Infraestruturas

Duas pistas e design interior de artistas locais. Como será o novo aeroporto de Lisboa?

O projeto técnico da ANA admite mais duas pistas caso o tráfego aumente substancialmente e um alto nível de automatização nas instalações para acomodar o volume de passageiros. Veja aqui o plano.

O novo aeroporto de Lisboa terá, inicialmente, duas pistas e vai contar com o apoio de artistas e designers locais para a decoração do interior, de acordo com o projeto técnico da ANA – Aeroportos de Portugal que consta do relatório divulgado esta sexta-feira. O projeto admite mais duas pistas caso o tráfego aumente substancialmente.

As duas primeiras pistas deverão ter aproximadamente 4.000 metros de comprimento e uma distância entre elas de, pelo menos, 1.980 metros para poderem funcionar de forma independente. A terceira e quartas pistas – ainda “potenciais” – localizar-se-ão a mais de 760 metros das principais. O objetivo é que haja dois conjuntos de pistas paralelas para haver operações autónomas em dupla.

Até 2082, estima-se que sejam necessárias 144 posições de estacionamento de aviões, equivalentes a aeronaves de pequeno porte (NBE – Narrow Body Equivalent), e haverá caminhos de circulação internos duplos (taxilanes) nas plataformas de estacionamento adjacentes ao terminal de passageiros “para facilitar a manobra eficiente das aeronaves para dentro e para fora das posições de estacionamento”.

A ANA explica que o Aeroporto Luís de Camões será concebido com sistemas tecnológicos que permitem não só melhorar a experiência do passageiro como garantir eficiência operacional e rentabilidade.

“O edifício do terminal de passageiros foi planeado como um terminal que será a porta de entrada do país, procurando oferecer uma viagem agradável e sem interrupções aos passageiros e utilizadores, tendo em conta os requisitos operacionais atuais e futuros. Tal inclui a expectativa de um elevado nível de automatização, proporcionando instalações e espaço para acomodar o volume previsto de passageiros e bagagem no nível de serviço pretendido, com margem para lidar com picos inesperados e flexibilidade para acomodar mudanças”, garante a empresa presidida por José Luís Arnaut.

Em termos concretos, esse conforto materializa-se em espaço de um metro quadrado por cada passageiro em fila ou a circular, por exemplo. No documento, essas preocupações com o interior do espaço são designadas de “Área de Experiência Centralizada”.

O que terá o aeroporto Luís de Camões?

  • Salas de embarque com capacidade até 220 passageiros
  • Retalho e restauração: superfície comercial de mil metros quadrados por milhão de passageiros
  • Zona de convívio, onde se prevê que estejam metade (50%) dos passageiros no aeroporto
  • Placas fotovoltaicas no telhado com capacidade de 35,1 GWh/ano (2045)
  • Tempo de deslocação dos passageiros: máximo de 27 minutos a pé, assumindo a deslocação de 66 metros/minuto e uma tolerância de dois minutos para cada mudança de piso
  • Tapetes de recolha de bagagem têm 93 metros de comprimento, o que significa entrega de malas de três voos pequenos (normalmente da Europa) e dois de longo curso
  • Centros de manutenção de jardins, escritórios e ‘ninho’ de falcões
  • Design SoP (Sense of Place)
Inspiração para o novo aeroporto de Lisboa que consta do relatório da ANA

 

“A experiência do viajante em Lisboa será diferente da de qualquer outro aeroporto do mundo. É uma questão de valorizar materiais locais, cores típicas, sons, uma oferta vibrante e rica, e atmosferas autênticas”

Os cálculos da ANA demonstram que, até 2082, serão necessários 180 balcões — uma combinação de check-in tradicional e entrega de bagagem (bag drop) — mais 34 faixas de controlo de segurança e 22 tapetes de recolha de bagagem. Ademais, serão precisas sete faixas de controlo de segurança para o tráfego de transferências — uma zona onde, tipicamente, concentra um elevado número de passageiros e, se não for funcional, é capaz de bloquear a fluidez das operações.

A zona adjacente compreende espaço para receber as seguintes instalações: ATCT (Torre de Controlo de Tráfego Aéreo), pontos de controlo de segurança, unidades de inspeção animal, centro de manutenção dos espaços verdes, falcoaria, manutenção do aeródromo, recolha e triagem de resíduos, estação de tratamento de águas e resíduos, e escritórios do aeroporto, entre outras.

Esquema da zona de partidas

 

O novo aeroporto de Lisboa deverá abrir em 2037 e ter capacidade para 45 milhões de passageiros, mais dez milhões do que o Humberto Delgado, de acordo com o relatório da ANA – Aeroportos de Portugal sobre o futuro Aeroporto Luís de Camões, divulgado esta sexta-feira. Na melhor das hipóteses, a abertura poderá ser antecipada para o ano anterior (2036).

A ANA prevê que a infraestrutura vá evoluindo ao longo das próximas décadas e consiga receber cerca de 52 milhões de passageiros em 2060, “uma previsão que criará a necessidade de uma nova infraestrutura moderna e significativamente expandida”.

Segundo a concessionária, a área será cinco vezes maior do que a do Aeroporto Humberto Delgado, funcionando com um “hub de grande escala” com quase 2.500 hectares no Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Tejo. Nessa ótica, o projeto vem lado a lado com três géneros de infraestruturas paralelas: mais uma ponte (a Terceira Travessia do Tejo), estradas e ferrovias (redes de acessos rodoviários e ferroviários de e para a capital) e infraestruturas de abastecimento necessárias ao funcionamento do novo aeroporto.

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“Europa arrisca-se a ficar (outra vez) para trás” se não apostar na IA, alerta Carlos Oliveira

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Presidente do CNCTI lamenta que a prioridade da UE na IA seja primeiro a regulamentação e depois a tecnologia, alertando que esta visão ameaça agravar o 'gap' da competitividade com EUA e China.

O mercado global da inteligência artificial (IA) deu largos passos nos últimos anos e tudo indica que a tendência se deverá manter nos próximos tempos. A evolução é de tal forma acelerada que “a pior IA é a de hoje porque amanhã já será melhor”, considerou o presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) de Portugal, Carlos Oliveira.

Durante a sua intervenção, naquela que foi a primeira de três sessões no Estúdio ECO, em parceria com a PwC, dedicadas ao relatório de Mário Draghi, o documento desenhado para a Europa mitigar a perda de competitividade das últimas duas décadas, Carlos Oliveira defendeu que o bloco europeu deve aproveitar esta tecnologia para reduzir este gap na inovação, sugerindo que a solução deve passar por priorizar o desenvolvimento desta tecnologia a nível europeu, flexibilizando a regulamentação e legislação e tornando as condições de investimento mais atrativas, evitando que as empresas que operam neste setor “fujam” para outros mercados.

Relatório Draghi: Uma oportunidade para a Europa? Inovação e Competitividade - 16JAN25
Carlos Oliveira, Presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e InovaçãoHenrique Casinhas/ECO

Segundo o presidente do CNCTI, a IA deve ser encarada como “uma revolução que acontece em tempo real, e que vai alterar a sociedade a todos os níveis“, desde a forma como as pessoas interagem entre si, no dia-a-dia, passando pela organização e desenvolvimento das empresas e até à própria organização e relação entre os países. E por isso a Europa deve precaver-se.

“Arriscamo-nos a ficar para trás na aposta em inteligência artificial, como nas [revoluções] anteriores“, lamentou, referindo a título de exemplo a forma como os Estados Unidos lideraram o desenvolvimento da internet, no início da década de 2000.

“Vimos para onde a Europa continuou e agora estamos a ver como os Estados Unidos e a China estão a avançar, enquanto por cá ficámos os últimos quatro anos a discutir o AI Act“, o primeiro pacote legislativo no mundo que define regras para a inteligência artificial no bloco europeu e que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário.

Embora a legislação tenha sido encarada como um passo fundamental na regulamentação da IA, aos olhos de Carlos Oliveira não é claro qual será a sua eficácia. “Falamos de uma regulamentação que nem se sabe bem para que servirá e que se aplica a 27 países, e não a um só país, e que está a acelerar a uma velocidade imensa”, acrescenta.

O presidente da CNCTI lamenta que a estratégia da Europa para a IA seja primeiro as regras e depois a tecnologia, não estando a ser valorizado o “papel em branco” que esta solução traz consigo.

“A IA vem trazer uma oportunidade imensa de se repensar tudo, o que é impossível e que passa a ser possível. E na Europa começamos a conversa pelo sítio errado: o que é que não posso fazer“, diz. “Estamos a criar amarras artificiais”, lamenta.

O Relatório Draghi sobre o futuro da competitividade europeia foi apresentado em setembro e trouxe um diagnóstico em forma de sobressalto acerca do que espera o Velho Continente se não mudar de rumo. O ECO, em parceria com a PwC, vai realizar uma série de debates acerca dos temas mais importantes apontados pelo documento. Depois do arranque esta quinta-feira, seguir-se-ão as conferências dedicadas à Indústria Verde e Segurança e Defesa.

Assista aqui ao vídeo da conferência.

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Banca

Lone Star contrata bancos para vender Novobanco

  • ECO
  • 17 Janeiro 2025

Fundo americano contratou o Deutsche Bank para conduzir negociações com potenciais interessados no banco português. E está a juntar sindicato de subscritores com vista a uma operação na bolsa.

O fundo Lone Star está a selecionar os bancos para explorar uma possível venda ou oferta pública inicial (IPO) do Novobanco, segundo adiantaram várias fontes à agência Bloomberg.

Dono de 75% do capital do banco português, o fundo de private equity norte-americano contratou o Deutsche Bank para conduzir as negociações com potenciais compradores. Simultaneamente, está a organizar um sindicato de subscritores com vista ao IPO, de acordo com as mesmas fontes. Tanto a Lone Star como o Deutsche Bank não quiseram fazer qualquer comentário.

O Novobanco e o Fundo de Resolução anunciaram há um mês o fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA) que vai permitir ao banco pagar 1,3 mil milhões de euros em dividendos, depois de ter acumulado resultados positivos nos últimos três anos à boleia da subida das taxas de juro.

Com isso, o Lone Star fica com a porta aberta para avançar com a alienação da sua participação de 75% da instituição portuguesa. Os restantes 25% estão na posse do Fundo de Resolução e Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

O CEO Mark Bourke tem repetido publicamente que está a trabalhar para deixar o banco pronto para um IPO quando essa janela abrir. O ECO avançou no mês passado que a operação via bolsa poderá avançar em maio. Mas nos últimos tempos também se tem especulado sobre uma possível consolidação com um banco europeu, incluindo bancos espanhóis e o português BCP.

A Lone Star adquiriu os 75% do Novobanco em outubro de 2017, a troco de mil milhões de euros que foram injetados no banco.

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Política

Marcelo dissolve Parlamento da Madeira e marca eleições para 23 de março

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Decisão surge depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ouvido os partidos com representação regional e convocado o Conselho de Estado para abordar dissolução do Parlamento da Madeira.

O Presidente da República agendou eleições na região autónoma da Madeira para o dia 23 de março. A decisão surge depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ouvido os partidos, a 7 de janeiro, convocado o Conselho de Estado, esta sexta-feira, no Palácio de Belém para abordar dissolução do Parlamento regional.

“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025″, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.

A convocação do Conselho de Estado surge depois de em dezembro o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, ter admitido não ter sido possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo de Miguel Albuquerque e que iria transmitir a situação ao Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Recebi durante o dia todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa. Todos eles, unanimemente, pugnaram eleições o mais depressa possível, ou seja, a minha tentativa de encontrar uma solução governativa no quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso”, afirmou Ireneu Barreto, a 19 de dezembro.

No mês seguinte, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu no Palácio de Belém todos os partidos com assento na Assembleia Regional da Madeira (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN), que defenderam a realização de eleições legislativas regionais antecipadas. Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.

A convocação de eleições surge depois de uma moção de censura apresentada pelo Chega a, a 17 de dezembro, ao Governo liderado por Miguel Albuquerque que foi aprovada graças ao voto de todos os partidos da oposição — PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados. PSD e CDS-PP, que juntos têm 21 deputados, votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram a maioria absoluta de 24 deputados, de um total de 47 que compõem o hemiciclo.

A aprovação da moção de censura, inédita na região autónoma, implicou, como estabelece o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional, constituído em 6 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo Executivo, que será conhecido após as eleições, em março.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h26)

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Transportes

Governo diz que relatório da ANA sobre novo aeroporto é “omisso” sobre informação financeira

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Na resposta ao Relatório Inicial da ANA sobre o novo aeroporto, o Governo critica "a total ausência de informação financeira detalhada".

A resposta do Governo ao Relatório Inicial da ANA sobre o novo aeroporto, divulgada esta sexta-feira, critica a concessionária por apresentar informação que extravasa o âmbito do documento e é insuficiente sobre os aspetos financeiros da proposta, comprometendo uma análise adequada.

“O Relatório Inicial é omisso quanto a certos elementos, comprometendo a possibilidade de analisar adequadamente os pressupostos e fundamentação das propostas apresentadas (por exemplo, no que diz respeito aos pressupostos financeiros usados para a elaboração da proposta de financiamento da construção, mas também nos pressupostos do investimento e das previsões de tráfego)”, aponta o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

O Executivo refere ainda que “no que respeita à estimativa de custos, nomeadamente (mas não apenas) no que diz respeito ao detalhe do custo da infraestrutura e respetivos pressupostos da sua calendarização e das necessidades de investimento ao longo do período de concessão, (…), a informação apresentada pela concessionária é manifestamente insuficiente para permitir uma análise detalhada e obter conclusões informadas sobre a validade da referida estimativa”.

Mais à frente, nota também “a total ausência de informação financeira detalhada, que lhe permita aferir sobre a razoabilidade dos pressupostos, bem como dos resultados daí resultantes”, em particular de mapa de cash flows, taxa de desconto, custo médio ponderado de capital, capital asset pricing model (CAPM), entre outros.

A ANA estima um custo de 8,5 mil milhões para a construção do Aeroporto Luís de Camões. Na resposta, o Ministério faz questão de assinalar que “em momento algum, se compromete com o valor de CAPEX total do projeto apresentado” e com os prazos associados.

Outra crítica apontada é que o Relatório Inicial “contém elementos que extravasam, largamente, o âmbito definido” no contrato de concessão. Aponta, em concreto, a inclusão de um enquadramento jurídico que não integra as componentes do relatório.

O Ministério faz ainda questão de sublinhar que a resposta à ANA não significa “qualquer aceitação dos termos do Relatório Inicial”, por parte do concedente, ou seja, o Estado.

O Governo informou esta sexta-feira a ANA que pretende que a concessionária avance com a preparação da candidatura à construção do aeroporto Luís de Camões e definiu como prioridades para a negociação a redução do custo total do projeto, a revisão e discussão do modelo financeiro da concessão, abreviar as fases anteriores ao início da obra para encurtar o prazo e acelerar os Estudos de Impacto Ambiental.

(notícia atualizada às 16h37)

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Local Online

Aumento de freguesias é um “erro crasso que o país pagará caro”, alerta Miguel Relvas

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Reforma produzida em 2013 não se limitou a municípios, tendo contemplado as CIM, por exemplo. PS, PSD e até Luís Montenegro já defenderam a redução de freguesias, assinala Miguel Relvas.

“É um erro crasso e um retrocesso político, que o país vai pagar caro”, diz Miguel Relvas, em declarações ao ECO/Local Online, após a aprovação da desagregação de freguesias na Assembleia da República, esta sexta-feira. A votação, que permite a criação de 302 novas freguesias onde outrora havia 135 uniões de freguesias, sinaliza o “clientelismo” dos partidos políticos, considera.

Miguel Relvas recorda que Luís Montenegro, à data do Governo de Passos Coelho líder parlamentar do PSD, nunca manifestou discordância desta medida e, por isso, acusa os partidos que aprovaram a medida de “clientelismo”.

Num regresso ao início da década passada, o ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares assume sem hesitação a ‘paternidade’ da reforma de 2013 e assegura que aquilo que o Executivo de Sócrates assinou com a troika era vago e não estabelecia metas para uma redução no poder local.

A reforma que veio a surgir em 2013 é mérito do Governo de Passos Coelho, defende. Foi muito para lá da reformulação do mapa de freguesias, nela se incluindo também medidas como a designada “Lei dos compromissos”, que veio limitar as despesas das autarquias às receitas geradas, e a criação das Comunidades Intermunicipais (CIM), com as quais se garantiu ganho de escala pelo país todo, e não apenas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, defende.

“Daqui a 20 ou 30 anos, quando se voltar a olhar para esta matéria, vai-se lamentar o tempo perdido”, considera o ex-ministro e assumido ‘pai’ da Lei 11-A 2013. Relvas não isenta o seu partido de críticas e recorda que o atual primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, líder parlamentar dos social-democratas à data da governação de Passos Coelho, foi defensor público da reforma. Dele, Relvas nunca ouviu oposição à medida tomada em 2013, assegura ao ECO/Local Online, recordando o voto favorável na votação parlamentar da Lei 11-A 2013, tal como ocorreu com Hugo Soares, hoje secretário-geral do PSD.

Daqui a 20 ou 30 anos, quando se voltar a olhar para esta matéria, vai-se lamentar o tempo perdido.

Miguel Relvas

Ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Segundo Relvas escreveu no livro “O outro lado da governação – a reforma da Administração Local”, o atual primeiro-ministro afirmou, em fevereiro de 2012, “não ser viável a manutenção das freguesias com menos de 150 habitantes”, que à data seriam cerca de 280.

Para o ex-ministro, o que o país necessitava agora não era de voltar atrás na concentração, mas sim de trabalhar no reforço do número de uniões de freguesias, e até de juntar câmaras municipais — hipótese que chegou a estar em cima da mesa em 2012 e que, assegura no seu livro, mereceu mesmo uma reunião entre os autarcas de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António na qual terão debatido a possibilidade de criarem um novo município, unido pelo Guadiana.

Miguel Relvas no lançamento do livro “O outro lado da governação”, em julho de 2015MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Uniões de freguesia para caberem todos os nomes

Relvas recorda a decisão de utilizar a designação ‘união de freguesias’ como forma de manter o nome de todas as freguesias extintas e assim respeitar as populações. Ainda assim, reconhece que o processo “foi muito duro”, como se verificou quando cerca de 200 mil pessoas protestaram nas ruas, diz.

Miguel Relvas assinala o quase consenso surgido nesta sexta-feira no Parlamento, ironizando com a diferença para a situação habitual de tensão política na Assembleia, e assinala esta aproximação de posições da esquerda à direita (excetuando a Iniciativa Liberal, que votou contra, e o Chega, que se absteve na votação em plenário) como prova da procura por cargos. Mas mesmo a abstenção do Chega, um habitual crítico dos gastos políticos que agora não se opõe a mais freguesias e governantes locais, merece a sua crítica.

Em algumas situações, considera Miguel Relvas, é a própria câmara municipal a desejar a desagregação das uniões de freguesias, uma forma de poder somar presidentes de junta, que têm lugar na Assembleia Municipal ao lado dos deputados municipais efetivamente eleitos para aquele órgão das câmaras.

Por que razão são os municípios com menos recursos e de interior, não aqueles como Lisboa, Porto, Oeiras e Cascais, que procuraram regressar ao pré-2013, pergunta o ex-ministro, que recorda a redução de freguesias efetuada em Lisboa, era edil António Costa. Em 2011, foi aprovada a passagem de 53 para 24 freguesias na capital, como forma de “reforço das competências das freguesias” e “reforço dos meios e condições para que as juntas possam exercer melhor as suas funções”.

Apesar de não alinhar com as declarações da deputada Olga Freire, do PSD, que, na votação em plenário da AR nesta sexta-feira atribuiu responsabilidade pela agregação de freguesias ao Governo de José Sócrates, Relvas assegura que o então líder da oposição, António José Seguro, chegou a trabalhar lado a lado com o PSD no novo mapa de freguesias, em que a redução de freguesias não seria num número de quase 1.700, como preconizava o Executivo, mas abaixo das 1.200, respeitando os critérios que o PS aceitava.

Tal como já defendera no livro co-assinado com o ex-secretário de Estado Paulo Núncio, o memorando de entendimento não referia especificamente freguesias, mas sim a redução do número de órgãos autárquicos, e em lado nenhum havia menção a um número concreto de freguesias a extinguir. No memorando da troika, “a maior redução ocorreria nas freguesias urbanas mais populosas e o compromisso assumido pelo Governo do PS não a quantificou, apenas previa ‘reduzir significativamente o número de autarquias’”.

“A troika não fazia ideia se o país tinha três mil e tal freguesias, ou 300 e tal municípios”, afirma agora Relvas. E, reforça, além das freguesias, também as empresas municipais foram alvo de racionalização por parte do Governo que as integrou na reforma, seja com fusões, seja com extinções.

A concentração surgiu por “necessidade de escala”, que ficará em causa com o passo tomado nesta sexta-feira, defende o ex-governante, na conversa com o ECO/Local Online. Somam-se questões que surgirão no próprio território, como a decisão de quem ficará com os veículos ou com as máquinas, por exemplo.

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Autarquias

Presidente da Anafre antevê dificuldade para implementar a separação de freguesias

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Presidente da Anafre avisa que "vai haver alguma dificuldade em pôr a [desagregação das freguesias] no terreno nestes seis ou sete meses que faltam até ao ato eleitoral".

Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre)Lusa

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, diz que o processo de desagregação das freguesias não termina esta sexta-feira com a aprovação do diploma pelo Parlamento. “Hoje é o incio do processo de desagregação de freguesias. Estou convicto de que, daqui para a frente, muitos mais processos irão aparecer na Assembleia da República (AR); esses, sim, para serem apreciados à luz da lei em vigor que é uma lei-quadro que se projeta no tempo, não termina já hoje”, sustentou.

Ainda assim, Jorge Veloso manifestou-se satisfeito com a aprovação da reposição das 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Considerou que se fez justiça. Foi “uma injustiça o processo de agregação, feito sem ouvir os autarcas, sem ouvir as populações”.

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Desengane-se aquele que diz que isto é um acrescento de custos para o erário público. Não é. Basta ver e saber o que as freguesias fazem com as suas populações.

Jorge Veloso

Presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre)

Quando faltam pouco mais de oito meses para as próximas eleições autárquicas, o representante das freguesias advertiu, contudo, que ainda há muito a fazer para por esta medida em vigor. “Vai haver alguma dificuldade em pôr no terreno nestes seis ou sete meses que faltam até ao ato eleitoral. Mas penso que, ouvindo os autarcas e juntando todos, como as assembleias de freguesia, que se pode fazer um bom trabalho”, sublinhou.

Ainda assim, avisou, “a questão mais dificil [durante o processo] será a separação de móveis e imóveis”, referindo-se aqui ao inventário do património de cada União de Freguesia (UF). Já “os investimentos que foram feitos estão feitos, foram para o bem das pessoas”. Convicto de que “este processo de desagregação beneficiará em muito as populações”, Jorge Veloso destacou que “as pessoas estavam ávidas de reaver as suas freguesias, de reaver o ponto de contacto para o mundo”.

No final, frisou, “ganha-se a proximidade que as freguesias têm com as suas populações“. E deixou um recado para as vozes mais críticas: “Desengane-se aquele que diz que isto é um acrescento de custos para o erário público. Não é. Basta ver e saber o que as freguesias fazem com as suas populações”.

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Infraestruturas

Novo aeroporto deve abrir em 2037 com capacidade para mais dez milhões de passageiros que Portela

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O relatório da ANA sobre o Aeroporto Luís de Camões, que está nas mãos do Governo desde 17 de dezembro, foi divulgado esta sexta-feira após a concessionária receber 'luz verde' para avançar.

O novo aeroporto de Lisboa deverá abrir em 2037 e ter capacidade para 45 milhões de passageiros, mais dez milhões do que o Humberto Delgado, de acordo com o relatório da ANA – Aeroportos de Portugal sobre o futuro Aeroporto Luís de Camões, divulgado esta sexta-feira. Na melhor da hipóteses, a abertura poderá ser antecipada para o ano anterior (2036).

A ANA prevê que a infraestrutura vá evoluindo ao longo das próximas décadas e consiga receber cerca de 52 milhões de passageiros em 2060, “uma previsão que criará a necessidade de uma nova infraestrutura moderna e significativamente expandida”.

“Acreditamos que estes níveis de tráfego estão alinhados com as perspetivas de crescimento de tráfego aéreo de longo prazo para a Europa Ocidental nas próximas décadas e com as especificidades de Portugal e os desafios que o país enfrenta, entre os quais o crescimento sustentável do turismo na região de Lisboa”, justifica a ANA, que estima também a continuidade da evolução do turismo em Portugal.

Segundo a concessionária, a área será cinco vezes maior do que a do Aeroporto Humberto Delgado, funcionando com um “hub de grande escala” com quase 2.500 hectares no Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Tejo. Nessa ótica, o projeto vem lado a lado com três géneros de infraestruturas paralelas: mais uma ponte (a Terceira Travessia do Tejo), estradas e ferrovias (redes de acessos rodoviários e ferroviários de e para a capital) e infraestruturas de abastecimento necessárias ao funcionamento do novo aeroporto.

A ANA adverte ainda que a complexidade das obras exige: “um longo tempo de preparação; movimentações de terras significativas (superior a quarenta milhões de metros cúbicos); questões associadas ao fornecimento e sourcing de materiais, múltiplas interfaces entre os diferentes tipos de obras a realizar”.

Governo dá ‘luz verde’ à ANA para avançar com Alcochete

O Governo informou esta manhã a ANA de que pretende que a concessionária, presidida por José Luís Arnaut, avance com a preparação da candidatura à construção do aeroporto Luís de Camões, na sequência da entrega do Relatório Inicial da ANA, que está nas mãos do Executivo desde dia 17 de dezembro de 2024.

A redução de custos, o financiamento e os prazos do projeto vão ser as prioridades da negociação entre a ANA e o Governo. “A indicação do Governo, que pretende que a concessionária prepare a candidatura, não constitui, nem pode ser interpretada como constituindo uma aceitação do conteúdo, termos, condições e/ou pressupostos do relatório inicial”, ressalva o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos para fazer o seguimento técnico do contrato de concessão com a ANA e coordenar, em representação do Estado, a negociação com a concessionária sobre a construção do Aeroporto Luís de Camões e as obras no Humberto Delgado, em Lisboa.

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Infraestruturas

Novo aeroporto custa 8,5 mil milhões. ANA pede mais 30 anos de concessão e aumento de taxas aeroportuárias

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A ANA pede a extensão da concessão até 2092 e aumento das taxas aeroportuárias a partir de 2026 para financiar construção do Aeroporto Luís de Camões.

O Relatório Inicial entregue pela ANA ao Governo em dezembro prevê que o novo aeroporto de Lisboa custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida. Concessionária pede extensão da concessão em 30 anos e aumento das taxas aeroportuárias.

O orçamento de construção estimado pela ANA para o novo aeroporto totaliza 8,5 mil milhões de euros, em valores de 2024. A concessionária salienta que se trata de uma “estimativa indicativa”, que está limitada ao âmbito de atuação da ANA e refere-se exclusivamente ao projeto da infraestrutura.

A gestora dos aeroportos portugueses sublinha que a construção do Luís de Camões implicará “um investimento de capital sem precedentes”, que obrigará a “mobilizar massivamente os fluxos de caixa operacionais” e “levantar mais de 7 mil milhões em dívida corporativa“.

Para financiar a obra, que tem conclusão prevista para 2037, a concessionária vai recorrer aos dois mecanismos previstos no contrato de concessão:

  • A introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030, de modo a atingir em 2030 uma receita regulada por passageiro terminal (RRMM) de 23.37 euros em termos reais;
  • A extensão da duração da concessão por mais 30 anos, para permitir a amortização do investimento no novo aeroporto de Lisboa.

O Governo informou esta sexta-feira a ANA que pretende que a concessionária avance com a preparação da candidatura à construção do aeroporto Luís de Camões e definiu como prioridades para a negociação a redução do custo total do projeto, a revisão e discussão do modelo financeiro da concessão, abreviar as fases anteriores ao início da obra para encurtar o prazo e acelerar os Estudos de Impacto Ambiental.

Segue-se um período de consulta pública aos “cinco maiores operadores aéreos e outras partes interessadas”, como prevê o contrato de concessão, bem como a entidades públicas. A ANA tem seis meses para apresentar um Relatório das Consultas com a síntese dos contributos.

A concessionária tem, ao todo, três anos para a preparação da candidatura, seguindo-se uma fase de negociação com o Governo. O Executivo propôs à ANA a assinatura de um memorando de entendimento “tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na candidatura ao novo aeroporto”.

Criou também a Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos para o acompanhamento técnico do contrato de concessão com a ANA e coordenar, em representação do Estado, a negociação com a concessionária sobre a construção do Aeroporto Luís de Camões e as obras no Humberto Delgado.

A construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que abrangem os concelhos de Benavente e Montijo, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de maio de 2024, seguindo a localização apontada pela Comissão Técnica Independente como tendo mais vantagens.

(artigo atualizado às 16h00)

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Advocatus

Diretor da PJ desmente aumento de criminalidade violenta e sentimento de insegurança

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2025
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Luís Neves criticou a imagem de que o país está numa situação “sem rei e sem roque” no que à segurança diz respeito, contestando a “polarização da discussão” em torno do tema, arrancando aplausos .

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, afirmou que o sentimento de insegurança é gerado pelo aumento da desinformação e ameaças híbridas, salientando que os números de criminalidade violenta desmentem essa ideia.

Falando em Lisboa na conferência dos 160 anos do Diário de Notícias, subordinado ao tema “O Portugal que temos e o que queremos ter”, Luís Neves criticou a imagem de que o país está numa situação “sem rei e sem roque” no que à segurança diz respeito, contestando a “polarização da discussão” em torno do tema, arrancando aplausos da plateia.

“Estamos a assistir a um momento de desinformação, ‘fake news’ e ameaças hibridas e é isso tudo que leva a fundamentar a perceção de insegurança”, afirmou o dirigente, colocando também a responsabilidade nos media por esse sentimento.

“Temos hoje vários canais de televisão que passam uma e outra vez aquilo que é notícia de um crime”, explicou, reconhecendo que isso vem “criar uma ideia de insegurança que não tem a ver com a insegurança plena do crime” existente do ponto de vista estatístico.

Luis Neves lembrou os “ataques aos ATM com explosivos” ou o “programa posto de abastecimento seguro”, criado por causa dos assaltos existentes.

“Alguém se recorda dos anos 80 e 90 do consumo de heroína em que não havia família que não tivesse um familiar que tivesse sofrido?” Ou “Arroios e Intendente em que não se poderia lá entrar?” – questionou o diretor da PJ, acrescentando ainda: “Querem comparar esses períodos com o período que hoje em que vivemos e dizer que hoje é que é mau?”

Luís Neves recordou números de 2009, quando se verificaram 888 ataques a carinhas de segurança e transportes de valores, bancos ou postos de combustíveis. “Hoje não temos 4% desses ataques”, disse.

Hoje, o motivo para a detenção e prisão – cumprimento de pena ou prisão preventiva – tem como crime mais comum o furto simples e qualificado, seguido da violência doméstica, explicou o dirigente da PJ, que também recusou a ideia de que os estrangeiros sejam responsáveis por níveis relevantes de criminalidade.

“Em 2009 tínhamos 631 estrangeiros” num universo de 400 mil imigrantes e no ano passado, perante mais de um milhão de estrangeiros residentes em Portugal, o “rácio de detidos é o segundo mais baixo” desde que há este tipo de contabilidade, explicou.

Sobre os estrangeiros e a criminalidade, Luís Neves distinguiu os casos que estão relacionados com “organizações criminosas transnacionais, cibercrime ou estupefacientes”, bem como “criminalidade contra o património” que tem conexões internacionais.

“Não são imigrantes” os envolvidos nesses casos, explicou, salientando ainda que Portugal é porta de entrada da UE para quem vem da América Latina e África e as prisões portugueses refletem a presença de “mulas” de transporte de droga que, normalmente, “são pessoas pobres”.

“Prendemos por ano [este tipo de casos] às dezenas e às vezes às centenas”, explicou.

Olhando para os detidos em Portugal, Luís Neves salientou que, excluindo os oriundos de países extra-europeus, África e América Latina que estão relacionados com crimes que nada têm a ver com imigrantes, os valores são muito baixos.

Há “120 pessoas de outros países que estão presas num universo de mais de 10 mil”, explicou.

“Qualquer número de crime é um número preocupante e é um número que nos faz a todos pensar quais são os melhores modelos para mitigarmos” a criminalidade, em particular a criminalidade violenta, salientou ainda.

Confrontado por jornalistas, o diretor da PJ admitiu que é necessário controlar quem está cá: “os Estados de receção dos imigrantes têm o direito e, mais do que o direito, têm a obrigação de saber quem cá está, porque sabendo-se quem cá está, as políticas públicas de integração e todas as outras que são instrumentais ou adjacentes a essa integração ficam beneficiadas”, bem como o “próprio imigrante”.

Este tipo de pessoas “muitas vezes é vítima das garras dos traficantes de pessoas, dos tráficos de seres humanos, das organizações criminosas e da imigração ilegal”, afirmou. E com informação atualizada, essas redes “deixam de ter área para explorar estas pessoas”, acrescentou.

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Economia

Segurança? É “dimensão que entrou para ficar”, defende Pedro Reis

Ministro da Economia diz que segurança é dimensão que influencia as "decisões de política, de investimento, comunitárias". "É bom que o percebamos o quanto antes", afirmou.

O ministro da Economia, Pedro Reis, defendeu esta sexta-feira que a segurança é uma dimensão que “entrou para ficar” na tomada de decisões e que é preciso compreende-lo o “quanto antes” para que o país capte investimento.

Numa intervenção na conferência “Portugal que temos e o Portugal que queremos ter”, organizada pelo Diário de Notícias, o governante considerou que a questão da segurança “é a dimensão que entrou para ficar” e “muda e molda tudo o resto”.

Para Pedro Reis, esta dimensão influencia as “decisões de política, de investimento e comunitárias”. “Chegou para ficar. É bom que o percebamos o quanto antes“, afirmou. Neste sentido, advogou que o país se deve posicionar nesta matéria para captar capital de empresas e investidores.

Esta posição tem vindo a ser defendida pelo Governo. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou, na segunda-feira, que “a segurança tem de ser assegurada e preservada”, porque é “um ativo económico, diferenciador, pela positiva, na atração e fixação de investimento no país”.

“Se falamos insistentemente de preservar Portugal como um dos países mais seguros do mundo é a pensar nas pessoas, na dinâmica social, mas também na competitividade económica que podemos tirar em comparação com outras geografias”, disse o primeiro-ministro, numa visita à fábrica da Amkor, em Vila do Conde.

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Media

Parlamento dos Açores aprova plano de apoio à comunicação social privada de dois milhões de euros

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2025

O plano do executivo açoriano para os órgãos de comunicação social privados, no valor de dois milhões de euros, contempla vários incentivos, formação para jornalistas e assinaturas de jornais.

O parlamento açoriano aprovou esta sexta-feira o decreto legislativo regional que cria o SIM – Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores, considerado pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM um “plano robusto” de ajuda ao setor. O decreto legislativo regional foi aprovado em votação final global com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e PPM, votos contra do Chega e IL e abstenções do BE e PAN.

“Sem contabilizar os apoios nacionais que se conseguirem captar, o plano de apoio é de dois milhões de euros. Trata-se de um plano robusto, capaz, estamos certos disso, de dar a volta à [atual] situação“, disse o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, na apresentação da proposta.

Segundo o governante, o apoio aos órgãos de comunicação social é “justo e fundamental” no plano dos valores e na preservação da democracia.

“É necessário porque, sem apoio, o pluralismo informativo nesta Região irá desaparecer. Neste momento, a RTP Açores tem praticamente tantos funcionários como todos os órgãos de comunicação social privados juntos e recebe 88% do financiamento estatal e regional. Juntos, os órgãos de comunicação social privados, recebem apenas 12% das verbas atribuídas aos órgãos de comunicação social nos Açores“, apontou.

E prosseguiu: “Neste novo mundo, esmagados na tenaz formada pelos órgãos de comunicação social públicos e todas as novas publicações de conteúdos não jornalísticos, mas que deles se disfarçam e mascaram, a comunicação social privada está à beira do esmagamento, se nada for feito“.

O plano do executivo açoriano para os órgãos de comunicação social privados contempla vários incentivos, formação para jornalistas e assinaturas de jornais.

Paulo Estêvão explicou que, entre outros aspetos, a medida exige um mínimo de jornalistas credenciados nos projetos candidatos, estende a cobertura dos apoios aos operadores de televisão, articula os apoios regionais com os apoios nacionais e “alarga de 30% para 60% uma parte dos custos de produção internos das redações”.

No debate, José Pacheco (Chega), lamentou que haja um apoio específico para o setor, admitindo que o executivo da coligação “vai continuar a patrocinar uma comunicação social que obedece à ‘voz do dono'”.

Para João Mendonça (PPM), o sistema de incentivos mostra o forte compromisso da coligação com um setor “fundamental para a democracia” e “está a dar-se uma resposta corajosa e inovadora para proteger e fortalecer este setor na região”.

Por sua vez, Paulo Simões (PSD) disse que lhe custa “ouvir que os jornalistas são fantoches, que são comprados pelo Governo, seja ele qual for”, e referiu que o plano “vem dotar as redações dos meios necessários para poderem exercer melhor o seu trabalho”.

O parlamentar da IL, Nuno Barata, observou que, muitas vezes, nos órgãos de comunicação social a informação também é deturpada e questionou se no futuro vai passar a ser “limpinha” por causa deste diploma.

A proposta “dá continuidade a uma política que já existe na Região de apoiar os órgãos de comunicação social privados exatamente por causa da especificidade insular“, que cria dificuldades a empresas de pequena dimensão, disse Pedro Pinto (CDS-PP).

Para Pedro Neves (PAN), o diploma visa “promover o bom jornalismo, neste caso a sobrevivência jornalística dentro dos Açores”, mas alertou que os representantes dos jornalistas dizem que “são contra esta iniciativa”.

Já para António Lima (BE), os apoios “não podem servir apenas para salvar as empresas”, devem servir “fundamentalmente para que haja jornalismo livre nos Açores”, apontando que “não há liberdade com precariedade”.

Pelo PS, Berto Messias, considerou que o diploma vai “garantir um conjunto de tipologias de apoio que tenham como principal objetivo a redução da taxa de esforço mensal deste tipo de empresas que tem um imenso constrangimento de angariação de receitas”.

Antes do debate, a Direção Regional do Sindicato dos Jornalistas lamentou em comunicado que “todas as propostas apresentadas” por este organismo ao Governo Regional “tenham sido ignoradas”.

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