Energia

Compra centralizada de energia vai poupar 17 milhões em 2025, calcula o Governo

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

A aquisição conjunta de energia para várias entidades públicas integra as resoluções de aprovação de despesa que tiveram 'luz verde' nesta reunião do Conselho de Ministros.

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que prevê compras centralizadas, nomeadamente de energia para várias entidades públicas, estimando que esta medida resulte numa poupança de 17 milhões de euros em 2025.

“Ao fazer contratos de aquisição conjunta para largas dezenas de entidades da administração pública, através da ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública], de compras centralizadas, neste caso só naquele ano na compra de energia teremos uma poupança que estimamos em 17 milhões de euros”, referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.

A aquisição conjunta de energia integra as resoluções de aprovação de despesa que tiveram ‘luz verde’ nesta reunião do Conselho de Ministros.

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Agricultura

PS pede audição urgente do ministro da Agricultura sobre reprogramação da PEPAC

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum “representa um corte brutal no investimento e na modernização da agricultura portuguesa, na floresta", segundo os socialistas.

O PS pediu esta quinta-feira a audição parlamentar urgente do ministro da Agricultura para explicar o “corte brutal” no investimento resultante da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), criticando recentes declarações do governante sobre consumo de vinho.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PS Luís Graça disse que os socialistas decidiram pedir a audição de José Manuel Fernandes na sequência da apresentação em Bruxelas, pelo Governo, da reprogramação do PEPAC, um documento que lhes merece “duas críticas”. De acordo com Luís Graça, esta reprogramação “representa um corte brutal no investimento e na modernização da agricultura portuguesa, na floresta, no apoio aos pequenos e médios agricultores à prevenção das catástrofes e o próprio apoio ao associativismo”.

Outra das críticas do PS prende-se com a forma como foi feito o documento. Segundo o deputado, as associações do setor transmitiram aos socialistas que foi elaborado de forma “unilateral e não houve um processo negocial”, que seria o que competiria ao Governo. “Pela primeira vez gerou-se um amplo consenso em todas as associações do setor agrícola e florestal, que não deram o seu voto favorável à proposta do Governo”, afirmou, acrescentando que “a esmagadora maioria” das associações que representam os agricultores e a produção florestal não viabilizaram, “e bem”, a proposta apresentada pelo Governo.

Segundo Luís Graça, José Manuel Fernandes “levou meses a protestar pelo Governo do PS ter colocado as florestas debaixo da alçada do Ministério do Ambiente”. “A primeira decisão que o ministro da Agricultura e Pescas da AD toma é cortar as verbas para apoiar o desenvolvimento da floresta em Portugal. É uma grave incoerência política”, acusou.

Questionado pelos jornalistas sobre as recentes declarações deste governante à TSF, quando referiu que “a longevidade é maior onde bebem tinto verde”, o deputado do PS manifestou preocupação com esta “ideia peregrina”. “O recurso as declarações sem fundamento científico vemos como muito perigoso e lamentemos profundamente. (…) Acho lamentáveis as declarações que o senhor ministro fez por serem profundamente falsas”, criticou.

Considerando que há “um problema grave no setor do vinho em Portugal” – motivo pelo qual o PS fez aprovar uma proposta para a criação de um grupo de trabalho –, Luís Graça afirmou que não se ajuda este setor “com declarações que não tem nenhuma base científica e que são negacionistas até” e que “não credibilizam um órgão de soberania como é o Governo”.

Em 11 de outubro, um grupo de entidades do setor agroalimentar e florestal mostrou-se contra a terceira reprogramação do PEPAC e pediu ao Governo uma revisão da estratégia de investimento. “As entidades Confagri [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal], AJAP [Associação dos Jovens Agricultores de Portugal], CNA [Confederação Nacional da Agricultura], Forestis [Associação Florestal de Portugal], Baladi [Federação Nacional dos Baldios], Federação Minha Terra, ANEFA [Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente], Centro Pinus e Coligação Cívica ‘Participar no PEPAC’ unem-se no parecer desfavorável à proposta da terceira reprogramação do PEPAC”, lê-se num comunicado conjunto.

Na proposta de OE2025, entregue na véspera, o Governo PSD/CDS-PP defendeu que a terceira reprogramação deste plano, que está a ser negociada com Bruxelas, tem por objetivo aumentar o apoio ao rendimento agrícola, simplificar processo e renovar o setor. “O Governo encontra-se a negociar com a Comissão Europeia a terceira reprogramação do PEPAC, com um foco muito claro no aumento do apoio ao rendimento agrícola, na previsibilidade e simplificação de processos e na renovação geracional necessária para o setor”, lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2025.

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Transportes

Galiza afirma que alta velocidade Porto-Vigo em 2032 não é realista

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

O presidente da Junta da Galiza diz que mesmo que fossem desbloqueadas todas as concessões e arrancassem os trabalhos em breve, a parte espanhola da linha nunca estaria concluída antes de 2034.

O presidente do governo regional da Galiza disse esta quinta-feira que não é realista ter concluída a ligação de comboio de alta velocidade entre o Porto e Vigo em 2032, como afirmou na quarta-feira o primeiro-ministro de Espanha. Segundo Alfonso Rueda, 2032 não é realista devido, precisamente, ao estado do processo no lado espanhol.

Para o presidente da Junta da Galiza, mesmo que fossem de imediato desbloqueadas todas as concessões e arrancassem os trabalhos em breve, a parte espanhola da linha, até à fronteira portuguesa, nunca estaria concluída antes de 2034.

Alfonso Rueda, que é do Partido Popular (PP, direita) considerou que as declarações do primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, na quarta-feira, sobre os comboios de alta velocidade entre os dois países, mostraram que o chefe do Governo central “nem se incomodou em verificar os prazos reais”.

O presidente do governo regional criticou Sánchez também por ter afirmado que Espanha dá prioridade à ligação entre Lisboa e Madrid, que gostaria de ver concluída em 2030, antes da conexão com a Galiza. “O compromisso do Governo espanhol em relação ao AVE [alta velocidade] Madrid-Lisboa é 2030. Insisto, é o compromisso do Governo de Espanha e é o horizonte em que estamos a trabalhar”, disse Pedro Sánchez, na conferência de imprensa final da cimeira ibérica que decorreu na quarta-feira em Faro.

Sánchez acrescentou que, quanto à ligação de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo, “o compromisso do Governo de Espanha”, que partilha com o executivo português, “é o ano de 2032”. Já o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro (PSD, conservador), na mesma conferência de imprensa, disse que a prioridade do executivo nacional “é a ligação Lisboa-Porto-Vigo-Madrid” e já ter sido adjudicado o primeiro troço.

O primeiro-ministro acrescentou que “a segunda prioridade é a ligação Lisboa-Madrid via Évora-Badajoz” e, neste caso, “há um primeiro troço que já está no terreno”, havendo “a necessidade agora de conciliar a terceira travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, com a construção da ligação em Évora com a alta velocidade”, num “processo que corre em simultâneo com o processo de construção do novo aeroporto de Lisboa”.

“Estamos a trabalhar os dois governos para tentarmos conjugar os calendários de obra de uma e de outra ligação, para se poderem executar no mais curto espaço de tempo”, acrescentou o primeiro-ministro português, que nunca referiu datas. O presidente da Junta da Galiza agradeceu a Luís Montenegro pelo seu compromisso em dar prioridade à ligação Porto-Vigo.

Alfonso Rueda garantiu não ter nada contra outras ligações de alta velocidade entre Portugal e Espanha, mas lembrou que o executivo português, o atual do PS e os anteriores do PS, já destinaram fundos para a linha com a Galiza e avançaram com a decisão de dar prioridade a esta conexão. “É muito difícil entender que o Governo português esteja a dizer que sim e o nosso Governo diga o contrário”, afirmou Alfonso Rueda, que respondia a questões de jornalistas em Santiago de Compostela.

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Saúde

Governo retira recrutamento de médicos às ULS e centraliza na ACSS

Centralizar o recrutamento de médicos de Medicina Geral e Familiar na ACSS e reforçar, até janeiro, em 200 euros, o suplemento remuneratório dos delegados de Saúde Publica são algumas das medidas.

Face aos “constrangimentos, designadamente a excessiva demora e a falta de celeridade” no recrutamento e médicos de Medicina Geral e Familiar, o Governo decidiu centralizar o processo na Administração Central do Sistema de Saúde, em vez de nas Unidades Locais de Saúde (ULS) como até então acontecia. A medida foi anunciada pelo ministro Leitão Amaro, numa conferência de imprensa, após reunião do Conselho de Ministros.

“O Serviço Nacional de Saúde [SNS] precisa de mais médicos para Medicina Geral e Familiar e com esta medida de alteração, simplificação, queremos acelerar o recrutamento dos médicos assistentes nestas áreas, para reforçar e acelerar a colocação de médicos na carreira hospitalar”, explanou o ministro da Presidência.

Há ainda outras medidas de desburocratização e simplificação do processo de recrutamento que Leitão Amaro não elencou, destacando apenas a centralização do processo na ACSS. Justificou a necessidade desta medida uma vez que “a experiência nas ULS correu mal. Demorou demasiado tempo” a colocação dos médicos.

O Serviço Nacional de Saúde [SNS] precisa de mais médicos para Medicina Geral e Familiar e com esta medida de alteração, simplificação, queremos acelerar o recrutamento dos médicos assistentes nestas áreas.

Leitão Amaro

Ministro da Presidência

O ministro anunciou ainda que, nos próximos dias, haverá novidades sobre os 20 novos centros de saúde de modelo C — geridos pelo setor social e privado — que foram recentemente anunciados e cujo diploma já foi aprovado numa outra reunião de Conselho de Ministros. “A intenção de criar centros de saúde geridos por grupos de médicos, cooperativas e associações socais, entidades privadas e municípios mantém-se e esperamos nos próximos dias haja novidades nessa concretização”, avançou.

O ministro da Presidência anunciou igualmente a aprovação de um suplemento remuneratório dos delegados de Saúde Pública de 200 para 300 euros, com retroativos a 1 de outubro, sendo que a 1 de janeiro de 2025 volta a subir para 400 euros”.

“Ainda esta semana apresentámos medidas, através da ministra da saúde [Ana Paula Martins], numa ótica de preparação adequada do inverno; e hoje tomámos mais duas medidas que são importantes para robustecer o SNS para o futuro”, assinalou Leitão Amaro.

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Justiça

PGR questiona como compatibilizar liberdade de informar com segredo de justiça

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Amadeu Guerra, questionou como se compatibiliza o direito de informar com o segredo de justiça e referiu que notícias sobre inquéritos por vezes “prejudicam claramente” a investigação.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, questionou numa conferência como compatibilizar o direito de informar com o segredo de justiça e referiu que notícias sobre inquéritos por vezes “prejudicam claramente” a investigação.

Amadeu Guerra fez a pergunta na conferência “Construção da Democracia e Justiça Constitucional”, que decorreu em Lisboa, dirigindo-se à juíza portuguesa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Ana Maria Guerra Martins, antiga juíza do Tribunal Constitucional, que participou na sessão com o tema “Liberdade(s)”, na Academia das Ciências de Lisboa, no âmbito das comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.

“Nós sabemos que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem aceitado, e eu também considero que sim, que não vamos atrás dos jornalistas por violarem” o segredo de justiça nessas situações, disse Amadeu Guerra. “Mas há, não sei se no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já há decisões, nomeadamente sobre os países, por exemplo no Reino Unido, que estabelecem sanções, coimas em situações dessas, que têm um regime diferente do nosso”, acrescentou.

Na resposta, a juíza Ana Maria Guerra Martins defendeu que “não há nenhuma hipótese” de serem consideradas punições aos jornalistas que violem o segredo de justiça quando o caso “está nos jornais há muito tempo”, sendo essa a situação “mais frequente”. Os jornalistas, disse, têm muitos direitos, são os `watchdogs´ [cães de guarda] da democracia, mas também têm deveres e os deveres implicam que cumpram a lei e, portanto, o violar o segredo de justiça é ilegal”.

“O problema é que, muitas vezes, quando o jornalista viola o segredo de justiça, já o segredo de justiça está nos jornais há muito tempo e, quando isso acontece, naturalmente que o jornalista tem direito à liberdade de expressão”, disse.

“Não há aqui nenhuma hipótese de considerarmos que eventuais punições ao jornalista estejam de acordo com a Convenção [Europeia dos Direitos Humanos. Esse é o caso mais frequente, aliás”, disse.

Amadeu Guerra chamou ainda a atenção para a “vertente da responsabilidade civil que pode ser solicitada pelas pessoas visadas” numa notícia, por exemplo testemunhas num inquérito que, após verem o seu nome publicado, tenham de ser colocadas em programas de proteção de testemunhas.

Em abril, o TEDH, sediado em Estrasburgo, condenou Portugal por violação da liberdade de expressão, impondo ao Estado português o pagamento de 1.510 euros a uma jornalista do Público por violação da sua liberdade de expressão.

A jornalista tinha sido condenada em primeira instância por violar o segredo de justiça no ‘caso das secretas’, sentença que foi confirmada no Tribunal da Relação.

Para o tribunal europeu, a justiça portuguesa limitou-se a uma “aplicação formal e automática do crime de violação do segredo de justiça”, sem ter em conta o que já se sabia do caso e o suposto impacto na investigação da divulgação daquelas informações. “É questionável se, tendo em conta a cobertura mediática do caso, os factos em investigação e a sua relevância política, era ainda necessário impedir a divulgação de informações que, pelo menos em parte, já eram do domínio público”, considerou o tribunal.

O TEDH destacou que o artigo publicado “era uma questão de interesse público considerável” e que o caso e os seus suspeitos já tinham sido anteriormente noticiados, pelo que a justiça portuguesa deveria ter tido essa circunstância em atenção.

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Cibersegurança

Nova lei da cibersegurança em consulta pública em novembro. Prevê “três níveis de deveres”

Proposta de lei do Governo, que transpõe a diretiva NIS2, contempla exigências diferentes em função do grau de criticidade. Reguladores setoriais, como a Anacom, ganham novos poderes.

O Governo vai colocar em consulta pública, durante o mês de novembro, uma proposta de lei que cria o Regime Jurídico de Cibersegurança, prevendo “três níveis de deveres” conforme o grau de criticidade das entidades e infraestruturas, dando mais poderes ao Centro Nacional de Cibersegurança e aos reguladores setoriais, como a Anacom,

A informação foi dada esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referindo que o diploma será depois enviado à Assembleia da República “após os trabalhos do Orçamento”, que deverão estar concluídos no dia 29 de novembro, com a votação final global do documento.

O novo regime jurídico transpõe a nova diretiva NIS2, que visa estabelecer um alto nível de cibersegurança comum entre os Estados-membros da União Europeia.

“Este regime prevê um fortalecimento das medidas de segurança das entidades em função da sua dimensão e da natureza crítica dos serviços que gerem”, explicou o ministro Leitão Amaro, dando como exemplo os “equipamentos de saúde”, “certas entidades da Administração Pública” e “infraestruturas de comunicações ou de transportes”.

O governante explicou também que o novo regime jurídico estabelece “três tipos de níveis de deveres” em “função do grau de criticidade”, nomeadamente “deveres de ajustamento de segurança, deveres de reporte e de sujeição a supervisão”.

O diploma atribui ainda poderes reforçados para o Centro Nacional de Cibersegurança, assim como os reguladores setoriais: “Do lado das autoridades de supervisão, o Centro Nacional de Cibersegurança, ou entidades setoriais como a Anacom no caso das comunicações eletrónicas, recebem poderes reforçados para poderem promover a adoção de práticas de reforço da cibersegurança em cada uma destas entidades, reforçar também os deveres de reporte em caso de algum incidente e de atuação o mais rápida possível.”

“Creio que as últimas semanas demonstram bem a importância da vulnerabilidade dos sistemas, do espaço cibernético português, da existência de ameaças de várias origens e da importância de fortalecer e de garantir a segurança do espaço português, também neste caso no ciberespaço”, considerou ainda o ministro, numa provável referência ao ciberataque que, no dia 10 de outubro, bloqueou sistemas da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e cujas circunstâncias ainda estão por explicar.

Neste Conselho de Ministros foi ainda aprovado “outro diploma que, na prática, executa o Regulamento Europeu dos Serviços Digitais, em que se estabelecem deveres para os prestadores de serviços digitais, designadamente contra conteúdos ilegais”. O diploma também designa a Anacom como “a entidade supervisora responsável por acompanhar estas matérias”, regulador que, numa conferência de imprensa recente, veio alertar para a necessidade de mais recursos para dar resposta às novas competências.

Sem comentários

No plano orçamental, o ministro foi ainda questionado pelos jornalistas sobre a decisão da Iniciativa Liberal, esta quinta-feira, de votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada a 10 de outubro pelo Governo do PSD/CDS. Leitão Amaro não quis comentar.

“Não comento o voto de nenhum partido em particular. Sabemos que o Orçamento do Estado vai ser viabilizado e que o Governo está focado na sua execução”, apontou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Esta quinta-feira, o presidente da Iniciativa Liberal justificou a decisão de votar contra a proposta orçamental na generalidade por ser “dececionante” e ter “a marca do PS”.

O Orçamento do Estado para 2025 já tem aprovação garantida no Parlamento, depois de o principal partido da oposição, o PS, ter aceitado viabilizar o documento na generalidade e em votação final global através da abstenção.

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Advocatus

SRS legal contrata Leonor Pissarra para liderar a área de Life Sciences & Healthcare

Leonor Pissarra traz consigo um conhecimento da indústria farmacêutica, adquirido ao longo da sua carreira profissional, em particular na Novartis, onde atuou como Country Chief Legal Officer.

A SRS Legal acaba de contratar Leonor Pissarra para liderar a área de Life Sciences & Healthcare.

Leonor Pissarra traz consigo um conhecimento da indústria farmacêutica, adquirido ao longo da sua carreira profissional, em particular na Novartis, onde atuou como Country Chief Legal Officer e membro do Conselho de Administração.

Com vasta experiência em questões legais complexas, Leonor Pissarra supervisionou e executou inúmeros projetos jurídicos na área de Life Sciences e da saúde em geral, envolvendo, nomeadamente, temas regulatórios, contratuais, financeiros, concorrência, laboral, IP, contencioso e compliance, com uma abordagem proativa e orientada para os resultados”, segundo comunicado do escritório.

“Estamos entusiasmados por poder acolher a Leonor na SRS Legal. A sua experiência e conhecimento no setor serão fundamentais para reforçar a nossa posição num mercado particularmente complexo, sofisticado e exigente”, afirmam os managing partners da SRS Legal, César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo. “Uma das nossas ambições estratégicas é continuamente atrair e desenvolver profissionais talentosos, e a Leonor é um exemplo perfeito de concretização desse compromisso. Estamos certos de que a sua integração na família SRS Legal aportará novas perspetivas e soluções inovadoras para os desafios dos nossos Clientes.”

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Negócios +M

Canal 11 lança app para “transformar a forma como se vê o futebol” e chegar “a todos os cantos do mundo”

  • + M
  • 24 Outubro 2024

Até ao final do ano, os utilizadores fora de Portugal podem assistir ao Canal 11 em direto de forma gratuita. A partir de janeiro de 2025, o preço é de cinco euros mensais.

O Canal 11 lançou uma nova app, para “transformar a forma como se vê o futebol, dentro e fora de Portugal”. A aplicação permite aos utilizadores assistir a dezenas de jogos das competições nacionais – Liga 3 Placard, Liga Revelação, Liga BPI, Liga Placard, e Liga Feminina Placard — bem como ter acesso a conteúdos sobre as equipas ou criar vídeos dos momentos preferidos para depois partilhar.

Até ao final do ano, os utilizadores fora de Portugal podem assistir ao Canal 11 Internacional em direto de forma gratuita. A partir de janeiro de 2025, o preço é de cinco euros mensais. Em Portugal, o acesso à programação completa do Canal 11 é feita através de um dos operadores de cabo: Meo, Nos, Nowo, Vodafone.

Os futebolistas Diogo Dalot e Kika Nazareth, os futsalistas Pany Varela, Ana Catarina Pereira e Tiago Brito, e o ex-jogador e atual apresentador e comentador Cândido Costa dão a cara pela nova app, que pode ser descarregada para smartphone ou tablet na Google Play Store ou Apple Store.

“Com esta aplicação, será possível levar a todos os cantos do mundo, entre outros conteúdos, competições de futebol e futsal com dezenas de clubes que representam as diferentes regiões do país, e jogos dos escalões e seleções de formação. Quer estejam em Portugal ou fora, os utilizadores da app vão sentir-se perto dos relvados, dos pavilhões e das equipas que mais gostam e essa é, sem dúvida, uma missão que se insere no nosso Plano Estratégico para 2030. Queremos que o futebol português seja o maior veículo promocional de Portugal no Mundo e que seja capaz de se relacionar com todos os portugueses, estejam onde estiverem“, diz Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), citado em comunicado.

Depois do lançamento do Canal 11 em 2019, o dirigente entende que esta é uma ferramenta que “irá aproximar as pessoas, ainda mais, do futebol português”, que se enquadra dentro dos objetivos estratégicos da FPF, que passam pela “promoção da prática de futebol e a valorização do futebol português na sua essência”, acrescenta.

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Advocatus

Escritório pbbr assessora Advenis Reim na compra de edifício no Porto

A equipa envolvida nesta transação foi liderada pelo sócio Pedro Pinto e contou com a participação do sócio de Fiscal Mário Silva Costa e das associadas Bruna Relvas Moreira e Isabel Brazão de Castro.

A pbbr assessorou a Advenis Reim – Real Estate Investment Management na compra de um edifício localizado no Porto, a clínica médica “Praxis”. Esta é a segunda aquisição da sociedade de investimento francesa SCPI Elialys em território português, numa operação de sale and leaseback, no valor de 3.200.000 euros.

A equipa envolvida nesta transação foi liderada pelo sócio Pedro Pinto e contou com a participação do sócio de Fiscal Mário Silva Costa e das associadas de imobiliário Bruna Relvas Moreira e Isabel Brazão de Castro.

A Clínica Praxis é uma unidade prestadora de cuidados de saúde para o diagnóstico e tratamento das doenças degenerativas da coluna vertebral. Fundada em 2017, a Advenis é uma sociedade Gestora de investimentos imobiliários francesa, tendo sob a sua gestão um portfolio imobiliário de mais de 1.200 milhões de euros, em França, Alemanha, Espanha e Portugal.

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Local Online

Lisboa aprova mais uma edição do subsídio municipal ao arrendamento acessível

  • ECO
  • 24 Outubro 2024

O município de Lisboa aprovou a sétima edição do subsídio municipal ao arrendamento acessível. Medida destina-se a famílias com habitação arrendada em Lisboa, ou profissionais deslocados.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a abertura da sétima edição do subsídio municipal ao arrendamento acessível (SMAA), o qual permite o apoio da autarquia no pagamento das rendas habitacionais das famílias e de profissionais deslocados.

“Baixámos, pela segunda edição consecutiva, o valor de acesso ao subsídio municipal ao arrendamento acessível, para permitir que pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda”, explica Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em comunicado. “Eliminámos nesta edição a exigência de domicílio fiscal na morada do contrato de arrendamento, para permitir que esses trabalhadores possam manter as suas moradas fiscais nos locais de residência de origem”, acrescenta o autarca.

Este subsídio está destinado a agregados familiares com habitação arrendada em Lisboa, ou detentores de contrato de promessa de arrendamento, cujo rendimento global anual seja igual ou superior a seis mil euros.

Em comunicado, o autarca refere que nas seis edições anteriores “foram atribuídos mais de 1700 apoios através do SMAA”. As candidaturas ao subsídio terão início em novembro e vão até dezembro, no site da Plataforma Habitar Lisboa.

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Empresas

ASAE suspende atividade de cinco padarias por incumprimento de regras de higiene

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

A ASAE detalhou que foram fiscalizados 86 operadores económicos, no âmbito de uma operação a nível nacional direcionada a indústrias de panificação e pastelaria, levada a cabo este mês.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de cinco padarias, nos concelhos da Amadora, Braga, Covilhã, Mogadouro e Montalegre, por incumprimento das regras de higiene, no âmbito da operação Fornax, foi anunciado esta quinta-feira.

Em comunicado, a ASAE detalhou que foram fiscalizados 86 operadores económicos, no âmbito de uma operação a nível nacional direcionada a indústrias de panificação e pastelaria, levada a cabo este mês.

O objetivo, detalhou, foi verificar o cumprimento dos requisitos legais previstos para o setor, “com especial destaque para a fiscalização da conformidade das matérias-primas, rotulagem, rastreabilidade de produto, condições de armazenamento e acondicionamento, condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte de pão, produtos de pastelaria e produtos afins do pão/padaria fina”.

Além das cinco suspensões de atividade por “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, foram também instaurados 40 processos de contraordenação.

Naqueles casos, as principais infrações prendem-se também com o incumprimento das regras de higiene, bem como dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (sigla inglesa para Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), entre outros.

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Internacional

Parlamento austríaco elege pela primeira vez um presidente da extrema-direita

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Walter Rosenkranz, 62 anos, recebeu 100 votos em 162, anunciou o presidente cessante Wolfgang Sobotka após a votação, em Viena.

O Parlamento austríaco elegeu esta quinta-feira, pela primeira vez, uma figura da extrema-direita como presidente, motivando a indignação da comunidade judaica com a nomeação de alguém que “presta homenagem aos criminosos nazis”. Walter Rosenkranz, 62 anos, recebeu 100 votos em 162, anunciou o presidente cessante Wolfgang Sobotka após a votação, em Viena.

A escolha surge na sequência da vitória histórica do Partido da Liberdade austríaco (FPÖ) nas eleições legislativas do final de setembro. Rosenkranz foi eleito por escrutínio secreto por uma escassa maioria, graças sobretudo aos votos da sua família política e do partido conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP).

Num país onde a extrema-direita deixou de ser tabu, o chanceler cessante, Karl Nehammer, justificou o voto com base nos “costumes” e na “tradição”, que dita que o cargo seja atribuído ao partido vencedor das eleições. Alguns deputados afirmaram querer “seguir a sua consciência”, invocando o seu “antifascismo inabalável” para votar contra um “eurofóbico” de um partido “cada vez mais próximo do extremismo de direita dos identitários”.

Perante as críticas, o líder do FPÖ, Herbert Kickl, elogiou a “inabalável lealdade de Walter Rosenkranz à nossa querida República da Áustria e a sua infalível lealdade à democracia, à Constituição e ao Estado de direito”. Desde 1981, Walter Rosenkranz é membro da organização de extrema-direita “Libertas”, que introduziu o parágrafo ariano em 1878, proibindo a integração dos judeus.

Durante a Segunda Guerra Mundial, muitas destas organizações fizeram parte da máquina de extermínio nazi, numa Áustria anexada por Adolf Hitler. “Este parágrafo foi abolido há muito tempo”, reagiu recentemente Rosenkranz, entrevistado pela imprensa austríaca, sublinhando que “todo o tipo de coisas podem ser exumadas da Internet”.

Antes da votação, Oskar Deutsch, representante da comunidade judaica de Viena (IKG), manifestou a sua indignação numa carta aberta aos deputados pela eleição de um homem do “campo revisionista”, que “presta homenagem aos criminosos nazis”. Os Verdes manifestaram-se contra este “sinal desastroso”, “incompatível com a Europa”, para o “segundo cargo mais alto do país”, que preside ao Fundo Nacional para as Vítimas do Nazismo – “uma afronta a todos os sobreviventes”, considerou.

Na sequência das legislativas, o Presidente austríaco, Alexander van der Bellen, encarregou esta semana o chanceler, Karl Nehammer, líder do conservador ÖVP e o segundo mais votado, de formar novo Governo com a oposição social-democrata, por ninguém querer aliar-se ao partido de extrema-direita FPÖ, vencedor das eleições.

Além de tentar alcançar um acordo para se coligar com os social-democratas, Nehammer terá de analisar a conveniência de incluir “um terceiro parceiro” para que a futura aliança no poder seja “estável”, indicou.

O chefe de Estado comunicou assim à população a decisão que tomou, depois de realizar várias rondas de consultas com os líderes dos cinco partidos que terão assento parlamentar na nova legislatura, resultante das eleições legislativas de 29 de setembro, ganhas pelo FPÖ, com 28,8% dos votos. Seguiram-se-lhe o democrata-cristão Partido Popular (ÖVP), com 26,3%, o social-democrata SPÖ, com 21,1%, o liberal Neos, com 9% e Os Verdes com 8%.

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