EDP alerta que defesa e independência energética são indissociáveis

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

Administrador Pedro Vasconcelos espera que o aumento dos custos previstos pela União Europeia (UE) na área da Defesa não impacte negativamente os investimentos no setor energético.

O administrador da EDP Pedro Vasconcelos alerta para a importância da independência energética na Europa, afirmando que esta questão está hoje “lado a lado” com as prioridades de defesa do continente.

Em entrevista à Lusa, no âmbito do Dia Mundial da Energia, Pedro Vasconcelos reforçou que “Defesa e independência energética não são realidades que se separem“. Nesse sentido, espera que o aumento dos custos previstos pela União Europeia (UE) na área da Defesa não impacte negativamente os investimentos no setor energético.

“A Europa é claramente dependente energeticamente. Dependia em excesso e em exclusividade da Rússia, e a Alemanha aprendeu, em primeira instância, essa lição”, afirmou o administrador, salientando ainda o impacto dos preços do gás. “Pagamos entre cinco a dez vezes mais caro o gás do que pagávamos antes da Covid-19”, apontou o também presidente executivo do negócio da EDP na Península Ibérica.

Segundo o responsável, “cada eletrão novo que produzimos, seja de sol, vento ou água, é um eletrão a menos que temos que queimar gás”, aproveitando para reforçar a necessidade de acelerar a integração das renováveis no sistema europeu.

A independência energética “tem a dupla valência de, primeiro, evitar as dependências americanas, ou russas, no limite, ou do Médio Oriente. E, segundo, traz competitividade à Europa“, explicou, sublinhando que países como Alemanha, Reino Unido, França, Polónia, Itália e a Península Ibérica estão a apostar fortemente nas renováveis para reduzir a dependência do gás.

Questionado sobre os maiores obstáculos ao desenvolvimento energético na Península Ibérica, o administrador da EDP destacou as dificuldades nos processos de licenciamento e aprovações ambientais, que são “extremamente difíceis, morosos e com pouca visibilidade sobre prazos”.

“Conseguir acelerar os licenciamentos e tornar as regras mais claras é fundamental”, defendeu, apontando que a Comissão Europeia prevê mecanismos para acelerar projetos em zonas já impactadas por energias renováveis.

Além disso, apontou a necessidade de investimentos e agilidade nas redes de transmissão e distribuição, para garantir a conexão das novas fontes renováveis. “A digitalização, automação e qualidade da informação são fundamentais para garantir a visibilidade e o funcionamento eficiente do sistema, especialmente com o crescimento do autoconsumo”, acrescentou.

Olhando para a frente, o administrador da EDP prevê que, num horizonte próximo, talvez até em menos de 10 anos, os consumidores serão também produtores e gestores da sua energia, numa rede inteligente e interconectada.

No futuro próximo, “os papéis de consumidores e produtores vão-se confundindo ao longo do tempo”, afirmou, destacando o conceito de “prosumers” — consumidores que também produzem energia.

A Europa é claramente dependente energeticamente. Dependia em excesso e em exclusividade da Rússia, e a Alemanha aprendeu, em primeira instância, essa lição.

Pedro Vasconcelos

Administrador da EDP

Segundo o responsável, carros elétricos poderão passar a injetar energia na rede em momentos de necessidade, “desde que o sistema assim o permita”, o que requer regulação, infraestrutura e digitalização. Esta descentralização, concluiu, “traz resiliência e redundância ao sistema”, tornando-o mais robusto e sustentável.

Instado a comentar quais as áreas que terão de acelerar mais para garantir o avanço da transição energética — produção, distribuição, consumo ou regulação –, o administrador da EDP foi categórico: “Todos”.

Destacou a evolução registada nas últimas décadas, sublinhando a passagem “de 50 produtores em Portugal para cerca de 40 mil”, e salientou melhorias na distribuição e transporte, com “qualidade de serviço que nunca tivemos antes, a um custo cada vez mais reduzido”.

O administrador apontou ainda uma forte procura por novas conexões nas redes elétricas, impulsionada por data centers e indústrias que querem instalar-se na Península Ibérica. “Só em Espanha há 70 gigawatts de consumo novo a querer entrar, enquanto Portugal tem 23 gigawatts de capacidade instalada. Mas ainda não há resposta suficiente, porque se espera por investimentos e decisões dos operadores”, lamentou.

Renováveis já aliviam fatura da luz dos portugueses

As energias renováveis já estão a ter um impacto direto e positivo na fatura da eletricidade dos portugueses, assegura o administrador da EDP Pedro Vasconcelos. “Nos últimos três ou quatro anos, as renováveis já têm demonstrado o seu enorme valor na fatura final dos clientes”, disse na entrevista à agência Lusa.

Segundo o responsável, a presença crescente de energia solar e eólica no sistema elétrico nacional tem sido decisiva para travar a escalada dos preços da eletricidade, num contexto internacional marcado por forte pressão sobre o custo do gás natural.

Antes da pandemia, o preço do gás rondava os 5 a 8 euros por megawatt-hora (MWh). “Depois da pandemia e da guerra na Ucrânia, esses valores dispararam para os 50 euros, e Portugal continua 100% dependente deste combustível”, recordou Vasconcelos. “Se não tivéssemos renováveis, a fatura teria subido muito mais”, alertou o também presidente executivo da EDP Iberia.

Lembrando as feed-in tariffs, mecanismos de política pública usados para incentivar a geração de energia renovável, o responsável acrescentou que além de funcionarem como um “amortecedor” contra a volatilidade dos mercados internacionais, as renováveis trouxeram vantagens económicas diretas para os consumidores.

“Chegámos a ter situações em que a energia foi comprada a 90 euros e vendida a 230 euros. Foi um sobreproveito que estabilizou o sistema e evitou aumentos nas tarifas de acesso à rede”, uma das parcelas da conta da eletricidade, explicou.

Ainda que as renováveis estejam a contribuir para a estabilização dos preços, o gestor defende que a fatura da luz continua pressionada por uma carga fiscal significativa. Pedro Vasconcelos lembra que o IVA da eletricidade continua nos 23%, a que se juntam a taxa do audiovisual, a tarifa social — suportada durante anos pelos produtores —, bem como impostos adicionais aplicados à geração de energia em Espanha, com impacto também no mercado português.

“Esta é uma discussão de política orçamental. O Estado tem um bolo para gerir. Se baixar o IVA ou aliviar taxas na energia, vai ter de compensar noutro lado”, referiu.

No ano passado, o Governo alargou a taxa de IVA reduzida (6%) ao consumo mensal de eletricidade de até 200 kWh (ou até 300 kWh para famílias numerosas) para potências contratadas até 6,9 kVA, mas o escalão normal de 23% mantém-se para o restante consumo.

Segundo o administrador da EDP, esta realidade explica por que motivo, mesmo com preços de mercado cada vez mais baixos durante o dia — incluindo os chamados “preços zero” da energia solar —, os consumidores não sentem esses valores refletidos diretamente na conta mensal. “A fatura elétrica traz muito mais do que a energia propriamente dita”, alertou.

Ainda assim, Pedro Vasconcelos destaca que a competitividade do setor elétrico nacional tem permitido absorver grande parte desta carga fiscal sem penalizar o consumidor. “Segundo o Eurostat, Portugal tem tarifas de eletricidade significativamente mais baixas do que a média europeia — mais baratas do que em Espanha, França ou Alemanha, mesmo com todos estes encargos”, sublinhou.

Para o responsável, é graças à força das renováveis que esse equilíbrio tem sido possível. “Se não fossem elas, estaríamos a pagar muito mais. Hoje, os portugueses já veem esse benefício na sua fatura”, reforçou.

O responsável pelo negócio da Península Ibérica da EDP rejeita ainda culpar as renováveis pelo apagão de 28 de abril. “O problema claramente não é das renováveis, elas estavam a cumprir o seu objetivo. A pergunta é que outras centrais ou mecanismos deveriam estar a funcionar em simultâneo para o sistema estar estável e ter os adequados níveis de redundância para que não falhasse”, acrescentou.

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Carneiro aberto a viabilizar Orçamento diz que PS não deve vetar nome da AD para presidente da AR

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

José Luís Carneiro assumiu o objetivo de ganhar as eleições autárquicas e disse que gostaria de contar com o ex-líder do PS, Pedro Nuno Santos, "na vida política ativa".

O candidato à liderança socialista José Luís Carneiro afirmou que contribuirá para viabilizar o Orçamento do Estado, afastando “um psicodrama” na eleição do presidente do parlamento porque o PS “não tem o direito” de vetar o nome da AD.

“Vamos contribuir para a viabilização do orçamento, mas não vamos fazer como a doutora Manuela Ferreira Leite, que disse eu nem quero ver o Orçamento. Não vamos dizê-lo porque é importante vê-lo”, assegurou José Luís Carneiro na Grande Entrevista da RTP na quarta-feira à noite.

Nesta entrevista, na qual assumiu o objetivo de ganhar as eleições autárquicas e disse que gostaria de contar com o ex-líder do PS, Pedro Nuno Santos, “na vida política ativa”, o candidato à liderança do PS foi questionado sobre a disponibilidade que terá para a viabilização do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

“Vamos aguardar pela proposta do Governo. Ao viabilizar o programa do Governo, em princípio, deve-se viabilizar o instrumento para pôr em prática o programa do Governo, que é o Orçamento”, começou por responder, considerando que será na avaliação da execução do documento que depois também se avaliará o Governo.

Na opinião de José Luís Carneiro, se o Executivo de Luís Montenegro “pretender manter uma atitude de respeito pelo PS, deve evitar colocar no Orçamento dimensões que sabe que colidem com valores fundamentais” dos socialistas, reiterando uma “abertura para a viabilização” do documento.

Sobre a disponibilidade do PS para apoiar José Pedro Aguiar-Branco — que já se mostrou disponível – para ser de novo presidente da Assembleia da República, o deputado referiu que “os partidos têm a liberdade de proporem quem entender para a composição da mesa do Parlamento”.

“Assim como nós consideraríamos inaceitável que procurassem vetar um dos nomes apresentados pelo PS, também consideramos não ter o direito de vetar o nome apresentado pela AD para a presidência da Assembleia da República”, enfatizou.

Na opinião do candidato a secretário-geral do PS — até agora o único na corrida à sucessão — “não há necessidade de ter psicodrama”, assim “haja capacidade de diálogo e de boa-fé”.

Sobre as presidenciais e questionado sobre se o PS apoiará ou não um candidato, e se preferiria António José Seguro, António Vitorino ou Augusto Santos Silva, o dirigente socialista começou por sublinhar o “imenso respeito por qualquer um” destes nomes.

“Há uma deliberação da Comissão Nacional do PS: quem decidir avançar ser candidato, deve avançar. Os órgãos do partido reunirão, avaliarão e decidirão sobre quem apoiar. Os militantes são livres de fazerem as suas opções e não há um regime sancionatório para aqueles que exercem a sua liberdade e a sua autonomia com responsabilidade”, apontou.

Assegurando que cumprirá essa decisão da Comissão Nacional de fevereiro, Carneiro garantiu que a sua “decisão final será aquela que melhor preservar a unidade do PS”.

Sobre a sua candidatura, o socialista assegurou que “não houve pressa absolutamente nenhuma”.

Depois da contagem final dos votos ter ditado que o PS passou a terceira força política em número de deputados, apesar de se manter em segundo lugar em termos de percentagem de votos, por um curtíssima margem de distância em relação ao Chega, Carneiro assumiu que “são dias difíceis porque o PS teve um resultado muito amargo”.

Em 13 de março, à Lusa, a então vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves acusou o presidente da Assembleia da República de fazer “afirmações graves” sobre o então líder socialista e de participar num “jogo político concentrado em agarrar o poder” quando tem sido o “garante da instabilidade no parlamento”.

Na véspera, Aguiar-Branco acusou Pedro Nuno Santos de ter feito “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”, numa intervenção à porta fechada no Conselho Nacional do PSD, embora, segundo fontes do partido, tenha assinalado que falava na qualidade de militante e não na de presidente da Assembleia da República.

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Despesa do SNS com medicamentos subiu para 3.960 milhões de euros em 2024

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

Nos hospitais e centros de saúde, o aumento da despesa com medicamentos foi de 16,1%, fixando-se em 2.274,8 milhões de euros. A despesa dos utentes com medicamentos subiu 7,1%, para 920,4 milhões.

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos ficou próxima dos 3.960 milhões de euros em 2024, um aumento de 11,5% que reflete pela primeira vez os fármacos administrados ou dispensados nos cuidados de saúde primários.

Segundo o relatório de monitorização da despesa com medicamentos no âmbito hospitalar, divulgado pelo Infarmed, a integração do valor dos fármacos dispensados ou administrados (vacinas) nos centros de saúde deve-se à reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS), que entrou em vigor no ano passado.

Nos hospitais e centros de saúde, o aumento da despesa com medicamentos foi de 16,1% (mais 315,8 milhões de euros) face ao período homólogo, fixando-se em 2.274,8 milhões de euros. Os restantes 1.683,8 milhões são referentes às comparticipações dos medicamentos comprados nas farmácias pelos utentes.

Os dados indicam que hospitais públicos gastaram em medicamentos 2.215,5 milhões de euros (+13,6%) e os cuidados de saúde primários foram responsáveis por uma despesa de 58,8 milhões em fármacos.

O Infarmed salienta, contudo, que após deduzida a totalidade das contribuições resultantes de devoluções ao SNS por parte da indústria farmacêutica, quer no âmbito dos contratos de financiamento quer no âmbito do acordo com a indústria, o aumento da despesa com medicamentos em 2024 foi de 9% face a 2023, com um total de 3,5 mil milhões de euros.

Por área terapêutica, a oncologia encabeça a lista das que mais custaram aos hospitais públicos no ano passado, com 747,6 milhões de euros (+19,7%), seguida do VIH, com uma despesa de 240,4 milhões (+11,4%).

O principal aumento de despesa nas ULS continua a ser na área da oncologia, com mais 123,1 milhões de euros face ao período homólogo, com destaque para a subida de despesa com a substância ativa Pembrolizumab (+27,3 milhões), que decorre não só dos custos elevados associados à imuno-oncologia, mas também por estar financiada para várias indicações terapêuticas.

Depois da área da oncologia, as vacinas foram os medicamentos com maior aumento da despesa (+43,9 milhões), seguidas da área do VIH (+24,6 milhões) e a AR/Psoríase/DII (+20,1 milhões).

A área das vacinas destaca-se por refletir a inclusão dos cuidados de saúde primários nas ULS, visto que até 2023 apenas estavam a ser considerados os consumos das oito ULS prévias à atual reforma do SNS. As vacinas com maior peso são a da gripe e a vacina contra o Meningococo.

Nos cuidados hospitalares, o grupo dos imunomoduladores (para o sistema imunitário) foi o que apresentou um maior aumento da despesa (+115,9 milhões), seguido dos citotóxicos (+36,2 milhões).

Numa nota divulgada esta quinta-feira, o Infarmed refere que os dados agora conhecidos confirmam uma tendência de crescimento na despesa com medicamentos, “impulsionada pela inovação terapêutica e pelo aumento de recursos a cuidados de saúde”, dizendo que “continuará a monitorizar de forma rigorosa a evolução do mercado, promovendo a sustentabilidade no acesso a medicamentos essenciais para os cidadãos”.

Ainda no âmbito hospitalar, por área de prestação, a consulta externa e produtos cedidos ao exterior é a que continua a ter maior peso (42,6%), com uma despesa de 969,9 milhões, seguida do Hospital de Dia (38%), com 863,9 milhões, e do internamento (8%), com 199,9 milhões de euros.

Na despesa com medicamentos no âmbito hospitalar, os cuidados de saúde primários tiveram um peso de 2,6%, com 58,8 milhões de euros, os meios complementares de diagnóstico (exames) pesaram 1,5% (mais de 34 milhões de euros) e em bloco operatório gastaram-se 33,5 milhões de euros.

A unidade de saúde com maior valor de despesa em medicamentos em 2024 foi a ULS de Santa Maria (273,3 milhões de euros), seguida pela ULS de Coimbra (207,8 milhões) e a ULS de São José (201,7 milhões), a ULS de Santo António (157,6 milhões) e a ULS de São João (140,4 milhões). A que menor despesa com medicamentos teve foi a ULS da Póvoa de Varzim/Vila do Conde (dois milhões de euros).

O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto gastou em medicamentos 107,2 milhões de euros (+16,4%), o de Lisboa 93,3 milhões (+20%) e o de Coimbra 25,2 milhões (+11,3%).

Despesa dos utentes com medicamentos subiu 7,1% para 920,4 milhões de euros

A despesa dos utentes com medicamentos subiu 7,1% no ano passado, fixando-se em 920,4 milhões de euros, segundo o relatório de monitorização divulgado pelo Infarmed.

Relativamente à despesa em ambulatório, o SNS gastou 1.683,8 milhões de euros a comparticipar os medicamentos que os utentes compram nas farmácias, um aumento de 5,6%, que decorre sobretudo do acréscimo de despesa com alguns medicamentos para a diabetes, que são comparticipados entre 90% e 100%. Contribuem também para este aumento medicamentos para o tratamento de manutenção em doentes adultos com doença pulmonar obstrutiva crónica, o anticoagulante oral Edoxabano e o anti hipertensor Sacubritil+Valsartan.

O Infarmed recorda que a maior parte dos medicamentos acima referidos “estão abrangidos por contratos de financiamento com preços confidenciais e limites de encargos, com devolução por parte das empresas de diferencial de preço e/ou excedente de limite de encargos”.

No relatório divulgado esta quinta-feira, o Infarmed diz que os valores preliminares de janeiro de 2025 “mantêm a tendência de crescimento”, estimando-se um aumento de 8,5% face a janeiro de 2024.

A tendência de crescimento da despesa com medicamentos em meio ambulatório foi atenuada pela redução na despesa com medicamentos anticoagulantes (42,3M€) e analgésicos estupefacientes (4,6M€).

“Esta poupança advém principalmente da introdução no mercado e subsequente adoção de genéricos com estas indicações terapêuticas”, explica o regulador no documento.

Quanto ao aumento da despesa dos utentes com medicamentos, o Infarmed explica que decorre do aumento da utilização e, consequentemente, da despesa com medicamentos antidislipidémicos — para tratar colesterol e triglicéridos –, com mais 12,9 milhões (comparticipado a 37%) e com antidepressivos, mais 7,6 milhões de euros, assim como com as vacinas (simples e conjugadas), mais cinco milhões de euros, os medicamentos usados nas perturbações da micção (mais 4,1 milhões), estimulantes inespecíficos do Sistema Nervoso Central (mais 3,8 milhões), antidiabéticos (mais 3,5 milhões, comparticipados a 90%) e modificadores da secreção gástrica (mais três milhões de euros).

No que se refere aos outros produtos, a despesa do SNS aumentou 3,3% (equivalente a mais quatro milhões de euros), maioritariamente devido aos produtos para diabetes (2,9 milhões) e ostomia (1,7 milhões).

No ambulatório, as classes terapêuticas com maiores encargos são os antidiabéticos (417,1 milhões de euros, +12,9%), os modificadores do eixo renina angiotensina — que atuam no sistema hormonal responsável pelo controle da pressão arterial e do volume de fluidos no organismo –, com mais de 153 milhões de euros (+10,7%), e os anticoagulantes (144,4 milhões de euros), que, apesar de tudo, tiveram uma redução da despesa de 22,6%.

Foram dispensadas em 2024 nas farmácias 193,4 milhões de embalagens de medicamentos, um número que cresceu 5,15 (+9,4 milhões).

O relatório aponta ainda para um aumento de 0,13 euros do custo médio por embalagem face ao ano de 2023.

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Novo sistema de gestão de cirurgias avançará em setembro e irá fixar tempos para triagem

  • ECO
  • 29 Maio 2025

Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) deverá começar a ser testada em setembro na área das cirurgias. Parte das consultas comece a ser testada em meados de 2026.

A nova plataforma que vai substituir o atual sistema de referenciação de doentes para primeira consulta hospitalar e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) deverá começar a ser testada em setembro na área das cirurgias, para que em dezembro esteja implementada, enquanto a fase de teste para as consultas deverá ter início em meados do próximo ano,, avança o Público (acesso condicionado).

O planeamento consta do relatório intercalar do grupo de trabalho que está a preparar o novo sistema — que foi entregue na terça-feira –, ficando nas mãos do próximo Executivo dar o aval político e à Direção Executiva do SNS para a sua operacionalização. Na referenciação à primeira consulta hospitalar é criado um tempo de triagem.

O novo sistema vai permitir fazer “o percurso do doente desde que é referenciado pelo centro de saúde para uma primeira consulta hospitalar”, diz Joana Mourão, coordenadora do grupo de trabalho, ao Público. Uma das alterações sugeridas é a definir tempos de triagem para o período entre o pedido e a análise do mesmo pelo médico triador do hospital, algo que não é feito agora. “Para os pedidos muito prioritários e de suspeita oncológica ou oncológicos, serão dois dias úteis para triagem. Para os restantes, serão cinco dias úteis”, explica a responsável.

Entre as novidades da nova plataforma está ainda a possibilidade de o médico de família poder pedir uma consulta de aconselhamento ao médico hospitalar para tirar dúvidas, evitando pedidos de primeira consulta desnecessários. As consultas vão ficar todas registadas na plataforma, quando os doentes têm alta hospitalar e regressam à alçada do médico de família. O grupo de trabalho prevê que esta parte das consultas comece a ser testada em meados de 2026.

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Hoje nas notícias: Saúde, apagão e novo Governo

  • ECO
  • 29 Maio 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O novo sistema de gestão de cirurgias poderá avançar já em setembro. O apagão energético foi um teste à capacidade do sistema português, que “correu bem, apesar de todos os custos e inconvenientes”, afirma o diretor-geral de Energia e Geologia, Paulo Carmona. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Novo sistema de gestão de cirurgias avançará em setembro e irá fixar tempos para triagem

A nova plataforma que vai substituir o atual sistema de referenciação de doentes para primeira consulta hospitalar e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) deverá começar a ser testada em setembro na área das cirurgias, para que em dezembro esteja implementada, enquanto a fase de teste para as consultas deverá ter início em meados do próximo ano. O planeamento consta do relatório intercalar do grupo de trabalho que está a preparar o novo sistema, ficando nas mãos do próximo Executivo dar o aval político e à Direção Executiva do SNS para a sua operacionalização. Na referenciação à primeira consulta hospitalar é criado um tempo de triagem.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

“Apagão foi um ensaio de preparação para situações complexas”

O diretor-geral de Energia e Geologia considera que o apagão energético foi um teste à capacidade do sistema português. “Este apagão foi um ensaio para algo que poderá acontecer, mas desta vez mais complexo”, afirmou Paulo Carmona, notando que “correu bem, apesar de todos os custos e inconvenientes”. O responsável diz também que o sistema mostrou “resiliência em tempo recorde”. O caminho das energias renováveis, por sua vez, “é para manter”.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Novo Governo será de continuidade, mas com algumas surpresas

Depois de ouvir novamente a Aliança Democrática (AD), o Chega e o PS, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá voltar a indigitar Luís Montenegro como primeiro-ministro. O novo Governo deverá ser de continuidade, com António Leitão Amaro, Nuno Melo, Paulo Rangel, Joaquim Miranda Sarmento, Pedro Reis, Miguel Pinto Luz, Ana Paula Martins, Rita Júdice, Fernando Alexandre e Manuel Castro Almeida a permanecerem. Entre as saídas prováveis, por sua vez, estarão Margarida Blasco e Dalila Rodrigues, sendo certo que Pedro Duarte, atual ministro dos Assuntos Parlamentares, não vai continuar, visto que será o candidato da AD à Câmara Municipal do Porto. As principais mudanças deverão ocorrer ao nível da orgânica e da estrutura do Executivo.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Sebastião Bugalho: “Não podemos marginalizar o Chega. Seria perigoso”

Sebastião Bugalho considera que o próximo Governo de Luís Montenegro deve dialogar com o Chega, mesmo que o partido de André Ventura não seja confiável. “A AD [Aliança Democrática] não pode ignorar o facto de o Chega ter tido uma votação particularmente expressiva e ser a segunda força política”, defende, em entrevista ao Público e à Renascença, realçando ser “mais perigoso para o regime ter o Chega de fora do que ter o Chega dentro”. O eurodeputado pela AD sublinha ainda: “Não podemos marginalizar o Chega ao mesmo tempo que não iremos depender dele.” Quanto ao resultado eleitoral do PS, considera que “uma das missões do centro-direita” é ter um interlocutor forte e moderado na social-democracia.

Leia a entrevista completa na Renascença (acesso livre)

Krugman à UE: “Defendam-se. Eu também tenho um défice comercial com a mercearia da esquina”

Numa “carta à Europa” com conselhos sobre como lidar com os EUA e com as ameaças de tarifas por Donald Trump, o economista Paul Krugman pede que a União Europeia (UE) não tente apaziguar o Presidente norte-americano. “Não será possível fazerem concessões substanciais, porque as vossas políticas em relação às exportações dos EUA já são bastante favoráveis”, alerta o galardoado com o Nobel da Economia em 2008. Acima de tudo, frisa, “a Europa tem de superar a impotência assimilada e agir como a grande potência que é”. “Eu tenho um enorme défice com a mercearia da esquina”, ironiza, deixando o apelo para que o bloco se defenda.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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“Consumir menos e melhor é uma questão de racionalidade e de responsabilidade”

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  • 29 Maio 2025

Repsol quer liderar a transição energética com proposta multienergia que alia poupança e sustentabilidade. Administrador-Delegado Armando Oliveira defende soluções alternativas para acelerar caminho.

Durante a Semana da Energia, o ECO conversou com Armando Oliveira, Administrador-Delegado da Repsol Portugal, sobre os desafios e oportunidades da transição energética. Numa altura em que o setor vive uma transformação profunda, o responsável defende uma abordagem pragmática, assente na complementaridade de soluções.

Da aposta em combustíveis renováveis à digitalização dos serviços, a Repsol quer posicionar-se como um parceiro estratégico das famílias e das empresas na construção de um futuro energético mais sustentável e eficiente.

Armando Oliveira, Administrador-Delegado da Repsol Portugal
A Repsol tem-se posicionado como uma empresa multienergia. Como é que essa transformação responde ao trilema da transição energética: segurança no fornecimento, sustentabilidade e viabilidade económica?

Na Repsol, reconhecemos que o setor energético atravessa um dos maiores processos de transformação da sua história. A nossa resposta é guiada por um princípio fundamental: não existe uma única tecnologia ou solução capaz de garantir, por si só, uma transição energética equilibrada. Respondendo diretamente à questão, a nossa visão para responder ao trilema energético exige uma abordagem equilibrada, pragmática e tecnológica. Num cenário em que a procura por energia limpa cresce, mas os recursos são finitos, consumir menos e melhor é uma questão de racionalidade e de responsabilidade.

A visão multienergia da Repsol permite-nos operar num ecossistema energético mais resiliente. Ao integrar eletricidade, combustíveis renováveis, gás, hidrogénio e biometano, conseguimos não só diversificar as fontes de energia e reforçar a segurança do abastecimento, como também assegurar soluções competitivas para os consumidores. Esta abordagem plural responde diretamente ao trilema energético, oferecendo alternativas tecnológicas ajustadas aos diferentes setores da economia e aos perfis de consumo. É uma estratégia que se ancora na industrialização sustentável, na inovação tecnológica e na preservação do tecido económico, contribuindo para a soberania energética europeia e para a criação de emprego qualificado, alicerces de uma transição justa e imediata.

Que benefícios concretos podem os clientes esperar ao aderir à oferta multienergia da Repsol, em termos de preço, serviço e experiência integrada?

As diversas fontes de energia são commodities. Ou seja, do ponto de vista dos consumidores a escolha é feita com base na melhor oferta em termos de preço e comodidade. Por isso, a proposta multienergia da Repsol foi pensada para criar valor tangível: conveniência, poupança e um serviço mais próximo. Oferecemos uma experiência energética integrada, onde eletricidade, gás, combustíveis e mobilidade convergem, com vantagens claras: descontos diretos, saldo acumulado em fatura, tarifas adaptadas aos hábitos e perfis dos consumidores e acesso a energia segura e sustentável. Esta lógica de plataforma permite simplificar a relação com a energia, promovendo decisões mais conscientes e eficientes. Hoje já são mais de 100 mil os clientes particulares que escolheram a Repsol como fornecedora de eletricidade e de gás em Portugal, o que demonstra a confiança crescente numa proposta que alia competitividade e conveniência.

Num contexto em que a energia se tornou um fator crítico da competitividade das famílias e empresas, queremos ser mais do que um fornecedor – queremos ser um parceiro estratégico na gestão da energia e na descarbonização progressiva da sociedade.

A eletrificação tem sido amplamente promovida como via de descarbonização, mas a coexistência de soluções parece ser o caminho a seguir. Qual é o papel dos combustíveis renováveis na estratégia da Repsol e que benefícios têm para os consumidores?

Uma transição energética bem-sucedida exige pluralidade de soluções. A eletrificação tem um papel relevante, mas não é aplicável a todos os setores ou geografias no mesmo ritmo. É por isso que defendemos um modelo energético baseado na complementaridade entre eletrificação, biocombustíveis, energias renováveis como a eólica e novas energias como o hidrogénio.

Os combustíveis renováveis assumem um papel central na estratégia de descarbonização, especialmente na mobilidade. Permitem reduzir até 90% das emissões líquidas de CO₂, são compatíveis com os motores atuais e utilizam as infraestruturas existentes, o que os torna uma solução imediata e acessível para o consumidor, sem alterar hábitos de consumo. Já fornecemos mais de 67 milhões de litros de diesel Nexa 100% renovável em mais de 900 estações de serviço da Península Ibérica, com o objetivo de chegar a 1.500 até o final de 2025.

Armando Oliveira, Administrador-Delegado da Repsol Portugal

A utilização de combustíveis renováveis é uma das alavancas fundamentais da nossa ambição de alcançar zero emissões líquidas até 2050. Oferecem uma solução imediata para setores onde a eletrificação ainda não é viável, como o transporte rodoviário pesado, o aéreo e o marítimo. Por isso, defendemos políticas públicas que promovam a concorrência leal entre tecnologias e reconheçam o valor das soluções já disponíveis. Acreditamos que a transição energética será bem-sucedida se for tecnológica e socialmente inclusiva e os combustíveis renováveis são hoje uma solução já disponível para acelerar esse caminho.

Mas o nosso compromisso vai mais além do produto. Estamos a transformar os nossos complexos industriais em centros multienergéticos capazes de processar uma grande variedade de matérias-primas e resíduos orgânicos para desenvolver combustíveis com menor pegada carbónica. Isto posiciona a Repsol na vanguarda da industrialização e da economia circular.

Que papel tem a tecnologia na vossa oferta multienergia?

A tecnologia é a base da nossa capacidade de inovar e diferenciar. Nos nossos centros de investigação, como o Repsol Technology Lab, desenvolvemos combustíveis renováveis de última geração, plataformas digitais para gestão energética inteligente e soluções para otimização de consumos em tempo real.

Tecnologia, para a Repsol, não é apenas desenvolvimento de produto, é uma forma de tornar a energia mais próxima, acessível e eficiente. Exemplos disso são os nossos serviços digitais personalizados do programa de fidelização My Repsol, que permite aos clientes gerir consumos, beneficiar de vantagens e fazer escolhas informadas, tudo numa só app.

A eficiência energética começa na capacidade de tomar decisões com base em dados. Por isso, queremos continuar a investir na digitalização como ferramenta-chave.

O que distingue a proposta de valor da Repsol face a outras empresas do setor energético em Portugal? Como pretendem consolidar esse posicionamento nos próximos anos?

O nosso diferencial reside na combinação entre visão estratégica, capacidade industrial e foco no cliente. A Repsol está presente em toda a cadeia de valor da energia, o que nos permite agir com rapidez, e oferecer uma proposta multienergia abrangente para o mercado português.

Estamos empenhados em capacitar os consumidores com ferramentas para conhecerem e otimizarem os seus consumos (como simuladores e planos personalizados), mas também a desenvolver tecnologias que aumentem a eficiência dos produtos energéticos que fornecemos. A integração de digitalização, inteligência artificial e serviços de gestão de energia serão crescentemente centrais neste caminho.

No segmento empresarial, promovemos soluções para monitorizar e reduzir consumos, gerir frotas com menor pegada carbónica e compensar emissões, sempre com o objetivo de acelerar a transição sem comprometer a produtividade.

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Musk de saída do Governo dos EUA após expressar desilução com plano fiscal de Trump

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

"Agora que o meu tempo programado como funcionário especial do Governo chega ao fim, quero agradecer ao Presidente Donald Trump pela oportunidade de reduzir os gastos supérfluos", disse Musk.

O magnata Elon Musk anunciou a saída do Governo de Donald Trump, após expressar deceção com o megaprojeto fiscal e orçamental do republicano, que diz prejudicar o trabalho que desempenha como assessor na área da eficiência.

“Agora que o meu tempo programado como funcionário especial do Governo chega ao fim, quero agradecer ao Presidente Donald Trump pela oportunidade de reduzir os gastos supérfluos”, disse Musk na noite de quarta-feira (esta madrugada em Lisboa) numa breve mensagem na rede social X.

O empresário acrescentou que a missão do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), uma iniciativa focada na redução de burocracia e gastos federais, “vai fortalecer-se com o tempo, à medida que se tornar um modo de vida em todo o Governo”.

Musk já tinha dado conta, nos últimos dias, da intenção de deixar o Governo e concentrar-se nas empresas que detém, especialmente a aeroespacial SpaceX, que realizou, na terça-feira, o nono voo de teste de um foguetão com o objetivo de levar a humanidade a Marte.

Nesse dia, o empresário norte-americano Elon Musk disse, ao programa televisivo CBS Sunday Morning, estar dececionado com o projeto fiscal e orçamental promovido por Donald Trump, alegando que o projeto de lei aumenta o défice e eleva a despesa pública.

Musk, que nos últimos meses serviu como conselheiro especial de Trump, à frente do DOGE, criticou o projeto de lei orçamental, que foi aprovado pela Câmara dos Representantes, na semana passada, e enviado para apreciação do Senado dos EUA.

“Francamente, fiquei dececionado ao ver o enorme projeto de lei de despesas, que aumenta o défice orçamental (…) e prejudica o trabalho que a equipa do DOGE está a fazer”, disse Musk, de acordo com excertos de uma entrevista divulgados pela cadeia de televisão antes da transmissão no próximo domingo.

“Acho que um projeto de lei pode ser grande ou bonito, mas não sei se pode ser as duas coisas. Essa é a minha opinião pessoal”, reforçou.

A aprovação da proposta orçamental representou uma vitória para os republicanos na Câmara dos Representantes, apesar de várias vozes dissidentes dentro do partido tentarem aprofundar os cortes nas despesas e acelerar a sua implementação.

Agora, o projeto de lei orçamental enfrenta uma batalha difícil no Senado, apesar da maioria republicana na câmara alta do Congresso.

O projeto de lei orçamental procura alargar os incentivos fiscais decretados por Trump durante o primeiro mandato (2017-2021) e acrescentar novos cortes de impostos, juntamente com um maior financiamento para a gestão de fronteiras e a aplicação da política dura de imigração do Presidente.

Para compensar o aumento de despesa, o projeto de lei propõe cortes na Segurança Social e nos programas de assistência.

Embora se tenha mantido muito próximo do Presidente antes e depois da tomada de posse de Trump, em janeiro passado, Musk afastou-se gradualmente do trabalho no polémico DOGE, que levou à demissão de milhares de funcionários federais e recomendou uma redução das operações governamentais.

Em abril, o magnata anunciou que iria reduzir as responsabilidades como consultor do Governo a partir de maio — uma decisão anunciada pouco depois de a sua empresa automóvel Tesla ter reportado uma queda de 71% no lucro líquido no primeiro trimestre do ano.

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Preocupação com as alterações climáticas, uma causa de doença mental entre os jovens de todo o mundo

  • Servimedia
  • 29 Maio 2025

A saúde mental dos adolescentes e dos jovens tem vindo a tornar-se uma questão cada vez mais preocupante, especialmente desde a pandemia do coronavírus.

Um estudo apresentado pela revista médica britânica “The Lancet” destacou um fator que se junta aos que agravam a saúde mental dos jovens do mundo: a preocupação com as alterações climáticas.

De acordo com as conclusões deste estudo global, estima-se que, até 2030, mais de metade dos dois mil milhões de adolescentes e jovens do mundo sofrerão de doenças como a obesidade ou de doenças mentais como a depressão ou a ansiedade ligadas às alterações climáticas.

Também o inquérito Eurobarómetro aos jovens, recentemente publicado pelo Parlamento Europeu, concluiu que o ambiente é uma das principais preocupações dos jovens na União Europeia.

É evidente que a sustentabilidade faz parte das preocupações dos jovens e um dos países que está a tomar mais medidas em matéria de sustentabilidade no mundo é a Suécia. O país nórdico demonstrou que é possível reduzir o impacto negativo no ambiente e crescer economicamente. De facto, a Suécia reduziu as emissões em quase 30% desde 1990 e aumentou o seu PIB em 86% no mesmo período. Uma análise bibliográfica recente da Embaixada da Suécia em Espanha salienta que cerca de 99% da eletricidade produzida na Suécia em 2024 provém de energias não fósseis, 70% das quais são renováveis. Além disso, apesar dos longos e frios invernos do país nórdico, 97% do aquecimento é produzido a partir de fontes renováveis.

Para apoiar a transição para a energia verde, o governo sueco apresentou em 2022 uma estratégia nacional para a eletrificação industrial, à qual atribuiu 8 milhões de euros e que inclui 67 medidas facilitadoras, para que o setor industrial e os transportes, que produzem dois terços dos gases com efeito de estufa, possam abraçar firmemente a mudança e contribuir para alcançar os seus ambiciosos objetivos climáticos.

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Mota-Engil assina contrato com a Petrobras por 240 milhões de euros

A construtora vai, ao longo de cinco anos remover equipamentos submarinos e cabos nos campos de petróleo offshore de Marlim, no Brasil. Carteira de encomendas no Brasil já chega aos 900 milhões.

A Mota-Engil celebrou um contrato com a Petrobras por 240 milhões de euros. A construtora nacional vai, ao longo de cinco anos remover equipamentos submarinos e cabos nos campos de petróleo offshore de Marlim, no Brasil. Com este contrato, a carteira de encomendas no Brasil já chega aos 900 milhões de euros.

Numa nota enviada ao mercado, a empresa liderada por Carlos Mota informa que a sua participada Empresa Construtora do Brasil celebrou mais um contrato com a Petróleo Brasileiro, S.A. (Petrobras), num valor de cerca de 1,56 biliões de reais, equivalente a cerca de 240 milhões de euros”.

Este novo contrato, que “terá uma duração estimada de 60 meses, tem por objeto a execução de serviços de engenharia, de preparação, de recuperação e de remoção final, nomeadamente, a recolha offshore, o transporte, o desmantelamento e a recolha de resíduos de cerca de 420 km de linhas flexíveis (dutos, umbilicais hidráulicos, cabos elétricos e afins), bem como de componentes / equipamentos submarinos, nos campos de petróleo offshore de Marlim, Marlim Sul e Marlim Leste, os quais se encontram situados em profundidades compreendidas entre os 700 e os 2.000 metros”, explica a mesma nota publicada no site da CMVM.

A Mota-Engil com este contrato aumenta a sua carteira de encomendas no Brasil para 900 milhões de euros, uma carteira que tem diversos projetos executados ou em execução para a Petrobras.

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Land Talks da Serviland consolidam a sua posição como um evento de referência no debate sobre a gestão urbana e a habitação económica em Espanha

  • Servimedia
  • 29 Maio 2025

O encontro demonstrou que o futuro do desenvolvimento urbano em Espanha passa pela criação de ambientes mais previsíveis, colaborativos e eficientes.

A quarta edição do fórum Land Talks, organizado pela Serviland, a filial especializada da Servihabitat na gestão do desenvolvimento urbano e da carteira de terrenos, reuniu administrações, promotores, peritos e analistas para apresentar soluções sustentáveis e colaborativas para o desafio estrutural do acesso à habitação.

O evento, que decorreu em Madrid e contou com a presença de cerca de 200 pessoas, destacou que os desafios do setor passam por melhorar a coordenação institucional, reduzir os prazos de tramitação, aumentar a disponibilidade de terrenos e facilitar o acesso à habitação, especialmente para as gerações mais jovens. Segundo os especialistas, a chave está em transformar o consenso do setor em decisões políticas que favoreçam a confiança e permitam ganhar escala e rapidez.

Borja Goday, diretor-geral da Servihabitat e presidente da Serviland, salientou a necessidade de agir com uma visão a longo prazo e sublinhou a importância de “desenvolver o território de forma respeitosa, aberta à inovação e com soluções sustentáveis”. Referiu-se também ao relatório pioneiro elaborado pela Serviland e pelo IE Center for Sustainable Cities, que explica como avançar para um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável.

O evento contou ainda com uma introdução institucional de Francisco Javier Martín Ramiro, Diretor-Geral da Habitação e do Território do Ministério da Habitação e da Agenda Urbana, que explicou que o Governo está a trabalhar num novo Plano Estatal de Habitação que procurará ser um pacto nacional entre o Estado e as Comunidades Autónomas, incluindo compromissos conjuntos em matéria de financiamento, reabilitação e desenvolvimento do território. Além disso, Martín Ramiro destacou a confiança como um elemento básico para sustentar o desenvolvimento urbano.

TERRA E DINAMIZAÇÃO

Sergio Luna, diretor da Serviland, e Sara Cerezo, diretora da Estrategia BI & Control, apresentaram uma análise técnica do mercado, que alerta para a falta de terrenos para uso final e o seu impacto na produção de habitação. De acordo com os dados apresentados, o ritmo atual de construção cobre apenas 37% da procura real e seria necessário um múltiplo de 2,7x de construção de habitação até 2030 para equilibrar a produção. A revalorização dos terrenos como ato de investimento é apresentada como uma oportunidade, assim como a promoção de alavancas de melhoria para impulsionar a produção de habitação, como a segurança jurídica, a redução dos prazos de tramitação e uma maior colaboração público-privada.

A conferência contou com a participação de representantes do setor público da Comunidade de Madrid e do Governo de Aragão, que apresentaram iniciativas de regulamentação e planeamento nos seus territórios, com o objetivo de conhecer abordagens de planeamento urbano bem sucedidas no país. Alberto Ibort, sócio da área de Urbanismo e Ambiente da Pérez-Llorca, moderou a conversa entre Ramón Cubián Martínez, Diretor-Geral do Território da Comunidade de Madrid, e María Pía Canals Lardiés, Diretora-Geral da Habitação do Governo de Aragão, que concordaram com a importância da administração pública como promotora de projetos imobiliários, em colaboração com o setor privado.

Cubián sublinhou a necessidade de combinar medidas a curto, médio e longo prazo e destacou os progressos realizados pela Comunidade de Madrid em termos de flexibilidade regulamentar e de consórcios de desenvolvimento urbano como Leganés Norte e Móstoles. Por seu lado, María Pía Canals apresentou os principais pontos do Plano Aragón 2024-2030, uma estratégia a seis anos com instrumentos regulamentares pioneiros como a promoção da Lei da Habitação e uma diretriz de ordenamento do território que permitiu identificar terrenos para mais de 14.000 habitações.

Ernesto Tarazona, CEO da Serviland, conduziu o painel de discussão que ofereceu a perspetiva do sector privado com a participação de Marco Colomer, presidente da Pryconsa; Alberto Prieto, diretor-geral da Coral Homes; Xavier Vilajoana, presidente da APCE; e Tomás Gasset, fundador e CEO da Urbania.

Colomer alertou para os riscos de penalizar os proprietários que oferecem habitação para arrendamento, ao mesmo tempo que apelou à segurança jurídica e a “uma administração previsível e a prazos razoáveis de processamento do planeamento”. Na mesma linha, Xavier Vilajoana sublinhou o caráter local que marca o setor imobiliário em Espanha e criticou a falta de modernização de algumas administrações públicas, sublinhando a necessidade de “maior agilidade e menor dependência da aritmética política que atrasa projetos estratégicos como a reforma da Lei do Solo”.

Perante a falta de terrenos finalistas, Alberto Prieto afirmou o aumento do número de operações encerradas em 2024, somando terrenos e estruturas. Esta tendência conclui que, apesar da falta de terrenos para urbanização, a procura continua latente, e não apenas nas grandes cidades, mas também em mercados mais locais que devem cobrir as suas próprias necessidades de procura. Por seu lado, Gasset foi contundente ao afirmar que a Lei de Terras já está desatualizada e sublinhou que “já estamos muito longe de procurar consensos para promover uma Lei de Terras, pois encontramo-nos num verdadeiro estado de emergência habitacional que exige respostas urgentes”.

Nesta quarta edição das Land Talks, o “Prémio ao Projeto Mais Inovador pela sua contribuição para o desenvolvimento do planeamento urbano em Espanha” foi atribuído ao projeto do Parque Empresarial Sustentável de Buenavista, promovido pela Câmara Municipal de Málaga e concebido pela Arup. O projeto destaca-se pela sua vocação regeneradora e pela sua capacidade de converter uma visão estratégica numa proposta urbanística inovadora que impulsiona a transformação da cidade de Málaga.

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Juanma Moreno aponta a Persán como “um exemplo da capacidade de internacionalização do tecido empresarial andaluz”

  • Servimedia
  • 29 Maio 2025

A Presidente do Governo Regional da Andaluzia visitou a fábrica da multinacional espanhola na Polónia e destacou o seu investimento em inovação, desenvolvimento e investigação,

O presidente da Junta de Andaluzia, Juanma Moreno, visitou as instalações que a Persán, empresa especializada nos setores do cuidado do lar e do cuidado pessoal, na cidade polaca de Wróblowice.
Acompanhada pela sua presidente, Concha Yoldi, a dirigente regional conheceu os processos de produção que a empresa sevilhana leva a cabo na fábrica, bem como o impacto da sua atividade na região. Moreno definiu a Persán como “um exemplo da capacidade de internacionalização do tecido empresarial andaluz” e destacou a sua aposta na inovação e na investigação desde as suas origens. A visita contou também com a presença dos vice-presidentes da empresa, Francisco Javier e Juan Moya Yoldi, e do secretário do Conselho de Administração, José Moya Yoldi.

O presidente regional percorreu diferentes áreas da fábrica, como o laboratório de I&D, as áreas de produção de produtos para o lar e cuidados pessoais e a área de produto acabado. Juanma Moreno declarou que “vir à Polónia e encontrar uma embaixada da Andaluzia em termos económicos e sociais como a Persán é um motivo de satisfação e orgulho. Estamos a falar de uma empresa de Sevilha, Andaluzia, que desde as suas origens soube inovar, investir fortemente no desenvolvimento e na investigação, ser pioneira em muitos produtos e, graças a um esforço e compromisso familiar, conseguiu tornar-se líder na Europa”.

Por seu lado, Concha Yoldi afirmou que “estamos muito orgulhosos com a visita do Presidente Moreno. Penso que é importante e interessante mostrar o potencial das empresas andaluzas e o que somos capazes de fazer, tanto na Andaluzia como fora dela”.

TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE

A Persán tem um dos seus oito centros de produção em Wróblowice. Os outros estão localizados em Espanha, França, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. A fábrica na Polónia foi oficialmente inaugurada em junho de 2024. Tem uma capacidade de produção de até 500 000 toneladas por ano, 65% mais do que a anterior fábrica da empresa em Wroclaw. A empresa familiar investiu 80 milhões de euros na sua construção. Tem uma área de 100.000 metros quadrados e destaca-se pela sua alta tecnologia e por ser uma referência na área da sustentabilidade. Mais de 1.000 pessoas trabalham nestas instalações.

A multinacional espanhola trabalha para um mundo mais limpo e mais saudável há mais de 80 anos. Há dois meses, anunciou a aquisição do Grupo Mibelle, uma empresa suíça especializada em cuidados pessoais e cosméticos, cuidados domésticos, nutrição, bem como no desenvolvimento de ingredientes ativos. Esta transação fez da Persan um dos maiores intervenientes mundiais no fabrico e comercialização de produtos de higiene pessoal e doméstica de marca própria, com mais de 3.000 empregados e um volume de negócios superior a mil milhões de euros.

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Empresas têm até sábado para entregar candidatura ao Sifide

O benefício fiscal é retroativo, não exige investimento adicional e pode ser acumulado com outros apoios, como os previstos no programa PT2030. Crédito fiscal médio obtido é de 361 mil euros.

Este sábado, à meia-noite, termina o prazo para submeter as candidaturas ao Sifide. Apesar de ser fim de semana, a regra de submeter a candidatura “até ao final do quinto mês do ano seguinte ao do exercício” mantém-se, confirmou ao ECO fonte oficial da Agência Nacional de Inovação (ANI).

Apesar de a nível tributário, em geral, o prazo ser estendido até ao primeiro dia útil seguinte, caso o prazo final termine num fim de semana ou feriado, aqui a regra não se aplica. A data limite é mesmo 31 de maio.

Assim, as empresas têm de submeter o formulário da candidatura até ao final do dia de sábado, caso queiram candidatar-se ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (Sifide), o mecanismo de apoio fiscal que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas através da dedução de até 82,5% do IRC devido, através da dedução de despesas elegíveis em atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D).

Segundo a consultora Yunit, a 13 de maio, apenas 0,62% das empresas nacionais no país beneficiaram do Sifide nos últimos 18 anos. Em 2023, de acordo com dados da ANI, foram submetidas 5.647 candidaturas e atribuídos 656,9 milhões de euros através deste benefício.

Este ano o formulário de candidatura sofreu algumas alterações. O formulário é composto por duas partes: a identificação da empresa nos seus vários quadrantes e a caracterização do(s) projeto(s) e as respetivas despesas, decorrentes das atividades de I&D. E deve ser acompanhada de vários documentos: declaração de responsável a que obriga a empresa (gerada automaticamente pela plataforma); declaração que ateste a despesa de I&D, assinada pelo contabilista certificado da empresa candidata; mapa de despesas em I&D; Informação Empresarial Simplificada e Modelo 22.

Para poderem beneficiar da dedução o seu lucro tributável das empresas não pode ser determinado por métodos indiretos e não podem ter dívidas ao Estado, nem à Segurança Social. O comprovativo desta situação de não dívida é assegurado pelo “processo de documentação fiscal” onde constam documentos que evidenciam o cálculo do benefício fiscal e o comprovativo de que se encontra preenchida a condição de ausência de dívidas ao Fisco e Segurança Social. Não é por isso necessário anexar na candidatura o comprovativo de inexistência das mesmas.

Este benefício fiscal é retroativo, não exige investimento adicional e pode ser acumulado com outros apoios financeiros como, por exemplo, os previstos no programa Portugal 2030 (PT2030). O crédito fiscal médio obtido é superior a 361 mil euros.

A ANI não quis adiantar ao ECO o número de candidaturas já submetidas. Mas, segundo a consultora Yunit, a 13 de maio, apenas 0,62% das empresas nacionais no país beneficiaram do Sifide nos últimos 18 anos. Em 2023, de acordo com dados da ANI, foram submetidas 5.647 candidaturas e atribuídos 656,9 milhões de euros através deste benefício.

Entre as despesas consideradas elegíveis para este incentivo estão os salários de recursos humanos afetos à I&D, a aquisição e manutenção de patentes, a participação em fundos de investimento e a aquisição de máquinas, equipamentos e software, detalha a Yunit.

Mas as dúvidas são sempre grandes. Por exemplo, as despesas com formação de pessoal na candidatura não são elegíveis desde 2023. “Foi possível em 2022, mas com as alterações de 2023 deixou de ser possível”, explica Nuno Pereira, senior consultant do FI Group, que organizou, em abril, uma sessão de esclarecimentos para ajudar na submissão de candidaturas.

Se um projeto já foi rejeitado, isso não significa que não o pode submeter novamente. “Cada candidatura é avaliada de forma independente, o que significa que um indeferimento anterior não impede a aprovação futura, esclarece a consultora FI Group.

Para que as candidaturas sejam aceites, devem cumprir três critérios fundamentais: “o projeto deve introduzir uma novidade no setor, no mercado nacional ou até internacionalmente; deve enfrentar incertezas no seu desenvolvimento; e deve aplicar um trabalho sistemático para alcançar um resultado”, explicou Nuno Pereira nessa sessão.

Se um projeto já foi rejeitado, isso não significa que não o pode submeter novamente. “Cada candidatura é avaliada de forma independente, o que significa que um indeferimento anterior não impede a aprovação futura. Da mesma forma, a aprovação de um pedido no passado não garante que um novo pedido terá o mesmo resultado”, esclarece a consultora FI Group, em comunicado. Por isso, cada submissão deve ser tratada com detalhe e rigor.

Por outro lado, não é preciso que os projetos estejam concluídos para serem elegíveis. Basta terem sido iniciados ou “ter tido desenvolvimentos no ano em que a candidatura é submetida”, explica Nuno Pereira. O consultor explicou ainda que, relativamente à exigência de parcerias com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCT), não é obrigatório para a empresa estabelecer colaborações com essas entidades.

Nota: Artigo corrigido sobre os procedimentos exigidos para comprovar a não existência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

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