Economia

O dia em direto nos mercados e na economia – 18 de julho

  • ECO
  • 18 Julho 2025

Ao longo desta sexta-feira, 18 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Economia

KPMG vê Portugal a crescer quase o dobro da Zona Euro numa economia ameaçada pelas tensões comerciais

Novo estudo da KPMG antecipa um crescimento de 1,7% da economia portuguesa em 2025, acima dos 0,9% projetados para a Zona Euro, com o ambiente económico pressionado pela incerteza geopolítica.

A economia da Zona Euro deverá crescer 0,9% em 2025, com o produto interno bruto de Portugal a subir 1,7% no mesmo período, antecipa um novo estudo da KPMG. Apesar de as previsões da consultora apontarem para uma recuperação “ligeira” dos países do euro, os especialistas avisam que o desfecho das negociações comerciais com os EUA, sobretudo se as conversações falharem, pode afetar a evolução da economia europeia.

“O elevado grau de incerteza sobre o curso da política comercial dos EUA cria uma infinidade de cenários potenciais para a evolução das fricções comerciais, com potencial tanto para vantagens quanto desvantagens para as economias”, alerta o European Economic Outlook – Spring 2025, realizado pela KPMG, ao qual o ECO teve acesso em primeira mão.

O relatório antecipa uma recuperação da economia europeia ligeira em 2025 e 2026, num ambiente marcado por “disparidades significativas entre os países e os setores”.

O elevado grau de incerteza sobre o curso da política comercial dos EUA cria uma infinidade de cenários potenciais para a evolução das fricções comerciais, com potencial tanto para vantagens quanto desvantagens para as economias.

European Economic Outlook – Spring 2025

KPMG

Segundo as previsões da KPMG, a Zona Euro deverá registar um crescimento modesto do PIB, estimado em 0,9% para 2025 e 1,1% em 2026, “refletindo um cenário de reduzida dinâmica económica”, com países como Espanha, Polónia e Irlanda a beneficiarem de uma forte procura interna, de investimentos estratégicos e de mercados de trabalho resilientes, enquanto economias como a Alemanha, França e Itália enfrentam constrangimentos estruturais e fiscais que limitam o seu potencial de crescimento.

Já Portugal vai continuar a destacar-se positivamente, com uma previsão de crescimento do PIB de 1,7% este ano e de 2,3% no próximo.

“A evolução da economia europeia está neste momento dependente de vários fatores, desde a relação comercial com os EUA, e a forma como a Europa irá reagir à evolução das tarifas para bens da UE, até à evolução dos vários conflitos à escala global. Há várias oportunidades que poderão resultar de contextos como o que vivemos, desde logo a expansão do comércio europeu para novas regiões mundiais, a criação de novas fontes de investimento e a reformulação de algumas cadeias de valor e de abastecimento” afirma Miguel Afonso, Partner de Clients & Markets da KPMG Portugal.

Portugal vai continuar a crescer acima da média

Fonte: KPMG

O estudo realça que o ambiente económico europeu continua a ser pressionado por um conjunto de incertezas geopolíticas, incluindo tensões comerciais com os EUA, políticas industriais fragmentadas e alguma volatilidade no setor energético. Fatores que contribuem para a perda de competitividade de algumas economias e afetam negativamente o ambiente empresarial.

No que diz respeito à política comercial, a KPMG assume um cenário central que parte do pressuposto que a União Europeia vai chegar a um acordo comercial com os EUA e vai conseguir manter as taxas aduaneiras de 10%, atualmente em vigor.

“O fracasso das negociações poderia dar origem a uma potencial escalada de medidas tarifárias, levando à reimposição de tarifas recíprocas dos EUA”, avisa a KPMG. A consultora explica que assume um cenário negativo que inclui a imposição de uma tarifa de 25% sobre as importações de produtos farmacêuticos dos EUA em todo o mundo, o que seria particularmente prejudicial para as economias da Suíça e da Irlanda.

“Esse cenário poderia resultar em uma queda de 1,4% no nível do PIB em 2026 na Irlanda, bem como uma queda de 0,5% na Suíça, Holanda e Alemanha, em comparação com o nosso cenário principal, onde as tarifas permanecem no nível atual de 10%”, detalha.

Num cenário mais “negro”, em que “UE enfrenta uma tarifa potencial de 50% dos EUA, o impacto é maior, de modo que a redução para o nível do PIB em 2026 poderia variar de 1,8% na Irlanda a 0,6% em Espanha”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Estratégia do ‘pau’ e ‘cenoura’ nos serviços pode ajudar Bruxelas nas tarifas dos EUA

Um paper publicado pelo Kiel Institute analisa o peso dos serviços nas transações comerciais entre os EUA e a Europa e destaca a importância do mercado europeu para as gigantes tecnológicas dos EUA.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.União Europeia 29 Janeiro 2025

As negociações comerciais entre os EUA e a União Europeia decorrem até ao próximo dia 1 de agosto, data na qual entram em vigor novas tarifas de 30% sobre todas as importações que cheguem da Europa, caso não haja um acordo entre os dois blocos económicos. As negociações têm-se focado apenas na comercialização de bens, com o presidente dos EUA a atirar que o país apresenta um grande défice face à Europa. Trazer os serviços para as conversações pode ajudar Bruxelas a negociar com a administração americana. Os economistas do Kiel Institute aconselham Bruxelas a promover a “política da cenoura e do pau” nos serviços digitais, onde gigantes como a Google, Microsoft e Meta dão cartas no mercado europeu.

“A Europa trata-nos muito mal” ou “são muito maus” são expressões que têm sido recorrentemente utilizadas por Donald Trump para justificar a imposição de tarifas às importações europeias. O presidente dos EUA sustenta estas acusações com o facto de os EUA apresentarem um défice nas relações comerciais com a Europa.

Os cálculos de Trumpo consideram apenas as trocas de bens. De fora ficam os serviços, isto apesar de o comércio total de serviços entre os EUA e a UE ser de tamanho semelhante ao comércio total de bens entre as duas economias, de acordo com o Eurostat, conforme mostra um paper desenvolvido por economistas do Kiel Institute. Segundo uma notícia divulgada esta manhã pelo Financial Times, a Comissão Europeia está a preparar uma lista de potenciais tarifas sobre os serviços oferecidos por empresas norte-americanas, bem como controlos de exportação.

O comércio total de serviços entre a UE e os EUA atingiu 816,9 mil milhões de euros em 2024, enquanto o comércio total de bens entre os dois blocos foi de cerca de 867,1 mil milhões de euros, mostra o paper. “É importante ressalvar que o comércio bilateral de serviços tem crescido consideravelmente mais rápido do que o comércio de bens”, explicam os economistas, destacando que entre 2014 e 2024, o comércio total de serviços entre a UE e os EUA aumentou cerca de 169%, enquanto o comércio de bens “apenas” duplicou.

“Em 2024, as exportações de serviços da UE para os EUA totalizaram 334,5 bilhões de euros, enquanto as importações de serviços da UE dos EUA totalizaram 482,5 bilhões de euros. Isso resultou num excedente comercial bilateral de serviços dos EUA (défice comercial de serviços da UE) de 148 mil milhões de euros, o que representa cerca de três quartos do défice comercial de bens dos EUA com a UE (cerca de 197,4 mil milhões de euros em 2024, segundo o Eurostat)”, refere o estudo.

EUA e UE têm fortes relações comerciais nos serviços

Face a estes números, os especialistas dizem que incluir o comércio de serviços entregues digitalmente como parte das negociações pode ajudar a reduzir os custos que as tarifas terão para a UE como um todo, com a Comissão Europeia a jogar com algumas concessões no acesso ao mercado europeu (‘cenoura’), ao mesmo tempo que ameaça com retaliações sobre estes serviços (‘pau’), caso falhe um acordo.

O trabalho assinado por Frank Bickenbach, Holger Görg e Wan-Hsin Liu destaca o forte crescimento do comércio de serviços, nomeadamente os serviços digitais, onde grandes multinacionais norte-americanas desempenham um papel central.

“Entre os diferentes tipos de serviços, as relações comerciais bilaterais UE-EUA em serviços digitais são de suma importância para as duas economias”, explicam os especialistas, notando que isto aplica-se “especialmente às exportações americanas de serviços digitais para a UE“. “Em quase todos os anos do período da pesquisa, o excedente dos EUA no comércio de serviços digitais com a UE foi ainda maior do que excedente no comércio geral de serviços com a UE“, acrescentam.

O paper conclui ainda que os dois componentes mais importantes para o comércio entre a UE e os EUA em serviços entregues digitalmente são os elementos negociáveis digitalmente de “outros serviços empresariais” e “taxas pelo uso de propriedade intelectual”.

Os especialistas propõem que Bruxelas acene com ‘cenouras’, aceitando remover barreiras ao comércio de serviços e permitindo aos fornecedores de serviços digitais acesso facilitado ao mercado europeu. “Isto também seria benéfico para a própria UE, uma vez que as barreiras ao comércio de serviços não são apenas barreiras entre a UE e os países terceiros, mas também são frequentemente barreiras à concretização do Mercado Único Europeu de serviços”, acrescenta o documento.

Já do lado contrário, como ‘paus’, a Comissão Europeia, pode “ameaçar atingir os setores de serviços com medidas retaliatórias: a UE poderia ameaçar endurecer ainda mais a sua regulamentação sobre concorrência, proteção de dados e políticas de privacidade, e tornar-se (ainda) mais rigorosa com empresas, incluindo gigantes da tecnologia americanas, nesses setores. A UE também poderia ameaçar introduzir um Imposto sobre Serviços Digitais a nível europeu”, dirigindo ameaças direcionadas para grandes multinacionais norte-americanas.

Esta estratégia pode reduzir os “custos” associados às tarifas, mas não vem sem um senão. “Se a UE decidir oferecer ao governo Trump algumas cenouras relacionadas ao comércio de serviços, no sentido de abrir ainda mais seu mercado de serviços aos provedores de serviços dos EUA, isso poderá aumentar ainda mais a dependência da UE dos gigantes da tecnologia dos EUA, que já detêm uma posição dominante em vários mercados de serviços digitais da UE”.

“É altamente provável que qualquer decisão política nesta área exija, no final, que a UE faça certas concessões significativas aos EUA, com alguns Estados-membros a suportarem uma parcela maior dos custos dessas concessões e dos seus impactos do que outros. Ainda assim, incluir o comércio de serviços digitais como parte das negociações pode ajudar a reduzir esses custos para a UE como um todo”, conclui o paper.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Empresas de gás natural já podem reaver valor pago ao Estado em taxa extraordinária

Após declarada inconstitucional uma norma da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, empresas de gás natural podem pedir reembolso dos valores cobrados pelo Estado.

O Tribunal Constitucional emitiu uma decisão na qual considera inconstitucional a norma que dita que a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) seja paga por empresas de gás natural, sejam elas concessionárias das atividades de transporte, de distribuição ou quer façam armazenamento subterrâneo, avançou esta quinta-feira o Jornal de Negócios. De acordo com os advogados consultados pelo ECO/Capital Verde, as empresas visadas podem agora reaver os valores que lhes foram cobrados.

Por norma, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral – aplicada no caso – tem efeitos retroativos, “o que pode permitir aos contribuintes que tenham pago a CESE (transportadores, armazenadores e distribuidores de gás natural) reclamar ou pedir a restituição dos montantes pagos”, defende o advogado Frederico Vidigal, da Macedo Vitorino.

Caso as empresas tenham contestado a CESE de 2019 e pago os valores em causa (em vez de prestarem garantias), o Estado terá de devolver os valores, acrescidos à partida de juros indemnizatórios.

MFA Legal

“Caso as empresas tenham contestado a CESE de 2019 e pago os valores em causa (em vez de prestarem garantias), o Estado terá de devolver os valores, acrescidos à partida de juros indemnizatórios”, na avaliação de Joana Lobato Heitor, sócia do Departamento Fiscal da MFA Legal e Catarina Gomes Correia, associada sénior do mesmo departamento. Isto porque a decisão do TC com força obrigatória geral é circunscrita ao setor do gás natural e refere ao ano de 2019.

Por sua vez, Filipe de Vasconcelos Fernandes, Professor na Faculdade de Direito de Lisboa e Senior Counsel na Vieira de Almeida (VdA), afere que a decisão do tribunal se aplica aos exercícios de 2019 em diante, “devendo os abrangidos recorrer aos mecanismos existentes na lei para rever os respetivos valores”. Isto, embora a Autoridade Tributária esteja obrigada a acatar a decisão, aquando da sua publicação em Diário da República, acrescenta.

De acordo com os especialistas consultados, os valores arrecadados pelo Estado com a Contribuição Extraordinária do Setor Energético não são publicados discriminando entidades ou setores, pelo que não são conhecidos para já os valores que estão em causa com esta decisão. Contudo, um levantamento recente aponta para que o Estado, no total — ou seja, considerando todos os subsetores na energia, do gás à eletricidade — tenha arrecadado mais de mil milhões de euros, olhando aos dez anos desde 2014, o ano da criação da CESE, até 2024.

As empresas sobre as quais incide esta contribuição há muito que a contestam. A REN sempre pagou, mas é uma das principais opositoras tendo já interposto 40 processos em tribunal. Na apresentação de resultados deste ano, a empresa sublinhou o reconhecimento de 5,6 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético, depois de, pela primeira vez, o Tribunal Constitucional ter decidido favoravelmente face a dois recursos apresentados no segmento do gás.

A EDP deixou de pagar em 2023, ano em que devia 49,3 milhões de euros, e voltou a fazê-lo em 2024, ano em que o custo equivalia a 47,7 milhões de euros. O grupo, entre 2014 e 2022, pagou mais de 558 milhões de euros de CESE. A Galp, pelo menos até 2023, dizia nunca ter pago a CESE, acumulando provisões de quase 500 milhões de euros.

A decisão do TC tem força obrigatória geral, o que dita que qualquer caso que chegue ao tribunal sobre a mesma matéria deverá ser decidido no mesmo sentido. Ao mesmo tempo, dita que a norma inconstitucional deve ser retirada da lei.

As empresas do setor do gás natural com processos pendentes em tribunal e que tenham contestado a CESE de 2019 “beneficiam de imediato e de forma direta desta decisão”, afirmam as advogadas do Departamento Fiscal da MFA Legal. “Basta aguardar pela sentença, que lhes será favorável, e o reembolso dos valores pagos, acrescido de juros indemnizatórios (caso tenham pago o tributo)”, rematam as mesmas.

De acordo com a Macedo Vitorino, as empresas que beneficiam da decisão da inconstitucionalidade devem agora reclamar ou pedir a restituição dos montantes pagos junto da Autoridade Tributária, beneficiando de um prazo de quatro anos após a publicação do acórdão para interpor uma ação judicial para devolução dos montantes, caso o pedido não seja aceite pela Administração Fiscal.

Decisão não beneficia elétricas, mas abre portas

A aplicação da CESE às empresas de transporte e distribuição de gás já tinha sido alvo de análise pelo mesmo tribunal, que avaliou como inconstitucional a aplicação desta contribuição em casos concretos dentro do setor.

“O que está em causa, é que o Tribunal Constitucional considera que estes contribuintes não são responsáveis pela dívida tarifária do setor elétrico e não são causadores ou beneficiários dos benefícios públicos”, explicam a sócia e a associada do Departamento Fiscal da MFA Legal. É nesta medida que é violado o princípio da equivalência ou da igualdade que serve de base à decisão de inconstitucionalidade.

A contribuição foi criada com o objetivo de aplicar uma taxa extraordinária sobre o setor energético de “150 milhões de euros por ano, em 2014 e 2015”, para financiar um fundo para a sustentabilidade do setor energético e “repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior capacidade contributiva, sem a possibilidade de repercussão nos consumidores”.

Mas a CESE não é apenas alvo de decisões do TC no caso do setor do gás natural. Em abril do ano passado, o Constitucional publicou uma decisão que apontava a inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) que recai sobre os centros produtores com fonte renovável, mais uma vez, cingindo-se a um caso concreto. Pouco depois, foi conhecida uma decisão semelhante em relação empresas comercializadores grossistas de petróleo bruto e de produtos de petróleo.

A decisão do Tribunal Constitucional fragiliza a base constitucional da CESE, podendo abrir caminho a futuras declarações de inconstitucionalidade.

Frederico Vidigal, jurista da Macedo Vitorino

Na ótica do Senior Counsel na VdA, “o caso das elétricas é totalmente distinto [do do gás natural], pelo que não há relação” com a atual decisão. Contudo, “existem outras conexões possíveis”, por exemplo em relação às empresas que não integram o Sistema Elétrico Nacional (SEN). “A decisão não é uma declaração de inconstitucionalidade da CESE em si, mas da sua aplicação aos referidos operadores de gás natural. Nesse sentido, a decisão de inconstitucionalidade da CESE não tem efeitos direitos sobre as empresas elétricas”, entende, em uníssono, Frederico Vidigal.

Ainda assim, o advogado da Macedo Vitorino considera que “a decisão do TC fragiliza a base constitucional da CESE, podendo abrir caminho a futuras declarações de inconstitucionalidade”. Além disso, acredita que empresas do setor elétrico sujeitas à CESE passem a invocar fundamentos adotados pelo TC para contestar a legalidade da contribuição, “antevendo-se, por isso, um aumento da litigância entre os operadores do setor e a Autoridade Tributária”.

As empresas do setor elétrico podem contestar a cobrança da CESE por via administrativa, requerendo à Autoridade Tributária a revisão das liquidações, ou por via judicial, através de impugnação nos tribunais administrativos.

O mesmo recorda que, no caso de três decisões diferentes reconhecerem a inconstitucionalidade da mesma norma ou interpretação, o TC poderá vir a proferir uma decisão com força obrigatória geral. Isto “reforçaria a posição das empresas do setor elétrico e obrigaria a Autoridade Tributária a aplicar esse entendimento a todos os casos semelhantes”, conclui.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 18 Julho 2025

O Conselho de Ministros vai aprovar um suplemento das pensões e o corte do IRC para 2026. A agência de notação financeira DBRS avalia o rating da dívida portuguesa.

Nesta sexta-feira, o Conselho de Ministros deverá aprovar um suplemento das pensões e o corte do IRC para 19% em 2026. Destaque ainda para a formalização pública da coligação PS, BE, Livre e PAN na corrida à Câmara de Lisboa. Já a agência de notação financeira DBRS avalia o rating da dívida portuguesa.

Corte do IRC e suplemento das pensões no Conselho de Ministros

O Governo deverá aprovar, em Conselho de Ministros, uma proposta de descida do IRC para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028, face à atual taxa de 20%. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do Estado da Nação desta quinta-feira, no Parlamento. Segundo o governante, também deverá ser aprovada “a atribuição de um suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,50 euros, que será pago em setembro e terá um valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros”.

INE divulga dados económicos

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta sexta-feira os indicadores de conjuntura referentes a junho deste ano assim como dados estatísticos sobre a construção e habitação relativos a 2024. O Banco de Portugal revela indicadores a propósito da balança de pagamentos e do investimento direto referentes a maio. Já lá fora, a Eurostat apresenta dados da produção na construção relativo a maio deste ano.

Coligação PS, BE, Livre e PAN à Câmara de Lisboa assina acordo

O Partido Socialista, Livre, Bloco de Esquerda e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) formalizam, esta sexta-feira, o acordo de coligação para as eleições autárquicas de 12 e outubro à câmara lisboeta. A assinatura acontece pelas 12h, no Miradouro de São Pedro de Alcântara, em Lisboa, e contará com a presença dos líderes nacionais dos quatro partidos. A coligação quer destronar o atual presidente do município, Carlos Moedas, que já anunciou a entrada na corrida autárquica, apoiado por PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

DBRS divulga rating de Portugal

A agência de notação financeira DBRS avalia, nesta sexta-feira, o rating da dívida portuguesa. Em janeiro deste ano a DBRS subiu o rating de Portugal para ‘A’ elevado com uma perspetiva (‘trend’) estável. A DBRS justificou esta revisão em alta com a “notável redução da dívida pública de Portugal, apoiada por um forte desempenho orçamental”, que “reforçou a sua qualidade de crédito”.

Município de Lisboa lança Carta Geotécnica

A Câmara Municipal de Lisboa lança a “primeira plataforma interativa do país” a disponibilizar um vasto conjunto de dados geológicos, geotécnicos e hidrogeológicos. Segundo a autarquia, esta plataforma digital vai apoiar o planeamento urbano e os projetos de construção.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Parceiros preferenciais, bónus aos pensionistas e IRC dominam debate onde imigração foi quase ausente

Governo quis acabar com o "papão" e dizer que fala com todos, sem preferência por CH ou PS e tentou calar a oposição com um suplemento para os reformados e nova descida do imposto sobre as empresas.

Três medidas anunciadas, um primeiro-ministro que afirma recusar uma relação de longo prazo com um único parceiro preferencial e pouca discussão sobre um dos temas que mais tem marcado a agenda nas últimas semanas: a imigração. É este o retrato de mais de quatro horas de debate do Estado da Nação, onde o Governo esgotou o tempo, deixando por responder a grande maioria das perguntas da oposição, e o termo “fanfarrão” gerou o momento mais aguerrido de debate.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, arrancou o debate com um aviso. “O Governo ouviu os portugueses e continua a ouvi-los no dia-a-dia da sua governação. Sabem que não somos daqueles que cedem erradamente à espuma mediática, que fazem do ruído um modo de intervenção, dos que se distraem à procurar falsos papões”, afirmou.

Guinando à direita e à esquerda, afastou parceiros preferenciais. E nem quando o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, o desafiou para clarificar o que era o “acordo de princípio” na imigração com o Chega, Montenegro não desarmou: “Não sei o que é esse princípio de acordo”.

Mas pediu “humildade” ao PS para “saber viver neste tempo político” em que já não é líder da oposição, lugar agora ocupado pelo Chega. Dando respaldo às afirmações do chefe do Governo, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, reforçou: “Quero acabar com o papão. O nosso parceiro privilegiado são os portugueses”.

Primeiro-ministro falou aos pensionistas e repetindo a fórmula usada no verão passado anunciou um suplemento extraordinário a ser pago em setembro.

Mas André Ventura veio em sobressalto acenar com “o entendimento” que conseguiu formar com o Executivo na imigração, “sem ser às escondidas”, e apontou ainda os pactos para a descida do IRS que passou com os votos favoráveis do Chega. Ficou a falar sozinho.

Ainda assim, o PS acusou o Governo de ter construído com o Chega um bloco de direita “com matriz orbanista” e “radical”. O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, atirou: “O primeiro-ministro disse que ia planar, planou, planou e aterrou no colo de André Ventura”.

Mas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, acabou por atirar o ónus para os socialistas, acusando-os de se autoexcluir num eventual entendimento: “Em matéria de imigração, herdamos uma situação descontrolada, e assistimos a uma versão de factos de preferir um entendimento com o Chega em vez do PS. Como teria sido possível um acordo com o PS se o PS ainda não reconhece os erros que cometeu e nega a existência do problema, desligando-se da realidade que todos os portugueses sentem? Não terá sido o PS a prescindir de fazer parte da solução? Quem nem sequer reconhece o problema está a excluir-se”.

Jogando ao ataque, Luís Montenegro levou dois trunfos na manga, que usou após elencar conquistas do Executivo, como a redução do IRS aprovada esta semana no Parlamento e já promulgada pelo Presidente da República. Primeiro, o primeiro-ministro falou aos pensionistas e repetindo a fórmula usada no verão passado anunciou um suplemento extraordinário a ser pago em setembro.

O Conselho de Ministros vai aprovar esta sexta-feira “a atribuição de um suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,50 euros, que será pago em setembro e terá um valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros”, isto é, o equivalente a uma vez o Indexante dos Apoios Sociais (1xIAS), revelou o primeiro-ministro.

O chefe do Executivo indicou que as pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros, o que correspondente a 2xIAS, terão direito a um bónus pontual de 150 euros e todas as reformas entre 1.045 e 1.567,50 euros ou 3xIAS irão receber um suplemento de 100 euros. Ao todo serão “dois milhões e 300 mil” os pensionistas que irão beneficiar o apoio.

O bónus euros vai abranger pensões “de velhice, de sobrevivência e de invalidez” da Segurança Social do sistema convergente, isto é, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e do setor bancário, esclareceu o chefe do Governo.

Montenegro referiu ainda que, tendo em conta o impacto do ano passado, cerca de 60% dos dois milhões e 300 mil pensionistas que tiveram direito ao suplemento dizem respeito ao primeiro escalão, isto é, os que auferem prestações até 522,50 euros. “Em média, dentro desse escalão, esta prestação suplementar tem uma equivalência próxima ao valor de meia pensão, visto que abaixo dos 522,50 euros a pensão media anda à volta dos 400 euros; no escalão seguinte, entre 522,50 e 1.045 euros, corresponde a 20% e, no terceiro escalão, entre 1.045 e 1.567,50 euros, a 8% do valor, o que mostra a progressividade da medida”, detalhou.

O primeiro-ministro justificou a adoção da mesma medida do ano passado tendo em conta a trajetória das contas públicas: “Chegamos a meio do ano e com a execução orçamental que temos é possível atribuir mais uma vez este suplemento”.

“Sempre dissemos que se a execução orçamental o permitisse iríamos, na medida do possível, devolver o esforço, dando à sociedade parte daquilo que estivesse a exceder as nossas expectativas”, sublinhou.

O suplemento extraordinário é pontual, isto é, será atribuído uma única vez, ou seja, não contará para efeitos de atualização anual das reformas. A descida do IRS terá efeitos já a partir de agosto, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, revelou Luís Montenegro, por isso os pensionistas vão beneficiar de um duplo bónus, tal como no ano passado: por via do suplemento e pela diminuição dos descontos para o Fisco.

A descida do IRS, proposta pelo Governo e viabilizada pela Assembleia da República, determina reduções do imposto entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão de rendimentos. Em concreto, a taxa do primeiro escalão vai descer de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%.

A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%. Simulações apresentadas pelo Governo mostram que esta nova descida do IRS vai fazer subir o salário líquido entre dois e 15 euros por mês.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira a baixa do imposto em votação final global e o Presidente da República já promulgou o diploma, esta quinta-feira. O efeito na descida dos descontos para a Autoridade Tributária com retroativos a janeiro será repercutido já no próximo mês.

“Na segunda-feira, vamos publicar as novas tabelas de retenção na fonte para, a partir de agosto, os contribuintes sentirem essa nova diminuição das taxas do imposto”, indicou o primeiro-ministro.

Se o mecanismo da retroatividade for semelhante ao do ano passado, o alívio considerável terá impacto de forma faseada em dois meses, agosto e setembro, com eventuais acertos até ao final do ano, caso seja necessário. Ou seja, em setembro, e vésperas de eleições autárquicas, os pensionistas da Segurança Social, da CGA e da banca com prestações até 1.567,50 euros terão um duplo benefício: suplemento extraordinário e menos retenção na fonte.

Ainda no pé de dança entre PS e Chega, Hugo Soares passou uma rasteira a Ventura e até repreendeu o deputado face às críticas que dirigiu ao bónus para os pensionistas: “Julgava que estávamos numa nova fase do senhor deputado André Ventura. Considerar que é uma treta e uma balela anunciar ao país um suplemento aos pensionistas? Então, agora está contra os pensionistas?”

Depois, Montenegro acenou às empresas e anunciou que, na sexta-feira, o Conselho de Ministros irá aprovar a redução do IRC dos atuais 20% para 19% no próximo ano, voltando a cair em 2027, para 18%, e fechando a legislatura nos 17%. Uma medida prevista no programa de Governo e que avança junto com a redução da taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.

Neste sentido, Montenegro tem a expectativa de “chegar ao final do ano e com a baixa de um ponto percentual, não se perca receita em sede de IRC. “Logo veremos”, disse.

Em entrevista ao ECO, em abril, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, estimou que a descida de IRC concretizada através de uma redução de um ponto percentual ao ano terá um custo estimado anual entre 200 e 250 milhões de euros.

Montenegro tem a expectativa de “chegar ao final do ano e com a baixa de um ponto percentual, não se perca receita em sede de IRC. “Logo veremos”, disse.

O Parlamento foi ainda palco de um outro anúncio. Luís Montenegro revelou o alargamento, a partir de 1 de setembro, do apoio à deslocação de professores aos docentes das escolas públicas. Em causa está um incentivo, atualizado no ano passado, que varia entre 150 e 450 euros, que estava até então restrita às chamadas “escolas prioritárias”.

O Parlamento já tinha aprovado em março, com os votos contra do PSD e CDS-PP, um regime de compensação alargado a todos os professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada prioritária. No entanto, o alargamento do apoio só entraria em vigor com o Orçamento do Estado para 2026.

A saúde também foi levada à discussão, com a oposição a criticar a crise na área, sobretudo com o encerramento de urgências. Quase ausente da discussão esteve, contudo, a imigração. Com apenas breves referências, ficou longe do debate mais inflamado que tem marcado a posição dos partidos e do Governo sobre esta matéria.

Aguiar-Branco e a repreensão pelo uso de “fanfarrão”

O momento mais quente do debate ocorreu durante uma troca de argumentos o presidente da Assembleia da República e o grupo parlamentar do PS, após o secretário-geral socialista, ter sido advertido por Aguiar-Branco. Em causa esteve a expressão utilizada por José Luís Carneiro sobre André Ventura: “Deputado tão fanfarrão”.

A advertência não foi bem recebida pelos deputados socialistas e, numa interpelação à mesa, Pedro Delgado Alves criticou José Pedro Aguiar-Branco por não ter feito nenhum reparo quando o líder do Chega afirmou que a oposição do atual líder do PS é “mais frouxa” do que a do seu antecessor.

“Sou deputado nesta câmara há muitos anos, o que estou a dizer vincula-me a mim e a mim exclusivamente: tenho vergonha da intervenção que o senhor presidente acabou de proferir porque mostra uma dualidade de critérios”, afirmou Pedro Delgado Alves.

O parlamentar socialista acusou ainda o Presidente da Assembleia da República de não ter “coragem” para advertir a “extrema-direita que estraga o debate parlamentar quotidianamente”.

As críticas, que mereceram apupos do Chega, tiveram como resposta de Aguiar-Branco a garantia que não fazia diferença entre os grupos parlamentares.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Habitação

Recebeu uma casa em doação? Se a vender arrisca pagar mais-valias em IRS

Se o morador não for titular do imóvel há pelo menos 12 meses, terá de pagar imposto sobre os ganhos gerados com a alienação da casa, mesmo que seja para reinvestir em habitação própria e permanente.

Os ganhos gerados com a venda de uma casa doada arrisca a pagar mais-valia em IRS, mesmo que sejam para reinvestir em nova habitação própria e permanente, alerta a Autoridade Tributária numa informação vinculativa publicada esta quarta-feira no portal das Finanças.

Para beneficiar da isenção, o morador a quem foi dado o usufruto do imóvel tem de ser titular do prédio em causa há pelo menos 12 meses antes da alienação. Caso contrário, paga o imposto devido pelos lucros obtidos com o negócio, determina o Fisco.

O pedido de esclarecimentos foi colocado por um contribuinte a quem foi atribuído “o gozo e usufruto” do imóvel, onde habita de forma permanente há cerca de seis anos, apesar de a casa não ter sido passada formalmente para o seu nome. Só em março de 2025, isto é, há cerca de quatro meses, é que foi “celebrada escritura pública da doação do imóvel” e o respetivo registo da titularidade na conservatória, lê-se no mesmo ofício da AT.

O requerente pretende agora vender a habitação e “reinvestir integralmente o valor da venda na aquisição de uma nova habitação, igualmente destinada a habitação própria e permanente”, de acordo com a nota da AT.

Assim, pretende saber se pode beneficiar da isenção de mais-valias em IRS “resultantes da alienação onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente, desde que o valor de realização seja reinvestido na aquisição de nova habitação própria e permanente e desde que o imóvel alienado tenha sido afeto a esse fim nos 12 meses anteriores à alienação”, tal como estabelece o Código do IRS, no artigo 10º, nº5, alínea a).

“Suscita-se, pois, a seguinte dúvida interpretativa: Pode o requerente beneficiar da isenção de mais-valias com base na afetação efetiva e comprovada do imóvel a habitação própria e permanente durante mais de 12 meses, apesar de a titularidade no registo ter sido adquirida muito recentemente, mediante outorga da escritura de doação de ascendentes, doação esta realmente operada há mais de seis anos?”, questiona a administração tributária.

Ou seja, é necessário que o imóvel esteja efetivamente registado no nome do morador há pelo menos um ano para que o mesmo contribuinte possa beneficiar da isenção? Ou a atribuição há seis anos do gozo e usufruto da casa, que é usada como habitação própria e permanente, serve para completar o tal período de 12 meses após a alienação em que é possível ficar livre de mais-valias caso sejam aplicadas na compra de outra habitação própria e permanente?

O contribuinte e a AT têm entendimentos diferentes. “No modesto entendimento do requerente”, escreve o Fisco, “o conceito de habitação própria e permanente deve ser aferido segundo os critérios da efetiva residência e uso exclusivo e habitual do imóvel, sendo irrelevante, para esse efeito, que a titularidade formal tenha sido adquirida em momento posterior, desde que a afetação à habitação própria e permanente se encontre devidamente comprovada, como no caso se comprova pelos documentos que se juntam”.

O contribuinte defende-se ainda indicando que “a jurisprudência administrativa e fiscal tem reconhecido, em casos análogos, que a efetiva residência no imóvel constitui critério essencial para o reconhecimento do direito à isenção, desde que objetivamente demonstrada por meios de prova idóneos”.

Mas, para a AT, a expressão “habitação própria” é clara: “só serão excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóvel, antes habitação própria e permanente, do respetivo proprietário, e que, por ter essa qualidade, pode assumir a posição de alienante”.

Analisando o caso em concreto, o Fisco entende que “o requerente veio a adquirir a propriedade do imóvel apenas em março de 2025, o que significa ser irrelevante todo o período anterior durante o qual o dito imóvel foi a sua habitação própria e permanente, pois que, no período de 12 meses exigido para que o imóvel transmitido seja considerado habitação própria e permanente do alienante o mesmo terá de ser proprietário”, esclarece o Fisco.

“Então, para que fique claro, o requerente só preencherá o pressuposto exigido […] quando perfizer 12 meses de residência no imóvel adquirido, na qualidade de proprietário, facto comprovado pela titularidade formal, a par da coincidência entre a morada do prédio e o respetivo domicílio fiscal”, salienta a AT.

Assim, caso o contribuinte “venha a alienar o dito imóvel em data anterior ao cumprimento desse prazo [12 meses], não lhe poderá ser reconhecida a exclusão de tributação” em mais-valias de IRS, conclui o Fisco na mesma informação vinculativa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Segurança Social

Pensionistas recebem duplo “brinde” em setembro com bónus extra e baixa do IRS

Suplemento até 200 euros para prestações até 1.567,50 euros pago daqui por dois meses vai coincidir com a redução das tabelas de retenção na fonte com retroativos a janeiro.

Os reformados com pensões até 1.567,50 euros mensais brutos vão ter direito a um duplo “brinde” em setembro com o pagamento do suplemento extraordinário até 200 euros, que será aprovado pelo Governo esta sexta-feira, e a redução do IRS que se irá refletir já na descida das tabelas de retenção na fonte com efeitos retroativos a janeiro.

Isto significa que o cheque vai chegar a 8 de setembro aos bolsos dos pensionistas da Segurança Social e no dia 19, no caso dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações. E o alívio considerável dos descontos para o Fisco a partir de agosto também se irá sentir em setembro, se o mecanismo da retroatividade for faseado e igual ao do ano passado.

O Executivo volta assim a conceder o prémio que atribuiu, em 2024, aos reformados, porque a boa saúde das contas públicas assim o permitiu, justificou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando anunciou a medida, esta quinta-feira, durante o debate sobre o Estado da Nação, no Parlamento. Há um ano, o suplemento custou 422 milhões de euros.

“O Conselho de Ministros vai aprovar” esta sexta-feira “a atribuição de um suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,50 euros, que será pago em setembro e terá um valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros”, isto é, o equivalente a uma vez o Indexante dos Apoios Sociais (1xIAS), revelou Luís Montenegro.

O chefe do Executivo indicou que as pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros, o que correspondente a 2xIAS, terão direito a um bónus pontual de 150 euros, e todas as reformas entre 1.045 e 1.567,50 euros ou 3xIAS irão receber um suplemento de 100 euros. Ao todo serão “dois milhões e 300 mil” os pensionistas que irão beneficiar do apoio, indicou Montenegro. No ano passado, a medida custou 422 milhões de euros.

O bónus vai abranger pensões “de velhice, de sobrevivência e de invalidez” da Segurança Social do sistema convergente, isto é, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e do setor bancário, esclareceu o chefe do Governo.

O bónus vai abranger pensões “de velhice, de sobrevivência e de invalidez” da Segurança Social do sistema convergente, isto é, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e do setor bancário, esclareceu o chefe do Governo.

Montenegro referiu ainda que, tendo em conta o impacto do ano passado, cerca de 60% dos dois milhões e 300 mil pensionistas que tiveram direito ao suplemento dizem respeito ao primeiro escalão, isto é, os que auferem prestações até 522,50 euros. “Em média, dentro desse escalão, esta prestação suplementar tem uma equivalência próxima ao valor de meia pensão, visto que abaixo dos 522,50 euros a pensão media anda à volta dos 400 euros; no escalão seguinte, entre 522,50 e 1.045 euros, corresponde a 20% e, no terceiro escalão, entre 1.045 e 1.567,50 euros, a 8% do valor, o que mostra a progressividade da medida”, detalhou.

O primeiro-ministro justificou a adoção da mesma medida do ano passado tendo em conta a trajetória das contas públicas: “Chegamos a meio do ano e com a execução orçamental que temos é possível atribuir mais uma vez este suplemento”. “Sempre dissemos que se a execução orçamental o permitisse iríamos, na medida do possível, devolver o esforço, dando à sociedade parte daquilo que estivesse a exceder as nossas expectativas”, sublinhou.

O suplemento extraordinário é pontual, isto é, será atribuído uma única vez, pelo que não contará para efeitos de atualização anual das reformas. A descida do IRS terá efeitos já a partir de agosto, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, revelou Luís Montenegro, por isso os pensionistas vão beneficiar de um duplo bónus, tal como no ano passado: por via do suplemento e pela diminuição dos descontos para o Fisco.

A descida do IRS, proposta pelo Governo e viabilizada pela Assembleia da República, determina reduções do imposto entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão de rendimentos. Em concreto, a taxa do primeiro escalão vai descer de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%. Simulações apresentadas pelo Governo mostram que esta nova descida do IRS vai fazer subir o salário líquido entre dois e 15 euros por mês.

De lembrar que o Parlamento aprovou esta quarta-feira a baixa do imposto em votação final global e o Presidente da República já promulgou o diploma, esta quinta-feira. Tudo isto em vésperas das eleições autárquicas de 12 de outubro.

O efeito na descida dos descontos para a Autoridade Tributária com retroativos a janeiro será repercutido já no próximo mês. “Na segunda-feira, vamos publicar as novas tabelas de retenção na fonte para, a partir de agosto, os contribuintes sentirem essa nova diminuição das taxas do imposto”, indicou o primeiro-ministro.

Se o mecanismo da retroatividade for semelhante ao do ano passado, o alívio no IRS terá impacto de forma faseada em dois meses, agosto e setembro, com eventuais acertos até ao final do ano, caso seja necessário. Ou seja, em setembro, os pensionistas da Segurança Social, da CGA e da banca com prestações até 1.567,50 euros terão um duplo benefício: suplemento extraordinário e menos retenção na fonte.

Se o mecanismo da retroatividade for semelhante ao do ano passado, o alívio terá impacto de forma faseada em dois meses, agosto e setembro, com eventuais acertos até ao final do ano, caso seja necessário. Ou seja, em setembro, os pensionistas da Segurança Social, da CGA e da banca com prestações até 1.567,50 euros terão um duplo benefício: suplemento extraordinário e menos retenção na fonte.

O primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinham afirmado que caso as contas públicas o permitissem iriam repetir, este ano, a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas.

Dados mais recentes da execução orçamental mostram que, até maio, as contas públicas registaram um excedente orçamental, em contabilidade pública, de 597,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 3.095 milhões de euros face ao período homólogo, sobretudo graças à diminuição dos reembolsos do IRS e do IVA.

Em contabilidade nacional, aquela que conta para o procedimento por défices excessivos de Bruxelas, o Governo estima chegar ao final deste ano com um excedente de 0,3% do PIB, uma previsão bem mais otimista do que a do Conselho das Finanças Públicas que projeta um saldo nulo e a do Banco de Portugal que aponta mesmo para um défice de 0,1%.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Fórum Nacional de Seguros

“Instabilidade política dificulta conclusão de diálogos sobre temas do setor segurador”

  • ECO Seguros
  • 18 Julho 2025

Incentivos fiscais e seguros obrigatórios contribuem para alargar a cobertura por seguros e tornar a sociedade mais resiliente foi defendido por especialistas no FNS25. Veja o painel na íntegra aqui.

O painel do Fórum Nacional de Seguros “Nova legislatura: Que prioridades para os seguros” reuniu João Barata, Chief Insurance Officer da Generali Tranquilidade, Jorge Pinto, diretor de Vendas e de distribuição da Zurich e José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).Pedro Granadeiro/ECO

Os compromissos estabelecidos entre o Governo e o setor segurador influenciam a abrangência da cobertura por seguros na economia, das empresas às famílias. Incentivos fiscais e tornar alguns seguros obrigatórios podem reduzir as lacunas de proteção e aumentar a poupança desde o primeiro trabalho aliviando a pressão que poderá haver no momento da reforma. Por enquanto, a instabilidade política “não tem ajudado” a chegar a conclusões de como abordar temas para tornar a sociedade mais resiliente.

Estas foram algumas das conclusões do painel “Nova legislatura: Que prioridades para os seguros” que reuniu João Barata, Chief Insurance Officer da Generali Tranquilidade, Jorge Pinto, diretor de Vendas e de distribuição da Zurich e José Galamba de Oliveira Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) na 4.ª edição do Fórum Nacional de Seguros.

A relação entre o setor público e segurador e o impacto que tem na sociedade foi objeto de análise e discussão num painel dedicado à partilha de ideias que podem abrir caminho para o setor estar mais próximos dos clientes.

Veja aqui na íntegra o que se passou no painel:

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Escolha do governador do Banco de Portugal desliza (pelo menos) uma semana

Mandato de Mário Centeno termina no sábado. Nome do sucessor ainda não será conhecido esta semana, revelou ao ECO fonte do Governo. As prioridades esta semana serão as pensões e IRC.

A escolha do próximo governador do Banco de Portugal (BdP) vai deslizar para depois da data do fim do mandato de Mário Centeno, ou seja, este sábado, ao contrário do que foi noticiado hoje, revelou ao ECO uma fonte do Governo. Admitia-se que o Governo viesse a aprovar em Conselho de Ministros o nome do novo governador, já esta sexta-feira, mas esta reunião vai ser marcada por outros dois temas: O bónus das pensões e a redução do IRC, duas medidas anunciadas no debate do Estado da Nação.

Nas últimas semanas, o Governo desenvolveu diversos contactos para a escolha do sucessor de Centeno, que nunca foi hipótese para continuar, apesar das declarações públicas do atual governador de disponibilidade para continuar, que sempre foram entendidas como uma forma de pressão política, especialmente sobre Joaquim Miranda Sarmento.

Nestas semanas foram vários os nomes apontados como alternativa, mas diversas fontes contactadas pelo ECO garantem que nem Ricardo Reis nem Vítor Gaspar estiveram disponíveis para aceitar o convite. E dentro do governo surgia outro nome potencial, pelo seu percurso académico: Sérgio Rebelo, que esteve há duas semanas em Portugal, mas recusou-se a falar aos jornalistas. Mais recentemente, surgiram os nomes dos economistas João Santos e Rui Albuquerque, ambos nos EUA. E o nome de Álvaro Santos Pereira, hoje na OCDE, também foi avaliado.

O dossiê está agora nas mãos do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que quer evitar fugas de informação. A nomeação do governador é essencialmente uma escolha política, cabendo ao Governo em funções. É nomeado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças.

Ainda que não seja obrigado, o Executivo pode consultar os partidos políticos antes de formalizar a indicação. Obrigatória é sim a audição parlamentar prévia à nomeação na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), da qual resulta um parecer sem caráter vinculativo.

Em 2020, após a polémica com a nomeação de Mário Centeno para governador por ter sido ministro das Finanças do governo em funções, esteve em discussão um diploma para implementar um período de nojo de cinco anos entre o Governo e o cargo, mas a proposta foi chumbada, sendo as regras de nomeação apenas ligeiramente alteradas. Deste modo, não podem ser designados como governador:

  • Pessoas que nos três anos anteriores tenham integrado os órgãos sociais, desempenhado quaisquer atividades, remuneradas ou não, ou detido participações sociais de valor igual ou superior a 2% do capital social, em entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou em cuja supervisão o Banco de Portugal participe no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, ou em empresas ou grupos de empresas que controlem ou sejam controlados por tais entidades, no referido período ou no momento da designação;
  • Pessoas que nos três anos anteriores tenham integrado os órgãos sociais, desempenhado quaisquer atividades ou prestado serviços, remunerados ou não, ou detido participações sociais de valor igual ou superior a 2% do capital social, em empresas de auditoria ou de consultadoria no referido período ou no momento da designação.

A lei prevê que o governador seja alguém com “reconhecida idoneidade, sentido de interesse público, experiência profissional, capacidade de gestão, conhecimento e competência técnica relevantes e adequados” ao exercício das funções.

Entre as principais tarefas incluem-se “exercer as funções de membro do conselho e do conselho geral do Banco Central Europeu (BCE)”, representar o banco, “atuar em nome do banco junto de instituições estrangeiras ou internacionais” e coordenar o Conselho de Administração.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

Trump diagnosticado com insuficiência venosa

  • Lusa
  • 17 Julho 2025

O diagnóstico foi feito depois de Donald Trump, de 79 anos, ter relatado "ligeiros inchaços na parte inferior das pernas".

O Presidente norte-americano, Donald Trump, foi diagnosticado com insuficiência venosa crónica, anunciou esta quinta-feira a Casa Branca.

O diagnóstico foi feito depois de Donald Trump, de 79 anos, ter relatado “ligeiros inchaços na parte inferior das pernas” e de “exames aprofundados” terem mostrado esta condição, que corresponde a uma acumulação de sangue nos membros inferiores.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a condição como “benigna e comum, especialmente em indivíduos com mais de 70 anos”, antes de esclarecer que não foram encontrados indícios de “trombose venosa profunda ou doença arterial”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Academia Local

Aldeias de Montanha desafiam estudantes americanos a criar projetos para “promover” território

A Rede Aldeias de Montanha lançou um desafio a estudantes americanos para criarem projetos de comunicação que respondam aos desafios reais da região.

Por estes dias, um grupo de estudantes da University of North Florida (UNF), nos Estados Unidos, está a percorrer as Aldeias de Montanha, no Centro de Portugal, com vista a criar projetos que permitam colocar estes territórios no mapa nacional e internacional, de olhos postos na sua valorização e sustentabilidade.

Até 22 de julho e no âmbito do programa “The Design for Social Impact”, estes estudantes são desafiados a criar projetos de comunicação que respondam aos desafios reais da região, nomeadamente na aldeia Videmonte (Guarda) ou Alvoco das Várzeas (Oliveira do Hospital).

Estudantes da University of North Florida (EUA) nas Aldeias de Portugal17 julho, 2025

Estas localidades fazem parte da Rede de Aldeias de Montanha dinamizada pela ADIRAM – Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede de Aldeias de Montanha.

Para o presidente da Direção da Rede de Aldeias de Montanha, Francisco Rolo, “a presença destes jovens talentos da University of North Florida é uma oportunidade única para as Aldeias de Montanha”, considerando mesmo tratar-se de uma mais-valia para a comunidade. “A sua criatividade e perspetiva externa são mais um instrumento para inovar na forma como comunicamos e promovemos o território“, vinca.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos