Acionistas da Netflix processam empresa por não antecipar queda de assinantes

  • ECO
  • 4 Maio 2022

No processo, os acionistas pedem uma indemnização à plataforma de streaming pela desvalorização das ações da Netflix em bolsa entre 19 de outubro de 2021 e 19 de abril de 2022.

Um grupo de acionistas da Netflix avançou com uma ação judicial contra a plataforma de streaming nos Estados Unidos, acusando-a de enganar o mercado relativamente à sua capacidade para continuar a angariar assinantes, avança a Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Esta ação foi apresentada na terça-feira no tribunal federal de São Francisco, nos Estados Unidos, e é dirigida ao CEO da empresa, Reed Hastings, ao diretor executivo, Reed Hastings, bem como ao diretor financeiro da Netflix, Spencer Neumann. No processo, os acionistas pedem uma indemnização à plataforma de streaming pela desvalorização das ações da empresa em bolsa entre 19 de outubro de 2021 e 19 de abril de 2022.

O grupo de acionistas acusa os executivos de não divulgarem que o número de assinantes estava a decrescer, numa altura em que existem cada vez mais plataformas de streaming nem que estava a perder assinantes, segundo a Reuters.

No primeiro trimestre deste ano, a Netflix perdeu cerca de 200 mil utilizadores, sendo esta a primeira vez que a sua base de subscritores regista uma quebra em dez anos. Os analistas antecipavam um crescimento de 2,5 milhões de subscritores no arranque do ano e saíram completamente defraudados. A Netflix revelou que a suspensão dos seus serviços na Rússia na sequência da invasão da Ucrânia resultou numa perda de 700 mil membros. Face a estes resultados, as ações da Netflix chegaram a cair mais de 35% nesse dia, a pior sessão em duas décadas.

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Sem um processo de descentralização “consolidado” não haverá “regionalização”, avisa ministra

  • Lusa
  • 4 Maio 2022

"Este processo de descentralização ficará sempre incompleto, basta um município não aceitar", disse Ana Abrunhosa, confiante que Rui Moreira se "sentará à mesa" e a situação será resolvida.

A ministra da Coesão Territorial alertou esta quarta-feira que sem um processo de descentralização “consolidado” não haverá “regionalização”, sublinhando que a transferência de competências ficará “sempre incompleta” se uma autarquia não as aceitar.

No final de uma reunião da comissão técnica que acompanha o processo de transferência de competências para os municípios, que decorreu em Lisboa, Ana Abrunhosa foi questionada sobre a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Creio que o presidente da Câmara Municipal do Porto [Rui Moreira], que é um homem muito sensato, mas também é um homem que diz o que sente, se sentará à mesa connosco a conversar e resolveremos a situação. Até porque não haverá regionalização sem um processo de descentralização consolidado“, afirmou a ministra, que tutela as autarquias.

A Câmara do Porto aprovou em 19 de abril uma proposta para a sua saída da ANMP, em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação”. A Assembleia Municipal do Porto ainda tem de deliberar sobre o documento. “Este processo de descentralização ficará sempre incompleto, basta um município não aceitar”, acrescentou Ana Abrunhosa, sublinhando que todas as autarquias “são importantes no seio da ANMP”.

A ministra reiterou que a descentralização é um caminho desejado “por todos”, mas que é necessário “dar provas” de que este é um processo “bem conseguido”, até para mais tarde se “dizer aos portugueses que se justifica fazer a regionalização”, prevista no Programa do Governo, com um referendo em 2024.

“A razão pela qual pretendemos estar fora da ANMP, sem nenhuma hostilidade, é porque amanhã ninguém se vai substituir a nós, nem à Assembleia Municipal [nas negociações e decisões no processo de transferência de competências]”, salientou Rui Moreira, no dia em que o executivo camarário aprovou a saída da ANMP.

Na proposta, o presidente da câmara afirmou ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios no âmbito do processo de descentralização de competências. Em declarações aos jornalistas em 12 de abril, Rui Moreira disse não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo o processo de descentralização de competências.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde. Sobre a saída do Porto da ANMP, a presidente da associação, a socialista Luísa Salgueiro, que também é presidente da Câmara de Matosinhos, apelou à união dos municípios e citou Mário Soares para dizer que “só os burros é que não mudam de opinião”.

“Não acho que haja quebras de confiança. Como dizia o Dr. Mário Soares, estamos sempre a tempo de mudar quando for para melhor, só os burros é que não mudam de opinião”, respondeu Luísa Salgueiro, enfatizando a necessidade de haver união entre os autarcas dos 308 municípios.

Lembrando que o “novo processo começou no dia 01 de abril”, alertou ainda que “os problemas têm de ser ultrapassados e não podem uns dizer que vão ter uma interlocução a um nível, gerando depois uma espécie de autarcas de primeira e segunda divisão”, o que considerou ser “prejudicial para o processo”.

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Reembolsos do Fisco atingiram os 1.235 milhões de euros em IRS

Entre as declarações já liquidadas, cerca de 1,3 milhões levaram a reembolsos aos contribuintes. Até este momento, o Fisco tem feito um reembolso médio de 952 euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já devolveu cerca de 1.253 milhões de euros em IRS até esta quarta-feira, dia 4 de maio, segundo o balanço divulgado pelo Ministério das Finanças. Até ao momento foram entregues cerca de 3,2 milhões de declarações, das quais foram liquidadas mais de 2 milhões.

“No âmbito da campanha de IRS de 2022 relativa aos rendimentos auferidos em 2021, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reembolsou cerca de 1.253 milhões de euros até quarta-feira, dia 4 de maio“, lê-se no comunicado enviado esta quarta-feira, especificando que “até agora, foram entregues mais de 3,2 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes, sendo que 41% foram submetidas através do IRS Automático e 59% foram submetidas de forma manual”.

Entre as cerca de dois milhões de declarações já liquidadas, cerca de 1,3 milhões levaram a reembolsos aos contribuintes. Desta forma, contas feitas, o Fisco tem feito um reembolso médio de 952 euros.

Por outro lado, foram também emitidas cerca de 227 mil notas de cobrança, num total de cerca de 119 milhões de euros, sendo as restantes nulas (não havendo lugar a reembolso ou nota de cobrança), de acordo com o gabinete de Fernando Medina.

No total, é expectável que sejam entregues mais de seis milhões de declarações de IRS, tendo em conta o número fixado em 2021. Os contribuintes têm até ao final de junho para o fazer, mas muitos procuram acelerar este processo, obtendo mais rapidamente o reembolso, caso exista lugar a tal.

A entrega da declaração de IRS em 2022, referente aos rendimentos auferidos em 2021, é feita exclusivamente através do Portal das Finanças. Os contribuintes podem também recorrer à linha de apoio da AT (217 206 707).

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Fed aumenta juros em 50 pontos, a maior subida desde 2000

A Reserva Federal norte-americana decidiu na reunião desta quarta-feira subir os juros em 50 pontos base para combater a aceleração da taxa de inflação nos Estados Unidos.

Para contrariar a aceleração da taxa de inflação nos Estados Unidos, a Reserva Federal norte-americana decidiu esta quarta-feira subir os juros em 50 pontos base, tal como esperavam os analistas. Esta é a maior subida dos juros desde 2000 e a segunda subida este ano, após ter começado a aumentar os juros em março. O foco está agora na conferência de imprensa que Jerome Powell, presidente da Fed, dará depois da reunião.

Com esta subida, a taxa de referência da Fed passa para entre 0,75% e 1%. O objetivo é chegar a um juro entre 2% e 3% — uma estimativa confirmada por Powell, apesar de salientar a incerteza –, o qual é visto como tendo um efeito “neutral” na economia norte-americana, pelo que nas reuniões de junho e julho deverá haver mais subidas. A taxa de inflação dos EUA está neste momento acima dos 8%, em máximos de 40 anos.

O comité decidiu aumentar o seu intervalo de objetivo para a taxa dos fundos federais para entre 0,75% e 1% e antecipa que aumentos contínuos desse intervalo serão apropriados, afirma a Reserva Federal norte-americana no comunicado divulgado esta quarta-feira.

Isto significa que, tal como esperado pelos analistas, os juros deverão continuar a subir nas reuniões de junho e julho. Na conferência de imprensa a seguir à reunião, Jerome Powell confirmou que é do entendimento do comité que “aumentos de 50 pontos base devem estar em cima da mesa nas próximas reuniões”, em particular “nas próximas duas”.

A segunda novidade também prevista pelos analistas e agora confirmada pela Fed é que o balanço do banco central dos Estados Unidos de nove biliões de dólares vai começar a encolher. Num comunicado separado, o Comité Federal do Mercado Aberto (FOMC) revela que todos os participantes na reunião concordaram que essa redução gradual dos ativos (principalmente dívida pública) arrancará a 1 de junho. Powell admitiu que não há certezas sobre os efeitos deste passo.

Após a decisão da Reserva Federal norte-americana, os mercados financeiros reagiram em alta. Em Wall Street, tanto o Dow Jones como o S&P 500, que tinham arrancado a sessão em terreno positivo, atingiram máximos intradiários, valorizando mais de 0,8% cada.

Quanto ao comunicado da Fed, entre as mudanças face ao texto da reunião de 16 de março está o reconhecimento de que os confinamentos na China por causa da Covid-19 “deverão exacerbar as disrupções das cadeias de fornecimento” a nível mundial, o que não é exclusivo dos EUA. “O comité está muito atento aos riscos da inflação“, garante, referindo a expectativa de que a taxa de inflação volte a convergir com o objetivo de médio prazo de 2%.

Os membros da Reserva Federal norte-americana notam que o PIB dos EUA contraiu no primeiro trimestre, mas argumentam que tanto o investimento das empresas como o consumo privado “manteve-se forte”. O comunicado dá destaque à melhoria do mercado de trabalho, mas admite que a “inflação mantém-se elevada, refletindo desequilíbrios da procura e da oferta relacionados com a pandemia, preços da energia elevados e pressões mais gerais sobre os preços”. Powell acrescentou depois que há sinais de que a inflação terá chegado ao seu pico, mas ressalvou que será preciso esperar por mais dados para confirmar.

Na conferência de imprensa, Jerome Powell explicou que as ferramentas da política monetária não consegue atuar do lado dos problemas da oferta — fruto da pandemia, agora em particular na China, e da guerra na Ucrânia –, mas consegue acalmar a procura dos agentes económicos, o que ajudará a diminuir o desequilíbrio entre a oferta e a procura. Se a Fed for bem-sucedida, a taxa de inflação deverá desacelerar.

Na opinião do presidente da Fed, em princípio será possível travar a inflação sem colocar a economia norte-americana numa recessão. Powell diz que a economia continua forte, apesar do percalço no primeiro trimestre, e que o mercado de trabalho está muito dinâmico, com quase o dobro das ofertas de emprego face ao número de desempregados à procura de emprego. Este dinamismo deverá dar “espaço” para subir os juros sem provocar uma recessão nos EUA, acredita o presidente da Fed.

(Notícia atualizada às 20h19 com mais informação)

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Linha da Beira Alta quer tirar contentores dos camiões e pô-los nos comboios

Transporte de mercadorias será o mais beneficiado a partir de janeiro de 2023, quando reabrir o troço ferroviário entre Pampilhosa e Guarda. Poderão circular comboios com 750 metros de comprimento.

Tirar os contentores dos camiões e colocá-los nos comboios é o principal objetivo da modernização da linha da Beira Alta. O transporte ferroviário de mercadorias sobre carris foi o mote para o debate desta quarta-feira, em Mangualde, organizado pela Infraestruturas de Portugal (IP) sobre as obras que levaram ao encerramento, durante nove meses, da ligação entre Pampilhosa e Guarda.

A ligação ferroviária será reaberta em janeiro de 2023 nos dias úteis, mas apenas voltará a funcionar todos os dias a partir de fevereiro de 2024.

A modernização da Beira Alta vai favorecer, sobretudo, a área logística. Diariamente, poderão circular até 25 comboios com 750 metros de comprimento (em vez de 400) e a velocidades mais constantes. Transportar carga pelo caminho-de-ferro será mais barato em 30% do que antes das obras.

Os passageiros irão sentir mais conforto, mas a redução do tempo de viagem – entre 25 e 30 minutos – deve-se sobretudo ao fim das restrições de velocidade que existiam antes da modernização da via e à supressão de passagens de nível. Ou seja, é apenas uma recuperação de tempo face ao cenário que vigorava antes do início das obras.

No investimento total de 550 milhões de euros (com mais de dois terços de verba comunitária), está ainda prevista a construção da Concordância da Mealhada. Com a ligação direta da Linha do Norte à Linha da Beira Alta, um comboio do Porto até Guarda, por exemplo, deixará de precisar de inverter a marcha na estação da Pampilhosa.

Leixões fica a ganhar

O Porto de Leixões será um dos maiores beneficiários com a construção da nova concordância, podendo realizar comboios diretos até à fronteira. “Vamos ficar mais próximos de Madrid e alargar a nossa zona de influência”, salientou neste debate o presidente da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), Nuno Araújo.

A infraestrutura portuária está a duplicar a capacidade de carga sem aumentar o número de camiões (1.500) que chegam todos os dias a Leixões. “Temos mesmo de avançar com a ferrovia para recebermos mais carga, ao mesmo tempo que reduzimos a nossa pegada ambiental”, acrescentou.

Vamos ficar mais próximos de Madrid e alargar a nossa zona de influência.

Nuno Araújo

Presidente da APDL

A obra também vai facilitar o envio das mercadorias para o futuro terminal da Guarda, porto seco que também será gerido pela APDL.

A mudança das cargas do camião para o autocarro também foi assinalada pelo líder da Associação dos Transitários de Portugal. “A Linha da Beira Alta pode contribuir para a transição da rodovia para a ferrovia e funcionar como ligação a outros corredores”, destacou António Nabo Martins.

Linha fechada

Depois de mais de 30 anos sem intervenções de monta, a Linha da Beira Alta está a ser finalmente modernizada. O estado a que a infraestrutura chegou obrigou ao encerramento da linha por nove meses, alega a IP.

“Sem a linha encerrada, o prazo mínimo era de três anos e meio [de obras], numa intervenção seria de elevado risco. O custo acrescido seria de 250 milhões de euros”, estimou o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes. O responsável alegou ainda que, com a demora acrescida das obras, “haveria risco de perder financiamento”.

Contudo, as obras na Beira Alta já deveriam ter ficado concluídas no primeiro trimestre de 2020, isto é, há mais de dois anos. Assim previa o calendário do programa de investimentos Ferrovia 2020, apresentado em fevereiro de 2016.

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Governo está a fazer levantamento das necessidades de requalificação de escolas

  • Lusa
  • 4 Maio 2022

No âmbito da descentralização, estão previstas verbas para as autarquias procederem à “manutenção e pequena reparação dos edifícios”, explicou João Costa.

O Governo tem em curso um levantamento sobre a necessidade de obras de requalificação em escolas, anunciou esta quarta-feira o ministro da Educação, distinguindo que no âmbito da descentralização de competências só estão previstas “pequenas reparações”.

João Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião da comissão técnica que acompanha o processo de transferência de competências para os municípios, na qual participou também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias, bem como representantes dos ministérios das Finanças e do Ambiente e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O ministro da Educação fez questão de clarificar que, no âmbito da descentralização, estão previstas verbas para as autarquias procederem à “manutenção e pequena reparação dos edifícios”, diferente das necessidades que algumas infraestruturas escolares têm de “obras de requalificação”.

João Costa indicou que “está em curso”, em articulação com o Ministério da Coesão Territorial e envolvendo a ANMP, “um mapeamento das obras necessárias nas escolas”, identificando “as prioritárias”. “Há escolas em estados de manutenção e conforto térmico muito piores do que outras”, justificou.

No âmbito da descentralização de competências para as autarquias na área da Educação, o governante considerou que o processo “está a correr bem, com tranquilidade e serenidade”, admitindo, no entanto, que ainda estão por ser elaboradas portarias previstas na legislação.

É o caso, por exemplo, de diplomas para apuramento de “fórmulas de financiamento” dos valores a transferir para “conservação e manutenção de equipamentos” e na área dos “transportes escolares”. “Isto não se confunde com as necessidades que alguns edifícios têm de obras de requalificação”, reiterou.

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Biden critica projetos “extremos” da direita norte-americana

  • Lusa
  • 4 Maio 2022

"O que acontecerá se um estado disser que crianças LGBTQ+ não poderem continuar a frequentar as mesmas salas de aula que outras crianças?", perguntou o presidente dos EUA.

O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, classificou esta quarta-feira a direita norte-americana apoiante do ex-presidente Donald Trump como “a organização política mais extrema” da história recente do país, chamando também de “extremo” o seu programa económico.

Fazendo referência ao seu antecessor republicano que prometeu tornar a América novamente grande, com o slogan ‘Make America Great Again’ (MAGA), o chefe de Estado democrata disse: “Este movimento MAGA é verdadeiramente a organização política mais extrema da história americana, da história americana recente”.

Biden foi questionado, após um discurso dedicado à economia, sobre as ameaças que pesam sobre o acesso ao aborto, após a revelação de um projeto do Supremo, assinado pelo juiz Samuel Alito, que indica que uma maioria dos magistrados é favorável à revogação da norma que protege o direito ao aborto.

“Roe v. Wade” é uma decisão que protege como constitucional o direito das mulheres ao aborto, impedindo que os estados que integram os EUA proíbam essa prática. Antes da sentença, em 1973, 30 estados dos 50 que compõem os Estados Unidos tinham leis que proibiam o aborto em qualquer momento da gravidez.

Uma decisão do Supremo no sentido da contida no projeto privaria o acesso ao aborto para milhões de mulheres que vivem em estados do sul ou do centro dos EUA, onde os republicanos implementaram uma legislação muito restritiva, no momento suspensa pela decisão da mais alta instância da Justiça norte-americana, à qual Donald Trump deu uma composição maioritariamente conservadora.

O Presidente democrata estimou que, depois do direito ao aborto, os conservadores poderão desfazer outras conquistas relacionadas com o “direito à vida privada” que fundamenta a jurisprudência sobre o aborto, e que agora o Supremo está a contestar.

O que acontecerá se um estado disser que crianças LGBTQ+ (sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros) não poderem continuar a frequentar as mesmas salas de aula que outras crianças?”, questionou Biden, referindo-se também ao acesso à contraceção.

Joe Biden, em campanha para as eleições intercalares marcadas para novembro, também descreveu como “extrema” a plataforma económica dos republicanos, que segundo o mandatário querem “aumentar impostos” sobre a classe média e questionar os seus benefícios sociais.

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Advogada ucraniana Galina Bastieieva junta-se à SRS Advogados

A advogada juntou-se recentemente à SRS Advogados como Foreign Lawyer do Departamento de Corporate & Finance para dar apoio, entre outros assuntos, a empresas e a clientes ucranianos.

A advogada ucraniana, Galina Bastieieva, juntou-se recentemente à SRS Advogados como Foreign Lawyer do Departamento de Corporate & Finance para dar apoio, entre outros assuntos, a empresas e a clientes individuais ucranianos.

Galina Bastieieva é Licenciada em Direito pelo Donetsk Institute of Management e Mestre em Direito pela Kyiv University of Law. Conta com mais de 15 anos de experiência profissional como advogada, tendo já colaborado como legal counsel numa ONG, como in-house para um banco do UniCredit Group, bem como em várias sociedades de advogados de renome na Ucrânia.

A sua experiência inclui apoio jurídico e contencioso empresarial, tendo trabalhado com empresas estrangeiras de TI e energia alternativa, instituições bancárias e organizações públicas. Negoceia livremente com clientes estrangeiros, parceiros e lida com documentos legais e recursos de informação em inglês, tendo igualmente uma vasta experiência na preparação de contratos e outros documentos. Escreve artigos em inglês e ucraniano para a publicação “Legal Aid in IT Business”.

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Scholz defende opção de envio de armas a Kiev e embargo energético

  • Lusa
  • 4 Maio 2022

O chanceler alemão voltou a rejeitar uma visita a Kiev, lembrando que o "desconvite" de Zelensky ao presidente do país, “para o Governo e para o povo alemão, é um problema”.

O chanceler alemão asseverou esta quarta-feira que existe uma grande unidade na sua coligação de social-democratas, verdes e liberais quanto ao fornecimento de armas à Ucrânia e ao embargo energético à Rússia.

Num momento de críticas internas à sua atitude em relação à guerra na Ucrânia, sobretudo quanto às sanções a Moscovo e ao envio de artilharia pesada para Kiev, o chanceler alemão apresentou em Berlim os resultados de um conselho de ministros extraordinário de dois dias, realizado em Meseberg, perto de Berlim, e centrado na invasão russa daquele país.

Scholz passou em revista as medidas do seu Governo para apoiar a Ucrânia e aliviar os efeitos da guerra, na Alemanha e a nível global, numa conferência de imprensa conjunta com o vice-chanceler e ministro da Economia e do Clima, o verde Robert Habeck, e o das Finanças, o liberal Christian Lindner.

Mais uma vez, chamou à guerra um “erro de cálculo” de Moscovo, cujo resultado foi uma NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte) “mais forte” e uma União Europeia “mais unida” e a imposição por muitas democracias de sanções à Rússia, e respondeu às acusações de que tem mantido um rumo político errático, afirmando ter seguido desde o princípio uma linha “precisa”.

“Desde o início da guerra, anunciei em público que, ao contrário de antes, estávamos dispostos a fornecer armas”, declarou, recordando que Berlim está a enviar não só as que tem no arsenal do seu exército, mas também equipamento bélico comprado especialmente para o efeito, incluído por Kiev nas suas listas de pedidos de ajuda.

Além disso, a Alemanha está disposta a participar num sistema de troca circular, em que os parceiros da Europa de leste enviam para a Ucrânia tanques “russos ou soviéticos” dos seus próprios arsenais, que serão em seguida substituídos por novos enviados por Berlim.

Scholz assegurou, assim, que o seu Governo “está a agir de forma idêntica aos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha ou Itália” e que a única diferença é que “o debate está a ser conduzido de forma diferente”. Ainda esta quarta, a ministra da Defesa alemã, Christine Lambrecht, indicou que o Governo está a analisar com os seus aliados o fornecimento de lança-obuses blindados do tipo Panzerhaubitze 2000 a Kiev, além dos cinco já confirmados pelos Países Baixos.

A ministra disse que ainda não tomou uma decisão sobre o envio deste tipo de blindados, acrescentando que, no papel, o Bundeswehr (exército alemão) tem cerca de cem, dos quais apenas cerca de 40 estão operacionais. “Estamos em conversações com os nossos aliados para ver se podemos aumentar este número de cinco, para oferecer apoio adicional à Ucrânia”, ou seja, se outros países, além dos Países Baixos, estão dispostos a fornecer blindados do tipo Panzerhaubitze 2000.

A decisão que foi tomada, anunciou a ministra, é a de que soldados ucranianos poderão receber formação em Idar-Oberstein, no Estado federado da Renânia-Palatinado, para operar estes cinco lança-obuses blindados enviados pelo Governo neerlandês.

O chanceler alemão sublinhou também que, se a Alemanha está agora em condições de apoiar um embargo ao carvão e ao petróleo russos é porque o seu Governo esteve a ‘preparar o terreno’ desde antes do início da guerra. “Estaríamos noutra situação em relação à proposta da Comissão Europeia se não estivéssemos a preparar-nos há tanto tempo”, observou.

Scholz rejeitou que uma exceção ao embargo europeu para países como a Hungria constitua um “precedente perigoso” e falou, em contrapartida, de uma “continuação pragmática” da política de impor sanções cujo efeito não seja pior para o país que as impõe do que para a Rússia.

“Não serve de nada se as economias colapsarem, mas é claro que espero que outros países intensifiquem esforços”, comentou, por seu lado, o titular da Economia e do Clima, Robert Habeck, para quem uma fase de transição até ao final do ano “é suficiente” para estarem preparados, no caso da Alemanha.

Tal não significa que as alternativas ao crude russo possam ser “implementadas de imediato” e que o abastecimento não seja “intermitente” a nível regional, sublinhou Habeck, afirmando que, no entanto, um embargo poderá neste momento ser “suportado pelo país”.

O ministro verde recordou igualmente que está a ultimar um projeto de lei para “reduzir ao mínimo previsto pela Europa” os requisitos necessários para autorizar a construção de terminais de gás natural liquefeito, imprescindíveis para que a Alemanha se torne independente do gás russo. Com a nova lei, que Habeck espera que possa ser aprovada antes do verão, o processo de autorização durará “semanas, em vez de meses ou anos”, previu.

Novamente questionado sobre os seus planos para visitar Kiev, Scholz disse que uma viagem não está em cima da mesa neste momento, depois de o Governo do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, se ter recusado a receber o Presidente da República alemão, Frank-Walter Steinmeier. “Para o Governo e para o povo alemão, é um problema”, afirmou o chanceler e indicou que agora Kiev deverá “dar um contributo”, através do diálogo com o Presidente Steinmeier. “É o mais alto representante do nosso país, eleito por uma larga maioria”, recordou.

Kiev recusou receber Steinmeier devido à sua suposta “proximidade” de Moscovo. O atual chefe de Estado alemão foi ministro do Governo do chanceler social-democrata Gerhard Schröder (1998-2005) e, em seguida, titular da pasta dos Negócios Estrangeiros em duas legislaturas da conservadora Angela Merkel (2005-2021).

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Hoteleiros criticam aprovação de taxa turística nos Açores

  • Lusa
  • 4 Maio 2022

A cobrança de um euro diário até ao máximo de quatro euros entra em vigor em 2023. Setor classifica a medida como “totalmente inoportuna”.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) lamentou esta quarta-feira a aprovação da taxa turística nos Açores, considerando que a decisão “penaliza a hotelaria, é inoportuna e não acrescenta qualquer valor ao destino”.

A AHP é contra a criação de taxas que agravem o preço pago pelos turistas nas suas deslocações a Portugal, seja no continente ou nas regiões autónomas, e que não tragam benefício para o próprio turista e para o destino”, refere a AHP em comunicado hoje divulgado.

No documento, a AHP acrescenta que “já se tinha pronunciado contra” a medida em sede de auscultação prévia, sublinhando que vincou “o total desfasamento com a realidade que se viveu nos últimos dois anos e com a necessidade de recuperação do destino Açores e das empresas hoteleiras”.

A associação criticou ainda que a iniciativa “tenha sido centralizada, quando a decisão deverá caber a cada município”, apontando para as “assimetrias existentes e realidade própria de cada município, pelo que aplicar uma taxa uniforme a toda a região não faz sentido”.

A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada no parlamento regional em 21 de abril com 28 votos a favor, do deputado do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS, BE e deputado independente. Votaram contra a cobrança de um euro diário até ao máximo de quatro euros, a partir de 2023, o deputado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que somam 27 parlamentares.

A proposta foi aprovada com alterações apresentadas por outras bancadas, nomeadamente do PS e do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).

Para o presidente da AHP, Bernardo Trindade, a iniciativa é “totalmente inoportuna”. “Acabámos de sair de uma pandemia, onde a região dos Açores foi severamente afetada, as quebras na hotelaria foram enormes, pelo que aplicar uma taxa num momento como este é um erro. Assistimos, agora, à retoma da atividade turística com grandes incógnitas sobre o comportamento da aviação e grande concorrência entre destinos, pelo que esta decisão vai fragilizar, e muito, a RAA [região autónoma dos Açores]”, acrescenta, citado em comunicado.

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Santander Totta vai pagar dividendo de 22 cêntimos a 16 de maio

O Santander Totta vai pagar um dividendo de aproximadamente 0,22 euros por ação relativo aos resultados financeiros de 2021 a 16 de maio. Banco anunciou ainda o aumento do capital social.

O Santander Totta vai pagar um dividendo de aproximadamente 0,22 euros por ação relativo aos resultados financeiros de 2021 a 16 de maio, anunciou o banco português esta quarta-feira. Além disso, a instituição financeira liderada por Pedro Castro e Almeida vai aumentar o seu capital social em cerca de 135 milhões de euros.

Em 2021, o banco liderado por Pedro Castro e Almeida lucrou 298,2 milhões de euros, o que representa uma subida de 1% em relação a 2020, tendo estes resultados sido condicionados pelo plano de saída de trabalhadores.

Não obstante e face a estes resultados, a empresa decidiu na assembleia geral de acionistas desta quarta-feira distribuir “a partir do dia 16 de Maio de 2022, o dividendo relativo ao exercício de 2021 (ações com o Cód. Isin: PTCPP0AM0007), com o valor unitário ilíquido de 0,217238199193 euros”, informa o Santander Totta, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Num outro comunicado também enviado à CMVM, o banco português anuncia ainda um aumento do capital social do banco no valor de 135.056.390 euros, mediante a emissão de “novas ações ordinárias, escriturais e nominativas”, pelo que o capital social do Santander Totta vai passar para 1.256.723.284 euros.

“As ações a emitir são oferecidas à subscrição exclusiva dos acionistas no exercício do seu direito de preferência”, sinaliza a instituição financeira, acrescentando que o Santander Totta tem direto a “135.000.000 novas ações” e que os restantes acionistas têm direito à “subscrição de até 56.390 novas ações, na proporção das respetivas participações”.

O período de subscrição deverá ocorrer entre as 8h30 horas do dia 6 de maio de 2022 e as 15h00 horas do dia 20 de maio de 2022, inclusive, sendo que a liquidação financeira ocorrerá até dia 24 de maio de 2022″, salvo se o Conselho de Administração decidir adiar este prazo, conclui o comunicado.

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Agência da UE alerta que limites de preços podem afetar mercado energético

  • Lusa
  • 4 Maio 2022

“Quando os preços grossistas da eletricidade são regulados, por exemplo através da introdução de limites máximos de preços, podem surgir efeitos indesejáveis”, avisa a ACER.

A Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) alerta, em resposta à Lusa, que limites de preços na energia têm “potencial de distorção do mercado”, podendo afetar o abastecimento, a procura e ser dispendiosos.

“A ACER não faz parte das discussões sobre a proposta específica apresentada por Portugal e Espanha, [mas] em termos mais gerais, a agência considera que quanto mais estrutural e intervencionista for uma medida, maior será o seu potencial de distorção do mercado, especialmente a médio e longo prazo”, refere o organismo numa resposta escrita enviada à Lusa.

No dia em que a Comissão Europeia indicou à Lusa que ainda aguarda a proposta oficial de Portugal e Espanha para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, a agência europeia, responsável pelo correto funcionamento do mercado único europeu do gás e da eletricidade, acrescenta que “limites dos preços da energia podem ter […] inconvenientes, dependendo da forma como são concebidos”.

E, de acordo com a ACER, este tipo de medidas pode “comprometer a segurança do aprovisionamento se os custos de abastecimento acima do limite de preço não forem reembolsados”, assim como “reduzir o sinal de preço que leva à redução da procura, o que significa que podem aumentar a procura do que é limitado […] e, em caso de escassez real, arriscando-se então possivelmente a agravá-la”.

Além disso, pode “implicar uma maior procura daquilo que é limitado, distorcendo o preço ou a disponibilidade para outros setores”, bem como “conduzir a decisões de despacho ineficientes para o setor da eletricidade, distorcendo a diferença de custos entre centrais elétricas a gás e, por exemplo, a procura e a resposta” e ainda ser “muito dispendioso”.

Entre outros eventuais impactos está uma distorção do comércio transfronteiriço, se a medida for implementada a nível nacional, e uma pesada carga administrativa para, por exemplo, controlar os custos de abastecimento acima do limite de preço.

A posição surge depois de, num relatório divulgado na semana passada, a ACER ter considerado que, “quando os preços grossistas da eletricidade são regulados, por exemplo através da introdução de limites máximos de preços, podem surgir efeitos indesejáveis”.

No documento, sobre o mercado europeu de eletricidade, a agência europeia sugere “uma consideração prudente e cuidadosa por parte dos decisores políticos a nível da UE e nacional […] antes de se enveredar por tais medidas”. Já falando sobre a atual crise energética, a ACER destaca no relatório que “a causa principal” é “o recente choque do fornecimento de gás e o seu impacto nos preços do gás”.

Já na resposta enviada à Lusa, a ACER conclui que, “na fase mais recente – desde a invasão russa da Ucrânia –, a evolução dos preços do gás parece menos impulsionada pela dinâmica física da oferta e da procura e mais pela extrema” incerteza a curto prazo.

Em 26 de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede. Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.

Sediada na capital eslovena, Liubliana, a ACER presta apoio às autoridades reguladoras nacionais.

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