A Volta é a marca que identifica o sistema de depósito e reembolso de embalagens, que está em vigor em Portugal desde abril deste ano. Desde o dia 10 desse mês que começaram, gradualmente, a estar disponíveis, nas prateleiras, embalagens assinaladas com o símbolo Volta. Quando adquiridas, são cobrados 10 cêntimos adicionais sobre o preço do produto, o chamado valor de depósito. Este pode ser reembolsado mediante a devolução das embalagens num dos pontos Volta disponíveis, sobretudo, em superfícies comerciais.

O sistema promove a devolução de garrafas e latas, de metal, alumínio ou plástico, com até três litros de capacidade. Este universo representa 7% do total de embalagens que atualmente é recolhida através do sistema tradicional de reciclagem, de acordo com a Sociedade Ponto Verde.

A SDR Portugal é a entidade gestora encarregue da implementação e gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), mais conhecido por Volta. É uma Associação Sem Fins Lucrativos, constituída formalmente em 2021, tendo sido responsável também pelo desenvolvimento e avaliação do modelo que deu origem ao sistema Volta.

A SDR conta com 23 associados. Estes estão divididos em dois grupos: em primeiro lugar, o Circulardrinks, que inclui empresas da indústria de bebidas refrescantes, águas e cervejas, e que representam 90% da quota deste segmento no país; em segundo lugar, os SDRetalhistas, que representam mais de 80% da quota de retalho alimentar em Portugal.

Os produtores-embaladores, financiam o sistema. Os retalhistas são quem garante a capilaridade, uma vez que os pontos Volta estão maioritariamente localizados nos super e hipermercados de todas as grandes insígnias.

Circulardrinks:

• Unilever
• Superbock Group
• Sumol Compal
• Central de Cervejas e Bebidas
• Vimeiro
• Parmalat
• Águas de Monchique
• Empresa de Cervejas da Madeira
• EAA Refrigerantes e Sumos
• Damm
• Coca-cola e Coca-cola Europacific Partners
• Água Mineral Natural de Caldas de Penacova
• Água do Fastio

SDRetalhistas:

• Auchan Retail
• Grupo Mosqueteiros
• Lidl
• Sonae Mc
• Pingo Doce
• Aldi
• Euromadi
• E.Leclerc
• Makro
• Mercadona

“A implementação do SDR decorre de obrigações legais e metas de recolha estabelecidas a nível europeu para as embalagens de bebidas abrangidas pelo sistema“, escreve a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), em resposta ao ECO/Capital Verde.

A vantagem do Sistema de Depósito e Reembolso, em relação a outras formas de gestão dos resíduos, é que a experiência internacional aponta para uma taxa de recolha de 90%. “Nenhum ecoponto consegue atingir taxas de 90% de retorno das embalagens, e esse é o valor habitual nos SDR”, frisou Susana Fonseca, que integra a direção da associação ambientalista Zero, em declarações ao Capital Verde.

O objetivo da Volta em termos de recolha para o ano de 2026 é de 40% – a fasquia, inicialmente, estava nos 70%, mas foi ajustada em baixa. A SDR Portugal justificou com o arranque se ter dado apenas em abril, e também com a fase de transição, na qual as embalagens marcadas com rótulo Volta chegam gradualmente às prateleiras, se prolongar até agosto. As metas de 80% em 2027, 85% em 2028 e 90% em 2029 mantêm-se.

Em paralelo, a implementação do SDR decorre também do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor. Este princípio, previsto na lei, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactes ambientais decorrentes do ciclo de vida do produto. Isto significa que tem a responsabilidade financeira ou financeira e operacional de tratar da gestão dos seus produtos também no fim de vida, quando se tornam resíduos, explica a Agência Portuguesa do Ambiente, no seu site.

Um dos fluxos de resíduos que é abrangido por este princípio é, precisamente, o das embalagens. Os produtores e embaladores destes resíduos ficam obrigados a submeter dados sobre as embalagens que colocam no mercado e a aderir a uma entidade gestora de resíduos, sendo que também podem constituir um sistema individual de gestão. Entre as entidades listadas como aptas a gerir fluxos de embalagens generalistas estão a Electrão, Novo Verde, Sociedade Ponto Verde e a SDR Portugal.

O investimento total do SDR em Portugal está estimado em cerca de 150 milhões de euros, afirmou o presidente da SDR Portugal, Leonardo Mathias, em entrevista ao ECO/Capital Verde, em fevereiro deste ano.

No total pesa sobretudo o valor investido nas máquinas. Estas podem custar entre 20 mil e 40 mil euros e, uma vez que o objetivo era atingir as 2.500, o montante despendido nestes equipamentos pode chegar aos 100 milhões de euros. Além disso, referiu Mathias, a SDR investiu em informática e nos centros de contagem, algo que pesou cerca de 20 a 25 milhões.

“Isto é um sistema que é muito caro, muito difícil de montar”, rematou o presidente, na mesma entrevista.

As máquinas Volta são compradas pelos retalhistas que optem pela recolha automática de embalagens. Todos os estabelecimentos de comércio a retalho com uma área de exposição e venda igual ou superior a 400 metros quadrados são legalmente obrigados a receber todas as embalagens abrangidas pelo sistema.

São adquiridas a um de quatro fornecedores possíveis: Envipco, RVM Systems, Sielaff e Tomra.

A SDR Portugal paga a chamada taxa de manuseamento aos retalhistas, de forma a compensar pela manutenção e gestão das máquinas e embalagens recolhidas.

“Os embaladores/produtores financiam o sistema através das suas contribuições para a SDR Portugal, assente na Responsabilidade Alargada do Produtor, sendo complementado pelas receitas da venda dos materiais recolhidos e pelo valor dos depósitos não reclamados”, explica a SDR Portugal, para depois concluir: “Trata-se, portanto, de um sistema integralmente financiado pelos produtores, sem recurso a verbas do Estado, dos contribuintes ou a custos permanentes para os consumidores”.

O “valor dos depósitos não reclamados” é o montante de depósito (10 cêntimos por embalagem) que foi pago pelos consumidores no ato de compra mas que estes não chegaram a reaver, porque não devolveram as embalagens em causa. São considerados “não reclamados” os montantes não reembolsados aos consumidores no final do terceiro ano após a colocação no mercado das embalagens respetivas, bem como os vales não redimidos durante o período de validade.

Estes cêntimos ‘perdidos’ não “ficam” no supermercado: se não são reclamados pelo consumidor, há dois destinos possíveis, de acordo com o regulador do setor.

Os valores de depósito não reclamados pelos consumidores podem, por um lado, ser reinvestidos na atividade do SDR, mas apenas no caso de serem alcançadas as metas de recolha das embalagens abrangidas pelo sistema. Caso essas metas não sejam cumpridas, os montantes correspondentes aos depósitos não reclamados revertem para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.

As “receitas da venda dos materiais recolhidos” referem-se ao dinheiro obtido com a venda das embalagens aos recicladores, por parte da SDR, depois de contadas e triadas.

O apuramento do valor das prestações financeiras a serem entregues pelos produtores/embaladores (que incluem os retalhistas) é feito mensalmente, em função das quantidades colocadas em mercado declaradas por cada um.

Nas palavras do presidente da SDR Portugal, Leonardo Mathias, as prestações financeiras juntam-se à venda dos materiais reciclados e aos depósitos não reclamados para “zerar” a equação que coloca, de um lado, as fontes de financiamento e, do outro, os custos do sistema, procurando igualá-los.

De acordo com o Relatório e Contas de 2021, o primeiro a ser emitido e disponível no site da SDR Portugal, as duas associações de empresas que, em conjunto, constituem os associados da SDR Portugal, a Circular Drinks a SDRetalhistas, concordaram entregar uma contribuição financeira inicial para dotar a SDR Portugal dos meios financeiros suficientes para suprir as necessidades durante os dois primeiros anos de atividade, com vista à implementação do futuro sistema de depósito e reembolso. O valor global da contribuição inicial foi fixado em 2,47 milhões de euros. O objetivo, na altura, era que o sistema SDR fosse implementado logo em janeiro de 2022.

Já no relatório e contas de 2025, é dada nota que foi acordada uma “Contribuição Inicial Adicional”, que elevou o valor avançado para suprir as necessidades da atividade em 4 milhões de euros, fixando-se em 6,47 milhões.

Questionada sobre os valores que a SDR Portugal prevê angariar até ao final deste ano com a soma do valor de depósito das embalagens não devolvidas, com o dinheiro que é obtido com a venda das embalagens aos recicladores e com as contribuições dos embaladores/produtores, a entidade responde apenas que o valor será “o necessário para garantir o funcionamento em pleno do sistema de depósito e reembolso em Portugal”. Em paralelo, indica que esta informação será, “oportunamente”, reportada à tutela e disponibilizada nos Relatórios e Contas. Quanto aos custos previstos para a atividade em 2026, a entidade remete também para o relatório e contas deste ano, ainda não disponível.

Depois de devolvidas, as embalagens são armazenadas no estabelecimento onde foram recolhidas.

Dos pontos de recolha até aos centros de contagem há dois caminhos possíveis, explicou o presidente da SDR Portugal, em entrevista ao ECO/Capital Verde, em fevereiro.

Por um lado, existe a logística dedicada, entidades de transportes contratadas pela SDR que vão de propósito até aos estabelecimentos onde estão os pontos Volta para recolher as embalagens e levar até aos centros de contagem.

Em simultâneo, existe a chamada logística inversa. As empresas de distribuição, que estavam encarregues de levar as embalagens até às superfícies, em vez de regressarem com o espaço vazio, podem agora receber uma remuneração para recolher as embalagens dos pontos Volta e levá-las, igualmente, aos centros de contagem.

A SDR indica ter dois centros de contagem e triagem em funcionamento, um em Valongo e outro em Benavente. Nestas unidades, as embalagens são contadas e separadas por material (garrafas de plástico e latas), para depois poderem seguir para os recicladores, através da realização de leilões para a venda do material, explica a SDR Portugal.

Já nos recicladores, estas embalagens são transformadas em matérias-primas secundárias, como plástico e ligas de alumínio ou aço reciclados, aptas para contacto alimentar e que podem ser utilizadas na produção de novas embalagens.

O resultado líquido da SDR Portugal, entre 2021 e 2025, tem sido sucessivamente negativo. A justificação recorrente, presente nos cinco relatórios, é a de que, como a associação não iniciou a sua atividade operacional neste período, pesam os “custos de preparação da candidatura à concessão e ao subsequente início de atividade”.

Olhando mais de perto, em 2021, “grande parte dos custos dizem respeito a consultorias especializadas”, nas quais foram despendidos 198 milhões de euros, lê-se no documento. Em 2022 e 2023, a maior fatia de gastos foi dirigida a serviços externos, que pesaram, respetivamente, 345 mil euros e 284 mil euros no resultado final.

Em 2024, a rubrica que mais pesou foi, novamente, o fornecimento de serviços externos, que ascendeu aos 589.477 euros. Também cresceram substancialmente os “outros gastos e perdas”, que passaram de perto de 4 mil euros para 40 mil euros. Nos serviços externos, os serviços especializados quase duplicaram em valor, ultrapassando os 400 mil euros, e os subcontratos passaram de 7 mil a 125 mil euros.

A aplicação de resultados proposta pelo Conselho de Administração tem sido, desde 2021, que estes sejam registados como resultados transitados.