Advocatus

SPS nomeia quatro novos associados coordenadores

Enquadrada "na reestruturação estratégica de gestão definida para 2024", a SPS apresenta quatro nomeações a associados coordenadores.

Enquadrada na reestruturação estratégica de gestão definida para 2024 a SPS apresenta quatro nomeações a associados coordenadores.

Vera Correia, com 12 anos de experiência profissional, integrou a SPS Advogados em 2019, atuando, maioritariamente, nas áreas de Recuperação de Crédito e Insolvência, Bancário e Financeiro.

João Lopes Silva e Liliana Diegues Moreira, ambos com cerca de 8 anos de experiência profissional após estágio, iniciaram a sua atividade como estagiários na SPS Advogados em 2012, desenvolvendo a sua atividade nas áreas do Contencioso, Recuperação de Crédito e Insolvência.

Estes três associados coordenadores têm desenvolvido funções de team leader, sendo responsáveis pelo acompanhamento e gestão de empresas do setor bancário, em assessoria jurídica, ações de variada natureza jurídica, realização de auditorias e Due Dilligences.

Foi ainda promovida a esta categoria Raquel Moreira Gomes. Com 9 anos de experiência profissional, integrou a SPS Advogados em 2020, onde desenvolve a sua atividade nas áreas do Imobiliário, Urbanismo e Direito Público. A sua experiência conta com projetos de assessoria em operações imobiliárias e de construção de ativos nas diversas áreas, passando ainda pela regularização de imóveis, análise e acompanhamento de planeamento e operações urbanísticas, e assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos, incluindo de compra e venda, arrendamento, empreitada e mediação imobiliária.

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Media

Conselho geral fala em bem-estar animal e RTP não pode ir contra isto com touradas

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

A provedora do telespetador da RTP recebeu, no ano passado, mais de 6.300 mensagens, com destaque para temas como as touradas.

A provedora do telespetador da RTP defendeu que as linhas estratégicas do conselho independente para a estação falam no bem-estar animal, assegurando que o canal não pode ir contra esta questão “quase institucional” com a transmissão de touradas.

“Quanto às touradas, acho discutível, mas não vou entrar nessa discussão. As linhas da estratégia que o Conselho Geral Independente estabeleceu para a RTP falam no bem-estar animal. A partir daí, a situação muda drasticamente“, disse Ana Sousa Dias, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Hoje em dia, a questão de transmitir ou não touradas não depende da “opinião de A, B ou C”, mas é “quase institucional”, apontou a provedora, assegurando que a RTP “não pode ir contra o Conselho Geral Independente”.

Este órgão, composto por Leonor Beleza, Alberto Arons de Carvalho, Ana Margarida de Carvalho, Isabel Medina, Isabel Pires de Lima e Vítor Caldeira, dedica-se a supervisionar e fiscalizar o cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão.

Outro dos temas levantados pelos deputados da comissão de cultura foi a publicidade, com Ana Sousa Dias a afirmar que “há, de facto, um retorno”.

Ainda assim, lembrou que existem limites na estação pública para a publicidade comercial, nomeadamente, um máximo de seis minutos por hora.

No que se refere às chamadas de valor acrescentado, entretanto repostas na estação pública como uma forma de voltar a gerar receitas, a provedora do telespetador garantiu que, pessoalmente, “detesta”.

Ana Sousa Dias destacou ainda o uso deste tipo de chamadas em concursos para ganhar dinheiro, situação perante a qual se tem manifestado contra.

A provedora do telespetador da RTP recebeu, no ano passado, mais de 6.300 mensagens, com destaque para temas como as touradas, apesar de ressalvar que os números são “exponenciados” por campanhas que surgem nas redes sociais.

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Mercados

Toyota Caetano paga dividendo de 30 cêntimos por ação a partir de 12 de junho

A empresa adianta que "a partir do dia 10 de junho de 2024 (inclusive), a ação passará a ser transacionada sem direito a dividendo".

A Toyota Caetano aprovou o pagamento de dividendos a partir de 12 de junho de 2024, com o valor bruto de 30 cêntimos por ação, segundo anunciou em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta terça-feira.

O dividendo ilíquido é de 0,30 euros por ação, enquanto a retenção de IRS/IRC é de 0,08 e 0,07 euros, respetivamente, o que resulta num dividendo líquido de 22 cêntimos no primeiro caso e 23 cêntimos no segundo. Será o BCP o banco responsável pelo pagamento destes valores.

“Os Senhores Acionistas que não tenham ainda procedido à conversão das suas ações em ações nominativas não poderão exercer o respetivo direito a dividendos até que efetuem a referida conversão, sendo tais dividendos pagos logo que a mesma seja efetuada”, indica a Toyota Caetano, em comunicado.

A empresa adianta ainda que “a partir do dia 10 de junho de 2024 (inclusive), a ação passará a ser transacionada sem direito a dividendo”.

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Empresas

WiseTech notifica Concorrência da compra da portuguesa Singeste

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

A Singeste é uma empresa portuguesa que desenvolve soluções de software para o setor aduaneiro.

A WiseTech notificou esta terça-feira a Autoridade da Concorrência (AdC) da compra do controlo exclusivo da portuguesa Singeste.

“A operação de concentração em causa consiste na aquisição, pela WiseTech Global (Europe) Holdings PtyLtd da totalidade do capital social da Singeste – Sistemas de Informática”, lê-se na informação divulgada esta terça-feira pela AdC.

Quaisquer observações sobre esta operação devem ser enviadas à Concorrência, no prazo de 10 dias úteis. A Singeste é uma empresa portuguesa que desenvolve soluções de software para o setor aduaneiro.

Já a WiseTech pertence ao grupo WiseTech Global, que se dedica a criar e fornecer soluções de software para a indústria de operação logística.

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Internacional

Afinal, reforço do apoio do Governo à Ucrânia é só de 26 milhões de euros 

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O Governo anunciou um reforço de 26 milhões de euros face aos 100 milhões que já tinham sido anunciados pelo anterior Executivo e entretanto pagos.

Portugal vai reforçar o apoio de 100 milhões de euros já entregues à Ucrânia, no início do ano, com mais 26 milhões de euros. O reforço surge na sequência do acordo de cooperação bilateral, para os próximos 10 anos, que foi assinado esta terça-feira, em São Bento, por Luís Montenegro, primeiro-ministro, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, naquela que foi a sua primeira visita oficial a Portugal.

“Este acordo é um testemunho da profunda amizade e solidariedade entre Portugal e a Ucrânia, entre os dois povos e governos, e acontece numa das páginas mais negras da história da Ucrânia e Europa”, afirmou Montenegro. “Trata-se de um acordo que reafirma a nossa cooperação bilateral com a Ucrânia”, afirmou o chefe do Governo português, numa conferência de imprensa, esta terça-feira, em São Bento.

Os 26 milhões vêm assim reforçar o “cheque” de 100 milhões de euros anunciados pelo ex-primeiro-ministro, António Costa, ao abrigo do programa de compra comum de munições para a Ucrânia desenvolvido pela Chéquia. A verba foi acordada entre o anterior Governo, que se encontrava em gestão, e o então líder do PSD, Luís Montenegro. Os 100 milhões de euros já foram entregues a Kiev — segundo Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, o pagamento aconteceu a 24 de abril — mas agora fica nas mãos do Executivo de Luís Montenegro transferir os restantes 26 milhões, ainda este ano.

Presente na conferência de imprensa, esteve também Zelensky que agradeceu o apoio português numa altura de maior tensão no país face à ofensiva Rússia. Para o Presidente ucraniano, Portugal é um “sincero amigo e parceiro” da Ucrânia.

  • Assinatura do acordo de cooperação bilateral entre Portugal e a Ucrânia, por Luís Montenegro, primeiro-ministro (direita) e Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia (esquerda) EPA/ANTONIO COTRIM
  • Assinatura do acordo de cooperação bilateral entre Portugal e a Ucrânia, por Luís Montenegro, primeiro-ministro (direita) e Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia (esquerda) EPA/ANTONIO COTRIM
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Além da assinatura do acordo entre os dois países, Luís Montenegro afirmou que a reunião serviu para abordar o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e à NATO e ainda anunciar que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, irá chefiar a delegação portuguesa presente na cimeira da paz, na Suíça.

“Portugal continuará a fazer todos os esforços e contactos a todos os níveis para mobilizar e motivar o maior número de países a participar no encontro que [servirá] para olhar para a paz, para o futuro”, disse o primeiro-ministro.

A visita do presidente ucraniano a Portugal acontece depois do encontro com os governos de Espanha e Bélgica, nos quais foram assinados, também, acordos de cooperação bilaterais com a Ucrânia nos valores de mil milhões e 997 milhões de euros, respetivamente.

Embora tenha assinado estes três acordos no espaço de dois dias, Zelensky apelou para que haja um maior “apoio prático”, nomeadamente, no apoio político na adesão da Ucrânia à União Europeia e à NATO. Neste sentido, Volodymyr Zelensky pediu ao mundo “para que não se canse” do conflito e urgiu para que as “narrativas russas” não convençam a comunidade internacional das suas “mentiras”.

Ainda assim, Zelensky mostra-se confiante sobre a eficácia do acordo celebrado com Portugal. “Acho que este documento vai funcionar, todos os países que assinaram estes acordos bilaterais juntaram-se ao G7 e por isso não tenho dúvidas sobre os acordos“, referindo que alguns, como o de França ou da Dinamarca já entraram em vigor.

De acordo com o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, divulgado esta tarde, o acordo prevê um “apoio estrutural à reforma do setor de defesa” no qual se inclui um “apoio à governação de defesa e políticas para apoiar o Ministério da Defesa da Ucrânia; treino de forças de segurança e defesa ucranianas, a título nacional e no quadro europeu, incluindo programas de formação de formadores; e apoio para atender a ameaças híbridas, incluindo iniciativas de ciberdefesa e de resiliência”.

Ademais, Portugal compromete-se em prestar “assistência ao sistema ucraniano de apoio médico, para o tratamento e reabilitação de pessoal das forças de defesa; apoio ao desenvolvimento das forças de segurança e defesa da Ucrânia, incluindo através da melhoria da interoperabilidade com os padrões da NATO; e equipamento militar, incluindo através de cooperação industrial, armamento, equipamento e bens de defesa nos domínios terrestre, aéreo, marítimo, cibernético e espacial, dando prioridade às principais necessidades de capacidades da Ucrânia”.

O comunicado dá nota que, além deste acordo, Portugal continuará a prestar apoio à Ucrânia por meio do Pacote de Assistência Abrangente à Ucrânia da NATO (CAP), do Fundo de Assistência à Ucrânia da União Europeia (UAF) no quadro da Facilidade Europeia para a Paz (EPF) e “de outras coligações de capacidades”

“Portugal, conjuntamente com os seus parceiros internacionais, continuará a participar e a empenhar-se ativamente em formatos internacionais, tais como o Grupo de Contacto de Defesa da Ucrânia (UDCG), para coordenar estreitamente o apoio militar internacional à Ucrânia”, acrescenta-se.

Notícia atualizada pela última vez às 20h53 com a informação de que os 100 milhões de euros anunciados pelo Governo de António Costa já foram pagos, e que o Governo de Luís Montenegro irá proceder ao pagamento dos 26 milhões de euros, anunciados esta terça-feira.

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Energia

Regulador defende financiamento público da tarifa social de eletricidade

  • Lusa
  • 28 Maio 2024
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“Temos preferência manifesta por financiamento público, do Orçamento do Estado, mas apresentámos três modelos possíveis", disse o presidente do Conselho de Administração da ERSE, Pedro Verdelho.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) manifestou esta terça-feira preferência por um modelo de financiamento público da tarifa social de eletricidade e disse que a recente transição para financiamento partilhado por produtores e comercializadores era aconselhável, devido a litigância.

“Temos preferência manifesta por financiamento público, do Orçamento do Estado, mas apresentámos três modelos possíveis e o último, que é um terceiro ótimo, é este [o atual]”, afirmou, no parlamento, o presidente do Conselho de Administração da ERSE, Pedro Verdelho, que foi chamado a prestar esclarecimentos sobre a tarifa social de eletricidade na Comissão de Ambiente e Energia, a pedido do PS.

Em meados de abril, a ERSE publicou as diretivas para o novo modelo de repartição do financiamento daquele apoio, estimando que vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024. A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

As diretivas produziram efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final. No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

O presidente do regulador do setor energético apresentou aos deputados três modelos de financiamento possíveis, que resultam de um estudo da ERSE publicado em 2019, considerando que o mais vantajoso é financiamento do Orçamento do Estado, por ser neutro para o mercado, transparente na reflexão dos custos e simples de administrar e monitorizar.

Já o “segundo ótimo” seria um financiamento através de valor discriminado na fatura, com a ERSE a lembrar que a contribuição para o audiovisual (CAV) é paga na fatura da eletricidade e é superior à tarifa social (cerca de 180 milhões de euros por ano, 2,85 euros por mês). Pedro Verdelho acrescentou ainda que um modelo misto entre o atualmente em vigor e o de financiamento público também “é uma boa opção”.

Questionado pelo PSD sobre a cobrança de juros referentes aos retroativos do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, Pedro Verdelho confirmou que ela é feita. “Houve aqui uns meses de desvio, houve também uns meses entre o financiamento de 2023 e a decisão e, naturalmente, essa questão tem encargos financeiros, mas não estamos a falar de juros de mora, são coisas menores calculadas com base nos ajustamentos usados na calculatória tarifária”, explicou.

Já questionado pelo PS sobre se o anterior governo socialista tinha margem de manobra para fazer a alteração de modelo de financiamento de forma diferente, o presidente da ERSE disse que era aconselhável alterar o modelo porque havia litigância e, caso nada fosse feito, haveria uma “contingência no setor de mais de 500 milhões de euros”, referentes a todos os valores de financiamento da tarifa social dos últimos anos.

“A transição para um modelo mais equilibrado era aconselhável que fosse feita, exatamente para desonerar os consumidores do pagamento desta contingência”, sublinhou o responsável do regulador.

Questionado pelo Chega sobre se o regulador considera justo a REN – Redes Energéticas Nacionais não contribuir para o financiamento daquele apoio, o presidente da ERSE esclareceu que os operadores de rede estão envolvidos no processo, embora não estejam discriminados nas diretivas publicadas, uma vez que, para que o apoio seja neutro para o mercado, está contabilizado nas tarifas de acesso às redes, ou seja, os operadores de redes “apresentam à cabeça estes descontos, que mais tarde vão receber dos produtores”.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 759.196 agregados em maio deste ano.

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Negócios +M

LPM faz parceria com consultora espanhola para a área do turismo

  • + M
  • 28 Maio 2024

A LPM e a Munka vão colaborar numa base regular para potenciarem o seu trabalho de comunicação em turismo, explica a agência.

A LPM Comunicação estabeleceu uma parceria com a espanhola Munka Comunicación y Marketing para desenvolverem uma atividade complementar na comunicação de turismo no mercado ibérico.

“Tendo em conta as múltiplas sinergias existentes entre Portugal e Espanha no setor do Turismo – com presença recíproca de empresas e instituições nos dois países e a abordagem conjunta do mercado ibérico por muitos operadores internacionais – a LPM e a Munka vão colaborar numa base regular para potenciarem o seu trabalho de comunicação em turismo”, adianta a consultora fundada em 1986 por Luís Paixão Martins.

Tanto a LPM como a madrilena Munka Comunicación y Marketing têm trabalhado vários clientes na área do turismo, desde destinos e territórios a cadeias hoteleiras e companhias aéreas.

“Considerando que muitas vezes a abordagem do mercado ibérico é feita globalmente por muitos dos principais operadores nacionais e internacionais, a LPM e a Munka decidiram assim juntar esforços para alcançarem ainda melhores resultados“, justifica a agência.

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Transportes

Novas recomendações à ANA devido ao aumento de irregularidades nos táxis e TVDE nos aeroportos

  • Lusa
  • 28 Maio 2024
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Autoridade da Mobilidade e dos Transportes recomenda à ANA que disponibilize informação “clara, apelativa e visível” sobre os serviços de táxis e TVDE nos aeroportos.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes alertou esta terça-feira para o aumento de irregularidades nos serviços de táxi e TVDE nos aeroportos, recomendando à ANA – Aeroportos de Portugal que disponibilize informação “clara, apelativa e visível” sobre estes serviços.

Em comunicado publicado na sua página na Internet, a AMT – enquanto regulador dos transportes – refere que este ano já recebeu 23 queixas relacionadas com “alegadas burlas no âmbito do transporte de passageiros em táxi (designadamente de preço de viagem sem utilização do taxímetro e muito acima do preço praticado)”.

De acordo com o organismo, em 2022 foram recebidas também 23 queixas pelo mesmo motivo, enquanto no ano passado foram 28 as reclamações que chegaram à AMT. A AMT alerta que tem igualmente recebido “denúncias de angariação ilegal de clientes junto aos aeroportos (por contacto direto com o cliente), por parte de alegados operadores e motoristas de TVDE”.

Segundo a AMT, para além das diligências realizadas por si, as queixas e denúncias têm sido reencaminhadas às entidades competentes, “considerando que podem configurar a prática de crime”.

“Pese embora a atuação constante por parte das entidades fiscalizadoras, a verificação de tais situações continua a aumentar, com evidente prejuízo para a qualidade do serviço prestado e para os direitos dos passageiros, denotando um aproveitamento, que a AMT não pode deixar de censurar, da situação de fragilidade dos turistas e outros utilizadores desses serviços, menos conhecedores das regras de funcionamento em Portugal dos mercados em causa”, lê-se na nota.

Desta forma, a AMT recomenda à ANA-Aeroportos de Portugal a divulgação no interior dos aeroportos, designadamente na zona de chegadas, de “forma clara, apelativa e visível”, de informação genérica sobre tarifas, horários, características dos veículos, suplementos e emissão de fatura, de forma a promover a literacia sobre o serviço de táxi e TVDE.

A AMT salienta que a medida irá proteger os cidadãos que chegam aos aeroportos internacionais em Portugal “e que são potenciais vítimas das alegadas burlas”. A Autoridade dos Transportes recomenda, por seu turno, às associações de operadores de táxi e TVDE a “sensibilização dos seus associados para a situação que se tem vindo a verificar e para a obrigatoriedade de cumprimento das regras aplicáveis”.

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Política

Caso gémeas: BE quer ouvir Marcelo, Marta Temido e Lacerda Sales

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

O BE, que está representado na comissão parlamentar de inquérito pela deputada Joana Mortágua, quer também chamar ao parlamento o filho do chefe de Estado, Nuno Rebelo de Sousa.

O BE quer ouvir na comissão de inquérito ao caso das gémeas o Presidente da República, o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, além da ex-ministra da Saúde Marta Temido e do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales. De acordo com o pedido que já foi entregue à comissão parlamentar de inquérito, e ao qual a Lusa teve acesso, o Bloco requereu a audição de mais de 20 entidades e personalidades. Destaca-se desta lista o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.

O BE, que está representado na comissão pela deputada Joana Mortágua, quer também chamar ao parlamento o filho do chefe de Estado, Nuno Rebelo de Sousa, o chefe da Casa Civil do Presidente da República à altura dos factos, e a assessora do Presidente para os assuntos sociais, Maria João Ruela.

Os bloquistas requerem ainda que seja ouvida na comissão de inquérito a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, que é cabeça de lista do PS às eleições europeias, e o ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, bem como a sua secretária pessoal.

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Advocatus

PLMJ assessora Galp na venda de ativos upstream em Moçambique

A equipa da PLMJ envolvida na operação foi liderada por Diogo Perestrelo, sócio e co-coordenador de Corporate M&A. Este negócio permitirá à GALP um encaixe de cerca de 650 milhões de dólares.

A PLMJ assessorou a Galp na negociação e assinatura de um acordo de venda indireta da sua participação de 10% na concessão de exploração da área 4 da bacia do Rovuma, na região norte de Moçambique, à Abu Dhabi National Oil Company, empresa petrolífera dos Emirados Árabes Unidos.

A equipa da PLMJ envolvida na operação foi liderada por Diogo Perestrelo, sócio e co-coordenador de Corporate M&A, e contou com o consultor sénio Rúben Brigolas, o associado coordenador Nuno Serrão Faria, a associada sénior Rita Pereira Jardim e ainda o associado sénior de Bancário e Financeiro Nuno Morgado Pereira.

“O fecho desta transação, comunicada na passada semana à CMVM, está sujeito à obtenção de aprovações regulatórias e permitirá à Galp um encaixe de cerca de 650 milhões de dólares, estando ainda previstos pagamentos contingentes adicionais de 500 milhões de dólares“, referiu o escritório em comunicado.

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Sociedade

Plataforma PSP e GNR propõe aumentos de 600 euros pagos entre este ano e 2025

  • Lusa
  • 28 Maio 2024

Os polícias continuam a defender a proposta apresentada ao MAI inicialmente, defendendo agora que os 600 euros de aumento sejam pagos de forma faseada entre este ano e 2025.

A plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR propõe que o suplemento que cobre o risco aumente 300 euros este ano e outros 300 em 2025, passando dos atuais 100 para 700 euros. A plataforma enviou na segunda-feira uma contraposta ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que as alterações ao suplemento por serviço e risco nas forças de segurança sejam discutidas na próxima ronda de negociações, que se realiza a 3 de junho.

O porta-voz da plataforma que congrega 11 estruturas da PSP e GNR, Bruno Pereira, disse à Lusa que os polícias continuam a defender a proposta apresentada ao MAI inicialmente, defendendo agora que os 600 euros de aumento sejam pagos de forma faseada entre este ano e 2025. A plataforma quer que a vertente fixa do atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança passe dos atuais 100 para os 700 euros, mantendo a vertente variável de 20% do ordenado base.

O também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia afirmou que esta é a contraposta à última proposta apresenta pelo Governo aos sindicatos da PSP e associações da GNR na semana passada. Na última ronda de negociações, a ministra da Administração Interna propôs alterar o suplemento que já existe na vertente fixa de 100 para 280 euros, um aumento de 180 euros.

Nesse sentido, a plataforma propõe mais 120 euros do que esta última proposta do Governo, que seriam pagos este ano, e um novo aumento de 300 euros em 2025. Atualmente, o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário base.

Bruno Pereira disse ainda à Lusa que este valor deve ser pago com retroativos a janeiro de 2024. Na semana passada, os sindicatos da PSP e associações da GNR saíram novamente desagradados com a proposta apresentada pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, que consideraram “o valor muito baixo”.

Desde que começaram as negociações, em abril, que o Governo apresentou três propostas de suplementos aos polícias.

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Impostos

Fisco vai cobrar 20 milhões de euros em IMI a 153 barragens

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A Autoridade Tributária já avançou com a liquidação do imposto de 2019 a 2022. Em média, vai arrecadar cinco milhões em cada ano, mas os produtores só pagaram 2%, isto é, 125 mil euros por ano.

O Fisco vai cobrar 20 milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a 153 barragens relativo a quatro anos, de 2019 a 2022, revelou esta terça-feira a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges. Ou seja, por estes anos, as autarquias poderão ter um encaixe de cerca de cinco milhões por ano.

“Em média, para cada um destes anos, são cinco milhões apenas para 153 barragens inscritas na matriz”, afirmou a responsável pela entidade tributária, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), na sequência dos requerimentos apresentados pelo PSD e BE. Porém, ressalvou, “apenas foram pagos 2% deste montante, isto é, cerca de 125 mil euros por cada um destes anos”.

Em concreto, a AT emitiu “608 notas de cobrança” relativas a 153 barragens, indicou. “Em relação ao que não está cobrado, a AT vai instaurar um processo de execução fiscal e proceder à sua tramitação, observando as causas suspensivas que o legislador conceda“, esclareceu.

Questionada por que razão o Fisco só conseguiu cobrar um valor residual, Helena Borges devolveu a crítica aos deputados, lembrando que foi “esta casa”, referindo-se à Assembleia da República, que “aprovou leis que permitem causas suspensivas, quando os contribuintes impugnam e apresentam garantias que permitem a suspensão do processo”.

A diretora-geral da AT referiu, a este propósito, que existem “10 impugnações apresentadas pelos municípios e “outras quatro ou seis” das centrais hidroelétricas. Esta é quarta vez que a diretora-geral da AT é ouvida no Parlamento, no âmbito do IMI das barragens.

De salientar que, ao todo, foram identificados 366 aproveitamentos hidráulicos. Isto significa que a AT apenas avançou com notas de liquidação de menos de metade (42%) das barragens comunicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Cobrança de impostos devidos pela EDP pela venda de seis barragens está suspenso mas não caducou

Quanto à não cobrança de IRC, IMT e Imposto de Selo, devidos pela EDP no negócio de venda de seis barragens ao consórcio francês liderado pela Engie, Helena Borges referiu que “a Autoridade Tributária não suspendeu liquidação nenhuma”, destacando que “há um processo judicial em curso”.

A diretora-geral do Fisco explicou que “a AT não pode desenvolver um procedimento administrativo, não pode avançar com ações de inspeção no decurso de um inquérito do Ministério Público”. “Estamos em estreita colaboração com o Ministério Público”, acrescentou.

Questionada se há o risco de a liquidação dos impostos expirar, Helena Borges esclareceu que, “enquanto decorrer a investigação, o prazo de caducidade está suspenso”. “Não temos um problema de caducidade. Em relação ao IMT, existe um prazo de oito anos para a liquidação, por isso a questão nem se coloca”, reforçou.

“No caso do IRC e Imposto de Selo, os factos em investigação são coincidentes com a liquidação. Mas, se algum risco houver, tomaremos as ações para evitar a caducidade”, defendeu.

Neste momento, há duas investigações a decorrer. Um primeiro foi aberto em 2021 depois das dúvidas suscitadas pelas autarquias e por alguns partidos da oposição relativas à forma como as empresas envolvidas no negócio — EDP e Engie — teriam alegadamente contornado a obrigação de liquidação de Imposto de Selo sobre esta transação no valor de cerca de 110 milhões de euros. Recorde-se que o negócio rendeu à EDP 2,2 mil milhões de euros. Em causa estão seis barragens em Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.

Entretanto, o Ministério Público abriu um outro inquérito para investigar o papel de várias entidades públicas, designadamente da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), envolvidas no processo de avaliação das barragens vendidas pela EDP para efeitos de cobrança do IMI. Em causa está o facto de o Fisco ter deixado caducar o IMI de 2019, uma vez que este imposto não foi cobrado até ao final de 2023, data em que podia liquidar este imposto relativo aos quatro anos anteriores.

Sobre esta investigação, Helena Borges afirmou que a AT “está disponível para apresentar informação adicional”. “Vemos como natural que isso aconteça, que esse escrutínio aconteça”, sublinhou.

(Notícia atualizada às 16h47)

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