Banca

Banco de Portugal exige transparência aos bancos na oferta da garantia pública para jovens

Para garantir que jovens recebem informação detalhada sobre a garantia pública, o regulador pretende que os bancos adaptem sistemas e procedimentos e invistam na formação dos seus funcionários.

O Banco de Portugal (BdP) lançou esta quinta-feira uma consulta pública sobre as novas regras que pretende exigir aos bancos que ofereçam a garantia pública na concessão de créditos à habitação para os jovens até aos 35 anos que queiram comprar a sua primeira casa.

No centro das medidas pretendidas pelo regulador está a salvaguarda de que os clientes possam receber informação clara e detalhada sobre este novo regime, permitindo-lhes tomar decisões conscientes e informadas. Isso passa, desde logo, por obrigar as instituições aderentes ao protocolo com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a disponibilizarem informação sobre a garantia pública nos seus websites, homebanking e aplicações móveis até 31 de dezembro de 2026 – prazo até quando será possível aderir à garantia pública.

Segundo o Banco de Portugal, os bancos deverão também prestar informação e assistência aos clientes que manifestem interesse em beneficiar deste regime. O regulador exige a “disponibilização de mecanismos que permitam aos clientes esclarecer dúvidas sobre o regime, seja nos canais digitais, seja aos balcões ou nos meios de comunicação à distância”. Isto inclui a criação de uma secção de perguntas frequentes nos canais digitais e a formação dos funcionários que atendem o público.

O projeto de Aviso do Banco de Portugal estabelece ainda requisitos para a prestação de informação durante a vigência do contrato de crédito, cabendo aos bancos comunicar aos mutuários caso a garantia do Estado seja acionada e informá-los sobre a cessação do período de vigência da garantia.

O regulador reconhece que esta medida “implicará a adoção, pelas instituições, de desenvolvimentos informáticos e a alteração de rotinas e procedimentos atualmente instituídos”.

Apesar de reconhecer que as novas regras exigirão adaptações por parte dos bancos, o Banco de Portugal considera que os custos operacionais associados são reduzidos e justificados.

O regulador afirma que “embora as opções regulatórias vertidas no projeto de Aviso se traduzam na necessidade de as instituições adaptarem os sistemas informáticos e promoverem alterações às rotinas e procedimentos implementados, considera-se que os custos operacionais associados são reduzidos e justificados face à relevância do adequado esclarecimento dos clientes bancários.”

O Banco de Portugal sublinha ainda que estas medidas visam “assegurar que os clientes, em momento prévio à celebração de contratos de crédito à habitação ao abrigo do regime da garantia pessoal do Estado e durante a sua vigência, têm acesso a informação que lhes permita conhecer as características e modo de funcionamento do referido regime, bem como os riscos que lhe estão associados”. O regulador considera isto “imprescindível para que possam tomar opções conscientes e esclarecidas”.

A consulta pública sobre este projeto de Aviso decorre até 29 de novembro. O Banco de Portugal convida as partes interessadas a apresentarem os seus contributos, solicitando que os comentários sejam “fundamentados e acompanhados, sempre que possível, de propostas concretas de redação alternativa do articulado do projeto de Aviso”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Ideias +M

Nos junta Nelly, Tatanka, António Zambujo e Emanuel para dizer “Nos Pimba”

A Nos regressa esta quinta-feira ao território da música com a campanha Concerto. António Fuzeta da Ponte, diretor de marca e comunicação da operadora, explica porquê.

Dois amigos fazem transmissão live com os seus telemóveis de um concerto, questionando-se se a rede aguenta a exigência crescente que o público vai colocando sobre a mesma. A Nelly, Tatanka e António Zambujo junta-se em palco Emanuel, com o claim da campanha que a Nos lança esta quinta-feira a ser revelada ao som do êxito deste último: “Se queres uma Rede que aguenta com tudo, Nos Pimba. Porque só uma rede de última geração aguenta com milhares de lives, fotos e vídeos ao mesmo tempo”.

“Cada um destes quatro artistas representa um género musical diferente, pelo que juntos acabam por abarcar fãs de diferentes gerações e gostos musicais. São embaixadores música portuguesa atual, com uma extensa legião de fãs e, por essa razão, materializam a necessidade da uma rede que não falhe, que aguente as partilhas pelos fãs em grande escala de lives, fotos e vídeos”, diz ao +M António Fuzeta da Ponte, diretor de marca e comunicação da Nos, a propósito da escolha dos protagonistas da nova campanha. As gravações do spot contaram com centenas de pessoas e foi instalado um palco verdadeiro, em Sesimbra.

Após, como recorda Fuzeta da Ponte, a operadora ter comunicado a velocidade e, no último verão, a cobertura, o objetivo agora é mostrar a resiliência da rede. “Nesta campanha, procurámos um ambiente que permitisse testar a nossa rede móvel, o que exige dimensão. Precisávamos de muitas pessoas a usarem a rede ao mesmo tempo. E essa escala levou-nos para a música e pelo seu poder de reunir milhares de pessoas. Claro que a música é um território ao qual nos associamos naturalmente e permitiu-nos criar um cenário de uso extremo para mostrar que a rede móvel da Nos não falha”.

Os concertos, salienta, são uma ocasião onde muitas pessoas usam a mesma rede, simultaneamente, para fazer lives e partilha de vídeos e fotos em tempo real, ações que consomem muitos dados e necessitam de uma grande resiliência da rede.

Desenvolvida pela Havas, produzida pela Playground, com realização de Rui Vieira, e com planeamento de meios da Arena Media, a campanha é lançada em TV, rádio, outdoor e digital. Contará também com declinações e extensões do conceito criativo para as redes sociais – Instagram, TikTok e Youtube.

O briefing, resumido a um parágrafo, foi “a Nos está comprometida com a melhoria contínua da experiência que oferece aos seus clientes e, nos últimos anos, tem visto a sua rede móvel a ser repetidamente premiada a nível nacional e internacional. Pretendemos enfatizar a resiliência da nossa rede móvel – mesmo em momentos de elevados picos de procura simultânea, os momentos em que o bom funcionamento da rede se torna mais crítico com inúmeros de equipamentos ligados ao mesmo tempo e no mesmo local, a rede da Nos mantém a sua alta performance. A expectativa, prossegue António Fuzeta da Ponte, “é que se torne evidente para as pessoas que a rede da Nos aguenta mesmo com tudo”

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Rendas dos escritórios vão voltar a disparar em 2025. Porto e Lisboa sob pressão

No segmento dos escritórios, Lisboa e Porto mantêm-se como "áreas de elevada procura", mas a escassez de projetos de qualidade tem vindo a limitar o mercado e a pressionar os preços, alerta CBRE.

A procura por escritórios tem vindo a aumentar e as rendas vão ficar mais caras no próximo ano, impulsionadas pela escassez da oferta, prevê a CBRE. Para além deste segmento, a hotelaria continua a ser uma oportunidade para os investidores, com o valor desta indústria a duplicar em seis anos.

“A nossa expectativa é que haja uma pressão sobre as rendas e isso deve-se à escassez na oferta e muita procura. Em 2024 passamos dos 19 para os 20 euros por metro quadrado e a perspetiva para 2025 é que continue a crescer dentro da mesma percentagem“, afirma Ana Moura, advisory & transaction offices da CBRE Portugal, no evento Porto Property Pace, organizado pela CBRE, que decorreu na Foz esta quinta-feira.

A nossa expectativa é que haja uma pressão sobre as rendas (escritórios) e isso deve-se à escassez na oferta e muita procura.

Ana Moura

Advisory & transaction offices da CBRE Portugal

A consultora explica ao ECO que o aumento no preço das rendas é “transversal ao país, com especial incidência no Porto”. A CBRE explica que esta inflação na Invicta deve-se ao facto de “existirem poucos edifícios novos, pouquíssima construção especulativa e, sobretudo, que cumpram os critérios que as empresas procuram hoje em dia, como sustentabilidade e a tecnologia”.

“No segmento dos escritórios, Lisboa e Porto mantêm-se como áreas de elevada procura, especialmente em zonas prime como a zona ribeirinha e as áreas de CBD1 e CBD2. No entanto, a escassez de projetos de qualidade tem vindo a limitar o mercado”, afirma Francisco Horta e Costa, CEO da CBRE em Portugal, em comunicado. O líder justifica que a “oferta de escritórios de qualidade continua insuficiente, sendo rapidamente absorvida mesmo em áreas menos centrais”.

Até agosto de 2024, o take-up em Lisboa alcançou 154 mil metros quadrados de ocupação, superando os 62,2 mil metros quadrados registados no mesmo período de 2023, enquanto no Porto aumentou de 39 mil para 48 mil metros quadrados, de acordo com dados da CBRE. André Almada, diretor sénior da área de escritórios da CBRE Portugal, prevê que o Porto feche o ano de 2024 com 60 mil metros quadrados de escritórios.

Fonte: CBRE

Ana Moura, advisory & transaction offices da CBRE Portugal frisa que “os investidores podem ter total confiança em investir no Porto”, neste segmento. João Cristina, country manager da Merlin Propreties, corrobora a ideia e salienta que o “mercado dos escritórios é muito estável”.

Além dos escritórios, o valor da indústria hoteleira no Porto duplicou em seis anos, analisando o período de 2017 a 2023. “Os setores de retalho e hotelaria têm-se destacado no panorama imobiliário, beneficiando diretamente do boom turístico que Portugal tem vivido”, destaca Francisco Horta e Costa, CEO da CBRE em Portugal.

À semelhança dos escritórios, o comércio de rua também tem falta de espaços. Carlos Récio, head of retail da CBRE, constata que “tem uma excelente dinâmica no Porto”, especificando zonas como Aliados, Clérigos, Rua Santa Catarina, Mouzinho da Silveira e Flores. E “só não abrem mais lojas porque há falta de produto” imobiliário. Carlos Récio contabiliza que a renda prime já atinge os 85 euros por metro quadrado e que a previsão é que continue a subir.

Rita Marques, presidente Fundação Livraria Lello, nota que “é importante acutelar lojas históricas do Porto”. A ex secretária de Estado do Turismo realça ainda que “é importante criar condições para que essas lojas históricas possam florescer e criar uma relação simpática – para não dizer não tensa – entre o arrendatário e o proprietário, caso contrário fecham as lojas históricas“.

Por fim, Igor Borrego, head of capital markets da CBRE Portugal, considera que os setores da indústria, logística, hotelaria e setores alternativos são oportunidades estratégicas no Porto para investidores. “Existe muito apetite por estes setores”, nota o responsável no evento da consultora onde foram apresentadas as as principais tendências do mercado imobiliário no Porto.

Fonte: CBRECBRE

Dados da CBRE, mostram que o setor imobiliário comercial (não residencial) em Portugal continua a dar sinais de recuperação, com o terceiro trimestre de 2024 a revelar um dinamismo crescente, especialmente nos segmentos de retalho e hotelaria. Durante este período foi captado um investimento de 342 milhões de euros, num total acumulado, até 30 de setembro, de 1.014 milhões de euros, resultados que estão em linha com o mesmo período do ano passado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Supremo absolve jornalistas de violação do segredo de justiça

O recurso foi interposto pelos arguidos relativamente ao acórdão da Relação, de 2023, que os tinha condenado pelo crime de violação de segredo de justiça, mudando a decisão da primeira instância.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu absolver os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado do crime de violação do segredo de justiça.

O recurso foi interposto pelos arguidos relativamente ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de fevereiro de 2023, que os tinha condenado (em pena de multa) pelo crime de violação de segredo de justiça, alterando assim a absolvição decidida em primeira instância, a qual considerou “legítima e não dolosa a atuação dos mesmos por terem atuado ao abrigo da liberdade de imprensa, com o fim de cumprir o dever de informar o leitor”.

Em causa estava a verificação ou não da prática de um crime de violação de segredo de justiça aquando da divulgação de notícias, em inícios de 2018, sobre várias investigações relativas a inquéritos em segredo de justiça (Caso Lex, Caso E-Toupeira, Caso Emails e Operação Rota do Atlântico), com revelação, nalguns casos, de alguns atos processuais.

Ao tempo dos factos, Carlos Rodrigues Lima era subdiretor da revista Sábado – atualmente é Grande repórter no Correio da Manhã/NOW – e o arguido Henrique Machado era jornalista do jornal Correio da Manhã (atualmente é editor de Justiça na CNN Portugal).

Tendo como referência a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o qual tem vindo a exigir, para a punição destes casos, que se demonstre a existência de prejuízos concretos para a investigação, o STJ considerou que essa matéria que não está provada no processo. Foi analisado o contexto em que os arguidos desenvolveram a sua conduta e a forma como as notícias foram divulgadas, tratando-se de notícias com relevante interesse público informativo. Em respeito pela liberdade de imprensa, o Supremo Tribunal de Justiça considerou justificada a conduta dos arguidos, absolvendo-os.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Já não é preciso mestrado para se ser juiz, diz Leitão Amaro

O Governo aprovou um diploma que reduz as dificuldades de acesso à magistratura, anunciou António Leitão Amaro.

O Governo aprovou um diploma que reduz as dificuldades de acesso à magistratura, anunciou António Leitão Amaro. Assim, para ingressar na formação para magistrado, basta ser licenciado em Direito e deixa de ser obrigatório ter também um mestrado. A decisão foi anunciada esta quinta-feira durante o briefing do Conselho de Ministros pelo ministro António Leitão Amaro. Porém, se lermos o diploma com atenção, afinal é preciso um mestrado, mas apenas a parte curricular do mesmo, sem conclusão da tese, tal como o ECO escreveu, depois do anúncio no Conselho de Ministros.

“Tem sido conhecida, ao longo dos anos, uma dificuldade crescente de recrutamento de juízes. O número dos concorrentes e dos que ficam para aceder à carreira de juiz tem diminuído. Aprovamos hoje um diploma que tem um objetivo de corrigir estas dificuldades, reajustando os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento, simplificando o concurso e reduzindo a sua complexidade“, disse o ministro.

Entre os ajustamentos nos requisitos, ao nível da formação, está o grau de ensino exigido para se candidatar ao CEJ, o Centro de Estudos Judiciários que prepara os candidatos a juízes. “Exigia-se obrigatoriamente que os candidatos tivessem mestrados. O entendimento é que a licenciatura é suficiente e essa é uma das medidas mais relevantes no alargamento da base de recrutamento“, acrescentou.

Leitão Amaro anunciou ainda que os auditores de justiça passam a ser equiparados ao estatuto de bolseiro de investigação. Com esta mudança, passam a ter direito a seguro de acidentes de trabalho, direito a transporte e apoio aos candidatos mais carenciados. “Procuramos com isto o reforço da função da Justiça”, frisou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Tecnologia

AMA faz ajuste direto de 193 mil euros para prevenir novo ciberataque

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Agência alvo de ciberataque contratou a tecnológica Claranet, por ajuste direto, por cerca de 193 mil euros, para implementação de medidas urgentes de segurança, incluindo "backups seguros".

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) contratou a tecnológica Claranet, por ajuste direto, por cerca de 193 mil euros, para implementação de medidas urgentes de segurança, com o objetivo de “evitar novo ataque”, segundo informação do Portal Base.

De acordo com o detalhe do contrato, noticiado pelo Público esta quinta-feira, o procedimento escolhido foi ajuste direto, neste caso para prestação de serviços de assessoria informática, à empresa Claranet II Solutions, por 192.992,45 euros.

Em 10 de outubro, as infraestruturas da AMA foram alvo de um ciberataque, tendo a entidade informado que se encontrava com uma disrupção na sua rede em virtude de um ataque informático (ransomware) e, por isso, esteve, preventivamente, indisponível o acesso a diversas plataformas e serviços digitais.

O objeto do contrato publicado no Portal Base, com a Claranet, é a “prestação de serviços de assessoria informática, para implementação de medidas urgentes e necessárias de práticas de segurança urgentes, desde backups seguros até medidas avançadas, a implementar de imediato, a fim de evitar um novo ataque em face da vulnerabilidade atual dos sistemas e garantir a segurança dos dados envolvidos através de apoio de especialistas em soluções de Cloud & Infra, Data & IA, Aplications e Workplace, no âmbito do Cybersecurity Incident Response Service, em regime de bolsa de horas”.

No mesmo Portal, dá-se ainda uma justificação para a não redução a escrito do contrato, alegando “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade” o que faz com que seja “necessário dar imediata execução ao contrato” prevista no Código dos Contratos Públicos.

Na quarta-feira, o Ministério da Juventude e Modernização informou que “a maior parte das entidades afetadas” pelo ciberataque “encontra-se com os serviços repostos”. Assim, “encontram-se operacionais os principais serviços, como Autoridade Tributária, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Segurança Social, Casa da Moeda e Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEG)”, segundo a última atualização da situação.

A Lusa contactou o Ministério da Juventude e Modernização e Claranet e encontra-se à espera de resposta.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Local Online

Câmara de Évora divulga promessa de promotores de central fotovoltaica relativa a minimização de impactos

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Uma das empresas que pretende construir uma central solar fotovoltaica no concelho de Évora comprometeu-se com a câmara municipal a adotar medidas que visam minimizar os impactos da infraestrutura.

Uma das empresas que pretende construir uma central solar fotovoltaica no concelho de Évora comprometeu-se com a câmara municipal a adotar medidas que visam minimizar os impactos da infraestrutura, revelou o presidente do município.

“A empresa ficou de apresentar um conjunto de medidas que, na sua opinião, poderão minimizar os impactos que se preveem”, indicou o autarca Carlos Pinto de Sá, na reunião de câmara realizada esta semana.

O presidente da Câmara de Évora indicou que o compromisso foi assumido numa reunião com responsáveis da Hyperion Renewables Évora, uma das duas empresas com projetos de centrais solares fotovoltaicas para a freguesia rural de Graça do Divor.

Na reunião, indicou, os promotores recusaram reduzir, mas admitiram “dispersar a área de implantação [do projeto] para que o impacto seja menor” e “tomar um conjunto de outras medidas” preconizadas no Estudo de Impacto Ambiental.

“Ficaram de fazer chegar à câmara um documento com as propostas relativas à minimização dos impactos, que aguardamos”, disse o autarca, na reunião de câmara de quarta-feira, a que a agência Lusa assistiu hoje através das redes sociais do município.

Dirigindo-se aos vereadores, Pinto de Sá realçou ainda que a Hyperion Renewables pretende igualmente instalar, na freguesia rural de Torre de Coelheiros, uma torre, com 100 metros de altura, para a leitura da capacidade eólica na zona, durante um ano.

“É apenas para testes. Só se os dados forem positivos, é que há a possibilidade de colocarem seis turbinas eólicas naquela zona, que complementariam o parque fotovoltaico que já têm também naquela zona”, adiantou.

O autarca esclareceu que não cabe ao município autorizar ou não a instalação da torre, mas sim dar um parecer favorável ou desfavorável, o qual ainda está a ser preparado pelos serviços da câmara.

O projeto da central solar fotovoltaica da Hyperion Renewables, assim como o da IncognitWorld 3, ambos previstos para a Graça do Divor, estão a ser contestados por uma plataforma cívica, que alega que vão provocar “danos irreversíveis” na paisagem e na vida dos moradores e agentes turísticos.

A plataforma Juntos pelo Divor entregou, no início de setembro, um memorando ao presidente da Assembleia da República e enviou também o documento a todos os grupos parlamentares, propondo a “suspensão do processo de licenciamento” destes “megaprojetos”.

Entre outras medidas constantes no documento, é proposta uma “negociação com os promotores” para a relocalização das centrais solares e, para evitar penalizar os promotores, a definição de “formas de compensação, por exemplo permitindo um aumento das tarifas de venda de energia já contratada”.

No final de agosto, a Câmara de Évora divulgou uma “posição consensual” do executivo sobre os dois parques fotovoltaicos previstos para Graça do Divor e exigiu mais informação e negociação prévia com os promotores, por se tratar de uma zona “particularmente sensível”.

Segundo a plataforma cívica, as duas centrais vão ocupar “uma área total de cerca de 650 hectares” e envolvem a instalação de 394.500 painéis, no caso do projeto da Hyperion Renewables Évora, e 362.076 painéis, no caso do da IncognitWorld 3.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Julgamento do segundo processo contra Rui Pinto arranca a 13 de janeiro

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Rui Pinto vai responder em julgamento por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático.

O julgamento do segundo processo contra o criador do Football Leaks, Rui Pinto, arranca no próximo dia 13 de janeiro, no qual responde por 242 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades.

Segundo o despacho da semana passada do Juízo Central Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, a primeira sessão do julgamento começa pelas 14h00. A juíza Tânia Loureiro Gomes marcou mais 16 sessões até início de maio e reservou todas as “segundas-feiras (somente no período da tarde) e quartas-feiras (no período da manhã e no da tarde), de duas em duas semanas, até à conclusão da audiência de julgamento”.

Um apoiantes de Rui Pinto exibe uma faixa de apoio durante a leitura do acórdão do processo Football Leaks, no Campus de Justiça, em Lisboa, 11 de setembro de 2023. FILIPE AMORIM/LUSAFILIPE AMORIM/LUSA

Para as sessões de 13 e 15 de janeiro estão previstas eventuais exposições introdutórias e tomada de declarações de Rui Pinto. O criador do Football Leaks foi pronunciado para julgamento no passado dia 4 de março, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiar o arguido em 134 crimes de violação de correspondência, com base na aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.

Rui Pinto vai responder em julgamento por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático.

Além do Benfica, entre as figuras e instituições visadas encontram-se também outros clubes, Liga, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

No despacho de pronúncia, a juíza do processo também comunicou a remoção de um dos crimes de acesso ilegítimo qualificado pelo qual o arguido estava a ser acusado, o que fez passar o total de crimes deste tipo de 202 para 201, pelos quais é pronunciado.

Rui Pinto foi condenado no caso ‘Football Leaks’, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2025

Governo insiste que só conta com cenário de Orçamento viabilizado

Ministro da Presidência considerou que estão "reunidas todas as condições" para a viabilização da proposta orçamental, através da abstenção.

O Governo reiterou esta quinta-feira que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é o único cenário com o qual conta, considerando que “estão reunidas todas as condições” para que o PS se abstenha na votação na generalidade marcada para dia 31 de outubro.

“Entendemos que estão reunidas todas as condições para a viabilização através da abstenção. Esse é o único cenário que encaramos. Creio que é o único cenário que todos os portugueses esperam e pretendem, que é ter um Orçamento aprovado e não haver eleições”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O governante defendeu que o Executivo fez uma “enorme aproximação em atender às preocupações manifestadas pelo PS” nas negociações para a proposta orçamental, entregue dia 10 de outubro no Parlamento.

A proposta será discutida e votada na generalidade no fim de outubro, mas antes o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, irá anunciar na segunda-feira o sentido de voto do partido.

Leitão Amaro confirma duas reuniões com líder do Chega e diz que “tudo o resto é ficção”

O ministro da Presidência confirmou “duas reuniões” entre primeiro-ministro e líder do Chega sobre o Orçamento do Estado e considerou que “tudo o resto é ficção”, recusando comentar partidos que “mudam de opinião a cada pôr-do-sol”.

No final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado para que serviram as duas reuniões que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, terá tido com o presidente do Chega, André Ventura. “De facto, duas reuniões, é isso mesmo, já foi dito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares. Tudo o resto é ficção, para não usar outro termo aqui deste púlpito”, afirmou, sem nunca referir o nome do partido Chega.

De acordo com o ministro da Presidência, “todas as reuniões com todos os líderes e com as delegações no que tem a ver com o Orçamento de Estado foi para perceber os contributos e as medidas que teriam, ponto”.

“Uns responderam de uma maneira, outros responderam de outra, houve uns que reforçaram com contributos escritos e é tudo”, disse.

Leitão Amaro fez questão de salientar que o que foi transmitido em público, quer pelo líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, quer pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sobre as várias reuniões são “consistentes com a informação do que aconteceu”.

“Há outras ficções que são tão descabidas e tão desesperadas e tão inúteis que nem merecem comentários”, disse, afirmando que há partidos que “ninguém sabe muito bem o que pensam porque mudam de opinião a cada pôr-do-sol”.

Em causa as declarações do líder do Chega, que alega ter tido várias reuniões com o primeiro-ministro (chegou a falar em cinco) não divulgadas à comunicação social com vista a um acordo sobre o Orçamento do Estado para 2025, que incluía a possibilidade de o partido vir a integrar o Governo PSD/CDS-PP, num “contexto político diferente”.

Luís Montenegro, através da rede social X, assegurou que “nunca o Governo propôs um acordo ao Chega”, e acusou André Ventura de mentir. Nos últimos dias, a acusação voltaria a ser repetida por André Ventura, que nunca mais voltaram a ter resposta por parte do primeiro-ministro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Local Online

Merlin e Edge iniciam a construção de cinco data centers em Vila Franca de Xira

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

A Merlin Properties e a Edged Energy iniciaram a construção de cinco data centers com acesso a energia renovável, neutralidade carbónica e método de arrefecimento que promove a poupança de água.

A Merlin Properties e a Edged Energy anunciaram o início da construção do novo campus de data centers na Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, em Vila Franca de Xira. Com capacidade de 180 MW, o campus será neutro em carbono e vai utilizar, em exclusivo, energia renovável. A infraestrutura está projetada para responder às necessidades da inteligência artificial generativa e computação avançada.

A expansão, segundo comunicado das empresas, pretende afirmar a posição de Portugal como um hub tecnológico, servindo-se da localização estratégica e dos recursos renováveis. “Portugal sempre foi um mercado estratégico para a Merlin, representando uma parte significativa do nosso portefólio, com ativos no valor de cerca de 1,2 mil milhões de euros”, refere em comunicado Ismael Clemente, diretor executivo e fundador da Merlin Properties. “O país beneficia de uma localização privilegiada para comunicações por cabos submarinos, uma rede elétrica robusta e energia renovável”, acrescenta o diretor.

O campus inclui cinco data centers e será construído em fases, com a primeira unidade prevista para 2027. A longo prazo, a Merlin e a Edged Energy prevêm expandir a capacidade para 300 MW de potência, , o que o coloca já entre o lote das grandes estruturas desta indústria.

O empreendimento será equipado com sistemas de arrefecimento sem água, utilizando a tecnologia ThermalWorks, projetada para suportar altas densidades de computação através do arrefecimento do ar. Além disso, para melhor eficiência energética, serão integrados módulos de arrefecimento líquido.

O projeto, para além da preocupação com o desperdício de água, utiliza geradores a gás natural, minimizando as emissões de carbono face aos convencionais geradores a gasóleo. Os responsáveis do campus estimam economizar cerca de 2,7 mil milhões de litros de água por ano, em contraste com data centers convencionais que usam grandes volumes de água para arrefecimento.

A Merlin e a Edged operam uma rede de data centers sustentáveis na Península Ibérica, com unidades em Barcelona, Madrid e Bilbau. O próximo projeto, em Bilbao-Arasur, deverá iniciar ainda este ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Local Online

Cortiça ganha qualidades para indústria automóvel com tecnologia de aluna da FEUP no Porto

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

Rita Almeida, investigadora da FEUP, desenvolveu um processo para uso de cortiça no interior de carros sem que o material escureça. Investigação está a ser aplicada em parceria com a TMG Automotive.

A cortiça, matéria-prima característica de Portugal, acaba de ganhar uma nova dimensão para utilização na indústria automóvel. A investigação, vertida em dissertação de mestrado, feita por Rita Almeida, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), em parceria com a TMG Automotive, veio permitir o uso deste material no interior dos automóveis de forma prolongada.

A tecnologia, já patenteada, estabiliza as caraterísticas naturais da cortiça, o que permite preservar a sua coloração original e melhorar o desempenho em termos de proteção contra radiação ultravioleta (UV) e o envelhecimento térmico. Ou seja, com este processo, a cortiça tem uma duração maior à exposição solar e não escurece. Isto ocorre porque a cortiça, combinada com nanopartículas de hematite, um pigmento, adquire durabilidade à exposição solar.

“A TMG tem percorrido um caminho no sentido de minimizar o impacto ambiental da indústria, apostando cada vez mais na inovação e na utilização de materiais sustentáveis. Uma das filosofias da empresa é considerar que a tecnologia e a qualidade devem andar de mãos dadas” refere a mestre em Engenharia Química da FEUP.

Segundo nota a instituição académica em comunicado, o mercado automóvel tem demonstrado maior interesse na utilização de materiais sustentáveis, como é o caso da cortiça, e este processo pode apresentar novas soluções para esta indústria. No entanto, até agora, o uso deste material no setor automóvel era limitado, devido à tendência para descolorir rapidamente sob a ação da luz solar, tornando-o inviável para áreas do veículo expostas à radiação solar.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Prazo das concessões portuárias alargado de 30 para 75 anos para “estabilizar” o setor

“Um prazo mais curto desincentivava o investimento que é necessário” nos portos portugueses, justificou o ministro da Presidência, notando que “não implica alterar contratos em vigor".

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o aumento dos prazos máximos das concessões dos terminais portuários dos atuais 30 anos para 75 anos, apresentado como “uma medida para [dar] alguma estabilização do setor portuário”.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que “esta alteração legislativa não implica alterar os contratos que estão em vigor”, mas que “eventuais renovações e novos contratos possam ter este prazo máximo mais elevado”.

“Foi identificado que um prazo mais curto desincentivava o investimento que é necessário e Portugal tem muito a reforçar na sua capacidade portuária”, acrescentou o governante.

A medida, há muito reclamada por operadores e comunidades portuárias, já estava a ser preparada pelo anterior Executivo, que chegou a avançar com um projeto de diploma com as novas bases das concessões portuárias, onde previa esta extensão do prazo máximo das concessões de serviço público.

No comunicado do Conselho de Ministros, entretanto publicado, o Executivo salienta que este prazo de 75 anos foi “determinado em função do período necessário para amortização e remuneração, em normais condições de rendibilidade da exploração, do capital investido pelo concessionário”.

Na mesma nota acrescenta que a alteração visa “proceder à harmonização das regras europeias aplicáveis quanto ao prazo das concessões portuárias de serviço público, incentivar o investimento e a renovação das infraestruturas e possibilitar que o setor portuário nacional concorra em condições de igualdade no mercado internacional, com benefícios para as exportações e para o desenvolvimento do país”.

Novos operadores e terminais nos portos

A 26 de setembro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, tinha referido que o objetivo do decreto de lei, agora aprovado, era “criar as condições para que os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos”.

“Queremos maximizar o potencial de cada porto, ter novos terminais, novos players – e isto é muito importante. E para isso tem de haver uma mudança e essa primeira mudança tem a ver com o que são as concessões dos terminais portuários”, explicou nessa altura.

Na mesma conferência, em Matosinhos, o secretário de Estado apelou a uma “visão coordenada nacional” para os portos e referiu que cada um “irá apresentar um plano concreto para o seu crescimento”, explicitando algumas das prioridades para cada uma das infraestruturas.

O Porto de Leixões precisa de aumentar a capacidade, nomeadamente em contentores; Aveiro tem de expandir-se geograficamente, explorando a sua vocação industrial; Figueira da Foz tem de ser capaz de encontrar novas oportunidades; o Porto de Lisboa tem de rever a simbiose entre o porto e a cidade; Setúbal é um dos portos com maior potencial do país; e Sines tem a possibilidade de expandir terminais.

Hugo Espírito Santo adiantou ainda que o setor está atrasado na sustentabilidade e é preciso apostar na intermodalidade, garantindo que a ferrovia e a rodovia estejam plenamente integradas e, no futuro, com o novo aeroporto. A digitalização foi outra das prioridades apontadas pelo governante para este setor.

(Notícia atualizada com comunicado do Conselho de Ministros)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos