Saúde

Tribunal de Contas aprova contrato em regime de PPP do novo hospital de Lisboa

A construção do Hospital Lisboa Oriental, ganha pelo consórcio da Mota-Engil, pode agora arrancar, depois de ter obtido visto prévio. O investimento estimado é de 380 milhões de euros.

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto prévio ao contrato, em regime de parceria público-privada (PPP), para a construção e manutenção por 30 anos do futuro Hospital Lisboa Oriental, avançou o Negócios e confirmou o ECO junto de fonte oficial.

O contrato entre o Estado e o consórcio da Mota-Engil foi assinado no início de fevereiro, sendo o investimento estimado nesta obra de 380 milhões de euros, de acordo com o mesmo jornal.

O Hospital de Lisboa Oriental terá um total de 875 camas e vai ser construído numa área de 180 mil metros quadrados na zona de Marvila. Irá substituir seis unidades de saúde do centro da cidade de Lisboa, como o São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O novo hospital deverá começar a funcionar em 2027.

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Prévoir relança guia de seguros para a família

  • ECO Seguros
  • 28 Maio 2024

Com este guia a Prévoir visa "simplificar e dar a conhecer as motivações que podem estar na origem da subscrição de seguros".

A Prévoir Portugal anunciou o lançamento da 4.ª edição de uma ferramenta de comunicação digital que visa aumentar a literacia sobre os produtos de seguros em Portugal. Este documento chama-se “Guia de Soluções para toda a Família”, avança a empresa em comunicado.

Eugénia Branco, Responsável de Comunicação e Marketing na Prévoir Portugal: “É imperativo disponibilizar ferramentas que permitam uma maior compreensão dos seguros e que os comuniquem de forma dinâmica, atendendo às mais diversas realidades pessoais e familiares”.

Com este guia a Prévoir visa “simplificar e dar a conhecer as motivações que podem estar na origem da subscrição de seguros”.

“É imperativo disponibilizar ferramentas que permitam uma maior compreensão dos seguros e que os comuniquem de forma dinâmica, atendendo às mais diversas realidades pessoais e familiares”, realça Eugénia Branco, Responsável de Comunicação & Marketing da Prévoir. “Todas as famílias são diferentes e têm necessidades únicas! No entanto, temos a consciência de que, em cada fase da vida, é necessário garantir-se as condições certas para que haja um equilíbrio financeiro que minimize o impacto destas adversidades na vida de cada português”, acrescenta.

A nova edição inclui novas perguntas que avaliam as necessidades de cobertura individual e familiar do leitor e, após a secção das questões de diagnóstico, o guia está dividido em seis áreas, onde são dadas dicas e conselhos para para um dos produtos apresentados.

Os seis segmentos são: proteção ao investimento imobiliário, cuidados de saúde, a prevenção de acidentes domésticos, melhor forma de abordar o avançar da idade, prevenção das doenças graves e a importância da poupança. A última parte do documento é dedicada a empresas e empresários individuais.

O guia está disponível em formato online aqui e também físico. O documento também tem diversos QR Codes, ou seja, códigos que permitem aceder a informações complementares online.

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Internacional

Embaixador israelita critica reconhecimentos da Palestina e espera que Portugal mantenha posição

  • Lusa
  • 28 Maio 2024
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O diplomata considera que o reconhecimento do Estado da Palestina por Espanha, Noruega e Irlanda é uma decisão "vergonhosa" e espera que Portugal "mantenha a posição".

O embaixador israelita em Portugal, Dor Shapira, considerou esta terça-feira uma “decisão vergonhosa” o reconhecimento do Estado da Palestina pela Espanha, Noruega e Irlanda e espera que Portugal “mantenha a posição” de reconhecer “no momento e com os intervenientes certos”.

“Acho que é uma decisão vergonhosa porque há três problemas com essa decisão”, resumiu o diplomata em declarações à Lusa em Lisboa, o primeiro dos quais o “momento” para o reconhecimento oficial.

“É como dar um prémio ao terror. Tiveram 60 anos para o fazer e não o fizeram. Estão a fazê-lo logo após o pior ataque terrorista conduzido contra Israel pelo Hamas”, criticou Shapira, argumentando ainda viver-se uma “altura muito sensível” por se tentar chegar a um acordo para “libertar os reféns [israelitas mantidos em Gaza] e encontrar soluções para a situação”.

Assim, segundo o diplomata israelita, dar passos como os desta terça “pode prejudicar” as discussões em curso, no âmbito do atual conflito, desencadeado pelo ataque do grupo islamita palestiniano Hamas em solo israelita a 07 de outubro e que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas. Desde então, Israel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que provocou mais de 36.000 mortos e uma grave crise humanitária, segundo o Hamas, que governa o enclave palestiniano desde 2007.

O “segundo problema”, segundo o diplomata, é a ausência de qualquer condição para reconhecer o Estado palestiniano pelos três países europeus, pelo que o Hamas, “uma organização terrorista segundo a sua definição, pode continuar a estar à frente deste Estado que acabaram de reconhecer”. O diplomata lamentou a falta de condições como a “libertação dos reféns” ou que o Hamas deixasse de “disparar rockets contra Israel”. “Apenas reconheceram [o Estado palestiniano] e acho que é simplesmente inaceitável”, criticou à Lusa.

O “terceiro problema”, adiantou, é o “procedimento errado”, uma vez que é necessário as partes em conflito sentarem-se para procurar as “soluções corretas”. “Em primeiro lugar, temos de acabar com os combates. Mas, quando os combates terminarem, e espero que terminem em breve, os israelitas e os palestinianos sentar-se-ão juntos para resolver o conflito israelo-palestiniano”, afirmou Shapira, indicando que essas conversações não decorrerão em Madrid ou em Dublin.

Dor Shapira recusou que na base do reconhecimento esteja a procura da paz na região, porque as primeiras felicitações vieram do Hamas. “O Hamas é uma organização terrorista. E a organização terrorista foi a primeira a felicitar a Espanha e a Irlanda pelo reconhecimento do Estado Palestiniano e também a Noruega. Isso mostra exatamente o que é este passo: é um prémio para o terror”, considerou.

Questionado sobre o entendimento de Portugal, o embaixador notou que a posição se manteve no atual governo e que “qualquer tipo de reconhecimento ter de ser feito da forma correta”. “Tem de ser feito no momento certo, da forma certa e com os intervenientes certos. Se essas três condições forem cumpridas, então será a altura certa para reconhecer o Estado palestiniano. Mas fazê-lo desta forma agora, não é a altura certa, não é a forma correta. E não é com os intervenientes certos. Por isso, espero que Portugal continue a manter esta posição, porque é a posição correta”, considerou.

Segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, indicou que na questão israelo-palestiniana “Portugal tem uma posição de mediação” para “manter o diálogo inteiro com as autoridades palestinianas e com Israel”. O embaixador informou já se ter reunido com o chefe da diplomacia portuguesa e afirmou como os dois países são democráticos e partilham os mesmos valores. “Somos da mesma escola de pensamento que acredita na democracia, na liberdade de expressão, na liberdade de direitos, independentemente do género e da crença e religião”, concluiu.

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Sociedade

Rangel vai ser ouvido no Parlamento sobre alterações aos vistos CPLP

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

O PS, que apresentou o requerimento, pede explicações depois do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, dizer que a entrada de imigrantes da CPLP vai ser "mais exigente".

O ministro dos Negócios Estrangeiros vai ser ouvido no Parlamento sobre as anunciadas alterações das regras para entrada em Portugal de cidadãos da CPLP, conforme requerimento do PS aprovado esta terça-feira, disse à Lusa o deputado Paulo Pisco. Nessa audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Rangel será igualmente ouvido sobre o acordo militar celebrado entre a Rússia e São Tomé e Príncipe, uma vez que este país integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo Paulo Pisco (PS), a ida de Paulo Rangel à comissão devido ao acordo que envolve São Tomé e Príncipe foi requerida pela Iniciativa Liberal, mas os partidos concordaram em que o ministro seria ouvido no mesmo dia sobre este tema e as alterações aos vistos CPLP.

O requerimento dos socialistas sobre os vistos CPLP surgiu após a notícia da Lusa sobre as alterações que o Governo pretende aplicar, nomeadamente exigir a garantia de subsistência a quem entrar em Portugal. De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.

No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse. Para o PS, trata-se de “uma matéria central” da política externa e que “pode ter implicações no funcionamento da CPLP e na relação entre os seus Estados-membros”.

No requerimento a solicitar a ida de Rangel ao Parlamento, os socialistas consideram que o anúncio feito pelo Governo foi “pouco esclarecedor quanto às suas implicações” e por isso querem que Paulo Rangel preste esclarecimentos “com a máxima urgência” no parlamento “para que se possa aferir em toda a sua extensão as consequências do que foi anunciado”.

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Guerra na Europa

Macron favorável a uso de armas ocidentais contra alvos militares em território russo

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

A NATO está a pressionar as capitais ocidentais para que levantem as restrições que "amarram as mãos atrás das costas dos ucranianos", nas palavras do seu secretário-geral, Jens Stoltenberg.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou-se esta terça-feira favorável ao uso de armas ocidentais pela Ucrânia contra o território russo para neutralizar pontos de onde a Rússia lança os seus mísseis, desde que os alvos não sejam civis. “Acreditamos que devemos permitir que neutralizem os locais militares a partir dos quais a Ucrânia é atacada, mas não podemos permitir que outros pontos civis ou outros alvos militares sejam tocados”, disse Macron, numa conferência de imprensa com o chanceler alemão, Olaf Scholz, no castelo de Meseberg, perto de Berlim.

“Se lhes dissermos que não têm o direito de chegar ao ponto a partir do qual os mísseis são disparados, estamos de facto a dizer-lhes que vos fornecemos armas, mas que não se podem defender”, sublinhou Macron, no último dia de uma visita de Estado à Alemanha. “Mas não devemos permitir que outros alvos na Rússia sejam atingidos, e obviamente as capacidades civis”, acrescentou.

A NATO está a pressionar as capitais ocidentais para que levantem as restrições que “amarram as mãos atrás das costas dos ucranianos”, nas palavras do seu secretário-geral, Jens Stoltenberg.

O debate sobre se as armas ocidentais fornecidas à Ucrânia devem ou não ser utilizadas em solo russo está a agitar Washington e as capitais europeias. Os mais reticentes até agora – Roma e Berlim, em particular – estão a brandir o risco de escalada e extensão do conflito, com o risco subjacente de o Presidente russo Vladimir Putin usar armas nucleares.

“Não queremos uma escalada”, repetiu Macron. “O que mudou é que a Rússia adaptou um pouco as suas práticas” e está a atacar a Ucrânia a partir de bases na Rússia. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, instou esta terça os Estados-membros da União Europeia a encontrar um equilíbrio entre o receio de uma escalada e a necessidade de os ucranianos se defenderem, afirmando que Kiev deveria poder atacar o solo russo com armas ocidentais.

Na segunda-feira, a Assembleia Parlamentar da NATO, uma instituição independente da Aliança Atlântica, aprovou uma declaração de apoio à capacidade da Ucrânia de atacar alvos militares na Rússia também com armas fornecidas por países aliados. O texto foi aprovado por 47 dos 56 países ou instituições que compõem o organismo, que funciona como elo de ligação entre a NATO e os parlamentos dos países membros da Aliança Atlântica.

O Presidente russo, Vladimir Putin, advertiu hoje a Europa das “graves consequências” se os países da NATO permitirem que a Ucrânia utilize armas ocidentais contra alvos em território russo. “Estes representantes dos países da NATO, especialmente na Europa, especialmente nos países pequenos, devem saber com o que estão a brincar”, afirmou Putin numa conferência de imprensa no final de uma visita ao Uzbequistão.

“Devem lembrar-se que, regra geral, são Estados com territórios pequenos, mas densamente povoados”, afirmou. Putin insistiu que este é o fator que os países ocidentais “devem ter em conta antes de falarem em lançar ataques contra o interior do território russo”.

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Habitação

Acordo com autarcas para acelerar fundos para a habitação assinado hoje ou amanhã

“O termo de responsabilidade será dos municípios e não do presidente de câmara caso se perceba que está mal medido e há lugar a contrapartidas por parte do IHRU”, garantiu Manuel Castro Almeida.

O Governo espera ter fechado esta terça-feira ou amanhã o acordo com a Associação Nacional de Municípios para que as autarquias assumam um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas antes da aprovação pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O objetivo deste termo de responsabilidade, que o ministro da Habitação classificou de “Ovo de Colombo”, é permitir que as sete mil candidaturas já apresentadas para a construção de casas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência avancem já. A meta do PRR é construir 26 mil novas casas com 1,7 mil milhões de euros.

Mas a presidente da ANMP recusou que os autarcas tenham de assumir pessoalmente essa responsabilidade. “É proposto que haja a possibilidade de ser assinado um termo de responsabilidade por parte dos municípios, que dispensa a aprovação por parte do IHRU. Mas não sabemos como vai ser concretizado, os autarcas não vão poder assumir, pessoalmente, estas responsabilidades”, disse Luísa Gonçalves, em entrevista conjunta ao Público e à Renascença.

“De que forma é que o Tribunal de Contas olha para esta medida?”, questionou a responsável. “Se houver falhas, vamos assumir a responsabilidade para iniciar uma empreitada, para dispensar a aprovação do IHRU, e se depois houver falhas no processo, quem assume essa responsabilidade? Seguramente não podem ser os presidentes de câmara a fazê-lo”, disse perentória.

Manuel Castro Almeida deu a garantia aos deputados esta terça-feira que os autarcas não vão ser responsabilizados. “O texto será fechado hoje ou amanhã”, disse na Comissão de Poder Local e Coesão. “O termo de responsabilidade será dos municípios e não do presidente de câmara caso se perceba que está mal medido e há lugar a contrapartidas por parte do IHRU”, disse, sem adiantar mais detalhes sobre o acordo em causa, a apesar de ter sido instado pela deputada socialista e ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Este termo de responsabilidade “foi validado pela Comissão Europeia, pelo ministro da Coesão, pela Unidade de Acompanhamento do PRR, e está dentro dos critérios do PRR”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, na apresentação do Pacote de habitação “Construir Portugal”, no Porto, no passado dia 10 de maio. A partir desse momento, “o IHRU está em condições de assinar o contrato com o autarca, para que este possa cabimentar a verba”, acrescentou Miguel Pinto Luz.

Mas Castro Almeida admitiu a hipótese de este termo de responsabilidade ser estendido também à construção de centros de saúde. “O mesmo pode ser feito com os centros de saúde e um procedimento parecido para as escolas”, disse o ministro nas várias respostas aos deputados da sua audição regimental.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, avançou ainda que o acordo que está ser gizado com a ANMP tem por objetivo que “o processo seja confortável para todos”. “É o que queremos”, frisou.

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves, já tinha dado nota na Advocatus Summit que estava confiante num acordo e que as afirmações de Luísa Salgueiro são “perfeitamente razoáveis”.

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Negócios +M

Marca Portugal tem objetivo de “fazer sonhar” e tem de ser tema de todos os stakeholders, defende Pedro Reis

A ideia foi defendida pelo ministro da Economia no 3º Congresso das Marcas, organizado pela Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produto de Marca.

A marca Portugal tem o objetivo de “fazer sonhar” e de ser aspiracional, disse Pedro Reis, ministro da Economia, no 3º Congresso das Marcas, organizado pela Centromarca, defendendo que este tem de ser um tema de todos os stakeholders.

“O objetivo último da marca Portugal é, com verdade e consistência, fazer sonhar, ser aspiracionais. Isso é importante para o país, num momento em que passámos longos anos difíceis e exigentes, portanto é preciso agora agarramos a positividade da marca Portugal“, afirmou.

E este, no entender do ministro da Economia, é um tema que não pode ser exclusivo da Associação Portuguesa de Empresas de Produto de Marca ou do Governo, mas que tem antes de ser de todos os stakeholders.

“Ou isto é um movimento que se gera em Portugal ou então é apenas mais um exercício. Se for mais um exercício, o tempo consumi-lo-á. Se for um movimento é uma ferramenta potente de lançamento e de captação de talento, por exemplo, mas também uma forma de ativar os nossos ativos adormecidos, logo a começar pelo mar, mas também a diáspora, o nosso capital verde e o capital ético“, afirmou.

Encarando a marca como um património, Pedro Reis disse que num mundo cada vez mais digitalizado e intangível, a questão “não está tanto no desafio de racionalizar a importância da marca” – até porque “é daquelas situações que é totalmente valor acrescentado” – mas “o desafio está certamente na sua construção, quando da globalização vem muito ruído, muita concorrência nem sempre leal e muito comércio ilícito“.

No entender de Pedro Reis, a questão da construção da marca Portugal é também um tema “muitas vezes de atitude”, pelo que “é essencial ligar o valor real com o valor percebido”.

“Temos de ter dinâmica na marca, para acompanhar o mundo de hoje e, por outro lado, a marca precisa de alguma estabilidade, se não não a deixamos respirar e afirmar. Por um lado temos de tirar partido da sua componente mais tradicional – com os ingredientes que fazem a perceção de Portugal e da nossa economia – mas por outro lado também temos que acima de tudo evidenciar o nosso caráter inovador”, referiu.

“Se nós acreditamos que a marca é a chave de todo um posicionamento da economia – e é – se queremos construir foco e um argumentário sustentável, então temos de encontrar uma estratégia transformacional nessa matéria, até porque no dia em que nós o conseguirmos certamente teremos capacidade para haver uma dinamização própria e essa será a chave da internacionalização“, disse também Pedro Reis.

Na opinião de Pedro Reis é também importante perceber quem podem ser os embaixadores da marca Portugal, sendo que “nem sempre são os nomes mais evidentes ou consolidados”. “Se queremos ser um país que se quer afirmar pela inovação, temos de surpreender”, disse.

Em relação às marcas portuguesas o “fundamental” é perceber como ativar uma “agenda de marcas cruzadas”, considera Pedro Reis. “Ou seja, como é que podemos fazer o reforço das marcas por recomendação, uma contaminação positiva, sem haver anulação de cada uma das marcas. Depois como é que convocamos todo o ecossistema do design, das indústrias criativas, dos conteúdos. Não encarar isto como uma disciplina lateral da nossa estratégia, mas sim como uma vertente estratégia do nosso posicionamento”, explicou.

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Impostos

Receita do Adicional ao IMI subiu 3% em 2023 para 148 ME

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

Estes proprietários foram chamados a pagar 148 milhões de euros, um valor que está em linha com o arrecadado nos anos de 2018, 2019 e 2020.

O valor do Adicional ao IMI pago em 2023 ascendeu a 148,3 milhões de euros, subindo 3% face ao ano anterior, tendo o imposto chegado a 87.793 contribuintes singulares e empresas, segundo dados do Ministério das Finanças. Relativamente ao Adicional ao IMI (AIMI) “foram emitidas 87.793 notas de cobrança para sujeitos passivos singulares e coletivos”, referiu, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças.

No seu conjunto estes proprietários foram chamados a pagar 148 milhões de euros, um valor que está em linha com o arrecadado nos anos de 2018, 2019 e 2020, e que traduz uma subida face aos 144 milhões de euros que o imposto gerou em 2021 e 2022. A estes números há ainda a somar as 29.205 liquidações dos chamados verbetes, ou seja, os imóveis cuja caderneta predial não foi ainda atualizada e não está associada ao NIF dos proprietários, que no seu conjunto pagaram 325 mil euros por conta deste imposto.

Em 2022, segundo os dados estatísticos já publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o Adicional ao IMI foi pago por 84.396 contribuintes singulares e empresas. O Adicional ao IMI é pago anualmente, durante o mês de setembro, com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios que constem das matrizes em 01 de janeiro do ano a que imposto respeita.

O AIMI incide sobre a soma do valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios urbanos (incluindo terrenos para construção), exceto os prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros”. De fora do alcance deste imposto ficam ainda os imóveis que no ano anterior tenham estado isentos ou não tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI.

Dirigido a empresas e particulares, o AIMI contempla taxas diferenciadas para cada uma destas tipologias de contribuintes.

Enquanto no caso das empresas a taxa do imposto é de 0,4%, incidindo sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção que detenham, no caso dos particulares estão previstos três patamares de taxas: uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros; outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros; e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros.

Os casais podem duplicar o valor isento em cada um dos patamares de taxas (para 1,2 milhões de euros, dois milhões de euros e quatro milhões de euros) caso optem e informem a AT de que querem ser tributados em conjunto. Já os imóveis detidos por entidades sujeitas a um regime fiscal mais favorável pagam uma taxa de 7,5%.

O AIMI é ainda devido pelas heranças indivisas podendo ser aplicado sobre a totalidade da herança ou sobre a quota-parte de cada herdeiro, caso estes comuniquem esta sua intenção à AT, procedimento que tem de ser indicado pelo cabeça de casal e confirmado por todos os herdeiros anualmente. A receita do Adicional ao IMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

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Banca

Secretário de Estado do Orçamento pede ao BCE “limites apertados” à detenção de euro digital

José Maria Brandão de Brito aproveitou o seu primeiro discurso público como secretário de Estado do Orçamento para defender "limites" para que o euro digital não ameace o sistema bancário comercial.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, aproveitou o seu primeiro discurso público desde que tomou posse para apelar ao Banco Central Europeu (BCE) para que estabeleça “limites apertados” à detenção do euro digital, apesar de reconhecer que essa já é a inclinação do banco central.

O BCE tem estado a estudar a criação do euro digital e ainda não decidiu se acabará por o lançar, mas, segundo o governante, “as probabilidades pendem para a criação do euro digital”. “Com a criação do euro digital, aparece uma terceira forma de moeda, que é digital, como a dos bancos comerciais, mas, desta feita, criada pelo banco central”, explicou o economista.

“Daqui resulta que, com o surgimento do euro digital, passarão a existir duas formas diversas, do ponto de vista jurídico, se não do ponto de vista económico, de moeda digital: os euros emitidos pelos bancos comerciais que temos nas nossas contas bancárias e os euros emitidos pelo banco central, que habitarão uma wallet eletrónica”, continuou.

Porém, Brandão de Brito admite que o euro digital acarreta “um risco para a estabilidade financeira”, decorrente de “uma possível transferência material de depósitos das instituições financeiras para wallets de euro digital, por exemplo, no decurso de uma crise financeira”. Isso acabaria por gerar grandes dificuldades para o sistema bancário.

“Assim, afigura-se como fundamental que sejam estabelecidos limites apertados para a detenção individual de euro digital por forma a circunscrever o seu papel à função de meio de pagamento e não de reserva de valor”, defendeu o secretário de Estado.

Brandão de Brito admite que esse também “parece ser o entendimento do BCE, pelo que só falta garantir que tal disposição fique clara na redação dos diplomas legais que derem à luz o euro digital”.

Para o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o euro digital seria a resposta do BCE à “ameaça que impende sobre a soberania monetária e financeira da Europa decorrente do surgimento de representações sintéticas de moedas emitidas a partir dos ecossistemas cripto – as chamadas stablecoins – ou da emissão de moedas digitais por bancos centrais de outras jurisdições”. Antes de ir para o Governo, Brandão de Brito liderava a área cripto no banco BCP.

O BCE decidiu em novembro de 2023 dar início à fase de preparação do euro digital, depois de vários anos de estudo das implicações da ideia. Esta fase deverá demorar dois anos, e só depois será tomada a decisão de avançar ou não.

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Regiões

Miguel Albuquerque será indigitado presidente do Governo Regional da Madeira

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

Ireneu Barreto considera que a solução conjunta de PS e JPP "não tem qualquer hipótese de ter sucesso".

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, anunciou esta terça-feira que vai indigitar Miguel Albuquerque (PSD) como presidente do Governo Regional, considerando que a solução conjunta de PS e JPP “não tem qualquer hipótese de ter sucesso”.

Ireneu Barreto disse que o líder do PSD/Madeira vai ser indigitado na quarta-feira às 12:00 no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República no Funchal, explicando que a escolha se deve ao facto de considerar que “terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

Sobre a solução conjunta de PS e JPP, o representante da República indicou que “não tem qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa”. Ireneu Barreto recebeu esta terça os sete partidos com representação parlamentar, após as eleições regionais de domingo, por ordem crescente de votação: PAN (um deputado), IL (um), CDS-PP (dois), Chega (quatro), JPP (nove), PS (11) e PSD (19).

Nas eleições de domingo, o PSD de Miguel Albuquerque (presidente do executivo madeirense desde 2015) voltou a vencer as legislativas regionais e elegeu 19 deputados, afirmando-se disponível para assegurar um “governo de estabilidade”, mas o PS considerou haver margem para construir uma alternativa.

Na segunda-feira, o PS e o JPP anunciaram “uma solução de governo conjunta” no arquipélago, a apresentar ao representante da República na Madeira, apelando à participação dos restantes partidos, à exceção do PSD e do Chega, “de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto”.

Esta terça de manhã, antes de serem recebidos pelo representante da República para a Madeira, os líderes regionais do PSD, Miguel Albuquerque, e do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, estiveram reunidos na Quinta Vigia, no Funchal, tendo estabelecido um acordo de apoio parlamentar.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

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Autarquias

Viseu acolhe pela primeira vez em Portugal “os Óscares” do queijo

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

As inscrições para participar no evento decorrem entre 13 de junho e 16 de setembro e são feitas online, através da página do evento a nível mundial, que nasceu no Reino Unido.

Viseu acolhe em novembro, pela primeira vez em Portugal, o World Cheese Awards (WCA), “os Óscares” do queijo, segundo a organização, que apresentou esta terça-feira o evento que envolve milhares de queijos de mais de 60 países de quatro continentes. “São, pelo menos, 4.500 queijos a concurso, o recorde são 4.560 e nós queremos muito bater esse recorde e, por isso, apelo à participação dos produtores e são 250 júris internacionais”, anunciou o responsável pela organização do WCA, Bruno Costa.

Segundo o responsável, os júris são “um ponto importante, porque são compradores mundiais, são comerciantes de queijo, são responsáveis de grandes cadeias de distribuição alimentar no mundo”. “É fundamental que os nossos queijos possam ser avaliados por este júri como porta de saída para futuras exportações”, destacou Bruno Costa que disse que, este ano, há 35 jurados portugueses, “a maior delegação de sempre”.

Outro desejo que deixou foi o de ter, “pelo menos, 100 produtores a concurso”, já que “nunca aconteceu chegar a esse número num WCA e seria muito bom colocar mais de 100 no centro de 4.500 queijos que são os melhores dos melhores”. As inscrições para participar no evento decorrem entre 13 de junho e 16 de setembro e são feitas online, através da página do evento a nível mundial, que nasceu no Reino Unido.

Para o evento estão já confirmados 150 jornalistas de 60 países como Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos da América ou Brasil, “de quatro continentes, o que é uma ótima oportunidade de mostrar ao mundo a região Centro e o queijo”. O concurso está agendado para o dia 15 de novembro, embora os jornalistas marquem presença em Viseu a partir do dia 11, e nos dias 16 e 17 o Pavilhão Multiúsos em Viseu abre as portas à comunidade para “partilhar o que de melhor se faz no mundo” no setor do queijo.

“Este evento é para produção 100% artesanal. Não aceitaremos produtos feitos em fábrica e não interessa se é ou não de região denominada. É artesanal pode participar”, sublinhou Carlos Costa. Das 100 mesas que estarão no evento, com cerca de 45 queijos cada, “serão eleitos os melhores 100, um de cada mesa, de onde serão extraídos os 16 ‘super gold’ e de onde vai sair o melhor queijo do mundo”.

Além do queijo, anunciou, marcará também presença o vinho, os enchidos e a doçaria, setores que Carlos Costa apela para que “haja uma grande participação”, porque o evento é também uma “oportunidade de divulgar” esse produto artesanal. Os World Cheese Awards (prémios mundiais do queijo, numa tradução livre), que são conhecidos como “os Óscares” do queijo, é “o maior evento do mundo do setor e Portugal, e Viseu, não o podia desperdiçar”, sublinhou Carlos Sousa.

Hoje, em Viseu, foi assinado um protocolo entre a empresa organizadora (Urban Natur) e o Turismo Centro Portugal, a agência regional de promoção de turismo do Centro, a Inovcluster e quatro Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Centro. Marcaram presença as CIM Viseu Dão Lafões, da Região de Coimbra, da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela, com todos os responsáveis a destacarem a importância do concurso, “não só pela promoção do queijo, como também pela promoção do território”.

O anfitrião, Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu e da CIM Viseu Dão Lafões, disse aos jornalistas que o evento tem um investimento de “cerca de 600 mil euros” repartido entre as várias entidades, mas que “acaba por ser um pequeno investimento de cada uma tendo em conta a mais-valia” que terá.

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Regiões

Miguel Albuquerque confirma acordo com CDS para apoio parlamentar na Madeira

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

"Temos um acordo com o CDS para o apoio parlamentar e estamos disponíveis para formar governo", disse o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque.

O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou esta terça-feira um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP para ter apoio parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, reiterando a disponibilidade para formar governo.

“Temos um acordo com o CDS para o apoio parlamentar e estamos disponíveis para formar governo, tendo em vista garantir aquilo que é necessário para a Madeira e para os madeirenses, que é ter um governo, ter um programa de governo aprovado e um orçamento o mais rapidamente possível”, declarou Miguel Albuquerque, que lidera o executivo madeirense desde 2015.

O líder do PSD/Madeira e deputado eleito nas legislativas regionais antecipadas de domingo falava após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que hoje recebeu os sete partidos com representação parlamentar, após as eleições regionais de domingo, por ordem crescente de votação: PAN (um deputado), IL (um), CDS-PP (dois), Chega (quatro), JPP (nove), PS (11) e PSD (19).

O parlamento madeirense é constituído por 47 deputados, pelo que a formação de uma maioria requer 24 eleitos. Nas eleições de domingo, o PSD de Miguel Albuquerque voltou a vencer as legislativas regionais e elegeu 19 deputados. Logo nesse dia, Miguel Albuquerque disse estar disponível para assegurar um “governo de estabilidade”, mas o PS considerou haver margem para construir uma alternativa.

Na segunda-feira, o PS e o JPP anunciaram “uma solução de governo conjunta” no arquipélago, a apresentar ao representante da República na Madeira, apelando à participação dos restantes partidos, à exceção do PSD e do Chega, “de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto”.

Esta terça de manhã, antes de serem recebidos pelo representante da República para a Madeira, Miguel Albuquerque e o líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, estiveram reunidos na Quinta Vigia, no Funchal, segundo disse à Lusa fonte social-democrata.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

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