Empresas

Remuneração dos empréstimos participativos indexada à faturação ou lucro da empresa

Regime dos empréstimos participativos entra em vigor esta quinta-feira. Remuneração deste instrumento de financiamento pode estar associado ao lucro ou volume de negócios da empresa.

Já se sabe como vão funcionar os empréstimos participativos. O regime acabou de ser publicado em Diário da República e entra em vigor já esta quinta-feira. A remuneração deste instrumento de financiamento das empresas estão indexados à participação nos resultados da empresa, seja o volume de negócios, o resultado operacional ou resultado líquido (lucro líquido).

Além disso, a remuneração dos empréstimos participativo pode ainda ter uma componente adicional de taxa de juro, independentemente dos resultados da empresa.

O Governo criou estes empréstimos participativos para diversificar as fontes de financiamento das empresas. Ao contrário dos empréstimos normais, estes podem ser convertidos em capital da empresa caso não sejam reembolsados ou não paguem a remuneração acordada.

O pagamento da remuneração só é devida ao banco no caso de a empresa ter resultados distribuíveis. Caso o tenha e não pague os juros do empréstimo participativo, o banco pode executar as garantias prestadas no contrato ou converter a dívida em capital da empresa, tornando-se seu acionista.

Os empréstimos participativos assumem duas formas: contrato de mútuo ou títulos representativos de dívida.

Além dos bancos comerciais e caixas de crédito, a concessão destes empréstimos poderá ser feita por organismos de investimento alternativo especializado de créditos, de capital de risco e de empreendedorismo social e sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia e ainda pelo recém-criado Fundo de Capitalização e Resiliência.

O financiamento obtido por esta via pode ser usado pelas empresas em investimentos, no reforço do fundo de maneio, no reembolso de uma dívida anterior ou pode ter outra finalidade que for acordada com a instituição financeira.

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INE confirma inflação de 1,3% em 2021 e revê em baixa subida de preços em dezembro

As estimativas do INE para a inflação em 2021, de 1,3%, mostraram-se corretas. Já a subida de preços em dezembro foi afinal de 2,7%.

A inflação em Portugal fixou-se nos 1,3% em 2021, impulsionada pelo aumento de preços na energia, confirmou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quarta-feira. Já subida do índice de preços no consumidor (IPC) registada durante o mês de dezembro foi revista em baixa face às estimativas rápidas do INE, passando de 2,8% para 2,7%.

“Em dezembro de 2021, o IPC registou uma variação homóloga de 2,7%, taxa superior em 0,1 pontos percentuais (p.p.) à observada em novembro. Relativamente à estimativa rápida publicada em 3 de janeiro passado, houve uma revisão em baixa de 0,02 p.p., determinando, por arredondamento a uma casa decimal, que a variação homóloga acabe por se fixar em 2,7% em lugar dos 2,8% inicialmente estimados”, explica o INE.

A subida de preços no último mês do ano foi influenciada nomeadamente pela energia. “O indicador de inflação subjacente (IPC excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 1,8%”, indica o INE. Olhando para o agregado relativo aos produtos energéticos, este aumentou 11,2%, enquanto o índice referente aos produtos alimentares não transformados cresceu 3,2%.

Já olhando para as classes de despesa, face ao mês precedente, o INE destaca os aumentos das taxas de variação homóloga das classes do vestuário e calçado e dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas , com variações de 1,8% e 2,9%, respetivamente.

Quanto ao agregado do ano de 2021, o IPC registou uma taxa de variação média anual 1,3%, depois de esta ter sido nula em 2020. “O aumento da taxa de variação do IPC entre 2020 e 2021 foi influenciado pelo comportamento da inflação subjacente e pela evolução positiva dos preços dos produtos energéticos, que registaram variações médias anuais de, respetivamente, 0,8% e 7,3% (0,0% e -5,0% em 2020)”, explica o gabinete de estatísticas.

A aceleração de preços, que se acentuou na segunda metade do ano, “verificou-se na maioria das categorias do IPC, refletindo, direta ou indiretamente, os aumentos dos preços dos bens energéticos, em particular, dos combustíveis rodoviários”.

A subida dos preços da energia influencia nomeadamente as despesas na categoria da habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, bem como nos transportes, classe que registou os aumentos mais significativos em 2021.

Por outro lado, nos restaurantes e hotéis os preços caíram na maior parte dos meses, sobretudo no primeiro semestre devido às restrições da pandemia que levaram ao encerramento dos estabelecimentos. Já no segundo semestre os preços começaram a recuperar, mas a variação anual acabou por ser negativa.

É de sublinhar também que durante o ano passado, ao contrário do que costuma acontecer, os preços dos bens cresceram mais, em média, do que os dos serviços. Os preços dos bens aumentaram 1,7% em 2021, o que compara com quedas de 0,5% e 0,3% em 2020 e 2019, ao passo que a taxa de variação média dos preços dos serviços foi 0,6% (variações de 0,7% e 1,2%, respetivamente em 2020 e 2019).

O INE disponibiliza também dados relativos às rendas de habitação, cuja variação média anual do valor por metro quadrado de área útil foi de 1,8%, abaixo dos 2,6% registados em 2020. “A região com a variação média mais elevada foi a de Lisboa (1,9%), tendo todas as restantes regiões apresentado variações positivas”, sinalizam.

(Notícia atualizada às 11h55)

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25 anos de reciclagem

Como estão as empresas a reagir à Diretiva SUP?

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  • 12 Janeiro 2022

O tema dos Plásticos de Uso Único (SUP) não é novo, mas é necessário continuar o debate para encontrar novas ideias e soluções, até porque é um esforço de todos e há metas a cumprir.

A diretiva de Plásticos de Uso Único (SUP), recentemente transposta para os estados-membros da UE e em vigor em Portugal desde 3 de julho deste ano, foi criada com um propósito sobejamente conhecido: resolver o grave problema ambiental que advém do descarte de plástico que ocorre a nível global, considerando os consumos excessivos provocados pelo aumento da população mundial.

Não é, portanto, um tema novo, mas porque implica um grande trabalho de todos e há metas a cumprir, existe a necessidade de continuar este debate de forma a encontrar novas ideias e soluções que, se por um lado, devem responder ao desafio de mitigar o impacto da atividade humana no ambiente, por outro lado, devem ser economicamente viáveis e responder às necessidades do consumidor.

A prioridade não passa por eliminar totalmente o plástico, até porque tal não é possível, mas sim por encontrar o melhor plástico e usá-lo da melhor forma possível, até porque se trata de um material com valor e com adequação à proteção de bens alimentares.

Ora, neste contexto, é de recordar que os diferentes agentes económicos não foram apanhados de surpresa com a diretiva SUP, pois o sentido de responsabilidade social contido nas próprias empresas, já vinha manifestando o compromisso com a adoção das melhores práticas, nomeadamente em matéria do plástico usados nas embalagens, sobretudo o que serve o grande consumo e o que deve ser feito no final de vida desses mesmos resíduos.

A prioridade não passa por eliminar totalmente o plástico, até porque tal não é possível, mas sim por encontrar o melhor plástico e usá-lo da melhor forma possível, até porque se trata de um material com valor e com adequação à proteção de bens alimentares.

No setor do grande consumo, este será, talvez, um dos maiores reconhecimentos que advém da aplicação da diretiva SUP: que as empresas são competitivas, versáteis e dinâmicas e, tendo a capacidade para investirem em I&D e tecnologia, têm conseguido alterar as suas embalagens, antecipando-se e adaptando-se às tendências que marcam o futuro comum da sociedade, nomeadamente em matéria de plástico. Futuro esse que só pode passar pela sustentabilidade nas suas três vertentes e pela promoção de uma maior circularidade em toda a cadeia de valor.

Fruto deste empenho pelo uso responsável de plástico nas embalagens, vemos hoje várias alternativas mais “verdes” e eficientes nos diferentes canais de comercialização. Ou porque seguem os princípios do ecodesign, incorporam material reciclado ou porque podem ser reutilizadas na maior quantidade de vezes possível.

E há já dados que refletem este empenho: numa abordagem da Sociedade Ponto Verde (SPV), aos seus clientes embaladores, sobre as medidas implementadas para melhoria do desempenho das suas embalagens, a redução de peso da embalagem colhia 29% das medidas, a não utilização de embalagens supérfluas 15% e a incorporação de matérias-primas recicladas 17%.

A colaboração é determinante em todo este processo, entre quem decide, produz e coloca no mercado, até quem consome e faz a recolha e gestão dos resíduos de embalagens de plástico.

A verdade é que o setor das embalagens, de uma forma geral, está a percorrer um longo caminho e embora muito tenha já sido feito, vai continuar a assistir-se a mais inovação impulsionada por esta nova diretiva, com a consciência que mesmo ponderando outros materiais para substituírem o plástico, esta não é uma tarefa fácil, pois todos são recursos escassos e requerem escolhas certas e sustentáveis.

A colaboração é determinante em todo este processo, entre quem decide, produz e coloca no mercado, até quem consome e faz a recolha e gestão dos resíduos de embalagens de plástico.

Porque só assim será possível chegar à melhoria constante, a mais conhecimento e inovação, bem como à implementação das melhores práticas que promovam não só a qualidade de vida atual, mas pensem já nas gerações vindouras.

É neste quadro que a Sociedade Ponto Verde atua e convoca todos à sua volta. Desde a sua constituição, há 25 anos, que a sua intervenção tem sido cada vez mais a montante, perante os desafios e os requisitos com que o mundo do grande consumo se vai deparando em matéria de embalagens de plástico, e não só.

Hoje a SPV é a entidade gestora que trata de encaminhar as embalagens no seu fim de vida para a reciclagem, mas é também parceira do Governo e dos legisladores e reguladores nacionais e europeus; é aceleradora de inovação ao longo de toda a cadeia de valor e em conjunto com os cerca de 8.200 clientes e demais parceiros; e é promotora no processo de sensibilização dos consumidores.

Tudo em prol de uma economia cada vez mais circular que gere confiança e permita uma tomada de decisões e comportamentos mais inteligentes e responsáveis!

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Advocatus

Abreu Advogados assessora Alberto Oculista na aquisição do Grupo Opticenter

A equipa da Abreu Advogados foi coordenada pelo advogado principal Eduardo Peixoto Gomes e contou com a participação de André Gouveia e Silva, consultor da Abreu Advogados Madeira.

A Abreu Advogados assessorou o processo de aquisição do Grupo Opticenter por parte do Grupo Alberto Oculista. Segunda a firma, “foi a maior operação deste tipo no setor em Portugal e que incluiu 34 lojas detidas por três sociedades dedicadas ao retalho e distribuição de produtos óticos”.

A equipa da Abreu Advogados envolvida neste processo foi coordenada pelo advogado principal Eduardo Peixoto Gomes e contou com a participação de André Gouveia e Silva, consultor da Abreu Advogados Madeira.

O grupo Alberto Oculista é uma marca de ótica em Portugal e conta com 38 anos de história e 70 lojas em Portugal e a nível internacional, em Espanha, mais concretamente Madrid.

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Turismo

Quebra nos voos em Portugal inferior à média da UE em dezembro

  • Joana Abrantes Gomes
  • 12 Janeiro 2022

O número de voos comerciais em Portugal caiu menos do que a média da União Europeia (UE) em dezembro de 2021 face ao mesmo mês de 2019. Redução foi de 13,9% em Portugal e de 23,9% no bloco.

Numa altura em que os países impuseram novas restrições para conter a propagação da variante Ómicron, os voos comerciais em Portugal caíram 13,9% em dezembro face ao período pré-pandemia. No entanto, esta queda foi inferior à média da União Europeia (UE), que registou um recuo de 23,9% no último mês de 2021 comparativamente a dezembro de 2019, revelam dados do Eurostat publicados esta quarta-feira.

Em termos absolutos, o número de voos comerciais na UE fixou-se em 383.720 em dezembro de 2021, número que compara com 166.990 em dezembro de 2020 e 504.270 mil em dezembro de 2019, assinala o Eurostat. Significa isto que, no último mês de 2021, o número de voos comerciais no conjunto dos 27 aumentou em 130% em relação a dezembro de 2020, mas reduziu 23,9% comparando com os níveis pré-pandemia.

Olhando para os Estados-membros da UE, aqueles que registaram as menores quebras em voos comerciais em dezembro do ano passado em comparação com o mês homólogo de 2019 foram a Croácia (menos 5,7%), a Grécia (menos 8,4%) e o Chipre (menos 9%). Portugal apresenta a quarta menor quebra nos voos entre os 27 países do bloco.

Pelo contrário, os países com a maior redução no número de voos comerciais em dezembro de 2021 face a dezembro de 2019, diminuindo mais de 40%, foram a República Checa (menos 40,5%) e a Áustria (menos 40,8%), sendo que este último estava sob confinamento obrigatório. Os restantes registaram decréscimos abaixo de um terço.

Ao longo de 2021, o setor do transporte aéreo deu sinais de uma recuperação lenta, com o último trimestre a registar os valores mais próximos dos números pré-pandémicos até à data: menos 30,1% em outubro, menos 25,7% em novembro e menos 23,9% em dezembro.

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Economia

Produção industrial recua em novembro 1,5% na Zona Euro

  • Lusa
  • 12 Janeiro 2022

Produção industrial na Zona Euro recuou 1,5% em novembro de 2021 e manteve-se estável na UE face ao mês homólogo de 2020. Em comparação a outubro de 2021, Zona Euro cresceu 2,3% e UE 2,5%.

A produção industrial ajustada sazonalmente recuou 1,5% na área do euro e manteve-se estável na União Europeia (UE) em novembro de 2021, em comparação com o mês homólogo de 2020, divulga esta quarta-feira o Eurostat.

Já na variação em cadeia, a produção industrial ajustada sazonalmente aumentou 2,3% na Zona Euro e 2,5% na UE, em comparação com outubro de 2021.

Entre os Estados-membros para os quais há dados disponíveis, as maiores quedas homólogas foram registadas na Irlanda (-30,4%), Malta (-7,8%), Alemanha e Luxemburgo (ambos -2,5%), enquanto os maiores aumentos se observaram na Lituânia (17,0%), Polónia (15,3%) e Bulgária (13,3%).

Face a outubro, os maiores avanços foram registados na Irlanda (37,3%), Polónia (5,9%) e República Checa (4,8%) e os principais recuos na Bélgica (-4,4%), Malta (-3,7%) e Luxemburgo (-2,3%).

De acordo com o gabinete estatístico da UE, em Portugal, a produção industrial subiu 0,2% na variação homóloga e 1,2% em cadeia.

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Mercados

Portugal paga juro de 1,2% em financiamento de 3 mil milhões a 20 anos

Operação registou procura acima dos 20 mil milhões de euros. Apetite dos investidores ajudou a baixar custo. Portugal pagará taxa a rondar os 1,2% por dívida de três mil milhões a 20 anos.

Portugal vai pagar uma taxa de juro a rondar os 1,2% por um financiamento de três mil milhões de euros obtido com a emissão sindicada de dívida a 20 anos que fez esta manhã. O operação registou uma procura elevada: foram dadas ordens de mais de 20 mil milhões de euros, incluindo 2,6 mil milhões garantidos pelos bancos que colocaram emissão no mercado. “A emissão comprova a confiança que os investidores depositam em Portugal, evidenciando um pleno acesso aos mercados financeiros, em condições historicamente favoráveis”, salienta o Ministério das Finanças, reagindo aos resultados da operação.

O forte apetite dos investidores fez baixar a taxa de juro da operação: o prémio começou nos 61 pontos base e cedeu para 60 pontos base, de acordo com o site de informação financeira IFR. Ao este spread acresce-se a taxa mid-swap do euro a 20 anos, que está nos 0,61%. Ou seja, a taxa de juro terá sido fixada nos 1,21%.

O IGCP deverá anunciar brevemente os resultados finais desta operação, incluindo a taxa de juro e o perfil dos investidores. Entretanto, o Ministério das Finanças antecipou-se, destacando que se tratou da primeira emissão “num contexto de progressiva normalização da política monetária após a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de terminar o programa PEPP (Pandemic Emergency Purchase Programme) e a consequente subida generalizada de taxas de juro na Europa”.

“Ainda assim, a nova emissão a 20 anos foi feita a uma taxa de 1,185% (reoffer yield), estando o diferencial de preço a pagar pela República, comparativamente com a Alemanha, em mínimos históricos”, destacou o ministério liderado por João Leão.

Esta nova linha de Obrigações do Tesouro tem a maturidade em abril de 2042 e permite fechar o gap na curva mais longa da dívida pública portuguesa, colocando uma referência entre as linhas que vencem em abril de 2037 e fevereiro de 2045.

A maturidade desta nova dívida emitida pela República foi muito superior à maturidade média do stock da dívida direta do Estado que é de cerca de oito anos e tem um custo de 2,0%, detalharam as Finanças em comunicado.

“O IGCP surpreendeu o mercado ao fazer um leilão a 20 anos, quando o mesmo esperava um novo benchmark para Portugal a 10 anos. Não obstante, a procura acabou por ser muito forte, numa altura em que assistimos a uma subida generalizada dos prémios de risco das dívidas soberanas europeias”, disse Filipe Silva, diretor de investimentos do Banco Carregosa.

“O IGCP acaba por tirar partido do ainda baixo nível de taxas de juro para fazer uma emissão de longo prazo e com um prémio de risco inferior ao custo médio que a dívida nacional apresenta”, acrescentou o responsável.

BNP Paribas, Credit Agricole CIB, Morgan Stanley, JPMorgan, Nomura e Novobanco foram as instituições que estiveram a organizar a operação.

É já uma tradição o IGCP arrancar um ano com uma emissão de dívida sindicada. De acordo com o programa de financiamento da República para 2022, as necessidades líquidas para este ano situam-se nos 10,9 mil milhões de euros, 8,7 mil milhões dos quais para cobrir o défice orçamental e outros 2,2 mil milhões para a aquisição líquida de ativos financeiros. O IGCP prevê emitir quase 18 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro e medium term notes.

Esta emissão surge num momento de alguma tensão nos mercados secundários. As yields da dívida da Zona Euro têm estado a subir desde a última reunião do BCE, a 16 de dezembro, onde se decidiu o fim do programa de compras de emergência pandémica. A semana passada trouxe mais alguma turbulência por causa dos planos da Reserva Federal americana (Fed) de subir os juros mais cedo do que o esperado para controlar a alta inflação, o que colocou o BCE de novo na mira dos investidores.

A taxa das obrigações portuguesas a dez anos está em máximos de mais de meio ano, perto dos 0,6%. A yield das bunds alemãs no mesmo prazo estão perto de inverter para terreno positivo, o que não acontecia há dois anos e meio, traduzindo as expectativas do mercado em relação à inflação e àquilo que espera em relação à política monetária do BCE.

(Notícia atualizada às 16h25 com comunicado do Ministério das Finanças)

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Atualidade

Nas notícias lá fora: salários, empresas e Polónia

  • ECO
  • 12 Janeiro 2022

Espanha quer aumentar o salário mínimo para mil euros este ano, enquanto as maiores empresas dos EUA deverão obter lucros robustos no quarto trimestre, segundo estimativas de Wall Street.

O Executivo espanhol prevê aumentar o salário mínimo para mil euros este ano e alcançar 60% do salário médio em 2023. Wall Street estima que as grandes empresas norte-americanas alcancem lucros robustos no último trimestre de 2022. A disputa entre a União Europeia e a Polónia continua, agora com o Executivo comunitário a exigir ao Governo do país o pagamento de multas que ascendem a 70 milhões de euros, pelo facto de Varsóvia não ter acatado a ordem para suspender a Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal da Polónia. Conheça as notícias que marcam a atualidade internacional esta quarta-feira.

Expansión

Governo espanhol vai subir salário mínimo em 2022 e 2023

O Ministério do Trabalho espanhol prevê aumentar o salário mínimo para mil euros este ano e alcançar 60% do salário médio no próximo. O Governo espanhol deu ontem o tiro de partida para a sua agenda reformista para 2022, pondo preto no branco as suas prioridades legislativas para este ano e o aumento do salário mínimo será a primeira iniciativa legislativa que o Ministério do Trabalho vai levar a Conselho de Ministros. Neste momento, o salário mínimo é de 965 euros. O aumento será discutido com os parceiros sociais, mas os sindicatos têm vindo a pressionar este aumento para garantir que os trabalhadores espanhóis não perdem poder de compra este ano.

Leia a notícia completa no Expansión (acesso pago, conteúdo em espanhol)

Financial Times

Empresas norte-americanas devem ter forte temporada de lucros, mesmo com crescentes ameaças

As estimativas de Wall Street apontam para lucros robustos das grandes empresas dos EUA no último trimestre, mesmo com ameaças como a alta inflação, a pressão salarial, a interrupção da cadeia de fornecimento e a variante do coronavírus Ómicron a pesar nas projeções. As empresas do índice de referência S&P 500 devem apresentar um crescimento homólogo de quase 22% nos últimos três meses de 2021, de acordo com as previsões. Os analistas estimam também que nove dos 11 setores representados no S&P 500 devem registar um crescimento de lucros para o quarto trimestre.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

Reuters

Bruxelas vai multar Polónia em 70 milhões por disciplinar juízes

A Comissão Europeia vai exigir à Polónia o pagamento de multas que ascendem a 70 milhões de euros por não ter desmantelado a Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal da Polónia, que teve ordem de suspensão da principal instância judicial da União Europeia (UE). Esta terça-feira, dia 11 de janeiro, terminou o prazo para Varsóvia comunicar a Bruxelas quando e como iria desmantelar este sistema controverso, uma das muitas batalhas que opõem a Polónia à União Europeia (UE), que acusa o Governo de Varsóvia de recuar no Estado de direito, incluindo quanto à independência do poder judicial. “A UE tem formas de assegurar o pagamento de multas devidas pela Polónia”, disse um porta-voz da Comissão.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

Bloomberg

Boeing recupera encomendas em 2021 mas ainda longe dos níveis pré-pandemia

A fabricante de aviões norte-americana Boeing registou um maior número de entregas e encomendas de aeronaves em 2021, após dois anos de crise, embora os valores ainda não tenham atingido os níveis pré-pandemia. Em 2021, a Boeing recebeu 535 pedidos líquidos, 909 excluindo cancelamentos ou outros motivos, à frente da fabricante europeia Airbus. Mas nas entregas, prejudicadas pelos problemas do 787 Dreamliner, de longa distância, a fabricante norte-americana ficou muito atrás das do seu concorrente europeu. Os resultados de 2021 registam uma melhoria acentuada em relação aos dois anos anteriores, quando a Boeing teve mais cancelamentos que pedidos. Mas os números continuam longe dos 893 pedidos líquidos registados em 2018.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

Le Figaro

Quase 200 mil migrantes chegaram à UE em 2021

Quase 200.000 migrantes ilegais chegaram à União Europeia (UE) no último ano, o número mais alto desde 2017, anunciou a agência europeia de controlo de fronteiras Frontex, acrescentando que o fluxo migratório clandestino voltou aos níveis pré-pandemia. O número de chegadas ilegais foi 57% superior ao de 2020, quando as restrições impostas pela pandemia da Covid-19 reduziram drasticamente a migração, mas também mais 36% do que em 2019. Em 2021, um fator novo fator foi o afluxo de migrantes, principalmente do Médio Oriente, através da Bielorrússia, no que a UE considera uma operação orquestrada pelo regime Minsk.

Leia a notícia completa no Le Figaro (acesso livre, conteúdo em francês)

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Coronavírus

Mais de 13,7 milhões de certificados digitais emitidos em Portugal

  • Lusa e ECO
  • 12 Janeiro 2022

Foram disponibilizados cerca de 600.000 certificados digitais incluindo já a dose de reforço da imunização contra o vírus SARS-CoV-2.

Mais de 13,7 milhões de certificados digitais já foram emitidos em Portugal, a grande maioria a atestar a vacinação contra a Covid-19, avançaram esta quarta-feira os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

“Em Portugal foram já emitidos cerca de 13.750.000 certificados, dos quais cerca de 450.000 são certificados de recuperação [da infeção], 1.200.000 são certificados de testagem com resultado negativo e aproximadamente 12.100.000 correspondem a certificados de vacinação”, adiantaram os SPMS à Lusa.

A mesma fonte referiu ainda que foram também disponibilizados cerca de 600.000 certificados digitais incluindo já a dose de reforço da imunização contra o vírus SARS-CoV-2.

Segundo o Ministério da Saúde, a informação sobre a dose de reforço só está disponível no certificado 14 dias após a sua administração, razão pela qual só após este período deverá ser solicitado o documento atualizado através da aplicação móvel SNS 24 ou do portal do SNS 24.

Estes certificados começaram a ser emitidos em Portugal em 16 de junho de 2021 e entraram em vigor em toda a União Europeia a 1 de julho, com o objetivo de facilitar a livre circulação dos cidadãos nos Estados-membros de forma segura durante a pandemia.

O documento é obrigatório para entrar em restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, espetáculos culturais, eventos com lugares marcados e ginásios.

A Covid-19 provocou 5.494.101 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da AFP. Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.161 pessoas e foram contabilizados 1.693.398 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde. A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante, a Ómicron, considerada preocupante e muito contagiosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, em novembro, foram notificadas infeções em pelo menos 110 países, sendo dominante em Portugal.

Certificados de vacinação já integram doses de reforço e validade passa a 9 meses

A dose de reforço já foi integrada nos certificados de vacinação, que passam a ter nove meses de validade, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo com a informação atualizada pela DGS, a partir de 1 de fevereiro, passará a haver, na União Europeia, um prazo de validade com indicação do esquema vacinal primário: 1/1 (para vacinas de dose única ou para quem recuperou da infeção) e 2/2 (para vacinas de duas doses).

“Os certificados de vacinação que atestem a conclusão do esquema vacinal primário serão aceites até 270 dias (nove meses) após a data de administração da dose que completou o esquema vacinal primário”, indica a informação atualizada pela autoridade de saúde, acrescentando que “os certificados de vacinação que atestem a administração de doses de reforço não estarão sujeitos a um período de aceitação”.

Uma vez que as regras relativas à utilização do certificado de vacinação variam entre países, a DGS recomenda ao viajante, antes de viajar, a verificação das regras de entrada em vigor no país de destino através do portal Re-open EU e dos sítios web das respetivas autoridades do país.

Em Portugal, só são admitidos os certificados de vacinação que atestem o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com as vacinas da Janssen, Pfizer-BioNTech (Comirnaty), Moderna (Spikevax) ou AstraZeneca (Vaxzevria).

A informação da DGS explica ainda que a dose de reforço administrada após esquema vacinal primário de duas doses é apresentada no certificado como esquema 3/3, após esquema vacinal primário de uma dose é apresentada como esquema 2/1 e nos recuperados da infeção aparece como esquema 3/1.

Acrescenta que é possível aceder ao certificado de vacinação com indicação da dose de reforço 14 dias após a data da administração e que durante este período pode ser usado o certificado de vacinação anterior.

(Notícia atualizada às 9h45)

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Coronavírus

Norma da DGS não prevê doses de reforço da vacina contra a Covid-19 para crianças

  • Lusa
  • 12 Janeiro 2022

A norma integra a vacinação em idade pediátrica (dos 05 aos 11), dando prioridade às patologias com risco acrescido, mas não prevê, por enquanto, doses de reforço para as crianças.

A Direção-Geral da Saúde atualizou a norma relativa à campanha de vacinação contra a covid-19, que integra as vacinas em idade pediátrica mas exclui, por enquanto, as crianças das doses de reforço.

Segundo a norma, está recomendada a dose de reforço, por prioridades, a profissionais, residentes e utentes em lares ou instituições do género, profissionais dos serviços de saúde (públicos e privados) e de outros serviços prestadores de cuidados e bombeiros envolvidos no transporte de doentes.

Depois destes grupos, são abrangidas pela dose de reforço as pessoas com 40 ou mais anos de idade, por faixas etárias decrescentes, as pessoas entre os 18 e os 39 anos de idade, com patologias prioritárias como as neoplasias, transplantação, imunossupressão, doenças neurológicas, perturbações do desenvolvimento, doenças mentais, doença hepática crónica, diabetes ou obesidade, doença cardiovascular ou doença renal ou pulmonar crónica.

Estão ainda abrangidas pelas doses de reforço as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos com esquema vacinal primário com a vacina da Janssen e pessoas entre os 18 e os 39 anos de idade, por faixas etárias decrescentes.

A norma, que refere que o plano de vacinação contra a covid-19 é “dinâmico, evolutivo e adaptável à evolução do conhecimento científico, à situação epidemiológica e à calendarização da chegada das vacinas contra a covid-19 a Portugal”, integra a vacinação em idade pediátrica (dos 05 aos 11), dando prioridade às patologias com risco acrescido, mas não prevê, por enquanto, doses de reforço para as crianças.

Os esquemas vacinais recomendados dependem da história da infeção por SARS-CoV-2, da marca da vacina e das especificidades de cada vacina, refere a norma, que indica que a dose de reforço para quem tomou a vacina da Janssen é dada 3 meses após a última toma (ou após infeção) e para as restantes o intervalo deve ser de seis meses após a última dose/infeção, mas pode ser antecipada assim que completar os cinco meses.

A norma diz igualmente que os esquemas vacinais podem ser adaptados em caso de “viagens inadiáveis ou programadas ou em que o país de destino exige um esquema vacinal diferente do recomendado em Portugal” ou “antes do início de terapêuticas imunossupressoras, ou outros atos clínicos devidamente fundamentados”.

Segundo os últimos dados da DGS, desde que se iniciaram as respetivas campanhas de vacinação, mais de 8,7 milhões de pessoas têm a vacinação contra a covid-19 completa e mais de 3,4 milhões a dose de reforço. Entre as crianças dos 5 aos 11 anos, 300.492 começaram a vacinação contra a covid-19, com uma dose.

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Criptomoedas

Empresa de criptomoedas brasileira 2TM compra plataforma portuguesa CriptoLoja

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A empresa brasileira recusou-se a divulgar os termos da aquisição, mas adiantou que a transação está pendente de aprovação do Banco de Portugal.

A empresa brasileira 2TM, apoiada pelo Softbank, vai adquirir uma participação de controlo da plataforma portuguesa de transação de ativos digitais CriptoLoja, sedeada em Lisboa, avançou a Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

A 2TM gere a maior plataforma de criptomoedas da América Latina, o Mercado Bitcoin, e está avaliada em cerca de 2,2 mil milhões de dólares. Agora, vai ter uma participação na portuguesa CriptoLoja, que está em operação desde julho do ano passado, depois de ter recebido em junho a primeira licença oficial de Portugal como prestadora de serviços de ativos virtuais.

A empresa brasileira recusou-se a divulgar os termos da aquisição, mas adiantou que a transação está pendente de aprovação do Banco de Portugal. “Portugal é um mercado estratégico para nós, porque requer uma licença específica, está a tornar-se um hub importante para a cripto na Europa e abre a porta para o mercado europeu”, apontou Roberto Dagnoni, CEO do grupo 2TM, em comunicado.

A 2TM vai assim arrancar a expansão na Europa com uma operação “over-the-counter“, sendo que, numa segunda fase, tem em vista levar toda a plataforma MercadoBitcoin.com para investidores de retalho e institucionais.

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Mobilidade elétrica

Mais de 200 candidaturas aguardam apoio para elétricos e bicicletas

  • ECO
  • 12 Janeiro 2022

Há mais de duas centenas de candidaturas à espera de receber o apoio concedido pelo Fundo Ambiental para a compra de veículos sem emissões. São mais de 110 mil euros que estão por atribuir.

Há mais de 110 mil euros por atribuir do apoio concedido pelo Fundo Ambiental para a compra de veículos sem emissões por particulares e empresas, com mais de 200 candidaturas por validar, a aguardar elementos adicionais ou em lista de espera. Mas centenas de automóveis vão ficar sem ajuda do Estado.

“Estão ainda por atribuir 112.876 euros e seis cêntimos” em incentivos e, embora as candidaturas tenham fechado em 30 de novembro, ainda não há prazo para resolver os pedidos pendentes, revelou ao Diário de Notícias fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. “Será atribuído em breve” o restante montante, apontou a mesma fonte.

Até agora, este apoio, de cerca de 4,5 milhões de euros, já ajudou a comprar 926 automóveis ligeiros e de mercadorias sem emissões e 4.712 bicicletas, motociclos e ciclomotores sem emissões, assim como velocípedes de carga e convencionais.

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