens aumentou de 52,0% para 55,3% entre 2002-2013 e em mulheres de 59,1% para 61,7%.

O objetivo é reverter esses números e melhorar a sobrevivência e qualidade de vida das pessoas com essa doença. Para alcançar isso, é necessário o auxílio e a mobilização de todos os cidadãos, associações, entidades públicas e privadas, cientistas, médicos, pacientes, familiares, meios de comunicação e líderes sociais, e assim somar esforços e recursos contra esse grande problema. O futebol é uma ferramenta fundamental para alcançar isso.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 2 de fevereiro

  • ECO
  • 2 Fevereiro 2024

Ao longo desta sexta-feira, 2 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Restalia encerrou 2023 com um crescimento de 31% no volume de vendas em Portugal e espera continuar com o seu crescimento de dois dígitos em 2024

  • Servimedia
  • 2 Fevereiro 2024

De acordo com Restalia, multinacional espanhola, em 2019 eles tinham 19 pontos de venda, duplicando a sua presença para 38 em 2021 e alcançando mais de 55 localidades em 2023.

A Restalia planeia manter esse ritmo de crescimento, atingindo 100 unidades até o final de 2025, com base no bom desempenho da sua rede de franquias.

A expansão da empresa no país é resultado de uma maior diversificação e oferta de negócios, com a presença das cinco marcas do grupo desde 2023: 100 Montaditos, TGB, Pepe Taco e Panther Organic Coffee. Em setembro, La Sureña juntou-se a eles em Setúbal. Além disso, a maior regionalização do grupo também contribuiu para o seu crescimento, com aberturas não apenas nas grandes cidades de Lisboa e Porto, mas também em outras como Albufeira, Tomar, Castelo Branco, Setúbal e Viseu.

O peso dos espaços nas ruas principais ainda é bastante significativo em comparação com a presença em shoppings. Embora um novo 100 Montaditos tenha acabado de ser aberto no Centro Comercial Colombo, um dos maiores do país, 85% dos restaurantes estão localizados nas ruas, devido ao caráter social das marcas da Restalia, que se posicionam como ponto de encontro dos consumidores.

Além disso, a Restalia continua a fortalecer o seu compromisso com a flexibilidade de seus conceitos, oferecendo uma ampla variedade de formatos que se adaptam a qualquer espaço e situação: desde as localizações mais tradicionais (já mencionadas, nas ruas ou em shoppings) até formatos exclusivos como ‘biconceitos’ – onde os clientes podem desfrutar de duas das suas marcas em um espaço compartilhado – ou formatos menores como ‘foodcourts’, quiosques, ‘food trucks’ ou ‘corners’.

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Litehaus desafia municípios com casas acessíveis impressas em 3D

A Litehaus, empresa que vai avançar com a construção de casas em impressão 3D em Portugal, diz-se aberta a contribuir para as metas dos municípios no que toca a habitação acessível.

A Litehaus prepara-se para erguer em Torres Vedras casas feitas com recurso a impressão 3D e tecnologia modular, mas já está a pensar no próximo passo. Além de considerar outras localizações a cerca de meia hora de Lisboa para construir, diz-se aberta a juntar-se a municípios para erguer habitação acessível.

Estamos abertos a conversar com os municípios que têm metas para construir determinada área de habitação acessível. Ficaríamos muito satisfeitos de iniciar essas conversações de forma a que possamos trabalhar com eles para atingir estas metas”, indica Simi Launay, gestora da Litehaus, que tem o cargo de responsável criativa (CCO).

A Litehaus tem projetada a construção de 13 casas em Torres Vedras, das primeiras no país que vão ser construídas com base em impressão a três dimensões (3D) e também com recurso a construção modular. Em declarações ao ECO/Capital Verde, Launay indica que dentro de um mês espera iniciar a fase de construção e que este verão já conta ter famílias a morar nestas habitações.

Os preços de venda ao público vão situar-se entre os 400.000 e os 500.000 euros. Mas o arquiteto Luís Matos, que trabalha com a Litehaus, indica que será possível construir uma casa com apenas um piso e cerca de 100 metros quadrados com um preço final de cerca de 150.000 euros. Depende do projeto. “É possível ter habitações acessíveis que tenham um aspeto premium. Uma propriedade mais pequena não significa que não pode ser bonita”, comenta a responsável.

O interesse que tem chegado desde que anunciaram publicamente o projeto dá confiança à Litehaus para pensar na próxima fase. Embora a parceria com os municípios seja um caminho em aberto, para já, é certo que estão a procurar novas localizações para lançar projetos semelhantes ao de Torres Vedras. A Litehaus quer construir mais em localizações a cerca de 30 a 40 minutos de Lisboa. Sesimbra e Palmela estão na lista de hipóteses, numa altura em que o objetivo a que a empresa se propõe é construir 100 casas por ano em Portugal.

A Litehaus está a estrear-se no mercado das casas 3D e modulares em Portugal porque é este o país que a equipa de gestão escolheu para viver, e onde investe no mercado imobiliário tradicional desde 2017. No entanto, a CCO afirma que também vê como possível construir, no âmbito da Litehaus, em França e Espanha.

Mais rápido e verde

A grande vantagem em termos de sustentabilidade das casas impressas em 3D e modulares está no tempo reduzido de construção, que evita grande parte dos consumos associados a toda a logística de abastecimento de materiais e de deslocação dos trabalhadores. “É possível construir 45 metros de parede em 20 horas”, indica a CCO.

Para já, a Litehaus imprime as estruturas das casas que constrói em 3D numa fábrica em Valência e a estrutura modular vem de uma fábrica no norte de Portugal. Mas o objetivo é, até ao final deste ano, adquirir uma impressora própria que possa operar mais perto do local de construção, indica a empresa.

A produção de edifícios modulares e casas impressas em 3D consome menos 67% de energia no seu fabrico, estima a Litehaus.

Os materiais, contudo, são semelhantes aos de uma casa tradicional – as paredes são feitas de cimento. No caso das casas que irão erguer em Torres Vedras, a empresa optou por um cimento com uma pegada carbónica menor que o cimento tradicional, vindo de França. A integridade estrutural da casa é então equivalente a uma casa comum, que durará “com certeza” duas gerações, afirma Simi Launay. O isolamento térmico será superior à média em Portugal, através do uso de capoto.

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Governo justifica dispensa de licença na escritura com “controlo prévio”

Governo explica que, apesar da dispensa de apresentação de licença e ficha técnica do imóvel na escritura, mantêm-se em vigor mecanismos de "controlo prévio". Bastonário insiste na "tese do equívoco".

Desde o princípio do ano que deixou de ser obrigatória a apresentação da licença de utilização e ficha técnica do imóvel, ou prova da sua existência, no momento em que se escritura a compra de uma casa. Esta semana, o bastonário da Ordem dos Notários veio alertar que a dispensa vai gerar uma “corrida” para alienar imóveis ilegais. O Governo não responde diretamente, mas diz que existem mecanismos de “controlo prévio”.

O novo simplex do licenciamento urbanístico, inserido no pacote Mais Habitação, trouxe uma “profunda simplificação” em matéria de licenças de utilização de imóveis, defende ao ECO fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. O diploma pretende aumentar a oferta de casas no mercado, para combater a crise da habitação, e o bastonário dos notários, Jorge Batista da Silva, tem a certeza de que isso vai acontecer. Seja pela possibilidade de se converter em habitação imóveis afetos ao comércio, por exemplo, seja porque o mercado “vai ser inundado por imóveis ilegais e sem licença de utilização”.

Confrontado com esta preocupação, o gabinete do secretário de Estado Mário Campolargo justifica que dispensar a apresentação de licença e ficha técnica na escritura “foi necessário” para “adequar o regime jurídico relativo ao contrato de compra e venda de imóvel [vulgo, escritura], adaptando as exigências de elementos necessários ao mesmo”. Em causa está o facto de o simplex do licenciamento também eliminar “a autorização de utilização quando tenha existido obra sujeita a um controlo prévio”.

“Como referido no preâmbulo do diploma, ‘é eliminada a autorização de utilização quando tenha existido obra sujeita a um controlo prévio, substituindo-se essa autorização pela mera entrega de documentos, sem possibilidade de indeferimento, mas, naturalmente, mantendo-se todos os poderes de fiscalização durante e após a obra. Por seu turno, quando exista alteração de uso sem obra sujeita a controlo prévio, deve ser apresentada uma comunicação prévia com um prazo de 20 dias para o município responder, considerando-se aceite o pedido de autorização de utilização, caso o município não responda'”, diz a mesma fonte oficial, citando diretamente a lei.

“Considerando o suprarreferido, foi necessário adequar o regime jurídico relativo ao contrato de compra e venda de imóvel, adaptando as exigências de elementos necessários ao mesmo, pelo que foram eliminadas, no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel, a exibição ou prova de existência da ficha técnica de habitação e da autorização de utilização ou de demonstração da sua inexigibilidade”, acrescenta a secretaria de Estado que tutela a Modernização Administrativa.

No caso de obras sujeitas a “controlo prévio”, em que a nova lei substitui a autorização de utilização “pela mera entrega de documentos”, trata-se de um termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra ou diretor de fiscalização, no qual deve ser declarado “que a obra está concluída e que foi executada de acordo com o projeto”, explica o Guia Simplex Urbanístico da Cuatrecasas, uma sociedade de advogados. É ainda exigida a entrega das telas finais se tiverem existido alterações ao projeto original.

E nos casos em que “exista alteração de uso sem obra sujeita a controlo prévio”? A lei diz que deve ser feita uma comunicação com um prazo de 20 dias para o município responder, “considerando-se aceite o pedido de autorização de utilização caso o município não responda”. Isto é, ocorre deferimento tácito.

Apresentação de licença é formalidade “sem valor acrescentado”

A lei publicada no dia 8 de janeiro — com retroativos a dia 1 no caso da dispensa de apresentação da licença e da ficha técnica –, considera que estas formalidades “não representam valor acrescentado”. Visão diferente da do bastonário da Ordem dos Notários, que indicou em entrevista ao ECO que esta norma “veio espantar quase toda a gente” com quem tem falado, desde mediadores imobiliários a cartórios, passando pela “área dos registos”.

Jorge Batista da Silva afirmou que, nos casos em que exista licença de utilização, basicamente, se trata de “pedir uma fotocópia”. E que, quando há dificuldade em obtê-la, normalmente, “é porque ela não existe”. A entrevista acabaria marcada por um alerta: “O mercado, neste momento, vai ser inundado por imóveis ilegais e sem licença de utilização. E o que existe neste momento é uma verdadeira corrida até para os alienar.”

O bastonário atribuiu essa consequência a “desconhecimento do legislador”, que “se esqueceu que estava noutro artigo do Código Civil” a obrigação de apresentar a licença de utilização no momento de assinatura de um Contrato de Promessa de Compra e Venda, documento que, normalmente, antecede e abre caminho até à escritura. E, à luz da resposta do Governo, insiste agora na “tese do equívoco”.

“Todo o regime era pensado para proteger os compradores”

Jorge Batista da Silva, num novo comentário enviado ao ECO sobre este tema, recorda que o regime atual tinha sido introduzido por decreto-lei em 1985 para “desincentivar a propagação desenfreada de imóveis ilegais ocorrida nos anos 70 e 80”, e aprofundado depois por outro decreto-lei publicado em 1999, que foi revogado no simplex. “Todo o regime era pensado para proteger os compradores, nomeadamente, de imóveis para habitação”, diz.

E reforça que os compradores ficam desprotegidos no novo regime introduzido por este Governo: “Com o novo regime, o legislador acabou com a verificação pelo notário da existência de licença de utilização do imóvel e também da ficha técnica. […] Neste momento, o notário apenas informa no momento da transmissão ‘que o imóvel pode não dispor dos títulos urbanísticos necessários para a utilização’. […] Foi revogado o único controlo que existia na transmissão de imóveis e que só existia para salvaguardar compradores/consumidores”, diz o bastonário dos notários.

“Acresce que a tese do equívoco é reforçada pelo facto de se manter no Código Civil a exigência de exibição de licença de utilização nos contratos promessa de frações para habitação ou nos contratos de locação financeira de bens imóveis”, frisa.

O ECO também questionou o Governo se a dispensa prevista no simplex não incrementa o risco para os compradores, que podem acabar por adquirir imóveis sem licença, que, no limite, poderiam ter de ser demolidos por ordem das Câmaras. Sobre esses aspetos, o gabinete de Mário Campolargo nada disse.

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Como o IGCP ajudou Medina a baixar o nível da dívida pública para valores recorde

A realização de 17 leilões de recompra de dívida em 2023 foi apenas uma das intervenções valiosas da equipa do IGCP liderada por Miguel Martín para baixar a dívida pública para 98,7% do PIB.

Medina com Miguel Martin
Fernando Medina, ministro das Finanças, e Miguel Martín, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP.

Por trás do “brilharete” de Fernando Medina e do Governo em colocar a dívida pública abaixo dos 100% do PIB e reduzir o stock da dívida em 2023, pela segunda vez em 50 anos de democracia, está Miguel Martín, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP desde setembro de 2022.

Sob uma gestão bastante criteriosa da dívida, o IGCP, que está sob a tutela do ministro das Finanças, conseguiu fazer com que a República terminasse o último ano com um rácio da dívida equivalente a 98,7% do PIB, como resultado de uma redução de 9,4 mil milhões de euros do stock da dívida.

Não é por acaso que Fernando Medina, no decorrer da conferência de imprensa que deu na quinta-feira, após o Banco de Portugal comunicar os dados finais da dívida pública em 2023, deixou elogios a Miguel Martín e à sua equipa, que em 2023 completou o primeiro ano completo à frente do IGCP.

Agradecer muito reconhecidamente ao presidente IGCP e nele a toda a equipa do IGCP pelo extraordinário trabalho que tem realizado em prol do nosso país na gestão da dívida pública que nos tem permitido a todos, ao longo dos anos, pagar menos juros, reduzir os encargos e ter maior capacidade de aplicar os recursos a servir os portugueses”, disse o ministro das Finanças.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Na base da receita do feito alcançado em 2023 estão, essencialmente, quatro ingredientes:

  1. Liquidação de uma obrigação do Tesouro que tinha sido emitida em junho de 2008, que apresentava um saldo-vivo de 9,4 mil milhões de euros e cujo capital foi angariado pelo Estado sem a necessidade de emitir nova dívida. Essa operação foi realizada a 25 de outubro, levando a que somente nesse mês houvesse uma redução imediata da dívida pública em cerca de 9,5 mil milhões de euros, essencialmente por conta desta operação.
  2. O ano passado contou com muito poucos leilões de dívida de médio e longo prazo. Segundo dados do IGCP, foram realizados apenas sete leilões de obrigações do Tesouro em 2023 que permitiram ao Estado financiar-se em cerca de 3,7 mil milhões de euros. Nos cinco anos anteriores, o IGCP realizou, em média, 14 leilões de obrigações do Tesouro que geraram cerca de 8,4 mil milhões de euros em financiamento por ano.
  3. Realização de várias operações de recompra de dívida ao longo de todo o ano. Só em leilões de recompra de dívida, o IGCP realizou 17 operações que permitiram ao Tesouro retirar do mercado mais de cinco mil milhões de euros em dívida antes desta vencer. No entanto, algumas destas operações foram acompanhadas por operações de venda (6 leilões) que aumentaram a dívida em cerca de 2,4 mil milhões de euros. Em termos líquidos, as operações de recompra/venda produziram uma redução da dívida em 2,6 mil milhões de euros.
  4. Amortização parcial do empréstimo ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF). Segundo o boletim de dezembro do IGCP, o Estado reembolsou em novembro 1,5 mil milhões de euros dos 22,3 mil milhões euros que pediu emprestado ao MEEF, no âmbito do resgate da troika em 2011.

Nas contas da República, o efeito destas operações, a que se junta ainda uma “fatura” de cerca de 2,35 mil milhões de euros de Bilhetes do Tesouro que foram emitidos em 2023 através de cinco leilões de dívida de curto prazo e que só vencem em 2024; e a liquidação de 7,75 mil milhões de euros de Bilhetes do Tesouro que constavam nas contas do Tesouro em dezembro de 2022 com vencimento em 2023, traduz-se numa redução do stock da dívida em cerca de 15,3 mil milhões de euros.

No entanto, a este montante é preciso ainda acrescentar 1,6 mil milhões em outros empréstimos pagos pelo Estado em 2023 e, sobretudo, deduzir cerca 8,9 mil milhões de euros de numerário e depósitos, segundo dados do Banco de Portugal.

Ao nível do rácio da dívida pública face ao PIB, que baixou de 113,9% em 2022 para 98,7% em 2023, grande parte deste contributo veio da concretização de um significativo excedente do saldo primário das Administrações Públicas (excluindo o peso dos juros), do efeito da inflação e do crescimento nominal do PIB.

Atendendo que o PIB tenha registado um crescimento real de 2,3% em 2023, segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística publicada esta semana, ficando acima do projetado pelo Governo (2,2%), e que o deflator do PIB tenha atingido os 6,9%, segundo previsões do Ministério das Finanças, significa que, em termos nominais, segundo contas do ECO, o PIB tenha crescido 9,4% em 2023, depois de em 2022 ter expandido 12,2%.

Contributos para a redução da dívida

Mas se os números alcançados pelo Governo na gestão da dívida pública em 2023 já são por si bastante relevantes, é ainda mais extraordinário a mudança da trajetória da estratégia definida pelo Governo ao longo do ano.

Segundo as previsões do Programa de Estabilidade 2023-2027 (PE 23-27), que foi apresentado em abril e que assentava numa previsão de crescimento do PIB para 2023 de 2%, o stock da dívida deveria aumentar cerca de quatro mil milhões de euros no ano passado.

No entanto, como foi anunciado na quinta-feira pelo Banco de Portugal e depois por Fernando Medina, a dívida pública baixou 9,4 mil milhões de euros, com um crescimento do PIB de 2,3%, não muito longe das previsões avançadas no Programa de Estabilidade 2023-27.

Esta mudança deve-se a uma profunda diferença entre as previsões do Governo no início do ano e o que acabou realmente por acontecer. Isso é imediatamente visível por um excedente orçamental das Administrações Públicas de 7,3 mil milhões de euros no final do ano passado, segundo a Síntese da Execução Orçamental de dezembro da Direção-Geral do Orçamento, quando inicialmente o Governo tinha orçamentado no Orçamento de Estado para 2023 (OE 23) um défice orçamental de 3,2 mil milhões de euros.

Grande parte da redução da dívida pública em 2023 terá assim de ser explicada pelas disponibilidades de tesouraria dos Serviços e Fundos Autónomos, das Administrações Local e Regional e da Segurança Social, que encerrou 2023 com um excedente orçamental de 5,5 mil milhões de euros.

Segundo as contas da execução orçamental de dezembro, o saldo orçamental ficou assim em 10,5 mil milhões de euros acima do que estava previsto na proposta do Orçamento do Estado inicial, muito por conta de uma receita fiscal 9,3% superior ao inicialmente orçamentado e também ao congelamento de investimentos inscritos no OE 23, que ficaram 26% abaixo do inicialmente contabilizado.

No entanto, a amortização dos 9,4 mil milhões de euros da dívida pública que se verificou em 2023 não é totalmente explicada pela execução orçamental da Administração Central, porque daí só surge a explicação para cerca de 2,4 mil milhões euros, o equivalente a 0,8% do PIB – estimado pelo Governo como excedente orçamental do Estado para 2023.

Os remanescentes 7 mil milhões de euros de amortização do stock da dívida tiveram como origem o uso das disponibilidades de tesouraria de outras áreas da Administração Pública que não da Administração Central porque, segundo dados do IGCP, a disponibilidade de tesouraria do Estado teve uma variação mínima na ordem dos 300 milhões de euros entre 2022 e 2023.

Grande parte da redução da dívida pública em 2023 terá assim de ser explicada pelas disponibilidades de tesouraria dos Serviços e Fundos Autónomos, das Administrações Local e Regional e da Segurança Social, que encerrou 2023 com um excedente orçamental de 5,5 mil milhões de euros por conta de um crescimento de 12,5% das contribuições e quotizações e da passagem do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos no valor de 3 mil milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações.

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5 coisas que vão marcar o dia

Termina a campanha eleitoral nos Açores. Já no Continente os agricultores manifestam-se em Aveiro e tem lugar o debate instrutório do segundo processo contra Rui Pinto.

Esta sexta-feira é o último dia da campanha eleitoral nos Açores enquanto no Continente os agricultores manifestam-se, em Aveiro, e acontece o debate instrutório do segundo processo contra o hacker Rui Pinto. Vários partidos políticos participam no debate da Fenprof.

Debate instrutório do segundo processo contra Rui Pinto

O debate instrutório do segundo processo contra o hacker Rui Pinto acontece esta sexta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Está acusado da autoria de 377 crimes pelo Ministério Público. Em causa está o acesso ilegítimo ao sistema informático do Benfica e posterior entrega de emails ao diretor de comunicação do Futebol Clube do Porto, Francisco J. Marques. O hacker não vai estar presente na sessão por estar em Paris a colaborar com as autoridades francesas no âmbito de um inquérito.

Último dia da campanha eleitoral nos Açores

Termina esta sexta-feira a campanha eleitoral para as eleições regionais antecipadas nos Açores, agendadas para o próximo domingo. A campanha arrancou a 21 de janeiro. De acordo com a sondagem da Católica para o Público e RTP, revelada esta semana, o PS apresenta maior percentagem de voto do que a coligação à direita enquanto o Chega surge como a terceira força política do arquipélago.

2.ª Convenção dos territórios vinhateiros

Representantes de municípios e de entidades parceiras da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) reúnem-se, em Anadia, para concertar estratégias e apresentar projetos para desenvolver e promover os territórios vinhateiros. Luís Encarnação, presidente da AMPV, faz a abertura do evento que conta com a participação de Raul Almeida, na liderança do Turismo Centro, Pedro Soares, presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada, além de Isabel Damasceno, líder da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Agricultores manifestam-se em Estarreja

A convocação parte da União dos Agricultores e Baldios do distrito de Aveiro, e da Confederação Nacional de Agricultores. Os agricultores manifestam-se, esta sexta-feira, com tratores, em Estarreja, Aveiro, pelo direito à alimentação adequada, por condições justas e pela valorização da atividade. Em causa estão os cortes nos pagamentos aos agricultores no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Também reivindicam políticas agrícolas com diretrizes de médio e longo prazo, de modo a garantir estabilidade ao setor, uma dotação orçamental “adequada a cada pilar” ou a revisão do calendário de pagamentos e a desburocratização dos licenciamentos.

Partidos políticos participam em debate da Fenprof

Porfírio Silva (PS), Sónia Ramos (PDS), Joana Mortágua (BE), Bruno Martins (IL), Paula Santos (PCP) e Pedro Fidalgo Marques (PAN) participam no debate da Fenprof sobre educação em geral. Acontece na na escola D. Dinis, em Lisboa, no âmbito de um encontro dos órgãos de direção da Fenprof que decorre até este sábado. Neste último dia serão anunciadas as ações e lutas para os períodos de pré-campanha e campanha eleitoral nacional.

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Lucro do Novobanco subiu 33% em 2023 para 743 milhões

Os resultados alcançados em 2023 foram fortemente impactados por uma quase duplicação da margem financeira, como resultado de um ambiente favorável de taxas de juro ao longo do ano.

O Novobanco fechou as contas de 2023 com lucros de 743,1 milhões de euros, 32,5% acima dos 560,8 milhões registados em 2022, com os resultados a serem fortemente impactados por uma quase duplicação da margem financeira, que passou de 625,5 milhões em 2022 para 1.142,6 milhões de euros em 2023, como resultado do ambiente favorável das taxas de juro ao longo de todo o ano.

“Em 2023 o banco apresentou um conjunto de fortes resultados, superando todas as metas financeiras, e evidenciando um consistente histórico de execução e entrega”, refere Mark Bourke, CEO do Novobanco num comunicado enviado esta sexta-feira ao mercado.

O aumento de 82,7% da margem financeira no ano passado foi impulsionado pelo diferencial de 2,75 pontos percentuais entre a taxa média ativa (créditos concedidos), que foi de 4,16% (face aos 1,79% registados em 2022), pela taxa média passiva (oferecida nos depósitos) de 1,4% (face aos 0,31% registados em 2022).

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Em termos operacionais, o banco revela também uma melhoria do nível de eficiência do rácio cost to income comercial, com os custos operacionais a baixarem de um montante equivalente a 49% do produto bancário comercial em 2022 para 33% em 2023, superando inclusive as previsões iniciais do banco que apontavam para um rácio de 35%.

“O rácio reflete o desempenho do produto bancário comercial (+56,6%) versus os custos operativos (+6,9%), que foram influenciados pela inflação e pelo continuado investimento na simplificação da organização”, lê-se no comunicado do Novobanco publicado na CMVM.

O crédito concedido a clientes manteve-se praticamente inalterado, com o banco a fechar 2023 com uma concessão de 25,5 mil milhões de euros (menos 0,5% face a 2022), “dos quais 54% concedido a empresas (56% em dez/22), 40% de crédito habitação (39% em dez/22) e 6% de crédito ao consumo e outros.”

O banco revela que os créditos não produtivos (NPL) reduziram 17,7% em 2023, para 1.133 milhões de euros e que o rácio líquido de NPL decresceu para 0,7% e o bruto para 4,4%, com um nível de cobertura de 84,3%. No entanto, a instituição liderada por Mark Bourke revela que registou um reforço de imparidades e provisões no montante de 173,8 milhões de euros, 56,3% face a 2022.

Na componente de depósitos, o Novobanco terminou o ano com 28,1 mil milhões de euros nos seus cofres, menos 1,1% face a 2022, “tendo a quota de mercado dos depósitos evoluído para 9,7% em nov/23 (dez/22: 9,3%)”, refere o banco.

Aos depósitos somam-se ainda 6,8 mil milhões de euros de outras disponibilidades, que permitiram ao banco fechar o ano com recursos totais de 34,9 mil milhões de euros, baixando assim o rácio de transformação (depósitos em crédito) de 83,3% para 81,2%.

Os números do Novobanco destacam ainda um crescimento de 28% do produto bancário para 315,9 milhões de euros, um aumento de 27,7% do capital próprio para 4.126 milhões de euros e um aumento de 560 pontos base para 21% do rácio de solvabilidade, “sendo também influenciado pelo aumento líquido de 100 milhões de euros de instrumentos Tier 2 após a emissão da nova obrigação subordinada Tier 2 de 500 milhões de euros com vencimento em 2033”, refere o banco em comunicado.

Destaque ainda para o aumento de 1,4 pontos percentuais do nível de eficiência com que o banco opera e utiliza os seus ativos para gerar lucros a longo prazo, com a rendibilidade dos ativos próprios a passar de um rácio de 19% em 2022 para 20,4% no final do ano passado.

Os resultados alcançados em 2023 pelo Novobanco, assim como a recente atribuição de um rating de investment grade de “BBB-” pela Fitch, ajudam a colocar o banco no radar de potenciais futuros acionistas do banco, dado que, em julho do ano passado, em entrevista ao ECO, o CEO do Novobanco referiu a intenção da instituição entrar em bolsa este ano

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Liquidação do Banif ganha mais três meses para responder às 2.200 impugnações

Comissão liquidatária do Banif já respondeu a 80% das impugnações judiciais à lista de credores reconhecidos. Tem até abril para terminar o trabalho. Aplicou 45 milhões em depósitos a prazo.

A comissão liquidatária do Banif ganhou mais três meses para responder a todas as 2.200 impugnações judiciais à lista de credores do banco falido em 2015, tendo agora até ao dia 30 de abril para o fazer. Fonte da equipa de liquidação de José Bracinha Vieira explicou ao ECO que 80% das impugnações já foram respondidas. “Faltam 20%, mas são as mais complexas”, adiantou a mesma fonte.

Estava previsto que o processo de respostas aos quase 4.000 impugnantes terminasse a 31 de janeiro, mas o tribunal aceitou o pedido da comissão liquidatária para prorrogar o prazo até ao final de abril. “Atentos os motivos invocados e o reconhecido árduo trabalho de análise das 2.200 impugnações apresentadas em juízo, julga-se justificada e adequada prorrogação do prazo para resposta nos termos requeridos”, lê-se na decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa conhecida esta semana.

Há um ano, a comissão liquidatária apresentou uma lista de créditos reconhecidos do Banif com 3.510 credores a reclamarem de créditos de cerca de 950 milhões, incluindo o Fundo de Resolução, que tenta recuperar o empréstimo de 490 milhões que ajudou a suportar a resolução do final de 2015. Os credores não reconhecidos tiveram até março para impugnar a lista em tribunal.

Inicialmente, a comissão liquidatária prevista dar uma resposta a todas as impugnações até agosto. Mas o facto de ter quase ficado sem dinheiro para prosseguir com a liquidação ia arruinando todo o processo. Atrasou-o apenas.

No final de junho, a liquidação recebeu cerca de 52 milhões de euros da Autoridade Tributária relativos a um crédito tributário, o que permitiu à equipa de liquidação e aos advogados darem início à análise e resposta às impugnações. Previam terminar as respostas até 31 de janeiro, mas deu-se agora um tempo adicional de três meses para completarem o trabalho.

O Banif foi resolvido em dezembro de 2015, tendo sido vendido ao Santander Totta por cerca de 150 milhões de euros, enquanto os ativos que sobraram deste negócio ficaram a ser geridos pela Oitante.

O banco em liquidação dispõe de um ativo de apenas 50 milhões de euros, que será insuficiente para pagar a todos os credores. De acordo com um relatório independente, acionistas e credores com dívida subordinada não terão direito a qualquer compensação do Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo “no creditor worse off”, enquanto os credores comuns conseguiriam receber 12,7% das suas aplicações em caso de liquidação imediata.

O processo de liquidação do Banif deverá terminar entre 2027 e 2028, de acordo com as últimas estimativas da comissão liquidatária.

45 milhões em depósitos a prazo

Há um ano, a liquidação do Banif atravessava momentos delicados do ponto de vista financeiro. O dinheiro em caixa estava a esgotar-se e poderia determinar o fim antecipado do processo de liquidação, deixando em risco todos os credores.

No início de junho, havia apenas 75 mil euros na conta. Como referido, a Autoridade Tributária acabou por ser a “salvação” quando confirmou que o Banif teria direito aos 52 milhões de euros relativos a DTA (ativos por impostos diferidos), transferindo esse montante já no final desse mês.

O dinheiro permitiu não só iniciar a resposta às impugnações, mas também avançar e concluir a venda do Banif Brasil ao Banco Master por um real, fazendo cessar a responsabilidade ilimitada do Estado Português, enquanto entidade controladora última do Grupo Banif Brasil, por vários tipos de passivos do Banif Brasil.

De acordo com o relatório da comissão liquidatária relativa ao terceiro trimestre, as disponibilidades financeiras ascendiam a mais de 50 milhões de euros no final de setembro, 45 milhões dos quais estão aplicados em depósitos a prazo a um ano, cada um no valor de 15 milhões, em “três instituições de reconhecida solidez do sistema bancário nacional”.

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