O antigo governante António Lacerda Sales afirmou esta terça-feira que nenhum secretário de Estado tem poder para marcar consultas e influenciar ou violar a consciência e a autonomia de qualquer médico, referindo-se ao caso das gémeas luso-brasileiras.

O ex-secretário de Estado da Saúde respondeu desta forma à agência Lusa sobre o seu alegado envolvimento no caso das gémeas luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma – um dos mais caros do mundo – para a atrofia muscular espinhal no Hospital Santa Maria, em Lisboa. Segundo uma reportagem da TVI, a primeira consulta das gémeas terá sido solicitada por um secretário de Estado à diretora do Departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria.

Questionado sobre esta situação, António Lacerda Sales disse que “nenhum secretário de Estado, nem ninguém, tem poder para marcar consultas, nem para influenciar ou violar quer a consciência quer a autonomia de qualquer médico”. Sublinhou ainda que “seria muito mau até que qualquer médico, no seu compromisso ético, se deixasse influenciar por alguém exterior à instituição ou por qualquer entidade exterior à instituição”.

Lacerda Sales não quis fazer mais comentários sobre o caso, afirmando que decorre um processo de inquérito na justiça contra desconhecidos e que aguarda a sua conclusão.

“Se for notificado, obviamente, que responderei em sede própria, o DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal) e a IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde], às questões que me colocarem. Antes disso, não posso, nem devo, antecipar como é óbvio coisa nenhuma”, declarou à Lusa Lacerda Sales, à margem da cerimónia da entrega por parte da Liga dos Bombeiros Portugueses da Medalha Comemorativa “COVID-19 Gratidão” às entidades da saúde envolvidas na pandemia.

O antigo governante e deputado do PS disse não se recordar do caso das gémeas, referindo que se passaram quatro anos, com uma pandemia pelo meio, pelo que se torna “muito difícil” lembrar do que se passou na altura. “Além disso, não tenho acesso a quaisquer documentos e, portanto, não consigo reconstituir na fita do tempo todo este processo e espero tranquilamente por ter acesso a esses documentos” para o poder fazer, salientou.

Lacerda Sales disse também aguardar tranquilamente porque “conhece os tempos do Ministério Público, conhece os tempos da justiça”. “E, portanto, à justiça o que é da justiça, à política o que é da política. Portanto, a única coisa que consigo dizer é que aguardarei com a devida tranquilidade. Eu sou médico e como médico que sou estarei sempre ao lado da vida, fiz o ‘juramento de Hipócrates, tenho um código deontológico que, obviamente, nunca romperei nem com este ‘juramento de Hipócrates”, sublinhou, rematando: “Estarei sempre do lado da verdade, estarei sempre a colaborar com a justiça e, obviamente, como o Ministério Público.

O caso das gémeas foi revelado numa reportagem da TVI, transmitida no início de novembro, segundo a qual duas crianças luso-brasileiras vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma, – um dos mais caros do mundo – para a atrofia muscular espinhal, que totalizou no conjunto quatro milhões de euros. Segundo a TVI, havia suspeitas de que isso tivesse acontecido por influência do Presidente da República, que negou qualquer interferência no caso.

O caso está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, pela IGAS e é também objeto de uma auditoria interna no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, do qual faz parte o Hospital de Santa Maria.

O presidente do Chega considerou esta terça-feira que ainda existem explicações a ser dadas pelo Presidente da República sobre o tratamento de duas crianças luso-brasileiras em Lisboa e admitiu propor uma comissão parlamentar de inquérito.

“O Presidente tem de dar esclarecimentos. Não sei se vai ser chamado pelo Ministério Público ou não, mas tem de dar esclarecimentos”, defendeu André Ventura, que falava aos jornalistas antes do arranque das jornadas parlamentares do Chega, que decorrem entre hoje e quarta-feira num hotel em Matosinhos (distrito do Porto). Na sua ótica, não foram dados os esclarecimentos pedidos.

“Continua sem se compreender muito bem, aliás, o próprio Presidente disse que não sabia, se o filho, o Dr. Nuno Rebelo de Sousa, tinha ou não exercido alguma influência junto do hospital para que este tratamento acontecesse. Também continua sem se perceber […] porque é que alguns documentos desapareceram”, referiu.

O líder do Chega apontou que Marcelo Rebelo de Sousa “não podia ter feito isto sozinho”, questionando o envolvimento do Governo, “porque não foi certamente o Presidente da República que ligou para o Conselho de Administração do Santa Maria ou que ligou para os médicos que iam tratar estas crianças”.

Ventura considerou quer também ver esclarecido “que tipo de intervenção o Presidente teve sobre o secretário de Estado para que o hospital diga que foi contactado pela secretária da senhora Ministra e do seu secretário de Estado sobre este assunto” e por que via chegou o caso ao hospital e foi decidido o tratamento, reiterando que Marta Temido e Lacerda Sales devem prestar esclarecimentos no parlamento.

“Caso estes esclarecimentos não sejam dados – e esperando que o Ministério Público avance no processo que abriu – o parlamento não terá outra opção senão abrir uma comissão parlamentar de inquérito a este caso”, defendeu. Momentos depois, na abertura das jornadas parlamentares, o presidente do Chega indicou que, “se for necessário”, o partido irá recorrer ao “instrumento mais gravoso que há no parlamento, a comissão parlamentar de inquérito”.

“Porque nos parece que, independentemente das pessoas envolvidas, o modo e a forma de ação são gravíssimos para a ética republicana e a moral a que o Estado deve estar vinculado”, defendeu. Sobre a continuação de Marcelo Rebelo de Sousa no cargo, o presidente do Chega defendeu que “ele avaliará se tem essas condições ou não”, mas defendeu que não deve ser criada uma nova crise, dada a situação política atual, sob pena de “o país entrar em completo estado de anemia política”.

“Eu acho que, neste momento, Marcelo Rebelo de Sousa é o único ponto de equilíbrio no sistema democrático que temos, com o Governo em crise e com regiões autónomas em crise. Se Marcelo entrar numa espiral, também ele de perda de autoridade política, entramos em total descontrolo”, salientou. Nas declarações aos jornalistas, André Ventura considerou que “é fabuloso” terem sido “salvas duas crianças” e “ter sido Portugal a fazê-lo”, mas “muito mau” haver “tratamento discriminatório”.

“Se nós temos hoje tanta gente com dificuldades em aceder ao Serviço Nacional de Saúde, eu acho que não é positivo que haja pessoas que, pela sua condição económica ou política ou de proximidade com o Presidente para com o filho do Presidente, tenham acesso a estes tratamentos quando tantos portugueses não têm”, afirmou.

Já discursando na abertura das jornadas, o presidente do Chega criticou que “pessoas que vêm de fora, que obtêm em 14 dias nacionalidade, e sem estarem registadas no Serviço Nacional de Saúde, beneficiem de um tratamento mais de quatro milhões de euros quando outros não têm”, classificando como o país a “bater no fundo”. Nessa altura, André Ventura adiantou também que a luta contra a corrupção será “o maior desígnio” do partido.