Governo responde a Marcelo. “Também vivemos felizes com as relações” com o Presidente

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

"O que é que o Governo diz das relações com o senhor Presidente da República? Excelentes. Também vivemos felizes com as relações com o senhor Presidente da República", disse Leitão Amaro.

O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que o Governo “também vive feliz” com as “excelentes” relações com Marcelo Rebelo de Sousa, destacando a colaboração e solidariedade institucional “impecáveis” entre Governo e o Presidente da República.

“Eu acho que é bom vivermos num país em que todos fiquemos felizes com outros estarem felizes e ninguém procurar ver mal no que está bem. Não compreendo uma abordagem que procura ver e retirar da felicidade de alguém infelicidade de outros. Eu vivo feliz e o Governo vive feliz se os outros estiverem felizes”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministro, questionado sobre declarações da véspera do Presidente da República.

Na quarta-feira, numa iniciativa do jornal Público sobre literacia mediática, a meio da sua intervenção, ao falar das mudanças constantes e da “reconstrução permanente da História”, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se ao tempo em que coabitou com António Costa, agora presidente do Conselho Europeu.

“Dizia muitas vezes a um governante com o qual partilhei quase oito anos e meio de experiência inesquecível: um dia reconhecerá que éramos felizes e não sabíamos (…) Era tudo relativo, era uma felicidade relativa, mas, comparado com o que vinha por aí, era uma felicidade”, considerou o Presidente da República.

Esta quinta, questionado se tais declarações podem indicar que o chefe de Estado é menos feliz na coabitação com o atual executivo PSD/CDS-PP, o ministro da Presidência começou por recusar “comentar estados de alma e emocionais de nenhum dirigente político, muito menos de um órgão de soberania” pelo qual o Governo tem “maior respeito genuíno e um sentido de colaboração leal forte”.

No entanto, perante a insistência da comunicação social, o ministro Leitão Amaro fez questão de enaltecer as relações entre o Governo e o Presidente da República. “Mais importante, o que é que o Governo diz das relações com o senhor Presidente da República? Excelentes. Também vivemos felizes com as relações com o senhor Presidente da República”, assegurou.

Leitão Amaro destacou a “colaboração institucional e solidariedade institucional impecáveis”, o “diálogo construtivo” e até a presença de Marcelo Rebelo de Sousa “em momentos críticos da vida nacional”.

“Sinceramente, nós não temos nada a acrescentar que não seja elogiar muito as relações e mostrar felicidade também com as relações com o sr. Presidente da República e não perceber como é que se pode querer retirar da felicidade de alguns, infelicidade ou insatisfação de outros”, acrescentou.

Questionado se o Governo já escolheu o próximo Chefe do Estado-maior da Armada (CEMA), conhecida a indisponibilidade do almirante Gouveia e Melo para se manter no cargo, o ministro da Presidência limitou-se a dizer que o tema não foi tratado no Conselho de Ministros.

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CEO da Mota aproveita “tombo” de 11% das ações para reforçar no capital

Carlos Mota dos Santos informou que comprou um bloco de 15 mil ações da empresa, num investimento superior a 39 mil euros, no dia em que a construtora está sob forte pressão em bolsa.

O CEO da Mota-Engil, Carlos Mota Santos, aproveitou a forte queda registada pelas ações esta quinta-feira para reforçar a sua posição no capital da construtora. O líder da empresa comprou um bloco de 15 mil ações, num investimento superior a 39 mil euros, mostrando que continua confiante na evolução dos títulos, que afundaram mais de 11%, na pior sessão em mais de um ano.

Os títulos da Mota-Engil fechou a afundar 11,51% para 2,49 euros, naquela que é a pior sessão da empresa desde outubro de 2023, apesar de não ser conhecida nenhuma notícia que justifique esta queda. A correção ocorre após uma série de cinco sessões consecutivas de ganhos, um período no qual os títulos ganharam 10,4%.

Procurando dar uma mensagem positiva ao mercado, o líder da empresa esteve no mercado a reforçar a sua participação.

De acordo com um comunicado enviado à CMVM, o empresário comprou em bolsa, esta quinta-feira, dia 5 de dezembro, 15 mil ações, com um preço médio de 2,613 euros, o que perfaz um investimento total de 39.195 euros.

Após esta transação, Carlos Mota dos Santos passou a ser titular de 170.000 ações representativas do capital social da Mota-Engil, correspondentes a 0,06% do capital.

A Mota-Engil tem vindo a ser muito penalizada em bolsa, este ano. Os títulos acumulam, em 2024, uma desvalorização de 39,64%. Um comportamento que os gestores da empresa têm vindo a atribuir a movimentos especulativos.

Fomos este ano a vítima perfeita para um hedge fund ou para um fundo abutre. Fomos a ação que melhor desempenho teve em 2023, logo um alvo interessante para esses fundos”, adiantou na semana passada o CFO José Carlos Nogueira, em declarações exclusivas ao ECO. O administrador financeiro da empresa lembra que estes fundos especuladores identificam muitas vezes as empresas onde vão assumir posições através de algoritmos “e a Mota-Engil foi a ação que mais chamou a atenção”, após o disparo de 238,5% no último ano.

Conforme explica o administrador responsável pelo pelouro financeiro da empresa, “num mercado de capitais infelizmente bastante exíguo, e com um free float da empresa também relativamente tímido. Qualquer movimento especulativo cria um efeito muito significativo na performance da ação.

A entrada, no início de setembro, do hedge fund norte-americano Muddy Waters Capital Domino Master Fund no capital da empresa, com uma posição curta, à data, de 0,65% precipitou a queda das ações da empresa, atirando as cotações abaixo dos 3 euros. O hedge fund reduziu, entretanto, a posição curta na empresa para 0,57%, de acordo com a informação divulgada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

À imagem do CFO, em setembro passado, o CEO da construtora, Carlos Mota dos Santos, já tinha adiantado ao ECO que “a queda dos títulos da Mota-Engil é um movimento especulativo que não reflete a atividade operacional, nem os resultados da empresa e que está em contraciclo com a performance da empresa nos últimos anos”.

O líder da empresa tem aproveitado os momentos de fraqueza dos títulos para reforçar no capital. Desde o início do ano, já comprou 40 mil ações, tendo investido perto de 129 mil euros.

(Notícia atualizada com valores de fecho da ação)

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Supremo Tribunal recusa pedido de escusa de juíza do caso EDP

O STJ recusou o pedido de escusa da juíza que vai julgar o recurso da condenação de Manuel Pinho e Ricardo Salgado no âmbito do caso EDP. A magistrada foi casada com o procurador do MP.

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de escusa da juíza Alexandra Veiga que vai julgar o recurso da condenação de Manuel Pinho e Ricardo Salgado no âmbito do caso EDP. A magistrada foi casada com o procurador do Ministério Público do julgamento realizado em primeira instância e por esse facto pediu o afastamento do caso.

“No incidente de escusa suscitado pela Juíza Desembargadora que integra, como 2.ª adjunta, o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que deverá julgar os recursos interpostos no processo n.º 184/12.5TELSB.L1, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça indeferir o pedido de escusa por entender que as circunstâncias invocadas pela magistrada não constituem motivo sério e grave que possa gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”, refere o STJ numa nota enviada.

As defesas de Manuel Pinho e Alexandra Pinho alegavam que o problema estava na aparência de objetividade que “deve ser salvaguardada”. “Uma situação que, em tese, é adequada a poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado que se encontre nessa situação“, referiram.

Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento e Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. Já Alexandra Pinho condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A magistrada decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público (nove anos para Pinho e seis anos para Salgado) numa decisão que já ficou marcada por ser a primeira em que um ex-governante é condenado pelo crime de corrupção.

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Todos os arguidos da Operação Pretoriano vão a julgamento nos termos da acusação

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

O Tribunal de Instrução do Porto decidiu levar a julgamento nos exatos termos da acusação os arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira.

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar esta quinta-feira a julgamento nos exatos termos da acusação os arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira e a mulher Sandra Madureira.

Durante a leitura da decisão instrutória, a juíza explicou que manteve na íntegra a acusação do Ministério Público (MP) porque a prova documental, testemunhal e pericial é forte.

A abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por alguns dos 12 arguidos.

A decisão instrutória tinha de ser conhecida até 7 de dezembro, quando se completam 10 meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva a Fernando Madureira.

A acusação do MP dá conta de uma eventual tentativa de os Super Dragões “criarem um clima de intimidação e medo” numa Assembleia Geral do FC Porto para que fosse aprovada uma revisão estatutária “do interesse da direção” do clube, então liderada por Pinto da Costa.

Fernando Madureira é o único arguido em prisão preventiva, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, esposa do antigo líder da claque, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações aos Super Dragões.

Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

Hugo Carneiro também está acusado de detenção de arma proibida, sendo que o MP requer penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.

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Generali e Fundação Champalimaud lançam centro de rastreio de cancro da pele

  • ECO Seguros
  • 5 Dezembro 2024

Um novo centro está equipado com tecnologias para "mapeamento completo de todos os sinais e lesões da pele, identificando e prevenindo os diferentes níveis de risco oncológico".

A Generali Tranquilidade e a Fundação Champalimaud acabam de lançar um novo centro de rastreio do cancro da pele – o ‘skin screening center Generali Tranquilidade | Champalimaud’.

O CEO Pedro Carvalho descreve mais um passo conjunto da Generali Tranquilidade e da Fundação Champalimaud na área da oncologia.

O novo centro combina serviços de prevenção do cancro da pele ao programa de avaliação e gestão do risco oncológico da Fundação Champalimaud. A iniciativa visa analisar e gerir o risco de cada pessoa ter cancro com o objetivo de proporcionar um mecanismo de proteção integrado ao longo da vida.

Segundo comunicado pelas organizações, o centro está equipado com tecnologias que permite em poucos minutos “o mapeamento completo de todos os sinais e lesões da pele, identificando e prevenindo os diferentes níveis de risco oncológico.”. O novo equipamento representou um investimento de 500 mil euros, doados pela seguradora.

O novo equipamento do centro foi doado à Fundação Champalimaud pela Generali Tranquilidade que procurou demonstrar preocupação de responsabilidade social e filantrópica, reforçando o compromisso com a prevenção da doença oncológica.

Cada vez mais estamos focados na prevenção e na proteção das pessoas e das suas famílias, empregando todos os meios e ferramentas à nossa disposição. Enquanto seguradora responsável e cidadã responsável, na Generali Tranquilidade trabalhamos para ajudar a construir um futuro sustentável para todos”, assinala Pedro Carvalho, CEO da Generali Tranquilidade.

Pedro Carvalho realça também o fortalecimento da parceria com a fundação “a criação do centro com a Fundação Champalimaud é mais um passo na nossa importante parceria e um forte investimento na prevenção da doença oncológica”. Há dois anos as duas organizações juntaram-se para criar o Programa de Avaliação e Gestão de Risco Oncológico, que aposta no conhecimento da história clínica da pessoa e dos seus hábitos para avaliação do risco oncológico.

De acordo com o último Registo Oncológico Nacional (RON), o cancro foi a segunda causa de morte em Portugal, tendo registado 28.323 mortes em 2020. Em 2022, Portugal registou cerca de 66.600 novos casos de cancro, segundo o relatório da OCDE ‘Portugal:Perfil de saúde do país 2023.

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130 sucursais do BCP “entram” nas comunidades de energia da EDP e reforçam energia verde

Toda a energia dos serviços centrais do banco já tem origem em fontes renováveis, o que agora também acontecerá com 30% das suas sucursais.

Mais de 130 sucursais do BCP serão integradas nas comunidades de energia que a EDP está a desenvolver por todo o país, informa a empresa de energia num comunicado enviado esta quinta-feira às redações.

Este projeto de descarbonização junta-se às centrais solares que já estão em operação no principal centro de coordenação do BCP, também instaladas pela EDP. Para as mais de mais de 130 sucursais do banco que não têm capacidade exterior para instalar painéis solares para autoconsumo, que representam 30% do total, vão ser integradas em comunidades de energia que estão a ser desenvolvidas pela energética.

Os produtores da energia das comunidades solares são pequenas e médias empresas que terão uma poupança de até 60% na energia que consumirem destes projetos. Também as sucursais do BCP podem desta forma contribuir para a transição energética do país e ter uma poupança no consumo mensal de eletricidade.

“Toda a energia dos serviços centrais do banco já tem origem em fontes renováveis, sendo uma grande parte gerada pelas centrais fotovoltaicas instaladas nas nossas instalações do TagusPark. Através desta parceria com a EDP acrescentamos mais de 130 sucursais que não podem ter painéis solares próprios, reforçando o contributo do banco no propósito comum de descarbonização,” salienta Miguel Maya, presidente da Comissão Executiva do BCP, citado no comunicado.

Prevê-se que estas comunidades de energia forneçam anualmente cerca de 1,8 gigawatts-hora (GWh) de energia solar às agências do BCP e que esta energia seja suficiente para abastecer o consumo de praticamente todos os locais abrangidos por esta parceria, durante as horas de sol. Esta energia limpa vai permitir evitar a emissão de mais de 648 toneladas de CO2 por ano, que seriam emitidas para produzir a mesma quantidade de eletricidade a partir de fontes poluentes.

“A colaboração é essencial para o nosso sucesso coletivo na construção de um futuro mais sustentável, onde todos têm um papel e benefício direto no combate às alterações climáticas”, destaca, por seu lado, Vera Pinto Pereira, administradora da EDP e CEO da EDP Comercial.

A EDP, que cria comunidades desde 2020, tem cerca de 4.440 comunidades já contratadas com clientes, com um potencial de adicionarem mais de 150 megawatts-pico de capacidade solar a Portugal e de partilharem benefícios com até 110 mil vizinhos.

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Macron tem de escolher um novo primeiro-ministro. Que nomes estão em cima da mesa?

  • Joana Abrantes Gomes
  • 5 Dezembro 2024

O sucessor de Michel Barnier tem de conseguir aprovar um Orçamento para 2025 num Parlamento profundamente dividido. Bernard Cazeneuve, Sébastien Lecornu e François Bayrou são hipóteses.

Depois da aprovação de uma moção de censura que ditou a queda do seu Governo minoritário, Michel Barnier apresentou esta quinta-feira a demissão do cargo de primeiro-ministro de França. Isto significa que, pela sexta vez desde que chegou ao Palácio do Eliseu, em 2017, o Presidente Emmanuel Macron deverá nomear um novo líder do Executivo, que, perante a fragmentação política da Assembleia Nacional, corre o risco de ter um mandato ainda mais curto do que Barnier.

Macron demorou sete semanas a escolher um primeiro-ministro na sequência das legislativas antecipadas de julho. Agora, face à impossibilidade de dissolução do Parlamento francês e de agendar novas eleições até junho do próximo ano, fontes próximas do Chefe de Estado dizem que não há outra hipótese senão nomear o sucessor de Michel Barnier num espaço de 24 horas.

Segundo a Reuters, o Presidente francês pretende revelar a sua escolha até 8 de dezembro, dia da cerimónia oficial da inauguração da Catedral de Notre-Dame, onde vai receber, entre outras figuras, o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Para já, está confirmado que Emmanuel Macron vai falar ao país esta quinta-feira, numa declaração agendada para as 20 horas locais (menos uma hora em Portugal).

Não obstante, ainda antes da aprovação da moção de censura nesta quarta-feira, já circulavam nomes de potenciais candidatos ao cargo na imprensa francesa. Entre aliados do partido de Macron, um antigo primeiro-ministro socialista e atuais e antigos governantes, quais são, afinal, as hipóteses em cima da mesa?

Bernard Cazeneuve

Cazeneuve tem uma extensa carreira política. Foi autarca de Octeville, deputado da Assembleia Nacional pelo Partido Socialista em dois mandatos (1997-2002 e 2007-2012), secretário de Estado dos Assuntos Europeus e do Orçamento e ministro do Interior do Governo liderado por Manuel Valls antes de lhe suceder em 2016 durante breves cinco meses.

Esteve ligado ao Partido Socialista até 2022, ano em que se desfiliou por se opor à decisão do partido de aderir a um acordo de coligação eleitoral que incluía o França Insubmissa.

Não é a primeira vez que o nome do antigo primeiro-ministro durante a Presidência de François Hollande é apontado para chefiar, mais uma vez, o Governo francês. De acordo com a imprensa gaulesa, Bernard Cazeneuve reúne consenso entre boa parte dos aliados de Macron, que consideram que um Executivo seu seria mais estável do que o de Michel Barnier.

Alegadamente, Cazeneuve percorreu França durante o mês de novembro para reunir apoiantes – entre os quais se incluía François Bayrou. No entanto, as divisões à esquerda, nomeadamente no seio dos socialistas e do França Insubmissa, que se opuseram a uma eventual nomeação sua no verão, podem travar as suas ambições.

François Bayrou

Este antigo aliado de Macron, que, depois de ter concorrido às presidenciais de 2002, 2007 e 2012, decidiu apoiar o atual Presidente francês nas eleições de 2017, pode bem vir a ser o próximo inquilino do Hôtel Matignon. Segundo avança a RTL, o fundador e líder do Movimento Democrático (MoDem), de centro-direita, será recebido esta tarde no Palácio do Eliseu.

Precisamente em 2017, após a vitória de Macron, Bayrou foi nomeado ministro da Justiça. Mas, um mês depois, demitiu-se do cargo na sequência de uma investigação sobre o emprego alegadamente fraudulento de assistentes parlamentares do MoDem.

Antes, foi ministro da Educação entre 1993 e 1997, tendo sido também membro da Assembleia Nacional durante quase duas décadas e eurodeputado (1999-2002). Atualmente, é presidente da Câmara de Pau, uma comuna dos Pirenéus Atlânticos, desde 2014.

Sébastien Lecornu

Com 38 anos, Sébastien Lecornu é o mais novo dos nomes que estão a ser avançados pelos media para substituir Michel Barnier. No passado, esteve afiliado ao UMP, de inspiração gaullista, e aos Republicanos, mas, desde 2017, é membro do partido fundado por Macron, Renascimento.

Vindo da consultoria de comunicação e relações públicas, a carreira política de Lecornu começou a nível municipal, em 2014. Chegou a governante três anos mais tarde, quando foi nomeado Secretário de Estado do Ministro para a Transição Ecológica. Entretanto foi senador, ministro do Ultramar e ministro das Comunidades Territoriais, até ser escolhido para tutelar as Forças Armadas francesas, cargo que ocupa desde 2022.

Em declarações à rádio francesa RTL sobre a hipótese de ser nomeado o próximo residente do Hôtel Matignon, Lecornu limitou-se a dizer que “não é candidato a nada”, precisando que não abordou o assunto com o Emmanuel Macron durante a visita à Arábia Saudita nos últimos dias.

Ainda assim, comentou o estado da política interna para apelar à necessidade de se “estabelecerem compromissos” na Assembleia Nacional, de forma a evitar que o país fique muito tempo sem Governo e sem Orçamento. “Tudo deve ser feito para que os socialistas se distanciem do [partido de esquerda radical] França Insubmissa”, considera Lecornu.

Em causa está o facto de a líder dos deputados da França Insubmissa, Mathilde Panot, ter avisado que o seu partido iria “certamente” vetar qualquer primeiro-ministro indicado por Macron que não seja da aliança Nova Frente Popular (NFP), que reúne ecologistas, socialistas, comunistas e a esquerda radical.

François Baroin

De acordo com o jornal Le Parisien, o nome de François Baroin também é uma hipótese que “está a ser considerada muito seriamente” e o próprio “está muito interessado [no cargo de primeiro-ministro] e a fazê-lo saber”.

Baroin, de 59 anos, é dono de um sólido currículo na política francesa, desde deputado, senador e vice-presidente da Assembleia Nacional a ministro do Interior durante a Presidência de Jacques Chirac e porta-voz do Governo e ministro da Economia e das Finanças quando estava Nicolas Sarkozy no Palácio do Eliseu. Além disso, tem boas relações com o Partido Socialista.

Roland Lescure

O atual vice-presidente da Assembleia Nacional também tem sido mencionado como um possível candidato a substituto de Michel Barnier. Mas, embora vista as mesmas cores políticas que Macron, o discurso agressivo de Lescure contra a extrema-direita de Marine Le Pen – que ainda na segunda-feira descreveu como “Maquiavel com pés pequenos que brinca com o dinheiro dos franceses” – contraria o desejo do Presidente francês por “estabilidade política”.

Bruno Retailleau

O La Tribune Dimanche refere também a possibilidade remota de ser nomeado o atual ministro do Interior, que Macron considera “muito fiável e respeitador das instituições”. Bruno Retailleau, de 64 anos, foi deputado na Assembleia Nacional entre 1994 e 1997 e, sete anos mais tarde, chegou a senador – cargo que manteve até ir para o Governo de Barnier. É filiado do Partido Republicano desde 2015.

Governo tecnocrata

Para lá destas opções, nada impede Emmanuel Macron de voltar a nomear Michel Barnier como primeiro-ministro. Ou, por outro lado, pode optar por um Governo “tecnocrático”, que consiste na nomeação de ministros apartidários – uma solução frequentemente usada em Itália e que iria requerer o apoio dos diferentes partidos na Assembleia para aprovar decretos.

Mas, sem legitimidade nas urnas, é difícil manter a longo prazo um Executivo com esta configuração. E, face à polarização política no Parlamento francês, rapidamente se depararia com a dificuldade de aprovar um novo Orçamento para 2025.

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Programa de sustentabilidade do Fundo de Coesão mobiliza 2,3 mil milhões de euros em investimento “verde”

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) mobilizou, até ao final de outubro, um total de 2.310 milhões de euros através do Fundo de Coesão.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) mobilizou, até ao final de outubro, um total de 2.310 milhões de euros através do Fundo de Coesão, financiando, em média, 86% do investimento elegível.

Com um total de 2.031 projetos aprovados, para o período de programação 2014-2020 em Portugal, o PO SEUR focou-se em três eixos prioritários: apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores, promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos e, em terceiro lugar, proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.

Os projetos aprovados no eixo 1, que representam cerca de 34% do total dos fundos disponibilizados pelo PO SEUR, abrangem áreas como a produção e distribuição de energia renovável, medidas de eficiência energética em edifícios públicos e habitações, e a promoção da mobilidade sustentável. Este eixo conta com 231 projetos aprovados, num investimento que ascende a 903 milhões de euros, apoiado com 761 milhões de euros de Fundo de Coesão.

Com um apoio atribuído de 430 milhões de euros, o Eixo 2 focou-se na redução da vulnerabilidade de Portugal às alterações climáticas e na gestão de riscos como a erosão costeira, incêndios florestais e cheias. O programa financiou projetos que visaram aumentar a resiliência do território e das populações face a estes desafios, incluindo ações de prevenção, planeamento e monitorização. Com 441 projetos aprovados, o investimento realizado ascendeu a 478 milhões de euros.

O Eixo 3 teve o seu foco em projetos que contribuem para a reciclagem e valorização de resíduos, a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, a conservação da natureza e a recuperação de áreas contaminadas. Este é o eixo com maior número de projetos aprovados 1.354 e também onde o apoio do Fundo de Coesão foi mais elevado (1.081 milhões de euros), para um investimento que ascendeu a 1.265 milhões de euros.

“O PO SEUR teve um impacto positivo em diversas áreas”, lê-se no comunicado, no qual é apontado desde o contributo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, através do apoio a projetos de energias renováveis e eficiência energética, para a melhoria da qualidade ambiental, até aos investimentos no tratamento de resíduos e melhoria dos serviços de abastecimento de água e saneamento, passando pela conservação da natureza e aumento da resiliência do território.

A execução do programa [PO SEUR], com a sua forte componente de investimento público, tem impulsionado a transição para uma economia mais verde, resiliente e sustentável”, afirma Helena Pinheiro de Azevedo, presidente da Comissão Diretiva. A implementação do PO SEUR envolveu a colaboração de diversos parceiros, incluindo Comissão Europeia, ministérios, agências públicas, organizações não governamentais, empresas públicas e municípios.

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Fisco alerta que estão a circular emails e SMS falsos sobre pagamento de dívidas

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

Os visados são 'notificados' de que foi identificado um "pagamento pendente associado" à declaração de IRS/IRC, sendo-lhes fornecido um link malicioso, que a AT avisa que nunca deve ser aberto.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou esta quinta-feira para o envio de emails e SMS fraudulentos em seu nome sobre falsos pagamentos de alegadas dívidas fiscais, os quais devem ser ignorados e eliminados.

Num do falsos emails que estão a ser enviados de um suposto ‘Portal das Finanças IVA’, os visados são ‘notificados’ de que foi identificado um “pagamento pendente associado” à declaração de IRS/IRC, sendo-lhes fornecido um link malicioso que, avisa a AT, nunca deve ser aberto.

Já as mensagens falsas que estão a chegar aos telemóveis visam assuntos diferentes – desde arrestos a dívidas em execução de bens – tendo todas em comum a indicação de uma entidade, referência e valor que pretende apenas convencer os destinatários a pagarem uma determinada quantia.

Também nestes casos o Fisco alerta que estas mensagens “são falsas e devem ser ignoradas” pois têm apenas por objetivo “convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos ou a efetuar pagamentos indevidos”.

No folheto informativo sobre segurança, a AT aconselha os contribuintes a suspeitarem sempre de links e ficheiros enviados por mensagens eletrónicas ou SMS, a confirmarem junto da fonte sempre que, através de mensagens eletrónicas de SMS ou de sites, seja pedida qualquer ação ou interação e a apagarem as mensagens de origem desconhecida ou de conteúdo duvidoso.

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Governo vai libertar terras não protegidas das zonas classificadas para construção

Executivo vai delimitar as áreas de habitat e "remover as limitações" das chamadas "zonas brancas", anunciou Leitão Amaro. O primeiro diploma aplica-se à Serra de São Mamede, em Portalegre.

O Governo vai libertar terreno de 61 áreas protegidas para a construção ou outro tipo de atividade económica, anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros. O primeiro diploma aplica-se à zona especial da “Serra de São Mamede, no distrito de Portalegre”, especificou, salientando que, “nos próximos Conselho de Ministros serão aprovados os restantes”. O ministro sinalizou que o procedimento decorre da transposição de “uma diretiva europeia aprovada há duas décadas” e que Portugal estava em “infração”.

“O modelo é este: nas áreas que foram identificadas como habitats protegidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ICNF, aplicar medidas de conservação, mas libertar toda a outra parte onde não estão esses habitats, explicou o governante.

Leitão Amaro sublinha que “essas 61 zonas representam 22% do território nacional que impunha restrições independentemente de existirem ou não habitats a carecer de proteção efetiva”. “O que fazemos é garantir proteção efetiva onde eles estão e, em todas as outras áreas, as chamadas áreas brancas, remover as limitações e os condicionamentos”, esclareceu.

O mesmo responsável alertou que esta decisão decorre de uma “diretiva europeia aprovada há duas décadas chama de Habitats e que obriga à existência de zonas e sítios classificados”. “O Estado classificou 61”, mas não regulamentou essas zonas, isto é, não as delimitou, continuou. Em comunicado, o Governo indica que se trata “da transposição de uma Diretiva Europeia em incumprimento há mais de uma década, inclusive com um processo herdado de infração comunitária movido pela Comissão Europeia contra Portugal”.

Neste sentido, “o Governo aprovou o primeiro de 61 diplomas”, o qual delimita a “área especial da Serra de São Mamede, no distrito de Portalegre”, indicou. E, nas próximas semanas, o Executivo vai avançar com “a aprovação dos outros”. Para Leitão Amaro, esta estratégia visa “melhorar a classificação dos solos, protege as zonas mais sensíveis para libertar áreas importantes do território com constrangimentos”.

“A solução adotada encontra um equilíbrio entre, por um lado, a elevada proteção nas áreas em que efetivamente se localizam os habitats sensíveis e, por outro, a remoção de condicionamentos nas áreas dentro do perímetro das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) em que não se encontram tais habitats”, lê-se ainda no comunicado do Conselho de Ministros.

Esta medida junta-se a uma outra, aprovada no Conselho de Ministros da semana passada, que mexe na Lei dos Solos para permitir afetar terrenos rústicos para fins habitacionais, de modo a aumentar a oferta de habitação em Portugal. Esta alteração faz parte do pacote “Construir Portugal”, apresentado a 10 de maio, e que engloba 30 medidas para enfrentar a crise habitacional no país.

De lembrar, porém, que caiu por terra a intenção de o Governo baixar o IVA de 23% para 6% na construção de habitação através de um pedido de autorização legislativa. A norma, que Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2025, foi rejeitada com os votos contra de toda a esquerda (PS, BE, PCP e Livre). Chega, IL e PAN absteve-se. Esta era uma das bandeiras do Executivo da Aliança Democrática (AD) de Luís Montenegro.

(Notícia atualizada às 16h09)

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Função pública francesa cumpre um dia de greve após queda do Governo

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

Sete sindicatos convocaram este dia de greve em meados de novembro, em protesto contra os planos de cortes propostos pelo ministro da Função Pública.

Os funcionários públicos em França estão esta quinta-feira a cumprir um dia de greve, com impacto sobretudo na educação e no tráfego aéreo, uma paralisação convocada contra os cortes anunciados pelo Governo derrubado na quarta-feira por uma moção de censura.

O Ministério da Função Pública estimou a adesão da greve na administração do Estado em 18,62%, mas no caso dos professores, foi de 31,32%, sobretudo no ensino primário.

Um porta-voz da Direção-Geral da Aviação Civil (DGAC) indicou à agência EFE ao meio-dia (11:00 em Lisboa) que o programa estabelecido com as companhias aéreas, sobre o cancelamento de voos nos aeroportos de Paris, Toulouse e Marselha devido à paralisação, estava a decorrer sem incidentes.

A DGAC pediu às companhias aéreas que cancelassem 10% dos seus horários de voo no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, entre as 06:00 e as 12:00 locais. Em Paris-Orly, o segundo maior aeroporto da capital francesa, estão suprimidos 25% dos horários de voo a partir das 18:00, em Marselha 50% a partir da mesma hora e em Toulouse 20% ao longo do dia.

Sete sindicatos (incluindo a maioria dos principais) convocaram este dia de greve em meados de novembro, em protesto contra os planos de cortes propostos pelo ministro da Função Pública, Guillaume Kasbarian.

Em causa estava o aumento de um para três os dias que os funcionários públicos teriam de esperar quando estivessem em baixa médica para receberem compensação salarial, como acontece no setor privado, e reduzir o subsídio de doença, medidas que poderiam gerar uma poupança de 1.200 milhões de euros.

Os sindicatos acrescentaram ainda uma série de reivindicações, como uma maior dotação orçamental para a cobertura dos serviços públicos, que consideram insuficientes, e a reavaliação dos salários. Foram planeadas cerca de 160 manifestações em todo o país, a mais importante em Paris, onde estiveram hoje presentes alguns dos dirigentes sindicais, como a secretária-geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT), Sophie Binet, que em declarações à comunicação social condenou as “políticas de austeridade” no país.

Binet alertou que “centenas de milhares de empregos” estão a ser cortados em França nas empresas e no setor público e que o país está “numa situação de crise social”, mas também numa “crise democrática perturbadora”.

Referindo-se à queda do Governo do primeiro-ministro conservador, Michel Barnier, devido à moção de censura aprovada no parlamento na quarta-feira pela esquerda e pela extrema-direita, a líder da CGT dirigiu-se ao Presidente francês, Emmanuel Macron, para lhe pedir que ouça os sindicatos.

Binet advertiu que “não haverá um governo que perdure no tempo se não responder às exigências sociais”, antes de insistir em descrever a política económica dos executivos de Macron como uma catástrofe. Para a dirigente sindical, as três grandes prioridades deveriam ser, por esta ordem, o emprego, os serviços públicos e a revogação da reforma da segurança social.

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Lisboa vai discutir regulamento de “tuk tuk” ainda em dezembro

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

O novo regulamento municipal para o funcionamento dos 'tuk tuk' em Lisboa deve estar em vigor no verão do próximo ano, estima o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia.

O novo regulamento municipal para o funcionamento dos “tuk tuk” em Lisboa irá a discussão no Executivo ainda este ano e deve estar em vigor no verão do próximo ano, antevê o vice-presidente da Câmara Municipal, Filipe Anacoreta Correia.

“O meu objetivo era que ele estivesse a funcionar para o calendário turístico do próximo ano. Gostava que estivesse antes do verão, mas o meu objetivo não era antes do verão, era, na verdade, pelo menos antes da Páscoa. Vamos tentar, ver se é possível no próximo ano. Para isso, como sabem, temos a discussão pública, vai à Assembleia Municipal, temos de percorrer todos esses passos, mas gostava muito que fosse possível e julgo que seria um passo importante”, disse o autarca, que nesta quinta-feira foi dar explicações aos deputados na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa (CML), destacou que o modelo da capital “é inovador” e foi feito “em parceria e diálogo” com os empresários, estando o processo a ser “acompanhado com dinamismo” pela autarquia.

A proposta para o “Regulamento dos Veículos Afetos à Animação Turística Não Pesados no Município de Lisboa” pretende “reduzir para metade” os “tuk tuk” na cidade.

“No início até será menos de metade e, depois, com possibilidade de alargamento, caso se verifique essa necessidade”, salientou.

O vice-presidente destacou que a matéria “não é fácil”, e “vários municípios que avançaram com propostas de regulamentos ou propostas de condicionamento estão em tribunal” em litigância, “porque, tratando-se de veículos turísticos (…), os municípios não têm vida fácil no sentido da delimitação deste transporte”.

O que a Câmara pretende fazer para controlar estes veículos turísticos é criar estacionamentos próprios para os “tuk tuk”, que vão precisar de uma licença específica da Câmara para utilizar esses estacionamentos, além da que já é necessária até agora.

Além desta nova licença municipal, o vereador admitiu ainda que possa ser alargado o condicionamento de ruas ao tráfego destes veículos turísticos.

Em 31 de julho, a CML anunciou a intenção de limitar os locais de estacionamento dos “tuk tuk” e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.

Em 06 de novembro, a autarquia aprovou o início da elaboração do projeto de regulamento dos veículos afetos à animação turística não pesados, inclusive “tuk tuk”, com a participação de eventuais interessados, num período de 20 dias úteis.

Com a aprovação do processo de auscultação pública, a câmara prevê que o regulamento seja discutido em reunião do executivo municipal “até ao final deste ano”.

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