Empresas

CEO da Galp demite-se “por razões familiares”

Filipe Silva anunciou esta terça-feira a demissão da petrolífera com efeitos imediatos depois da notícia do ECO. Galp divulgará novo CEO nos próximos dias.

A Galp anunciou esta terça-feira a demissão do seu CEO, Filipe Silva, por “razões familiares” e com efeitos imediatos. A companhia petrolífera comunicou ao mercado que vai divulgar o novo presidente executivo “nos próximos dias”.

A saída de Filipe Silva surge depois de o ECO ter noticiado na sexta-feira que o gestor estava sob investigação da comissão de ética da companhia petrolífera por eventual conflito de interesses, na sequência de uma denúncia anónima sobre uma relação pessoal com uma diretora de topo mantida em segredo.

O comunicado da Galp não faz qualquer referência a este caso, nem às conclusões da investigação interna conduzida pela comissão de ética. Apenas acrescenta uma declaração da chairwoman da companhia, Paula Amorim.

“Gostaria de enfatizar a contribuição de Filipe Silva para a companhia nos últimos 12 anos, período durante o qual a sua dedicação foi importante para o crescimento da Galp”, sublinha Paula Amorim no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“A comissão executiva da Galp permanece nas mãos de uma equipa altamente qualificada, que irá assegurar a execução e implementação da estratégia da companhia”, frisa ainda.

Filipe Silva ascendeu a CEO da Galp em janeiro de 2023, substituindo o britânico Andy Brown, e depois de uma década como administrador financeiro. Foi depois formalmente eleito em assembleia geral de acionistas para o mandato de quatro anos, que terminaria apenas a 31 de dezembro de 2026.

Quando questionado pelo ECO sobre a denúncia anónima e a investigação da comissão de ética, Filipe Silva confirmou que em nenhum momento participara à comissão de ética qualquer relacionamento com quadros da Galp — o código de conduta assim obriga quando estão em causa potenciais conflitos de interesse.

No entanto, o gestor garantiu que nenhuma relação pessoal “ameaçou a integridade das decisões da Galp”.

(Notícia atualizada às 20h33)

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Juízes pedem revisão da fase da instrução e mais recursos tecnológicos nos tribunais para megaprocessos

O grupo de trabalho de "Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça", criado pelo Conselho Superior da Magistratura em outubro de 2023, apresenta conclusões.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) – órgão que tutela os juízes – propõe a alteração da lei processual penal para evitar atrasos excessivos nos processos, a reformulação da fase de instrução criminal, um combate aos expedientes dilatórios e mais recursos tecnológicos e humanos adequados aos juízes para enfrentar a complexidade dos megaprocessos.

Estas são as principais conclusões do grupo de trabalho “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”, criado pelo Conselho Superior da Magistratura em outubro de 2023, e que apresentou esta terça-feira, em plenário do CSM, as suas conclusões sobre os desafios e soluções para a tramitação dos chamados “megaprocessos”, apesar de ter alargado o estudo aos processos penais, no geral.

O grupo foi criado para identificar os principais problemas que atrasam os megaprocessos e propor soluções que “promovam uma justiça penal mais célere, eficaz e acessível”, diz fonte oficial do CSM. O trabalho desenvolvido pelo grupo, que inclui juízes e um procurador do Ministério Público, incidiu sobre a análise dos constrangimentos processuais e extraprocessuais.

Outro dos objetivos lançados pelos magistrados – quer judiciais quer do Ministério Público (MP) – é o reforço “de práticas de gestão processual e promoção de uma cultura de eficiência nos tribunais” bem como “a identificação de recursos necessários, como ferramentas tecnológicas, plataformas digitais e equipas de assessoria especializadas“.

Tomada de posse do Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes como Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura - 10MAI23
Tomada de posse do Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes como Vice-Presidente do Conselho Superior da MagistraturaHugo Amaral/ECO

Conclusões que estão alinhadas com as Grandes Opções do Plano para 2024-2028, publicadas em Diário da República na passada semana, que identificam os megaprocessos como um dos maiores desafios para a justiça penal e reforçam a necessidade de alterações legislativas para acelerar a ação dos tribunais. O programa Governo também já sublinhou a importância de reformar a fase de instrução criminal e implementar medidas que garantam maior celeridade e eficiência, como a simplificação das notificações e a gestão processual mais eficaz. O relatório final será enviado à ministra da Justiça, aos grupos parlamentares e ao presidente da Assembleia da República.

Quanto tempo duram os megaprocessos?

A duração total de cada megaprocesso até trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso, é, em média, de oito anos, sendo a fase de investigação mais demorada que a fase de julgamento. Estas são duas das conclusões apresentadas no estudo “Processos de especial complexidade” feito pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, em fevereiro, e divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Este estudo foi realizado a partir de 140 processos de criminalidade complexa distribuídos na comarca de Lisboa, desde 2013 até 2023. Entre estes estão processos como o BPN, o caso EDP (que envolve Salgado e Manuel Pinho), a Operação Marquês mas exclui a mais recente Operação Influencer e um dos maiores processos da justiça portuguesa: o caso do Universo Espírito Santo.

“Na totalidade dos processos analisados, 77% têm uma fase de investigação mais demorada face à fase de julgamento“, lê-se no estudo que a Advocatus teve acesso. Ainda assim, os processos mais morosos na fase de inquérito não correspondem aos mais demorados na fase de julgamento.

Entre as causas apontadas para a morosidade nos processos está o número de testemunhas quando são ouvidas mais do que uma vez ou quando se ouvem menos testemunhas por sessão, o número de sessões de julgamento e a existência de “incidentes”, como pedido de escusa do juiz, pedido de perícias, recusas do juiz, arguição de nulidades ou conflito negativo de competência.
Entre todas as fases do processo, a duração total até trânsito em julgado na Comarca de Lisboa é, em média, de oito anos e um mês. Ainda assim, 6% dos processos demoram mais de 15 anos até ficarem concluídos.

Já nos 57 processos sem trânsito em julgado a decorrer na Comarca de Lisboa, a média é de nove anos e três meses, ou seja, superior aos processos que já transitaram em julgado. O maior número de processos situa-se entre os oito e nove anos (21%). Cerca de 9% dos processos demoram mais de 15 anos.

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Riscos & Produtos

Seguradores consideram inoportuna norma do direito ao esquecimento

  • ECO Seguros
  • 7 Janeiro 2025

Sem estar publicado o Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros, a associação dos seguradores apenas vê de novo na norma regulamentar da ASF um esforço e custos acrescidos para as companhias.

A Norma Regulamentar 12/2024, publicada esta segunda-feira pela ASF, entidade supervisora, já foi comentada por José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS): “não antecipamos mudanças significativas, quer do ponto de vista substancial, quer de funcionamento do mercado com a entrada em vigor desta Norma Regulamentar 12/2024, uma vez que, pela sua própria natureza, não tem, nem pode ter caráter inovador, limitando-se, no essencial, a reproduzir regras legais já existentes”, disse ao ECOseguros.

Conferência Accenture: "Sustentabilidade: o novo ADN dos seguros" - 04MAI23
José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores: “Esta norma vem impor um esforço e custos acrescidos aos Seguradores que terão de aprovar um novo código de conduta e produzir um novo relatório sobre o direito ao esquecimento”.Hugo Amaral/ECO

“Já em termos operacionais e ao invés das orientações assumidas pela própria Comissão Europeia de simplificação e redução da carga administrativa e de reporte esta norma vem impor um esforço e custos acrescidos aos Seguradores que terão de aprovar um novo código de conduta e produzir um novo relatório sobre o direito ao esquecimento, que obrigará a novos desenvolvimentos informáticos”, acrescentou.

O presidente da APS conclui que “em termos gerais, considera-se que teria sido mais oportuna a publicação da Norma Regulamentar em momento posterior, quando houvesse já o ‘Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros’ ou o decreto-lei alternativo, pois só estes poderão melhorar um quadro legal que é complexo e que necessita de clarificações adicionais”.

À espera do ANACS

O referido Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros (ANACS) foi previsto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que estabelecia o direito ao esquecimento, para assegurar o acesso sem discriminação ao crédito e a contratos de seguros por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência.

Não existindo qualquer impulso concreto desde aí, a lei do Orçamento do Estado para 2024 definiu alguns aspetos importantes para a operacionalização da lei do direito ao esquecimento, mas, para já, sem resultados práticos. Foi na altura determinado um prazo às entidades com responsabilidades para terminarem o Acordo Nacional de Acesso ao Crédito e a Seguros até 30 de junho do ano passado.

A responsabilidade pela promoção do Acordo compete ao Governo e deverão participar associações setoriais representativas como instituições de crédito, sociedades mútuas, instituições de previdência e empresas de seguros e resseguros e ainda organizações representativas de pessoas com risco agravado de saúde, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde.

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Segurança Social

Ministra defende consenso alargado na mudança do sistema de Segurança Social

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

A governante lembrou que nas últimas duas décadas o país sofreu mudanças significativas nesta matéria, tendo em conta que passou de quatro pessoas em idade ativa por cada pensionista para 2,6.

A ministra do Trabalho afirmou esta terça-feira que existe um consenso alargado sobre a necessidade de se equacionarem mudanças no sistema da Segurança Social e assegurou que o Governo quer proteger os pensionistas.

“Hoje há um consenso alargado sobre a necessidade de se equacionarem mudanças para preservar a Segurança Social e modernizar esse mesmo sistema, tornando-o mais adequado à realidade que vivemos”, referiu a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, na conferência “Fórum Produtividade & Inovação”, dedicada ao tema Reforma da Segurança Social.

A governante lembrou que nas últimas duas décadas o país sofreu mudanças significativas nesta matéria, tendo em conta que passou de quatro pessoas em idade ativa por cada pensionista para 2,6. Assim, este sistema de base contributiva tende a ter menos contribuintes e mais beneficiários. Mais beneficiários porque a esperança média de vida aumentou e menos contribuintes porque nascem menos pessoas.

A ministra assegurou ainda que o executivo tem e quer continuar a proteger os pensionistas, mas, por vezes, tem de recorrer a outros mecanismos à margem do sistema providencial, como, por exemplo, ao CSI – Complemento Solidário para Idosos, ou de reforçar este sistema através de aumentos extraordinários.

Nesta iniciativa, organizada pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pela Fundação AEP – Associação Empresarial de Portugal, a ministra reconheceu que existem pagamentos indevidos e dificuldade em recuperar esses mesmos montantes, o que disse serem desafios que têm de ser enfrentados, com a ajuda da digitalização.

“O Governo está ciente dos desafios que a Segurança Social enfrenta e está a trabalhar em medidas para os contribuintes atuais do sistema. Por exemplo, para permitir a acumulação de pensões com rendimentos de trabalho, tornando mais suave a passagem da vida ativa para a vida inativa”, acrescentou, ressalvando não gostar do termo “vida ativa”, uma vez que as pessoas podem continuar a ser ativas após os 66 anos e sete meses (idade da reforma em Portugal).

Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que o Governo está também a preparar medidas de simplificação do controlo interno e do ciclo contributivo das empresas, “que passam uns bons calvários com a Segurança Social”. Por sua vez, o presidente da SEDES- Associação para o Desenvolvimento económico e social, Álvaro Beleza, disse que um dos problemas do país é que a população tem por objetivo de vida “ter uma boa reforma”, em vez de colocar o foco sobre o crescimento económico.

Conforme sublinhou, o crescimento económico é uma condição necessária para que se verifiquem aumentos salariais e a melhoria da qualidade de vida, permitindo assim que os portugueses optem por se reformar mais tarde.

“Felizmente, hoje, vivemos mais anos, vivemos melhor e somos mais ativos”, apontou, fazendo referência a personalidades no ativo com cerca de oito décadas de idade – Papa Francisco e o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump.

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Internacional

Irlanda junta-se oficialmente à acusação de genocídio contra Israel

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Ao intervir legalmente no caso sul-africano, "a Irlanda irá pedir ao TIJ que amplie a sua interpretação do que constitui o ato de genocídio".

A Irlanda juntou-se oficialmente à queixa apresentada pela África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia por alegado genocídio na Faixa de Gaza, informou a instituição judicial num comunicado publicado esta terça-feira.

Segundo o comunicado, as autoridades irlandesas apresentaram segunda-feira a documentação necessária à formalização da “declaração de intervenção” no caso, tal como anunciado pelo Governo de Dublin em dezembro do ano passado. Especificamente, a Irlanda acredita que Israel pode estar a falhar no cumprimento de uma série de artigos da Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio com os seus ataques à Faixa de Gaza.

Em março de 2024, a Irlanda anunciou que iria intervir no caso de genocídio apresentado no TIJ pelos sul-africanos contra Israel, e, a 11 de dezembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Micheal Martin, disse que tinha conseguido o apoio do gabinete e que a intervenção seria apresentada no final deste mês.

O Departamento dos Negócios Estrangeiros irlandês pormenorizou que, “ao intervir legalmente no caso sul-africano, a Irlanda irá pedir ao TIJ que amplie a sua interpretação do que constitui o ato de genocídio”, argumentando que uma leitura “demasiado estreita” pode fomentar uma cultura de impunidade.

Dias depois de ouvir a decisão, o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita anunciou o encerramento da sua embaixada em Dublin e acusou a Irlanda de “ter cruzado todas as linhas vermelhas na sua relação com Israel”.

Em maio passado, Israel já tinha retirado o embaixador em Dublin, depois de a Irlanda ter reconhecido a Palestina como Estado, numa declaração conjunta com Espanha e Noruega e que provocou retaliações do Governo israelita, liderado por Benjamim Netanyahu, bem como a declaração da construção de novos colonatos no território palestiniano ocupado.

A guerra em Gaza começou após um ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano Hamas ao sul de Israel, a 07 de outubro de 2023, que fez cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas e meia de reféns, a maioria civis.

Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já provocou mais de 45 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.

Apesar dos intensos esforços diplomáticos sob a tutela do Qatar, do Egito e dos Estados Unidos, não foram alcançadas quaisquer tréguas em Gaza desde um cessar-fogo de uma semana no final de novembro de 2023, que resultou na libertação de 105 reféns em troca de 240 prisioneiros palestinianos detidos por Israel.

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Infraestruturas

Júri confirma que consórcio da Mota-Engil foi sozinho ao concurso para o segundo troço da alta velocidade

O júri do concurso internacional para o segundo troço da linha de alta velocidade Porto Lisboa confirmou esta terça-feira que o consórcio português entregou a única proposta válida.

O consórcio Lusolav, que integra seis construtoras portuguesas, é o único concorrente à construção e manutenção do segundo troço da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, que ligará Oiã (Coimbra) a Soure (Leiria), confirmou esta terça-feira o júri do concurso.

A abertura das propostas submetidas na Plataforma de Compras Públicas teve lugar esta manhã. Foram carregados dois documentos. Um deles “corresponde efetivamente a uma proposta apresentada pela Lusolav III Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade”, o consórcio que integra a Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Gabriel Couto, Alves Ribeiro e Conduril

A Infraestruturas de Portugal informa que foi ainda carregado um documento apresentado pela empresa VIAMAPA – Serviços de Topografia SA, mas que “corresponde a uma declaração de não apresentação de proposta, pelo que não foi considerada esta entidade como Concorrente“.

Assim, o consórcio Lusolav entregou a única proposta válida, como o ECO avançou ontem. É o único que consta da lista de concorrentes publicada pelo júri na Plataforma de Compras Públicas, como já aconteceu no concurso para o primeiro troço, entre a estação da Campanhã e Oiã.

A segunda Parceria Público-Privada (PPP) da alta velocidade tem um preço-base, em valor atual líquido, de 1.604 milhões de euros, com a Infraestruturas de Portugal (IP) a estimar um investimento total de 1.918 milhões. A preços correntes, a IP irá pagar 4.207 milhões, ao longo dos 30 anos de concessão, a que acrescem 395 milhões em despesas inerentes aos projetos, expropriações e obras.

Quando estiver concluída, a linha ferroviária de Alta Velocidade vai permitir viajar entre o Porto e Lisboa em 1h15, menos de metade das atuais 2h49.

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Pessoas +M

Nuno Vieira é o novo diretor d’O Jogo. Substitui Jorge Maia

  • + M e Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Nuno Vieira, que era chefe de redação, sucede a Jorge Maia, que liderava o desportivo desde setembro.

Nuno Vieira, até agora chefe de redação, será o novo diretor do jornal desportivo O Jogo, substituindo Jorge Maia no cargo.

Em comunicado, a administração da Notícias Ilimitadas, dona do jornal desportivo, adianta que pediu esta terça-feira ao “Conselho de Redação d’O Jogo para nomear Nuno Vieira como diretor, numa perspetiva de renovação e reforço da digitalização do diário, líder de audiências e referência de décadas no panorama desportivo”.

Ao diretor cessante, Jorge Maia, “a administração agradece o esforço e empenho nestes meses de transição“, lê-se no documento.

Jorge Maia, que já tinha pedido a demissão duas vezes, assumiu funções em setembro, quando Inês Cardoso foi nomeada diretora-geral editorial da Notícias Ilimitadas e Vítor Santos, até então diretor do desportivo, passou a diretor do Jornal de Notícias.

Com 35 anos de jornalismo, Nuno Vieira é natural de Matosinhos e iniciou a carreira em 1990, dividindo a atividade entre o jornal O Comércio de Leixões e a Rádio Atlântico, e passou também pelos quadros redatoriais do Matosinhos Hoje.

“Estreou-se na imprensa nacional no diário O Primeiro de Janeiro, iniciando então uma carreira voltada para o desporto, com passagens pelos jornais A Gazeta dos Desportos, Norte Desportivo e A Bola, onde permaneceu durante 28 anos, destacando-se como redator e em cargos de chefia”, refere o comunicado.

Em novembro de 2022, entrou no jornal O Jogo como chefe de redação adjunto, passando a exercer o cargo de chefe de redação em março do ano passado.

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Justiça

Estado arrecada menos de um milhão em leilões de bens apreendidos

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

Os 130 leilões realizados em 2024 tinham rendido ao Estado 994.700,33 euros, para bens que num total estavam avaliados em 12.430.002,86 euros.

Os 130 leilões de bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado renderam cerca de um milhão de euros em 2024, sendo que o valor base dos bens leiloados superava os 12 milhões de euros.

Os dados fornecidos à Lusa pelo Ministério da Justiça (MJ) reportam-se até 23 de dezembro de 2024, não representando por isso um total fechado para o ano de 2024, mas indicam que até esse dia, os 130 leilões realizados em 2024 tinham rendido ao Estado 994.700,33 euros, para bens que num total estavam avaliados em 12.430.002,86 euros.

Em 2023 os 106 leilões realizados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) arrecadaram 1.193.915 euros com bens cujo valor base foi fixado em 2.188.235,94 euros. Já em 2022, os 61 leilões realizados conseguiram mais de 264 mil euros para bens avaliados em quase 1,5 milhões de euros.

A maioria dos bens vendidos nos leilões do IGFEJ, a cargo do Gabinete de Administração de Bens (GAB), são automóveis, objetos em ouro e metais preciosos, mas também são vendidos em leilão embarcações, aeronaves, imóveis, obras de arte ou quotas sociais em empresas e organizações. Em dezembro, por exemplo, o Ministério da Justiça publicitou a colocação em leilão de um veleiro avaliado em 350 mil euros.

Ainda que o GAB não faça esse tipo de acompanhamento de forma exaustiva, os dados do MJ permitem perceber que, ainda que na maioria dos casos, as vendas são feitas a diferentes licitadores ou proponentes, “existem alguns leilões em que é possível identificar os mesmos proponentes”, como sejam “nos objetos em ouro e, em reduzida escala, nos veículos automóveis”.

Os objetos apreendidos no âmbito de processos-crime leiloados pelo GAB têm maioritariamente ligação a crimes de tráfico de droga, falsificação de documentos, enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais, fraude fiscal, corrupção, entre outros.

O GAB “assegura a administração de bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado no âmbito de processos nacionais ou de atos de cooperação judiciária internacional, a pedido do GRA (Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária) ou das autoridades judiciárias, quando o valor dos bens exceda as 50 unidades de conta (5.100 euros) ou, independentemente desse valor, quando se trate de veículos automóveis, embarcações e aeronaves”, esclareceu o MJ.

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Internacional

NATO, “Golfo da América” e centro de dados. As 5 promessas de Trump a duas semanas de tomar posse

A duas semanas de tomar posse, o presidente norte-americano deixou um conjunto de promessas a executar quando tomar posse. Geopolítica deverá marcar segundo mandato de Trump.

A duas semanas de entrar em funções, e um dia depois de a Câmara de Representantes ter certificado a sua vitória eleitoral, Donald Trump partilhou a estratégia e visão que pretende levar para a Casa Branca quando tomar posse a 20 de janeiro.

Numa conferência de imprensa na sua casa, em Palm Beach, na Florida, o presidente eleito debruçou-se sobre a NATO, as tarifas comerciais e ameaças geopolíticas, mas também anunciou a revogação das políticas de Joe Biden e ainda um investimento de 20 mil milhões de dólares para a inauguração de centro de dados.

NATO: Despesa com defesa “deve ser de 5%” do PIB

Numa altura em que a União Europeia se prepara para pedir aos Estados-membros que aumentem a sua despesa com a defesa, para pelo menos 3% do PIB nacional, Donald Trump pressiona o tema e exige que os aliados vão mais longe. A nova meta, diz, deve ser de 5% do PIB.

“Eles conseguem pagar. [A despesa] devia ser de 5% e não de 2%“, afirmou o presidente eleito em declarações aos jornalistas, esta terça-feira.

Atualmente, nenhum membro da NATO tem uma percentagem tão elevada destinada ao setor da defesa, nem mesmo os Estados Unidos que, segundo os dados oficiais da NATO, gastou 3,38% do PIB em 2024. A Polónia é neste momento o país que mais gasta com este setor, cerca de 4%.

O apelo de Trump supera assim o apelo do presidente do comité militar da NATO, Rob Bauer, que, em novembro, já pedia que os aliados fizessem esforços para que os orçamentos nacionais para a defesa chegassem aos 3% do PIB, este ano.

A intenção da nova administração já tinha sido tornado pública. Em dezembro, o Financial Times dava nota de que o novo presidente dos EUA vai exigir que os países membros da NATO aumentem as despesas com a defesa para 5% do PIB, subindo o tom da futura relação com a Europa e pondo em causa o apoio à Ucrânia.

Trump ameaça com tarifas contra Canadá, México e Dinamarca

Um dia depois de o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, ter anunciado a sua demissão, Trump vem sacudir (ainda mais) a instabilidade política no país vizinho, ameaçando com “tarifas substanciais”.

O Governo canadiano já estava ciente de que a ameaça podia concretizar-se, tendo sido o motivo pelo qual a vice-primeira-ministra e ministra das Finanças do Canadá, Chrystia Freeland, apresentou a sua demissão, em dezembro. No entanto, o primeiro-ministro demissionário não terá assumido a ameaça com seriedade.

Dias depois, Trump dá como certa a imposição de tarifas alfandegárias. Mas não só contra o Canadá. O México também deverá ser visado. E, mais especificamente, a Dinamarca se esta não ceder a Gronelândia aos Estados Unidos.

“As pessoas não sabem se a Dinamarca tem qualquer direito legal sobre [a Gronelândia], mas se tiverem, devem abandoná-lo, porque necessitamos dela para a segurança nacional”, disse Trump.

Políticas de Biden vão ser bloqueadas

Um dia depois de o presidente Joe Biden ter proibido a perfuração de novas explorações de petróleo e gás em alto-mar ao longo da maior parte da costa norte-americana, uma decisão que afetará quase 700 milhões de hectares de águas costeiras dos EUA, Donald Trump anuncia que vai reverter a medida.

Durante a conferência de imprensa, Trump acusou a administração Biden de tentar “bloquear as reformas” votadas pelo eleitorado norte-americano e que por vai revertê-la assim que chegar à Casa Branca.

“Vou anulá-las imediatamente”, prometeu, sem dar pormenores. Certo é que Trump promete reverter outras políticas ambientais adotadas por Joe Biden, tal como os apoios à mobilidade elétrica.

Aos olhos de Trump, Joe Biden está a “obstruir a transição de poderes” ao adotar políticas que serão revertidas assim que tomar posse como presidente, a 20 de janeiro.

Golfo do México e Canal do Panamá

Além de estar de olhos na Gronelândia, Donald Trump também afirmou estar a considerar mudar o nome do Golfo do México para “Golfo da América”. “Que nome bonito. E é apropriado“, disse o presidente eleito durante a conferência de imprensa desta tarde.

Depois, queixou-se sobre o tratamento “injusto” e das elevadas taxas cobradas pelo Canal do Panamá, que, nas últimas semanas, aumentou as suas taxas devido à seca extrema, reduzindo o número de navios que o podem atravessar. “Estão a sobrecarregar os nossos navios e a nossa Marinha”, disse Trump.

Recorde-se que durante a presidência do presidente falecido Jimmy Carter, foram negociados tratados que permitiram a entrega ao Panamá da passagem crucial entre Pacífico e Atlântico, e que foi construída debaixo da alçada dos Estados Unidos. Para corrigir aquilo que vê como um erro, Donald Trump não afasta uma intervenção militar naquele território, tal como na Gronelândia.

Questionado sobre a possibilidade de vir a utilizar “coerção militar ou económica” para garantir os seus objetivos, Donald Trump respondeu apenas que “não”, depois de questionado se excluía essa possibilidade. “Não, não posso assegurar nenhuma das duas, mas posso dizer isto: precisamos deles para a segurança económica”, reiterou.

20 mil milhões em centros de dados

No meio das promessas, Donald Trump anunciou um novo investimento de 20 mil milhões de dólares para construir centros de dados nos Estados Unidos.

O projeto será levado a cabo pelo investidor bilionário dos Emirados Árabes Unidos, Hussain Sajwani, presidente da DAMAC Properties, um dos investidores “mais respeitados do Médio Oriente e do mundo”, de acordo com Donald Trump.

Sem apresentar grandes detalhes, Trump revela que os centros de dados serão inaugurados nos Estados do Texas, Arizona, Oklahoma, Louisiana, Ohio, Illinois, Michigan e Indiana.

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Autarquias

Movimento vai reformular proposta de referendo sobre alojamento local em Lisboa

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

A reformulação da proposta do referendo deve ser submetida "novamente ao Tribunal Constitucional até segunda-feira", diz o Movimento Referendo pela Habitação.

O Movimento Referendo pela Habitação vai “proceder à reformulação” da proposta de referendo sobre alojamento local em Lisboa, chumbada pelo Tribunal Constitucional, no que consideram ter sido “uma decisão política”.

Em comunicado enviado esta terça-feira, o Movimento Referendo pela Habitação (MRH) refere que, “no fim do dia de ontem [segunda-feira]”, recebeu uma “comunicação oficial da Assembleia Municipal de Lisboa” (AML) dando “oportunidade ao movimento de reformular a proposta e as perguntas a referendar para nova avaliação” do Tribunal Constitucional (TC).

Na nota, o movimento refere que a reformulação da proposta do referendo deve ser submetida “novamente ao Tribunal Constitucional até segunda-feira”.

Face à posição da AML, prevista na lei – sobre a qual a Lusa já questionou a presidente deste órgão, Rosário Farmhouse, mas não obteve ainda uma resposta –, o MRH decidiu “ir em frente e proceder à reformulação, sem prejuízo da intenção da proposta original, assinada por milhares” de pessoas. Ou seja, “nunca de tal modo que subverta as intenções da iniciativa” original.

O chumbo da proposta de referendo, conhecido na sexta-feira, representa um “duro golpe contra a democracia participativa”, lamenta o movimento, garantindo que não vai desistir “de lutar para que as casas cumpram a sua função social”. Para o MRH, o TC foi “especialmente intransigente com a proposta popular”, revelando “incapacidade (…) em reconhecer e responder à gravidade da crise habitacional” que afeta a capital.

“Em nenhuma linha do acórdão se faz menção à função social da habitação”, nota o movimento, considerando que isso “não é um mero esquecimento, é uma opção ideológica”.

No dia 3 de dezembro, a AML aprovou remeter ao TC a iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local na capital – com os votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (Cidadãos Por Lisboa), contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo e abstenção de PCP e MPT.

Porém, o TC rejeitou a proposta para realizar um referendo sobre o alojamento local em Lisboa por “não dar por verificada a legalidade” da iniciativa.

Subscrita por 11 mil pessoas, das quais 6.600 recenseadas em Lisboa, propunham-se duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?

Apesar de considerar que o processo apresentado pela AML se mostra “regularmente instruído”, o TC considerou que a recolha das assinaturas necessárias e a sua verificação é “uma formalidade essencial, cuja inobservância compromete a própria existência de uma iniciativa popular válida, dando origem a uma ilegalidade relevante”.

Além disso, a AML não solicitou ao presidente da câmara de Lisboa um parecer, uma vez que é ao executivo municipal que compete determinar o cancelamento dos registos de alojamento local nas condições previstas na lei, pelo que foi também “inobservada esta formalidade”.

Sobre estas questões processuais, o MRH lamenta que “uma carga burocrática excessiva” dificulte o acesso à democracia participativa e questiona se o referendo local por iniciativa popular não será “uma ferramenta criada sem intenção de ser usada”. Reclamando estar a “trilhar um caminho nunca antes percorrido na democracia portuguesa”, o movimento termina o comunicado reivindicando que “as casas sejam para morar”.

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Pessoas +M

Luís Figueiredo Trindade é o novo CEO da Global Media

O fundador do Jornal Económico deve assumir funções no início de janeiro, substituindo Vítor Coutinho, nomeado em fevereiro do ano passado. A informação foi confirmada ao +M pelo novo responsável.

Luís Figueiredo Trindade, até outubro de 2023 chairman da Media9Par, será o novo administrador executivo da Global Media, apurou o +M. O fundador do Jornal Económico deve assumir funções no início de janeiro, substituindo Vítor Coutinho, nomeado em fevereiro do ano passado.

A informação foi confirmada ao +M pelo novo responsável do grupo dono do Diário de Notícias, do DN Brasil, da Men’s Health e Women’sHealth e do Açoriano Oriental. “O ‘bichinho’ dos media ficou e este é um desafio super interessante”, comenta.

O novo gestor do grupo, que deve ser anunciado nos próximo dias, aponta o redimensionamento da empresa e a valorização do seu portfólio de títulos como os grandes desafios do seu mandato.

No início de dezembro, recorde-se, soube-se que Diogo Queiroz de Andrade e Mafalda Campos Forte iriam deixar a comissão executiva da Global Media no final do mês. O mandato da administração terminava no dia 31 de dezembro e os dois administradores terão renunciado às funções, em meados de novembro. Vítor Coutinho manteve-se então como CEO.

Liderada por Vítor Coutinho, que acumulava os pelouros financeiro e recursos humanos, património, serviços gerais e Direção de Documentação e Informação, a comissão executiva da Global Media era ainda formada desde abril por Mafalda Campos Forte, com o pelouro comercial, e por Diogo Queiroz de Andrade, com os pelouros editorial, digital e inovação, DTSI — Direção de Tecnologias e Sistemas de Informação, Global Imagens e comunicação institucional.

A administração da Global Media foi indicada em fevereiro do ano passado e a comissão executiva entrou em funções no início de março, ainda antes da venda de parte dos títulos à Notícias Ilimitadas, a nova dona do Jornal de Notícias.

Entretanto, também José Pedro Soeiro deixou de integrar o conselho de administração, agora composto por Kevin Ho, António Manuel Mendes Ferreira e Victor Menezes.

 

(notícia atualizada às 18h27)

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Autarquias

Municípios defendem eliminação de mais portagens no país

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2025

"Também precisamos de eliminar pórticos que estão colocados no interior dos próprios municípios", diz Luísa Salgueiro.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse, esta terça-feira, que está na altura de o país avançar com a discussão de eliminar mais portagens no interior dos municípios, salientando que “há muitas necessidades a suprir”.

“Claro que é preciso fazer cálculos, avaliar a implicação financeira, quanto é que isto significa em termos de impacto no orçamento do Estado para, em conjunto, tomarmos decisões”, realçou Luísa Salgueiro.

A 1 de janeiro foram abolidas as portagens nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.

As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa SalgueiroLusa

“Entendemos que primeiro foi necessário responder às necessidades que estes territórios de mais baixa densidade apresentavam, que não têm as mesmas condições e o mesmo dinamismo. Mas agora, que está estabilizada esta solução, também precisamos de eliminar pórticos que estão colocados no interior dos próprios municípios, em que habitantes de um município para se deslocarem no interior desse mesmo município são obrigados a pagar, a suportar esses encargos”, afirmou a também presidente da câmara de Matosinhos.

Luísa Salgueiro considerou “que está na altura de o país avançar para essa discussão” e “há muitas necessidades a suprir”. A autarca falava aos jornalistas em Vila Real, após uma reunião do conselho diretivo da ANMP.

Questionada sobre as soluções para a Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, a presidente disse que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tem reunido com os autarcas e que em breve deverá apresentar propostas.

Claro que é preciso fazer cálculos, avaliar a implicação financeira, quanto é que isto significa em termos de impacto no orçamento do estado para, em conjunto, podermos tomar decisões.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

“Está a auscultar-nos, tem propostas para apresentar; penso que em breve serão tornadas públicas (…) Ele tem sido correto na negociação com os municípios, tem-nos estado a auscultar, aguardemos que em breve possam ser tornadas públicas as propostas”, referiu.

O ministro das Infraestruturas e Habitação prometeu, em setembro, uma “solução definitiva” quanto ao tráfego na VCI, no Porto, até final do ano de 2024, após se reunir com os autarcas da área metropolitana.

A 20 de novembro, em declarações ao Porto Canal, Pinto Luz reiterou que haverá uma solução para a VCI até final de 2024, mas que “pode ser, ainda, uma primeira fase da solução final”. Aliás, sublinhou na altura: “Mas temos de melhorar rapidamente porque a situação é insustentável“.

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