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Reneé Rapp é a nova embaixadora global da L’Oréal

  • + M
  • 6 Fevereiro 2025

Rapp "representa a voz de uma geração que valoriza a verdade, a inclusão e a coragem para desafiar normas" e "a sua jornada artística e pessoal reflete os valores que a L'Oréal promove", diz a marca.

A cantora e atriz Reneé Rapp é a nova embaixadora global da L’Oréal, numa parceria que visa reforçar “o compromisso da L’Oréal Paris em celebrar mulheres autênticas, fortes e inspiradoras”.

“Estou muito feliz por me juntar à L’Oréal Paris, ao lado de mulheres incríveis que inspiram as pessoas a mostrarem a sua força, seja de que forma for. Numa época em que é fácil sermos consumidos por dúvidas, eleva a tua voz e sê tu mesma. Sê radical, fica zangada, se for preciso, e sê sempre verdadeira”, diz a artista, citada em comunicado.

Já Delphine Viguier-Hovasse, presidente global da marca L’Oréal Paris, refere que a marca está entusiasmada por contar com Reneé Rapp como nova embaixadora da marca. “Reneé é uma artista feminista que personifica a autenticidade, a aceitação das suas próprias escolhas e a firmeza em não se deixar subjugar. Disse-me: ‘As pessoas não gostam de mulheres com opiniões… e eu tenho muitas opiniões’. Sem dúvida, ela merece”, refere.

Tendo o seu álbum de estreia, Snow Angel, sido o mais vendido por uma artista estreante em 2023, Reneé Rapp tem vindo a “consolidar-se como uma talentosa compositora com uma voz impressionante”, mas também a “inspirar milhares de pessoas na sua jornada pela autoestima” enquanto defensora da igualdade LGBTIQA+ e da saúde mental, lê-se em nota de imprensa.

Segundo a marca, enquanto “novo ícone da cultura pop”, Reneé Rapp “representa a voz de uma geração que valoriza a verdade, a inclusão e a coragem para desafiar normas“, sendo que “a sua jornada artística e pessoal reflete os valores que a L’Oréal Paris promove globalmente“.

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Energia

Mercado livre de gás natural com 72% do total de clientes em 2024

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2025

A quase totalidade do número de clientes do mercado livre concentra-se no segmento dos clientes residenciais, que representa mais de 95% do total dos contratos.

O mercado livre de gás natural registou um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes em dezembro de 2024, um crescimento de 0,4% face a 2023 e que representou quase 72% do total dos contratos.

Segundo os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em dezembro, este mercado, no qual os preços são determinados por cada comercializador e não pelo regulador, registou um aumento líquido de 1.360 clientes face a novembro.

No final de 2024, o mercado liberalizado desta fonte de energia representava 71,9% dos clientes. A quase totalidade do número de clientes do mercado livre concentra-se no segmento dos clientes residenciais, que representa mais de 95% do total dos contratos.

Em termos de consumo, a ERSE detalha que foi de 2.578 GWh, cerca de 0,9% abaixo do valor registado em novembro e 3% superior ao alcançado em dezembro de 2023. “O consumo no mercado livre representou em dezembro cerca de 96% do consumo total registado em Portugal continental”, detalha a entidade reguladora.

A Galp manteve a posição como principal operador no mercado livre em consumo (51,7%), enquanto a EDP Comercial liderou em número de clientes (40,2%), apesar da quebra registada desde março de 2022, lembra a ERSE.

“A Galp manteve a sua liderança no segmento de clientes industriais (35,2%) apresentando um decréscimo de 0,3 pontos percentuais (p.p.), e no segmento de grandes consumidores (57,1%) verificou-se também um decréscimo de 0,1 p.p. na sua quota de mercado, face a novembro de 2024”, segundo a nota divulgada pela entidade liderada por Pedro Verdelho.

Clientes no mercado livre de eletricidade aumentam 2,2%

O mercado liberalizado de eletricidade tinha 5,7 milhões de clientes no final de 2024, um aumento de 2,2%, com a EDP a manter a liderança, com mais de 61,6% do mercado, apesar de ter perdido quota.

Segundo os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em dezembro, o mercado livre registou um aumento líquido de 9.105 clientes face a novembro e um crescimento de aproximadamente 2,2% face ao mês homólogo.

No final de 2024, 86,8% dos clientes em Portugal estavam no mercado livre, no qual a oferta comercial e os respetivos preços são determinados por cada comercializador e não definidos pela ERSE, ao contrário do mercado regulado.

Em termos de quota de mercado, a ERSE detalha que a EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em número de clientes (61,6%) e em consumo (34,1%). No entanto, face a novembro, a quota da empresa caiu 0,5 pontos percentuais em número de clientes e 0,1 pontos percentuais em termos de consumo.

“Em dezembro, a Iberdrola manteve-se como o comercializador com maior representatividade em termos de consumo no segmento de clientes industriais (24,7%), tendo apresentado um decréscimo da sua quota em 0,1 pontos percentuais face a novembro”, lê-se na nota divulgada pela ERSE.

No segmento dos grandes consumidores, a Iberdrola mantém a liderança (33%), tendo registado uma subida de 0,2 pontos percentuais de quota relativamente ao mês anterior.

No que toca ao consumo, houve uma descida em dezembro de 2024 de 10,4% face ao registado no período homólogo e uma subida de 177,05 GWh em relação ao mês anterior, para 41.658 GWh.

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Media

Congelamento de ajuda internacional norte-americana deixa alguns media em “incerteza caótica”

A organização Repórteres Sem Fronteiras avisa que a decisão de Trump pode "abrir a porta" a outras fontes de financiamento que podem tentar alterar a linha editorial e a independência dos media.

A decisão da administração de Donald Trump de congelar a atividade da agência norte-americana para o desenvolvimento internacional (USAID, na sigla inglesa), que tem por objetivo o desenvolvimento de programas para ajuda externa, colocou diversas organizações a nível internacional em sobressalto. E o setor do jornalismo não passou ao lado desta decisão, desde logo pelo facto de muitos órgãos de comunicação em países que atravessam contextos mais complicados dependerem desta ajuda e financiamento norte-americanos.

O orçamento de mais de 268 milhões de dólares (cerca de 258 milhões de euros) aprovado em 2025 para apoiar media independentes e o livre fluxo de informações a nível internacional através da USAID estão assim agora congelados. Segundo denuncia a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), esta decisão mergulhou organizações não governamentais (ONG), órgãos de informação e jornalistas numa “incerteza caótica”.

“O congelamento do financiamento da ajuda americana está a semear o caos ao redor do mundo, inclusive no jornalismo. Os programas que foram congelados fornecem suporte vital a projetos que fortalecem os media, a transparência e a democracia. O presidente Trump justificou essa ordem acusando — sem evidências — que a chamada ‘indústria de ajuda externa’ não está alinhada com os interesses dos EUA. A trágica ironia é que essa medida criará um vácuo em prol de propagandistas e estados autoritários. A Repórteres Sem Fronteiras apela aos financiadores públicos e privados internacionais para que se comprometam com a sustentabilidade do media independentes”, diz Clayton Weimers, diretor executivo desta entidade nos EUA, citado em comunicado.

A organização refere que quase imediatamente após a ordem de congelamento entrar em vigor, diversas organizações jornalísticas a nível mundial que recebem financiamento norte-americano entraram em contacto “expressando confusão, caos e incerteza”.

Entre estas organizações incluem-se ONG internacionais que visam apoiar o jornalismo independente (como o International Fund for Public Interest Media) ou órgãos de comunicação de pequena dimensão que visam servir públicos que vivem sob condições repressivas em países como o Irão ou a Ucrânia.

Na Ucrânia, por exemplo, nove em cada 10 órgãos de comunicação dependem do financiamento da USAID, sendo que vários veículos de comunicação locais já anunciaram a suspensão das suas atividades e a procura por soluções alternativas, denuncia a RSF. Entre os 120 profissionais ucranianos do setor dos media inquiridos num estudo do Institute of Mass Information (IMI), 59,2% acreditam mesmo que a suspensão dos programas de apoio dos EUA para os media “pode ter um impacto catastrófico e levar ao encerramento ou redução significativa de muitos veículos de media independentes“.

De acordo com o estudo do IMI, apenas 15,8% dos entrevistados ucranianos relataram não receber subsídios de organizações americanas, sendo que 35% dos órgãos de comunicação têm assegurado 75% do seu financiamento através destes apoios. Já 15,8% disse depender desses fundos para 50 a 75% do seu orçamento, 12,5% disse que estes costumavam representar entre 50 a 25% de seu orçamento, 10% que esse número era de 25 a 10% e 4,2% disseram que esses apoios compunham menos de 10% de seu orçamento.

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, os programas da USAID de ajuda aos media independentes apoiam organizações em mais de 30 países, “mas é difícil avaliar a extensão total dos danos causados ​​à media global” com esta decisão de Donald Trump e do seu executivo. Segundo dados da própria USAID — que já não estão disponíveis no site uma vez que este ficou offline –, esta agência financiou em 2023 o treino de 6.200 jornalistas e o apoio a 707 veículos de notícias não estatais e a 279 organizações da sociedade civil dedicadas ao fortalecimento dos media independentes.

A RSF reforça ainda que esta decisão do governo de Trump pode “abrir a porta” a outras fontes de financiamento que podem tentar alterar a linha editorial e a independência dos media.

“Ao suspender abruptamente a ajuda norte-americana, os Estados Unidos tornaram muitos veículos de media e jornalistas vulneráveis, desferindo um golpe significativo na liberdade de imprensa“, acrescenta a organização.

Casa Branca anuncia que vai rescindir contratos com meios de comunicação

Na mesma linha, uma porta-voz da Casa Branca anunciou esta quarta-feira que o Governo dos Estados Unidos irá suspender os seus contratos com meios de comunicação, depois de Elon Musk e seus aliados apontarem os gastos com estes contratos.

“A equipa do DOGE está atualmente a trabalhar no cancelamento desses pagamentos”, disse Karoline Leavitt, referindo-se ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) liderado por Elon Musk. O magnata deu conta, nas últimas horas, dos pagamentos efetuados por várias agências e departamentos governamentais a órgãos de comunicação social, através do portal público “USASPENDING.com”.

Segundo foi avançado, o Governo norte-americano terá gasto mais de 8 milhões em dólares [7,7 milhões de euros] em assinaturas do Politico. Musk afirmou ainda que o The New York Times “é um meio de comunicação financiado pelo Governo” e que os pagamentos à Associated Press (AP)são “um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes”.

O próprio Donald Trump também já reagiu nas redes sociais. “Parece que milhares de milhões de dólares foram roubados à USAID [agência norte-americana para o desenvolvimento internacional] e a outras agências, muitos dos quais indo para meios de comunicação de notícias falsas como ‘recompensa’ pela criação de histórias boas sobre os democratas“, disse numa publicação.

O Presidente norte-americano refere ainda que o Politico parece ter recebido oito milhões, questionando se o The New York Times também terá recebido algum dinheiro e que outros jornais também terão beneficiado. “Este pode ser o mais escândalo de todos, talvez o maior da história! Os democratas não se conseguem esconder deste [escândalo]. [É] Demasiado grande, demasiado sujo“, conclui na publicação.

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Política

Ventura diz que “não é um bom momento” para o Chega

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2025

Com mais dois casos polémicos no partido, André Ventura diz que "é sempre o responsável político do que ocorre no Chega".

O presidente do Chega admitiu esta quinta-feira que este “não é um bom momento” para o partido, mas recusou que a sua liderança esteja fragilizada por dirigentes terem sido acusados de prostituição de menores, furto ou condução sob efeito de álcool.

“Estou aqui para assumir os melhores momentos e os piores momentos. Este não é um bom momento”, afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, dizendo que deixa “aos portugueses esse julgamento”, pois depende “do voto das pessoas”.

André Ventura foi confrontado, à entrada para o plenário, com o caso do deputado municipal do Chega acusado pelo Ministério Público de dois crimes de prostituição de menores agravados, duas semanas depois de Miguel Arruda, deputado eleito nas listas do partido, e que entretanto passou a não inscrito, ser constituído arguido por alegadamente furtar várias malas do aeroporto.

Esta quinta-feira, foi também noticiado que um deputado regional do Chega nos Açores foi apanhado a conduzir com 2,25 g/l de álcool no sangue, o que é considerado crime. O líder do Chega recusou que a sua liderança esteja fragilizada. “A liderança do partido está nas mãos dos militantes do partido. Essa não é uma questão para agora, essa não é uma questão do momento”, defendeu.

Dizendo que o presidente “é sempre o responsável político do que ocorre no Chega”, Ventura salientou que “quando exige aos outros limpeza, faz essa limpeza, quando exige aos outros justiça, não ataca a justiça, agradece à justiça, quando há casos no seu próprio partido, não olha para o lado, nem se esconde no gabinete”.

“Um líder não escolhe os casos, mas escolhe a reação que tem aos casos, escolhe a reação que tem àquilo que acontece. A minha é dizer-lhes que têm que sair”, salientou, alegando ser diferente de outros líderes partidários, e que o Chega não tem “certamente mais casos do que o PSD, o PS e todos os outros”.

O presidente do Chega disse que “nunca” fugiu à sua responsabilidade enquanto líder do partido, e “não é agora” que o vai fazer, estando aqui para “assumir os melhores momentos e os piores momentos”. André Ventura afirmou também que estas pessoas não tinham cadastro criminal.

Sobre José Paulo Sousa, o deputado do Chega nos Açores apanhado a conduzir sob efeito de álcool, disse que ainda não teve “a oportunidade de falar” com ele, sustentando que o caso de Nuno Pardal “era especialmente grave para focar a [sua] atenção”. André Ventura disse que fará, “certamente, esse contacto”, mas não respondeu se vai exigir ao parlamentar que renuncie ao mandato.

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Agricultura

CDS-PP recomenda apoios para o setor do leite e estímulos ao consumo

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2025

O partido recomenda ao executivo que "desenvolva programas de incentivo ao investimento no setor leiteiro", e atribua apoios "à inovação e tecnologia agrícola para o setor leiteiro".

O CDS-PP recomendou esta quinta-feira ao Governo a adoção de programas de incentivo ao investimento no setor do leite, apoios à inovação tecnológica e campanhas de estímulo ao consumo deste produto e derivados.

O projeto de resolução do CDS-PP, partido que integra o Governo, recomenda ao executivo que “desenvolva programas de incentivo ao investimento no setor leiteiro”, e atribua apoios “à inovação e tecnologia agrícola para o setor leiteiro”. Os centristas defendem no projeto (sem força de lei) que sejam promovidas campanhas de estímulo ao consumo de leite e dos seus derivados.

Na iniciativa, o CDS-PP assinala que “Portugal tem mais de 3.500 produtores e emprega mais de 11.500 pessoas no setor” do lei, que “é conhecido internacionalmente pela sua qualidade”.

“Esta atividade agrícola representa 10% da produção agrícola e 14% da indústria alimentar em Portugal, revelando-se fundamental para a economia nacional, sendo ainda responsável pela fixação de pessoas em zonas rurais do país e pela proteção e sustentabilidade da paisagem rural”, defendem os dois deputados do CDS-PP.

O partido refere também que o número de produtores tem diminuído e que o setor enfrenta “inúmeros desafios para manter a atividade”, entre as quais o preço a que é vendido o leite, que “é, em muitas ocasiões, insuficiente para suportar os custos de produção”.

“O consumo de leite e de produtos lácteos tem vindo a diminuir desde 2010. Além disso, Portugal tem dificuldade em escoar e valorizar o seu leite por continuar a ser um país deficitário em laticínios e a importar milhões de euros em produtos derivados de leite, apesar de ter leite de qualidade”, afirmam os deputados.

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Energia

EUA anunciam sanções contra rede que exportava petróleo iraniano para China

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2025

As novas sanções dos EUA apertam o cerco a uma rede internacional que alegadamente terá facilitado a exportação de milhões de barris de petróleo iraniano para a China.

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou esta quinta-feira um novo conjunto de sanções contra uma rede internacional que alegadamente terá facilitado a exportação de milhões de barris de petróleo iraniano para a China.

Segundo o Escritório de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), a operação envolveu entidades e indivíduos com sede na China, na Índia e nos Emirados Árabes Unidos, além de vários petroleiros.

A medida visa enfraquecer as fontes de financiamento das Forças Armadas do Irão, que, de acordo com o Governo norte-americano, utiliza os lucros da venda de petróleo para apoiar grupos considerados terroristas pelos EUA, incluindo o movimento islamita Hamas, o grupo xiita libanês Hezbollah e os rebeldes Huthis.

“O regime iraniano continua a direcionar as suas receitas petrolíferas para o desenvolvimento do seu programa nuclear, a produção de mísseis balísticos e ‘drones’, e o financiamento de grupos terroristas regionais”, escreveu o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em comunicado. “Os Estados Unidos estão empenhados em travar todas as tentativas do Irão de garantir financiamento para estas atividades malignas”, assegurou Bessent.

A investigação do OFAC revelou que a Sepehr Energy – uma empresa de fachada do Irão – utilizou métodos fraudulentos para ocultar a origem iraniana do petróleo comercializado, recorrendo a falsificação de documentos marítimos e à alteração dos nomes de embarcações.

Uma das embarcações envolvidas é o petroleiro SIRI (anteriormente conhecido como ANTHEA), que opera ao largo da costa de Singapura com uma carga de milhões de barris de petróleo iraniano. Segundo o Departamento de Tesouro norte-americano, o capitão do SIRI, Arash Lavian, tomou medidas para ocultar a verdadeira identidade do navio e apresentou documentos falsificados a autoridades portuárias.

Outras embarcações sancionadas incluem os petroleiros ELSA, HEBE e BOREAS, que receberam apoio da empresa indiana Marshal Ship Management Private Limited, também alvo das sanções. O cidadão indiano Ryan Xavier Aranha, diretor da companhia, foi identificado como responsável por recrutar tripulações para os navios ligados à Sepehr Energy.

As sanções agora impostas bloqueiam qualquer propriedade ou interesse financeiro das entidades e indivíduos sancionados nos Estados Unidos. Além disso, qualquer empresa ou pessoa que mantenha relações comerciais com estas entidades poderá estar sujeita a sanções secundárias, incluindo restrições no acesso ao sistema financeiro norte-americano.

Esta ação está alinhada com a política de máxima pressão que tinha sido imposta pelo anterior Governo do Presidente Joe Biden, que visa negar ao Irão qualquer capacidade para o desenvolvimento de armas nucleares. Pequim tem historicamente contestado a imposição de sanções unilaterais pelos EUA, defendendo que tais medidas são ilegítimas sem o aval das Nações Unidas.

Com este novo conjunto de sanções, os Estados Unidos reafirmam a sua intenção de travar o fluxo financeiro que sustenta o programa militar do Irão. A porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, reiterou que os Estados Unidos não tolerarão as atividades desestabilizadoras do Irão e que continuarão a utilizar todos os instrumentos disponíveis para travar o financiamento do Exército iraniano e dos grupos terroristas associados.

“Vamos interromper os fluxos de financiamento ilícito que sustentam as forças armadas iranianas e grupos como Hamas e Hezbollah”, assegurou Bruce. Esta nova ronda de sanções insere-se no quadro de uma das ordens executivas do Presidente Donald Trump, que reforça a autoridade do Governo norte-americano para impor medidas contra setores-chave da economia iraniana.

O objetivo, segundo o Departamento de Estado, é responsabilizar o regime de Teerão pelas suas atividades desestabilizadoras e impedir avanços no seu programa nuclear.

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Beleza

Embarcámos numa viagem sensorial com a Ormaie<span class='tag--premium'>premium</span>

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 6 Fevereiro 2025

Por entre frascos de vidro impecavelmente desenhados, Baptiste Bouygues convida-nos a mergulhar na sua história. Fundador da Ormaie, ele é mais que um perfumista: é um contador de histórias olfativas.

Este artigo integra a 12.ª edição do ECO magazine. Pode comprar AQUI. Cada fragrância que cria é uma ponte para suas memórias, um convite a explorar o passado com o olfato como guia. “Os aromas são como fotogramas de um filme que permanece em nós”, explica Baptiste, enquanto inicia a nossa viagem pelos 10 perfumes que compõem o universo da Ormaie. Cada um é um capítulo da sua vida, um fragmento cuidadosamente destilado de emoções e experiências vividas. “A minha mãe (Marie-Lise Jonak) foi uma das melhores diretoras criativas do mundo no que toca a fragrâncias. Assim, desde criança que andava pelos gabinetes dos perfumistas enquanto eles testavam as fragrâncias. Lembro-me da minha mãe fazer o “L’Instant” de Guerlain, com o Maurice Roussel. Sempre soube que, tal como ela, eu queria contar

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Internacional

Panamá desmente que navios dos EUA sejam dispensados de taxas no Canal

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2025

O presidente do Panamá anunciou, no entanto, a saída do país da Nova Rota da Seda chinesa. E disse que era "absolutamente falso" que os navios dos EUA tinham deixado de pagar taxas no Canal.

O Presidente do Panamá, José Raul Mulino, disse esta quinta-feira que é “absolutamente falso” que os navios norte-americanos estejam isentos de pagar portagens para passar pelo Canal do Panamá e anunciou a saída da Nova Rota da Seda chinesa.

“Nego esta declaração do Departamento de Estado porque se baseia em algo absolutamente falso”, disse Mulino numa conferência de imprensa, classificando a situação como “intolerável”. A Autoridade do Canal do Panamá, que gere o canal, já tinha desmentido o anúncio das autoridades norte-americanas.

“Isto é intolerável, simplesmente intolerável. E hoje, o Panamá anuncia ao mundo a minha absoluta rejeição do facto de continuarmos a desenvolver relações bilaterais baseadas em mentiras e falsidades”, sublinhou Mulino. Na noite de quarta-feira, o Departamento de Estado norte-americano declarou, numa mensagem na rede social X, que “o Panamá deu o seu acordo para não mais cobrar às embarcações estatais dos EUA pela travessia do Canal do Panamá”.

Contudo, a Autoridade do Canal do Panamá – um organismo independente criado pela Constituição panamiana para gerir o canal, que tem o poder de definir portagens e outras taxas para a passagem pelo canal – rapidamente negou as alegações, dizendo que não tinha feito “qualquer ajustamento nessas taxas”.

A controvérsia surgiu dias depois de o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter visitado o Panamá, no domingo, saudando o progresso do país na redução da influência da China sobre o importante canal interoceânico que o atravessa. Sobre esta matéria, o Presidente panamiano confirmou a saída do Panamá do projeto de infraestruturas Nova Rota da Seda, da China, que já tinha anunciado aquando da visita de Rubio.

Mulino, que já tinha indicado que não iria renovar o memorando de entendimento com a China, garantiu hoje, durante a conferência de imprensa, que a embaixada do Panamá em Pequim “apresentou o documento” para “anunciar a saída [do acordo] com 90 dias de antecedência”, conforme foi acordado entre as partes.

O projeto da Nova Rota da Seda – um eixo central da estratégia da China para aumentar a sua influência no exterior – visa garantir o fornecimento da China, ao mesmo tempo que realiza investimentos nos países em desenvolvimento. O acordo é renovado automaticamente a cada três anos (o próximo será em 2026) e refere que “pode ser rescindido por qualquer uma das partes” mediante um pré-aviso de três meses.

Na segunda-feira, Rubio já tinha dito que considerava a decisão do Panamá de não renovar o memorando de entendimento com a China como um “grande passo” no reforço das relações com Washington.

Ainda antes de tomar posse, a 20 de janeiro, Donald Trump tinha aumentado a pressão sobre o Panamá, ameaçando “retomar” o canal entre o Atlântico e o Pacífico construído pelos Estados Unidos, inaugurado em 1914 e que se manteve sob soberania norte-americana até 1999.

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Formação

Governo aprova “reforma profunda” do ensino superior. Vêm aí as universidades politécnicas

Governo aprovou a reforma do regime jurídico do ensino superior, que segue agora para o Parlamento. Intenção é reforçar autonomia das instituições, bem como estimular a competição e a qualidade.

Universidades politécnicas, reitores escolhidos por eleição direta, cursos acreditados por agências europeias e instituições com mais autonomia. O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma “reforma profunda” do regime jurídico do ensino superior, que seguirá agora para discussão no Parlamento.

“O regime jurídico das instituições de educação superior está em vigor desde 2007. O mundo mudou muito desde essa altura e as instituições também, tornando desajustado o atual regime jurídico. Era urgente fazer esta mudança. O país precisa dela. Estivemos demasiado tempo sem a fazer“, sublinhou o ministro da tutela, Fernando Alexandre, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, as alterações agora aprovadas – e que ainda carecem de “luz verde” do Parlamento – preveem, antes de mais, um “reforço muito relevante da autonomia” das instituições de ensino superior, nomeadamente para definirem as suas estratégias de médio e longo prazo, “respondendo aos desafios da sociedade, da economia e da Europa”.

“Pretendemos dar espaço às instituições para realizarem as suas ambições regionais, nacionais e internacionais“, assegurou Fernando Alexandre. Esse reforço da autonomia terá também reflexos na gestão patrimonial, financeira e de pessoal das instituições. “Hoje há legislação que limita a capacidade das instituições gerirem os seus recursos“, diagnosticou o ministro.

Com as novas regras, as mobilidades na categoria e intercarreiras deixarão, por exemplo, de carecer de despacho governamental, “desde que respeitados os limites anualmente fixados” no Orçamento do Estado.

Além disso, as instituições passam a gozar de flexibilidade para usarem o seu património, “desde que seja para fins educativos, de investigação ou residências universitárias“, explicou o responsável.

Ainda neste âmbito, Fernando Alexandre explica que a intenção é garantir estabilidade orçamental a estas instituições. “Qualquer alteração legislativa que resulte num aumento da despesa ou numa redução da receita será automaticamente compensada por uma transferência do Orçamento do Estado. Deixamos de ter os contratos que anualmente eram negociados entre o Governo e as instituições”, salientou o ministro.

Sistema binário mantém-se, mas vêm aí as universidades politécnicas

Fernando Alexandre é ministro da Educação, Ciência e Inovação.Lusa

A reforma do regime jurídico do ensino superior não elimina o sistema binário que hoje distingue universidades de politécnicos, mas abre a porta a que sejam criadas universidades politécnicas.

“Definimos os termos em que os politécnicos podem passar a universidades politécnicas“, assinalou o ministro da Educação, na conferência de imprensa desta tarde.

Estas universidades politécnicas poderão ter escolas universitárias no seu âmbito ou eventualmente passar mesmo a universidades, detalhou o governante.

Já quanto à distinção entre essas universidades politécnicas e as universidades, Fernando Alexandre salientou que ambas poderão conceder o grau de licenciado, de mestre e de doutor (este último não pode ser concedido hoje pelos politécnicos). Mas, enquanto, as universidades politécnicas têm uma oferta formativa predominantemente vocacional ou técnico avançada, as universidades focam-se em oferta científica.

“Vamos ter mais diversidade e certamente muito mais inovação no sistema”, projetou esta quinta-feira o ministro da tutela.

Outra mudança que está na calha tem que ver com as regras de integração, fusão, colaboração e consórcios entre universidades e politécnicos, instituições públicas e instituições privadas.

Por exemplo, hoje a Universidade Nova de Lisboa não consegue integrar o Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA), porque este é privado. “O novo regime vai permitir que isso aconteça“, adiantou Fernando Alexandre.

Reitores escolhidos de forma diferente

Com as alterações aprovadas esta tarde, o modelo de escolha dos reitores ou presidentes das instituições do ensino superior passa a ser o da eleição direta entre dois candidatos, cabendo ao conselho geral fazer uma pré-seleção, avançou o ministro Fernando Alexandre. Essa eleição passa a ser aberta à comunidade, incluindo aos antigos estudantes.

Além disso, abre-se a possibilidade de as agências europeias acreditarem as instituições e cursos portugueses. “Deixa de ser um exclusivo da agência portuguesa. É uma mudança muito significativa”, observou o governante.

Já quanto à endogamia académica, Fernando Alexandre lamentou que, nalgumas instituições, a taxa atinja os 100%. Com a revisão do regime, se houver um índice superior a 50%, os doutorados não poderão ser contratados por um período de três anos, exceto se tiverem feito a licenciatura ou mestrado noutra instituição.

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Função Pública

Governo vai dar novos aumentos salariais a técnicos superiores de orçamento e estatística

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Ministro propôs subir em cerca de 52 euros os ordenados dos trabalhadores que estão na primeira posição, passando de 1.495,2 euros para 1.547,8 euros. E também quer criar suplementos entre 25% e 37%.

O Governo quer dar um novo aumento salarial aos técnicos superiores especialistas em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e aos técnicos superiores especialistas em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) e tenciona criar suplementos remuneratórios entre 25% e 37%, revelou ao ECO o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que se realizou esta quinta-feira. O objetivo é avançar com as medidas já este ano para travar a saída destes profissionais e reter talento.

A proposta, apresentada ao dirigente sindical, passa por “subir um nível remuneratório dos trabalhadores que estão na primeira posição”, o que significa um aumento de cerca de 52 euros mensais, indicou Santana. Com este incremento, os ordenados destes funcionários deverão subir de 1.495,20 euros para 1.547,83 euros brutos, passando assim do nível 17 para o 18 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A valorização dos licenciados especialistas em orçamento da DGO e em estatística do INE surge no âmbito da reestruturação do Ministério das Finanças, que passa pela criação de três novas entidades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública, como o ECO já noticiou. E visa travar “o êxodo destes especialistas que se formam cá e que, à mínima hipótese, saem para institutos públicos, por exemplo, segundo disse o ministro das Finanças”, indicou Sebastião Santana.

O Governo propôs ainda atribuir três suplementos remuneratórios: um de 25% do salário base a todos os técnicos superiores de orçamento e estatística; outro de 30% para os dirigentes intermédios; e ainda um de 37% para os dirigentes superiores de segundo grau, adiantou o coordenador da Frente Comum.

Sebastião Santana alertou que apenas “1.070 trabalhadores” técnicos superiores especialistas em orçamento e “cerca de 300 do INE vão beneficiar desta valorização salarial”. “Não são só estes cerca de 1.500 trabalhadores que estão insatisfeitos. Há muitos outros e o que a Frente Comum vai fazer, para além de negociar estas alterações, é exigir um aumento intercalar de salários para toda a Função Pública”, sublinhou Santana.

Neste sentido, a federação sindical, afeta à CGTP, vai apresentar uma proposta para uma nova subida dos ordenados dos funcionários púbicos, ainda em 2025. O dirigente não quis adiantar detalhes sobre o caderno reivindicativo, mas lembrou que “a base negocial da Frente Comum para este ano, assente num aumento de 15% para todos com um mínimo de 150 euros, não foi cumprida”. “É com base nessa proposta que vamos ter de nos sentar à mesa novamente”, destacou.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, também criticou a proposta apresentada pela tutela, considerando insuficiente a valorização salarial de só quem está na posição de entrada da carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e de técnico superior especialista em estatística.

“É incompreensível que só quem está na primeira posição remuneratória é que vai beneficiar do aumento salarial”, afirmou Abraão. O dirigente sindical compreende que o Governo queira “captar jovens”, mas também “é preciso olhar para aqueles que cá estão, que seguraram até agora todos estes serviços, dando o seu melhor”. O líder da federação sindical entende que todas as posições devem ter incrementos remuneratórios.

Direções-gerais de orçamento e da administração pública vão ser extintas

As atuais direções-gerais como a DGO ou a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) vão ser extintas com a reestruturação do Ministério das Finanças, revelou o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

“A criação de três autoridades, do orçamento, das finanças e da Administração Pública, vai implicar a extinção de muitas direções-gerais que hoje existem, como a DGO e a DGAEP”, cujas funções serão integradas nas novas entidades, sinalizou Abraão.

A dirigente sindical do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), Rosa Sousa, acrescentou ainda que “a ideia é transferir as funções, competências e os trabalhadores dessas direções para as novas autoridades”. “Não haverá redução de funcionários”, frisou.

Joaquim Miranda Sarmento já tinha adiantado, durante uma conferência com antigos alunos do ISEG, que o Executivo está “a fazer uma reforma profunda das entidades do Ministério das Finanças que operam do lado da despesa, criando três autoridades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública”.

Subjacente à vontade do ministro das Finanças está a convicção que o país investiu muito nos últimos 30 anos no lado da cobrança de receita, através da Autoridade Tributária, mas não o suficiente do lado da despesa.

(Notícia atualizada às 18h57)

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Justiça

Caso Madeira: Relação reverte decisão e apreende passaporte de Pedro Calado

  • ADVOCATUS
  • 6 Fevereiro 2025

O Tribunal da Relação reverte a decisão do juiz no caso de corrupção na Câmara do Funchal. Assim, são repostos os indícios de corrupção e prevaricação.

O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu esta quinta-feira a decisão do juiz Jorge de Melo no caso de corrupção na Câmara do Funchal, avança a CNN Portugal. Assim, são repostos os indícios de corrupção e prevaricação, entre outros crimes imputados ao então presidente da autarquia, Pedro Calado, e aos empresários Custódio Correia e Avelino Farinha.

Segundo a CNN, Pedro Calado terá que entregar o passaporte por perigo de fuga para Angola ou Dubai, onde este possui ligações.

Esta decisão surge cerca de um ano após as buscas da Polícia Judiciária na Madeira, no processo que levou à queda do governo regional e à constituição de arguido do seu presidente, Miguel Albuquerque.

Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia. O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo.

Todos os quatro arguidos têm termo de identidade e residência, mas em relação aos três que foram detidos continua pendente um recurso do Ministério Público (MP) no Tribunal da Relação de Lisboa a contestar a decisão do juiz Jorge Melo sobre as medidas de coação, que não decretou prisão preventiva como requerido pelo MP e libertou todos os arguidos.

Da operação resultaram três inquéritos, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde se investigam “factos suscetíveis de enquadrarem, em abstrato, a prática de crimes de atentado contra o Estado de direito (apenas num dos processos), prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.

Um dos inquéritos “investiga suspeitas de favorecimento indevido de grandes grupos económicos da região no âmbito de contratação pública da esfera do Governo Regional da Madeira, envolvendo, em determinadas situações, o município do Funchal”.

Um segundo inquérito centra-se em “suspeitas de favorecimento de dois grupos económicos da Região Autónoma da Madeira (RAM) e a ligação do vice-presidente do Governo Regional da Madeira, posteriormente presidente da Câmara do Funchal [Pedro Calado], a um desses grupos, no enquadramento da contratação pública com a RAM e o município do Funchal”.

“O terceiro inquérito investiga suspeitas da utilização fictícia de transações extrajudiciais no decurso de ações administrativas, interpostas pelo Governo Regional da Madeira contra grupos empresariais da região, possibilitando o pagamento indevido de quantias àqueles grupos, no que se suspeita ser uma aparência fictícia de litígio entre as partes; e adjudicação de obras por parte do Governo Regional da Madeira em moldes que desafiam decisões do Tribunal de Contas”, precisa ainda a PGR.

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Política

Deputado Miguel Arruda regressou à Assembleia da República

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2025

Depois de ter estado ausente durante uma semana, o ex-deputado do Chega regressou esta quinta às bancadas parlamentares.

O deputado não inscrito Miguel Arruda (ex-Chega), suspeito de furtar malas no aeroporto de Lisboa, regressou esta quinta-feira à Assembleia da República, depois de ter estado ausente durante uma semana.

Miguel Arruda, eleito nas listas do Chega nas últimas legislativas, tinha participado pela última vez numa sessão plenária em 24 de janeiro, precisamente no dia em que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, tinha anunciado que o deputado passaria a não inscrito.

Nessa sessão, o deputado tinha-se sentado na última fila do hemiciclo, ao lado da bancada do Chega, o que levou o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, a protestar, avisando que não se responsabilizaria pelo que se poderia passar durante o plenário.

A conferência de líderes determinou posteriormente que o lugar de Miguel Arruda continuaria a ser o mesmo: na última fila do hemiciclo, no alinhamento da bancada do Chega. Foi nesse lugar que Miguel Arruda se sentou esta quinta.

Em 21 de janeiro, Miguel Arruda foi constituído arguido por suspeita do furto de malas no aeroporto de Lisboa, e nesse mesmo dia a PSP realizou buscas nas casas do deputado em São Miguel e em Lisboa.

Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade. Miguel Arruda terá furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas do aeroporto de Lisboa quando viajava vindo dos Açores no início das semanas de trabalhos parlamentares.

Dois dias depois, Miguel Arruda reuniu-se com o líder do Chega, André Ventura, e anunciou que ia desfiliar-se do partido e passaria a deputado não inscrito.

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