Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A sexta-feira será marcada pela reabertura das bolsas da Europa pós-Natal, apresentação do plano de reestruturação da Trust in News, AG de obrigacionistas da SIC e mais greves, como na Zara do Rossio.

A semana do Natal está a chegar ao fim e esta sexta-feira o mercado dá novos sinais de recomeço pós-quadra natalícia, embora o país continue a meio gás, inclusive devido às greves. Esta sexta-feira reabrem as bolsas da Europa, incluindo o PSI, um dia depois de tocar o sino em Wall Street.

Governo e sindicatos marcam reunião sobre educação

Professores e Governo voltam a sentar-se à mesa. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Educativa, Pedro Dantas da Cunha, reúnem-se com as estruturas sindicais representativas dos professores. Em cima da mesa vai estar o protocolo negocial no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Da recolha do lixo à Zara, greves continuam

A greve dos trabalhadores da higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa continua e deverá causar mais impacto na recolha de lixo da capital. Os trabalhadores da empresa pública Silopor, que faz o descarregamento e armazenamento de cereais importados, terminam a paralisação de dois dias, mas os funcionários das empresas de produção de pasta para papel da Navigator, em Aveiro, mantêm-se em greve. Paragens também na Resinorte e dos trabalhadores da Zara do Rossio, em Lisboa.

Reestruturação da dona da Visão

O presidente da Trust in News (TiN), empresa de comunicação social que detém 16 títulos, entre os quais a revista Visão e o Jornal de Letras, vai apresentar ao tribunal um plano de reestruturação “com medidas específicas” para evitar a liquidação do grupo. A TiN deve 8,1 milhões de euros à Autoridade Tributária e 8,9 milhões de euros à Segurança Social. “O que eu posso fazer, e vai ser apresentado a 27 de dezembro, é um plano de reestruturação que me comprometi a fazer e entregar no tribunal, porque se for assim ao menos existiu ali um plano de reestruturação”, disse Luís Delgado, na semana passada, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Obrigações da SIC

A manhã será marcada pela assembleia geral de obrigacionistas titulares de Obrigações SIC 2021-2025, que se realiza a partir das 10h00 na sede da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, na Rua Calvet de Magalhães, em Paço de Arcos. É a segunda convocatória e terá como ponto único a a alteração do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação na Euronext Lisbon das Obrigações SIC 2021-2025, aprovado pela CMVM a 18 de maio de 2021.

Gouveia e Melo ‘livre’ para candidatura a Belém

O almirante Henrique Gouveia e Melo, atual Chefe do Estado-Maior da Armada, passa hoje à reserva, ficando ‘livre’ da Marinha para uma possível candidatura à Presidência da República, uma intenção tem sido amplamente noticiada pela imprensa. Este será o verdadeiro ‘arrumar’ da farda e o fim de 45 anos de funções militares para um novo ciclo da personalidade que ganhou mediatismo durante a pandemia ao coordenar a task force da vacinação contra a Covid-19.

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Orçamento do Estado 2025

Empresas sentem alívio no IRC pela primeira vez em 10 anos. Depois de Seguro, Pedro Nuno cede na descida do imposto

A taxa do imposto vai baixar um ponto para 20%, as tributações autónomas sobre veículos também caem e há um reforço dos benefícios fiscais para capitalização e aumentos salariais.

Pela primeira vez, em 10 anos, as empresas vão sentir um alívio na taxa do IRC, que vai baixar um ponto, passando de 21% para 20%. Esta redução, inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi aprovada com o apoio do PS, único partido da oposição que se absteve, uma vez que os restantes votaram contra. Esta descida do imposto vai incidir sobre os lucros tributáveis do próximo ano mas só na liquidação de 2026 é que as empresas vão sentir a folga fiscal.

A última vez que o IRC baixou, de 23% para 21%, foi em 2015 por acordo entre o Executivo, também de coligação PSD/CDS, e o então secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro.

Na sequência das negociações entre o Governo e o PS para a viabilização do OE2025, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, recuou na proposta inicial de reduzir a taxa de IRC em dois pontos e propôs uma descida de um ponto, de 21% para 20%. É igualmente reduzida em um ponto, para 16%, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das micro, pequenas e médias empresas (PME) ou das empresas de pequena-média capitalização.

Não é a primeira vez que PSD/CDS e PS chegam a um entendimento para a redução da taxa do IRC. Em 2013, com Pedro Passos Coelho ao leme da governação do país e António José Seguro na liderança dos socialistas, foi acordado baixar o imposto sobre as empresas de 25% para 23%, em 2014, e para 21%, em 2015. Com a chegada de António Costa ao Largo do Rato, o PS rasgou o pacto entre Passos e Seguro com vista à uma descida faseada e progressiva da taxa que deveria fixar-se num intervalo entre 19% e 17%.

Reportagem na fábrica da Fuso no Tramagal - 22MAI23

De salientar, no entanto, que a diminuição da taxa normal, naqueles anos, de 2014 e 2015, foi compensada pela introdução e posterior agravamento da derrama estadual, que varia entre 3% e 9%, quando o lucro tributável é superior a 1,5 milhões de euros, como recorda o Banco de Portugal (BdP). Para além disso, as autarquias podem decidir aplicar uma outra taxa, designada de derrama municipal, que pode chegar a 1,5%.

Dez anos depois, o PS de Pedro Nuno Santos cedeu a um novo alívio da taxa nominal do IRC em um ponto para 20%, mas após duras negociações em que a viabilização da proposta orçamental do Governo da Aliança Democrática (AD) esteve por um fio. Por princípio, os socialistas são contra reduções transversais do imposto, preferindo antes reforço de benefícios fiscais como contrapartida a investimentos e aumentos salariais.

Diminuição das tributações autónomas sobre as viaturas

Ainda em sede de IRC, as tributações autónomas sobre as viaturas vão baixar meio ponto percentual e os limites de cada escalão são atualizados em 10.000 euros. Este é outro dos pontos que consta do acordo tripartido que o Governo celebrou com patrões e sindicatos. Só a CGTP ficou fora deste pacto.

Assim, as empresas vão pagar menos imposto com a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros, de mercadorias, motos ou motociclos. Veículos até 37.500 euros serão tributados em 8%, em vez dos atuais 8,5%. Se o valor da compra oscilar entre 37.500 euros e 45.000 euros, a taxa desce de 25,5% para 25%.

No caso de veículos que custem mais de 45.000 euros, o imposto recua de 32,5% para 32%. Simulações feitas pela EY para o ECO mostram que a poupança pode chegar aos 9.800 euros. Um automóvel de 34.999 euros pagará menos 7.000 euros do que este ano, já se for um veículo entre 35.001 e 37.499 euros, a poupança chega aos 9.800 euros.

O Orçamento de Estado para o próximo ano não mexe nas taxas aplicadas às viaturas de passageiros híbridas plug-in, de 2,5%, 7,5% e 15%, mas acabam por ser beneficiadas pela alteração nos escalões de custo de aquisição. No caso dos veículos movidos exclusivamente a energia elétrica mantém-se a taxa autónoma de 10%.

Incentivo à valorização salarial e à capitalização

O incentivo à valorização dos ordenados saiu reforçado com o Orçamento do Estado para 2025. No próximo ano, as empresas vão poder deduzir em 200% – até agora era 150% – o custo com aumentos até ao limite de 4.350 euros o que corresponde a cinco salários mínimos, desde que cumpram os seguintes requisitos: têm de subir, em média, os ordenados em 4,7% e também aqueles que se encontrem abaixo desse limiar e não podem agravar o leque salarial entre os ganham mais e os trabalhadores que auferem menos.

Até aqui, as organizações tinham um apoio por cada trabalhador que fosse aumentado em mais do que 5%. Quem tivesse aumentos inferiores não contava. A nova formulação passa a dar um um benefício fiscal sobre todos os aumentos, e não apenas aos que superem os 4,7%.

Entre as principais medidas para as empresas no OE2025, destaca-se ainda a majoração das despesas com seguros de saúde, que vão valer mais 20% em sede de IRC. No Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ficou ainda inscrito que o Governo irá avaliar o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, membros dos órgãos sociais, e restantes trabalhadores.

Os incentivos fiscais à capitalização das empresas, em sede de IRC, serão ampliados. Assim, o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) passa a ser sempre apurado por aplicação da taxa Euribor média a 12 meses adicionada de um spread de 2 p.p. (atualmente, é 1,5 p.p.), independentemente da dimensão da empresa.

Adicionalmente, a dedução prevista no regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas será majorada em 50% em 2025, ainda que seja mantido o limite já previsto: 4.000.000 de euros ou​ 30% do resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento líquidos e impostos.

Paralelamente, foi aprovado um benefício à capitalização de empresas por particulares. O sujeito passivo de IRS que realize entradas de capital em dinheiro a favor de uma sociedade na qual detenha uma participação social poderá deduzir até 20% dessas entradas ao montante bruto dos lucros colocados à disposição por essa sociedade. Os mesmos 20% podem ser deduzidos ao saldo apurado entre as mais-valias e menos-valias realizadas, no caso de alienação da participação.

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Telecomunicações

Anacom já pagou 112 milhões às operadoras devido a taxas cobradas ilegalmente

Regulador tem sido derrotado em tribunal e, com acórdão do Tribunal Constitucional, montante a devolver poderá subir significativamente. Governo admite reavaliar modelo de financiamento da Anacom.

Sandra Maximiano, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, em entrevista ao podcast do ECO "À prova de Futuro" - 10JUL24
Sandra Maximiano foi designada presidente da Anacom há pouco mais de um anoHugo Amaral/ECO

Até ao passado mês de novembro, a Anacom teve de pagar aos operadores 112 milhões de euros no âmbito de processos judiciais relativos à cobrança irregular de taxas. Estes casos remontam ao período de 2020 a 2024, disse ao ECO fonte oficial do regulador. Só a Nos já recebeu mais de 70 milhões de euros da Anacom em decisões judiciais que lhe foram favoráveis, segundo informação reportada pelo seu maior acionista, admitindo vir ainda a receber juros.

No final de outubro, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu declarar, com “força obrigatória geral”, que as taxas de regulação cobradas pela Anacom são inconstitucionais, por terem sido fixadas numa portaria. Mas antes disso já o regulador havia sido derrotado em tribunal em vários processos interpostos pelas empresas de telecomunicações contra o pagamento de taxas e a constituição de provisões por esta autoridade, que fazem subir as mesmas.

Isso mesmo fica patente no último relatório e contas da Sonae, que, através da Sonaecom, é o maior acionista da Nos. No documento lê-se que o TC já se pronunciou “em mais de duas dezenas de processos distintos entretanto transitados em julgado”, devido à inconstitucionalidade da referida portaria, tendo “condenado a Anacom a proceder à restituição do montante indevidamente cobrado”.

O referido relatório da Sonae vai ainda mais além, indicando o montante que a Anacom já devolveu à Nos em taxas cobradas ilegalmente: “A 30 de setembro, a Nos reconheceu um proveito acumulado de 72 milhões de euros […] decorrente das decisões favoráveis no Tribunal Constitucional, tendo já recebido a totalidade do valor.”

A empresa refere também que “os demais processos encontram-se a aguardar julgamento e/ou decisão, havendo alguns processos em que a Anacom suscita o tema do direito da Nos aos juros”. Para 2025, a Anacom orçamentou uma verba de cinco milhões de euros para eventuais pagamentos de “juros indemnizatórios” no âmbito destes processos, assumindo que, no ano que agora começa, “muitos destes processos terminem com desfecho desfavorável” para o regulador, informação que também foi avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias.

Em maio do ano passado, o secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, tinha dito ao ECO que o Estado poderia ser obrigado a devolver mais de 100 milhões de euros às empresas do setor. Na altura, a principal queixa dos operadores eram as provisões constituídas pela Anacom para fazer face aos processos judiciais interpostos pelas empresas, que têm sido repassadas para o setor sob a forma de taxas.

No final de 2023, a Anacom registava no seu balanço mais de 195 milhões de euros em provisões para salvaguardar processos judiciais, de acordo com o relatório e contas do regulador, estimando, no orçamento de 2025, que a constituição de provisões aumente 12,9 milhões de euros, para 39,8 milhões, contribuindo para uma subida de 14,7 milhões nas taxas de regulação. Mas agora as dúvidas centram-se nas próprias taxas e no que a Anacom terá de devolver ou não às empresas do setor.

Taxas da Anacom são “bola de neve”

A decisão de outubro do TC colocou a Anacom numa situação particularmente complicada, pois, ao ser tomada na reta final do ano, colocou em risco a cobrança pela Anacom da taxa anual relativa a 2024. Além disso, abriu ainda mais a porta à devolução das taxas já cobradas no passado. Segundo o Jornal de Negócios, o montante a devolver pode ficar entre 170 milhões e 400 milhões de euros.

Já este mês, num encontro com jornalistas no passado dia 13, a presidente da Anacom disse que foram pedidos pareceres jurídicos a “alguns constitucionalistas” sobre a eventual devolução de taxas já cobradas: “A questão tem a ver com os anos. Num cenário mais drástico, teríamos de restituir todos os anos. Agora, há pareceres jurídicos a dizer que não, que há uma limitação de efeitos para xis anos, com base naqueles casos que já foram decididos”, afirmou Sandra Maximiano.

Todavia, a economista também referiu que o regulador ainda só recebeu um rascunho de um parecer e indicou que poderá estar em causa um período de quatro anos de taxas cobradas irregularmente e que poderão ter de ser devolvidas. O valor andará na casa dos 200 milhões, que já estão totalmente provisionados, indicou.

Sandra Maximiano disse ainda que, depois de as taxas terem sido declaradas inconstitucionais pelo TC, tem havido “alguma calma por parte dos operadores”. “Houve apenas um pedido por parte de um operador, um pequeno. Mas a Anacom tem cerca de quatro meses para decidir”, acrescentou.

A 20 de dezembro, o Governo publicou um decreto-lei que regulamenta na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) a taxa anual devida pelos operadores à Anacom, legalizando-a. A lei vai permitir que a Anacom cobre a taxa de 2024, que tinha ficado em risco após a decisão dos juízes do Palácio Ratton, bem como as relativas aos próximos anos.

Quando o diploma foi aprovado no Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ressalvou que “quem deve pagar a regulação independente são os regulados”.

Como noticiou o ECO, o decreto-lei, que legaliza as taxas da Anacom, vai permitir que as operadoras façam o pagamento por conta da taxa relativa a este ano até ao dia 15 de fevereiro de 2025, mais mês e meio do que o prazo normal. O valor final é depois apurado e os acertos feitos até ao dia 30 de setembro.

O diploma trouxe outra novidade. No apuramento dos custos administrativos, deixa “de se considerar as provisões para processos judiciais como parte integrante” dos mesmos.

E, para o futuro, o Executivo admite vir a reavaliar o modelo de financiamento da Anacom: “Esta alteração não prejudica que se reavalie o modelo de financiamento da Anacom no seu conjunto, tendo em conta as diversas vertentes envolvidas na delimitação dos custos (gastos) administrativos de regulação e o seu impacto no Orçamento do Estado, garantindo a independência orçamental e a autonomia financeira daquela autoridade reguladora”, indica o documento já publicado no Diário da República.

Admitindo que “para os operadores não faz sentido” a constituição de provisões para processos judiciais, que são depois repassadas para as próprias empresas litigantes sob a forma de taxas mais elevadas, a presidente da Anacom reconheceu: “Na minha opinião também não o faz. A questão é que acaba por ser uma bola de neve”, disse.

“Elas começaram a fazer sentido porquê? Por causa de todos estes processos. Se se impugna, acaba por se ir alimentando. Não existindo litigância, não existindo nenhuma impugnação à cobrança de taxas, fará sentido haver essa constituição de provisões para a cobrança de taxas? Agora, a Anacom chegou a um ponto que não só constituiu provisões na cobrança das taxas como também provisões para os juros pagos. Tinha que o ser, senão quem iria pagar?”, explicou a presidente do regulador.

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Segurança Social

Pensões aumentam até 3,9% em janeiro. Idade da reforma sobe três meses

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Janeiro trará várias mudanças à vida de quem é pensionista ou quer vir a ser. As reformas aumentam, a idade da reforma avança e até o corte aplicado às pensões antecipadas vai sofrer um agravamento.

Ano novo, vida nova, incluindo para quem é pensionista (ou tem planos para passar a ser em 2025). Janeiro traz uma série de novidades, como os aumentos até 3,9% das pensões, a subida de três meses da idade de acesso à reforma (que chega aos 66 anos e sete meses) e o agravamento do corte associado ao fator de sustentabilidade que é aplicado às reformas antecipadas.

Comecemos pelos aumentos. Por lei, as pensões são atualizadas em janeiro de cada ano com base em dois indicadores: a economia (isto é, o crescimento do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos) e a inflação (isto é, a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor, sem habitação).

Só com base nessa fórmula, as pensões até cerca de mil euros já tinham garantida uma subida de 2,6% em janeiro, as reformas entre mil euros e cerca de três mil euros um aumento de 2,1% e as reformas acima disso uma atualização de 1,85%. Mas esses não serão os únicos reforços a chegar à carteira dos reformados, no arranque do ano.

Atualizações regulares das pensões
Reformas até 1.045 euros: 2,6%
Reformas entre 1.045 e 3.135 euros: 2,1%
Reformas acima de 3.135 euros: 1,85%

Contra a vontade do Governo e do PSD, uma maioria negativa fez aprovar no Parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, um aumento extraordinário (que passa a permanente) das pensões até cerca de 1.500 euros. Em causa está uma subida de 1,25 pontos percentuais, que se somam às atualizações regulares já referidas.

Quer isto dizer que as pensões mais baixas vão subir 3,9%. Já as pensões acima de 1.045 euros, mas abaixo de 1.567 euros vão subir 3,35%. Às demais reformas, aplicam-se apenas os referidos aumentos regulares decorrentes da inflação e do crescimento económico.

Atualizações regulares e extraordinárias das pensões
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Pensões até 1.045 euros: 3,9% (2,6% regular e 1,25% extraordinário)
Pensões entre 1.045 euros e 1.567,5 euros: 3,35% (2,1% regular e 1,25% extraordinário)
Pensões entre 1.567,5 euros e 3.135 euros: 2,1% (só regular)
Pensões acima de 3.135 euros: 1,85% (só regular)

Vejamos alguns exemplos. Uma reforma de 600 euros teria uma subida de 15,6 euros só pela inflação e pelo crescimento económico. Porém, com o bónus proposto pelo PS e aprovado à revelia do Governo, irá crescer 23,4 euros em janeiro. Ou seja, aumentará mais 7,8 euros do que se só fosse aplicada a fórmula legal.

Também as reformas de 1.500 euros beneficiarão deste duplo reforço. Neste caso, o aumento total previsto é de cerca de 50 euros, dos quais 31,5 euros de aumento normal e 18,75 euros de subida extraordinária.

Já uma pensão de dois mil euros não terá direito ao extra proposto pelo PS. Neste caso, aplica-se a atualização normal de 2,1%, o que significa que o ganho mensal será de 42 euros.

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Importa realçar que estes valores são brutos, pois todos os meses os pensionistas veem retida uma parte da sua reforma em sede de IRS. Esses descontos dependem, contudo, das tabelas de retenção na fonte que irão vigorar no próximo ano, que o Governo ainda não publicou, impedindo o cálculo dos valores líquidos.

Idade da reforma avança três meses

Estamos a viver mais, mas, à boleia, também estamos a trabalhar durante mais tempo, até porque a idade da reforma está indexada à esperança média de vida. Uma vez que esse indicador aumentou no triénio terminado em 2023, a idade de acesso à pensão de velhice vai aumentar três meses em janeiro, atingindo os 66 anos e sete meses.

Até 2013, a idade normal da reforma estava nos 65 anos. Em 2014, aumentou para 66 anos e, a partir daí, passou a ser atualizada em linha com os ganhos da esperança média de vida aos 65 anos. Por exemplo, entre 2019 e 2020, a idade de acesso à pensão estacionou nos 66 anos e cinco meses, em resultado de um aumento muito ligeiro da esperança média de vida.

Já por causa da mortalidade gerada pela Covid-19, a idade da reforma recuou, de forma inédita, em 2023, para 66 anos e quatro meses, tendo ficado estável nesse valor em 2024. Mas em 2025 regressam os aumentos (e em 2026, haverá um novo aumento, conforme já escreveu o ECO).

Ainda assim, vale explicar que aos pensionistas que contem com mais de 40 anos de contribuições é aplicada a “idade pessoal da reforma”, isto é, está previsto um desconto de quatro meses em relação à idade normal de acesso à pensão por cada de descontos que o trabalhador tiver acima dos 40. No limite, é possível passar à pensão antes dos 65 anos, sem qualquer corte.

Corte das pensões antecipadas volta a agravar-se

NUNO VEIGA/LUSANUNO VEIGA/LUSA

Por efeito do aumento da esperança média de vida, 2025 será também sinónimo do agravamento do corte associado ao fator de sustentabilidade que é aplicado às pensões antecipadas. Em causa está uma subida do atual corte de 15,8% para 16,93% em janeiro.

E este não é o único corte aplicado a quem se reforma antecipadamente. A generalidade das pensões antecipadas sofre um corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal da reforma.

Excluídos de ambas essas penalizações estão os portugueses que peçam a antecipação da reforma aos 60 anos de idade, tendo pelo menos 48 de descontos, ou que o peçam aos 60 anos, se contarem com 46 anos de contribuições e se tiverem iniciado a sua carreira aos 16 anos ou em idade inferior.

O mesmo “alívio” é aplicado aos portugueses de profissionais consideradas de desgaste rápido, sendo que a lista de profissões consideradas para este fim está, neste momento, a ser analisada na Concertação Social. Perspetivam-se, portanto, mudanças a este nível em 2025.

Já se os portugueses pedirem reforma antecipada aos 60 anos com 40 de descontos, ficam isentos do fator de sustentabilidade, mas continuam a sofrer o corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade da reforma.

Novo suplemento à vista?

No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, foi aprovada uma proposta do PSD e do CDS-PP que abre a porta a que o Governo atribua um suplemento extraordinário até 200 euros (pago uma única vez) às reformas mais baixas, à semelhança do que foi feito em outubro deste ano.

Este suplemento depende, contudo, da execução orçamental, pelo que só será decidido no verão, de acordo com o ministro das Finanças.

Também no âmbito do Orçamento do Estado par 2025, ficou decidido que o Complemento solidário para idosos (CSI) subirá 30 euros, puxando-se o valor de referência para 630 euros.

Como o próprio nome indica, o CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. São apurados os rendimentos do beneficiário, que são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.

Por outro lado, a ministra do Trabalho anunciou este mês que será feita uma avaliação do sistema de pensões “de forma integrada”, incluindo a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Está em consulta pública, neste momento, uma avaliação ao sistema de pensões (pedida pelo Governo anterior a uma comissão de especialistas), mas só abrange as prestações contributivas da Segurança Social, o que Maria Rosário da Palma Ramalho já criticou.

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Sociedade

Interior norte sob aviso laranja devido ao nevoeiro persistente e gelado

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024

Bragança, Viseu, Guarda e Vila Real estão já sob aviso amarelo devido a nevoeiro com "persistência superior a 48 horas, em especial em zonas de vale". Alerta passa a laranja no sábado.

Os distritos de Bragança, Viseu, Guarda e Vila Real vão estar a partir de sábado sob alerta laranja devido ao nevoeiro, que poderá ser gelado e com persistência superior a 72 horas, adiantou esta quinta-feira o IPMA.

De acordo com o comunicado do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), estes quatro distritos estão já sob aviso amarelo devido a nevoeiro com “persistência superior a 48 horas, em especial em zonas de vale”, que é válido até ao final de sexta-feira.

A partir das 00:00 de sábado e até às 12:00 de domingo, o alerta passa a laranja para estes distritos, devido a “nevoeiro, que poderá ser gelado, com persistência superior a 72 horas, em especial em zonas de vale”.

O IPMA emitiu ainda um alerta amarelo para o distrito de Faro devido a agitação marítima na costa sul, com possibilidade de “ondas de sueste com 2 a 2,5 metros, em especial no barlavento”. O aviso para Faro está em vigor e é válido até às 06:00 de sábado.

O aviso laranja é emitido pelo IPMA sempre que existe situação meteorológica de risco moderado a elevado. Já o aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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Internacional

Empresas poluentes de Nova Iorque vão pagar taxas pelos danos climáticos

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
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"As empresas mais responsáveis pela crise climática serão responsabilizadas", diz a senadora estadual Liz Krueger.

As grandes empresas de combustíveis fósseis vão ter de pagar taxas para ajudar Nova Iorque a combater os efeitos das alterações climáticas, de acordo com um projeto de lei assinado esta quinta-feira pela governadora Kathy Hochul.

A nova lei exige que as empresas responsáveis por emissões substanciais de gases com efeito de estufa contribuam para um fundo estatal para projetos de infraestruturas destinados a reparar ou evitar danos futuros causados pelas alterações climáticas.

Os congressistas aprovaram o projeto de lei no início do ano para obrigar as grandes empresas de petróleo e gás a contribuir para o custo das reparações após eventos climáticos extremos e projetos de resiliência, como a restauração de zonas húmidas costeiras e melhorias em estradas, pontes e sistemas de drenagem de água.

“A Lei do Superfundo para as Alterações Climáticas é agora lei, e Nova Iorque disparou um tiro que será ouvido em todo o mundo: as empresas mais responsáveis pela crise climática serão responsabilizadas”, frisou a senadora estadual Liz Krueger, uma democrata que apoiou a iniciativa.

“Os maiores poluidores climáticos do planeta têm uma responsabilidade única na criação da crise climática e devem pagar a sua parte justa para ajudar os nova-iorquinos comuns a lidar com as consequências”, acrescentou Krueger.

Os maiores emissores de gases com efeito de estufa, entre 2000 e 2018, estarão sujeitos às coimas.

A lei não começará a penalizar as empresas de imediato e, em vez disso, o Estado deve definir regras sobre como identificar os responsáveis, notificar as empresas sobre as multas e criar um sistema para determinar quais os projetos de infraestruturas que serão pagos pelo fundo.

“Este tipo de legislação não representa mais do que uma nova taxa punitiva sobre a energia americana, e estamos a avaliar as nossas opções no futuro”, alertou o American Petroleum Institute, o principal grupo de lobby da indústria petrolífera, em comunicado.

A governadora de Nova Iorque assinou a medida meses depois de Vermont ter implementado uma lei semelhante.

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Guerra na Europa

Finlândia interceta petroleiro da “frota russa sombra” por suspeita de corte de cabos submarinos

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
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O navio foi identificado como provável elemento da chamada "frota russa sombra" e viajava da cidade russa de São Petersburgo para o Egito.

A Guarda de Fronteiras Finlandesa intercetou esta quinta-feira e escoltou até águas territoriais um petroleiro que se encontrava no Mar Báltico, onde foi cortado um cabo elétrico de ligação entre a Finlândia e a Estónia, noticiou a imprensa local.

O navio foi identificado como provável elemento da chamada “frota russa sombra” e viajava da cidade russa de São Petersburgo para o Egito, adiantou a publicação britânica Lloyds List, especializada em tráfego marítimo, citada pela agência espanhola Efe.

De acordo com o site global de rastreamento de navios MarineTraffic, o navio em questão, Eagle S, que navega com bandeira das Ilhas Cook, abrandou visivelmente ao passar pelo cabo no momento em que a ligação foi interrompida, na quarta-feira.

O navio de patrulha da Guarda de Fronteiras escoltou o petroleiro até águas territoriais, a cerca de 20 quilómetros de Porkkalaniemi, uma península no Golfo da Finlândia.

Segundo a Guarda de Fronteiras Finlandesa, as âncoras do navio Eagle S não estavam posicionadas, o que suscitou suspeitas entre as autoridades. As autoridades disseram que, com base na investigação preliminar, há razões para acreditar que a âncora do navio causou os danos.

O primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, disse esta quinta, em conferência de imprensa, que o seu país responderá de forma decisiva a qualquer suspeita de interferência contra a sua infraestrutura submarina. As autoridades identificaram ainda danos em quatro cabos de telecomunicações da Finlândia no Mar Báltico.

No dia de Natal, a ligação de corrente contínua EstLink 2, entre a Finlândia e a Estónia, foi desligada da rede, anunciou o operador finlandês Fingrid, que não afastou a possibilidade de sabotagem e garantiu na altura que o fornecimento de eletricidade não havia sido afetado.

Segundo o diretor do Centro de Controlo da Rede Principal Fingrid, Arto Pahkin, a área danificada está localizada no lado finlandês do cabo submarino entre os dois países, pelo que companhia é responsável pela reparação. Pahkin estimou que as reparações podem demorar até sete meses.

O primeiro-ministro da Estónia, Kristen Michal, afirmou numa conferência de imprensa em Tallinn que irá consultar o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, sobre o aumento da presença da NATO no Mar Báltico, depois de o ministro do Interior, Lauri Läänemets, ter descrito os danos nos cabos submarinos como “um ataque, porque é um ataque contra as nossas infraestruturas críticas.”

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Política

“Entorse” e “instabilidade institucional”. Marcelo deixa recados, mas promulga dois diplomas do Governo

  • ECO
  • 26 Dezembro 2024
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A criação da Agência para o Clima e as mudanças na lei dos solos mereceram reparos presidenciais, ainda que ambos os diplomas tenham sido promulgados em Belém.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas do Governo – a criação da Agência para o Clima e as alterações à lei dos solos – ainda que com vários reparos ao processo legislativo.

Marcelo Rebelo de Sousa, em nota da presidência, espera que a nova agência “não sofra com a instabilidade institucional resultante da sucessão de soluções organizativas sem tempo para avaliar os seus méritos”.

A Agência para o Clima vai absorver o Fundo Ambiental e outros fundos ligados à energia e ambiente. Este organismo deverá arrancar com um orçamento anual de mais de 2 mil milhões de euros em 2025.

Já a mudança do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (conhecida por lei dos solos) – que passa a permitir construir casas em terrenos rústicos – é classificado como um “entorse significativo” pelo Presidente “em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local”.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica, no entanto, a luz verde ao diploma “atendendo à intervenção decisiva das assembleias municipais e à urgência no uso dos fundos europeus e no fomento da construção da habitação“.

A 28 de novembro deste ano, o Conselho de Ministros aprovou a alteração à lei dos solos com o objetivo de aumentar a oferta de habitação em Portugal. A medida surge no âmbito do pacote “Construir Portugal”, apresentado a 10 de maio, e vai permitir aos municípios terem um papel mais ativo na promoção da habitação.

Na ocasião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, assinalou a importância de “flexibilizar o uso dos solos criando um regime excecional que permite que por decisão dos órgãos municipais, em última ação da Assembleia Municipal, seja possível construir edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível, designadamente em solos classificados como rústicos”.

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Local Online

Freguesias de Lisboa “carregadas de lixo” e greve só vai no início

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
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As freguesias de Lisboa já estão "carregadas de lixo" e ainda só vai no início a greve dos trabalhadores da higiene urbana do município, segundo relatos de três autarcas.

As freguesias de Lisboa já estão “carregadas de lixo” e ainda só vai no início a greve dos trabalhadores da higiene urbana do município, segundo relatos de três autarcas.

“A greve está a ter um impacto grande, a freguesia está carregada de lixo. As nossas equipas estão a tentar apoiar os serviços da câmara, mas o cenário não está fantástico e isto é só o início”, relatou à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques (eleito pelo PS).

“Alguns caixotes do lixo já estão a transbordar, já temos algumas reclamações”, corroborou Fábio Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Carnide (eleito pelo PCP). Já Vasco Morgado (eleito pelo PSD), presidente da Junta de Freguesia de Santo António, assegurou que a situação está “minimamente controlada”, sem “nada de problemático, para já”.

Porém, admitiu que “já há algum lixo a mais”, até porque “ainda é só o primeiro dia” de greve. Os trabalhadores da higiene urbana do município de Lisboa estão em greve desde quarta-feira e até 2 de janeiro.

Esta quinta e sexta-feira, a paralisação é geral, a que se junta uma greve ao trabalho extraordinário, entre 25 e 31 de dezembro, e uma paralisação no dia de Ano Novo, prevista apenas no período noturno, ao trabalho normal e suplementar, entre as 22:00 de dia 01 e as 06:00 de dia 02 de janeiro.

Convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o protesto surge em resposta à alegada ausência de respostas da Câmara de Lisboa aos problemas que afetam o setor, em particular ao cumprimento do acordo celebrado em 2023, que prevê, por exemplo, obras e intervenções nas instalações.

A Câmara de Lisboa assegura que o acordo celebrado em 2023 está a ser cumprido, nomeadamente 13 dos 15 principais pontos. Neste cenário, as juntas de freguesia podem “tentar minimizar, mas é difícil”, porque não fazem recolha de lixo, que é competência das câmaras, lembrou Fábio Sousa.

“E também não iríamos substituir pessoas que estão em greve, com quem estamos em solidários”, assegurou, apelando: “Era importante que a câmara se sentasse com os sindicatos.”

O autarca de Carnide, com cerca de 18 mil habitantes, lembra que o atual cenário não é novo e que se têm registado “constrangimentos ao longo do ano”, ficando “sempre muitos circuitos de remoção de lixo por fazer”. Com 35 mil moradores, Benfica acompanha a queixa.

“Infelizmente, é um cenário diário. Isto traz novidade por ser uma semana inteira, mas não há um dia em que um dos circuitos [de recolha] não fique por acabar”, segundo Ricardo Marques. “Temos de ser nós constantemente a avisar os serviços municipais”, referiu Fábio Sousa, relatando que a Câmara Municipal de Lisboa justifica a falta de resposta com questões operacionais, como falta de meios e avarias em veículos.

As três juntas de freguesia estão a tentar ajudar a minimizar o efeito da greve mobilizando equipas para fazerem a recolha à volta dos ecopontos, mas não têm meios, nem viaturas para fazer mais. Simultaneamente, têm tentado “sensibilizar as pessoas” para se dirigirem aos ecopontos mais próximos e para guardarem em casa o lixo que não é urgente.

Segundo Vasco Morgado, a situação na freguesia de Santo António, com mais de 11 mil pessoas, está “minimamente controlada” devido aos “fregueses conscienciosos”, que responderam ao apelo e “têm tido algum cuidado”. Já em Benfica, começa a acumular-se lixo no espaço público, com a população a depositar os resíduos “em sítios escondidos ou debaixo de arcadas”, relatou Ricardo Marques.

“É pior a emenda do que o soneto”, desabafou, antecipando que o cenário se “agudize nos próximos dias”. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) reconheceu esta quinta-feira que a capital vive “uma situação difícil” em resultado do impacto da greve de trabalhadores da higiene urbana.

“É uma situação difícil, como já prevíamos, pois esta altura é um momento de muita produção de resíduos”, disse à Lusa o diretor de higiene urbana da autarquia lisboeta, Pedro Moutinho. A CML distribuiu pela cidade 57 contentores para deposição de lixo orgânico e reciclável, para atenuar os efeitos da greve, cuja adesão ronda hoje os 80%.

O colégio arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) decretou serviços mínimos para os dias de greve geral (hoje, sexta-feira, sábado e noite de 01 para 02 de janeiro), sendo que nos restantes dias a greve faz-se apenas às horas extraordinárias.

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Sociedade

Aplicação Gov.pt integra 16 documentos oficiais e já está disponível

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
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Ferramenta disponibiliza 16 documentos oficiais em formato digital, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Cartão do Aluno e o Seguro Automóvel.

A aplicação Gov.pt, que pretende integrar as aplicações digitais do Estado num canal único com 16 documentos, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e o Seguro Automóvel, já está disponível, anunciou esta quinta-feira o Governo.

Criada com o intuito de “modernizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos”, esta ferramenta está disponível de forma gratuita “nas lojas de aplicações para smartphones” e “unifica as plataformas “ID.gov” e “Autenticação.gov”, explica o Ministério da Juventude e Modernização, em comunicado enviado às redações.

“Entre as funcionalidades, destaca-se a disponibilização de 16 documentos oficiais em formato digital, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Cartão do Aluno e o Seguro Automóvel, garantindo acesso rápido e simplificado”, acrescenta.

Por outro lado, além de possibilitar a adesão à Chave Móvel Digital através da tecnologia biométrica, a aplicação permite ainda a “validação segura de documentos digitais e a assinatura digital qualificada com pleno valor jurídico, proporcionando segurança e agilidade aos utilizadores”.

Outra das funcionalidades diz respeito à possibilidade de autenticação por QR Code. “Para os cidadãos e empresas, a gestão centralizada das autorizações dos cartões digitais marca mais um passo na conveniência e segurança do sistema digital governamental”, refere a mesma nota.

Segundo o Governo, esta é a primeira versão da Gov.pt, dado que “no futuro” a aplicação vai integrar outros serviços “incluindo notificações personalizadas para informar os cidadãos sobre obrigações e eventos relevantes”.

“Contará ainda com um assistente virtual multilíngue, desenhado para esclarecer dúvidas e fornecer informações detalhadas, bem como uma área reservada onde será possível consultar o histórico e o estado de todas as interações realizadas”, lê-se ainda.

Em julho, o Governo apresentou um pacote de 15 medidas, tendo em vista simplificar e desburocratizar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.

Esta aplicação reforça, por um lado, “a abordagem omnicanal, com a integração entre canais digitais (portal e app) e físicos (atendimento telefónico e presencial” e, por outro, permite que os “cidadãos possam optar, de acordo com sua preferência, pela forma mais conveniente de interação com os serviços públicos”, remata.

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Local Online

Câmara de Lisboa retira cartazes de cinco partidos políticos na Alameda

Medida adotada há dois anos na Praça do Marquês de Pombal seguiu agora para a Alameda D. Afonso Henriques. Medida abrangeu partidos da direita à esquerda.

Quem passava na Alameda D. Afonso Henriques no dia de Natal ainda podia ver cartazes políticos do Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e PS, mas nesta quinta-feira a Câmara Municipal de Lisboa retirou-os, repetindo assim uma ação tomada em setembro de 2022 na Praça do Marquês de Pombal.

De acordo com a autarquia, os partidos políticos foram previamente notificados para retirarem os elementos que ainda se encontravam na Alameda.

Carlos Moedas defende a medida com a proteção da história e do património. “Quando retirámos os cartazes do Marquês de Pombal, que provocavam nesta praça central de Lisboa uma poluição visual absolutamente indesejada, contámos com um apoio esmagador da população lisboeta. Tínhamos prometido que iríamos alargar essa medida a outras zonas da cidade e estamos a cumprir”.

Esta zona da cidade, abrangendo as freguesias de Areeiro, Arroios e Penha de França está, desde outubro, em processo de classificação como Conjunto de Interesse Municipal.

A ação da autarquia, executada em cumprimento de uma promessa do autarca, surge numa altura em que Lisboa enfrenta uma greve dos serviços de limpeza que está a deixar a cidade sob pressão.

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Internacional

Presidente do Panamá nega ingerência da China e recusa negociar com Trump sobre canal

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024

“O canal pertence aos panamianos, pelo que não há possibilidade de iniciar qualquer tipo de conversa sobre uma realidade que custou ao país lágrimas, suor e sangue”, disse Mulino.

O Presidente panamiano José Raúl Mulino negou esta quinta-feira qualquer ingerência chinesa no Canal do Panamá e rejeitou uma possível negociação com os EUA sobre alterações, após o presidente eleito norte-americano, Donald Trump, ter ameaçado recuperar o controlo desta passagem.

“Não há possibilidade de este presidente [Mulino] discutir algo que procure repensar a realidade jurídico-política do Canal do Panamá sob controlo panamiano. Se a intenção é falar, não há nada a dizer”, garantiu o chefe de Estado do país da América Central, durante uma conferência de imprensa.

“O canal pertence aos panamianos, pelo que não há possibilidade de iniciar qualquer tipo de conversa sobre uma realidade que custou ao país lágrimas, suor e sangue”, acrescentou.

O Canal do Panamá, passagem entre os oceanos Atlântico e Pacífico, foi construído pelos Estados Unidos e inaugurado em 1914, ficou sob controlo panamiano em 31 de dezembro de 1999, ao abrigo de tratados assinados em 1977 pelo então presidente dos EUA, Jimmy Carter, e pelo líder nacionalista panamiano, Omar Torrijos.

Donald Trump ameaçou no sábado recuperar o controlo da rota interoceânica de 80 quilómetros se o preço das tarifas para os navios norte-americanos não for reduzido.

“No canal as tarifas não são fixadas por capricho do presidente ou do gestor” do canal, “existe um processo estabelecido para a fixação dos preços das portagens do canal que tem sido respeitado desde o primeiro dia até hoje, é um processo público e processo aberto”, destacou ainda Mulino.

O presidente eleito norte-americano, que toma posse em 20 de janeiro, acusou ainda a China de estar por trás das operações do canal, embora operado pela Autoridade do Canal do Panamá (ACP), um organismo público e autónomo panamiano. “Não há absolutamente nenhuma interferência ou participação chinesa em nada relacionado com o Canal do Panamá (…), não há soldados chineses no canal, por amor de Deus”, frisou Mulino.

“Estes podem ser receios geopolíticos que podem ter alguma validade do seu ponto de vista, mas, no que diz respeito ao Panamá, isso não é absolutamente verdade”, acrescentou. Na segunda-feira, a China assegurou que o Canal do Panamá “é uma grande criação do povo” do Panamá e disse que “sempre respeitou a justa luta do povo panamiano pela soberania” sobre esta via.

Também o Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, garantiu que “até às últimas consequências” estará “ao lado do Panamá e na defesa da sua soberania”, e criticou os “erros e contradições” de Trump.

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