Luís Neves
Ministro da Administração Interna. Tem defendido a legalidade da gestão da SIRESP e negado qualquer contradição nas explicações dadas pelo Governo sobre a saída de António Pombeiro.

António Pombeiro
Secretário-geral adjunto do MAI que pediu a exoneração. Alega existirem “graves irregularidades” na gestão da empresa SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes.

Paulo Viegas Nunes
General que presidiu ao SIRESP entre 2022 e 2024 e que regressa agora à liderança da empresa responsável pela rede de comunicações de emergência do Estado.

SIRESP
Empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, usado por forças de segurança, proteção civil e emergência médica.

A crise política começou quando se tornou pública a demissão de António Pombeiro de secretário-geral adjunto do MAI.

Inicialmente, o gabinete do ministro Luís Neves afirmou que o primeiro pedido de exoneração, apresentado a 28 de abril, tinha sido feito por razões diferentes das agora invocadas e antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes para regressar à SIRESP. Contudo, uma troca de emails divulgada pela Lusa contradiz essa versão.

Segundo esses emails, António Pombeiro já fazia referências explícitas a Paulo Viegas Nunes no primeiro pedido de demissão e criticava alegadas tentativas de aproximar a SIRESP da esfera das Forças Armadas. Ou seja, já existira uma ligação entre o pedido de saída do secretário-geral adjunto e o regresso de Viegas Nunes, ao contrário do indicado.

António Pombeiro sustenta que existem “graves irregularidades” e práticas “eticamente reprováveis” na gestão do SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes.

No email enviado a Luís Neves, a que a CNN Portugal teve acesso, António Pombeiro afirmou que já o tinha alertado anteriormente para situações ocorridas na empresa pública, sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna.

Pombeiro acusou o agora renomeado presidente do SIRESP de favorecimento, conflitos de interesses e decisões “eticamente reprováveis” e alegou possuir documentação, emails internos e excertos de auditorias da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que apontam para um “padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis”.

Entre os casos apontados por António Pombeiro está a contratação da Euritex, empresa que presta serviços em tecnologias de informação. De acordo com a informação avançada pela CNN, a empresa ligada a Leonel Simões, identificado na missiva de António Pombeiro como “alegadamente compadre” de Viegas Nunes.

Segundo a CNN, a Euritex recebeu contratos de consultoria superiores a 94 mil euros através de ajuste direto, após apresentar uma proposta ao SIRESP em 2022, pelo que a IGF terá questionado a fundamentação usada para a contratação.

O ministro Luís Neves nega qualquer contradição sobre o primeiro pedido de demissão do secretário-geral adjunto, garantindo que “nenhum dos factos vindos a público belisca minimamente” Viegas Nunes na presidência da empresa que gere o SIRESP.

Num primeiro esclarecimento sobre este tema, o gabinete do ministro Luís Neves referiu que o secretário-geral adjunto do MAI pediu pela primeira vez a exoneração a 28 de abril, antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes, tendo na altura “invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa”.

Em comunicado, defendeu ainda que relativamente aos motivos subjacentes à decisão, o ministro “estranha as acusações de alegada inércia da tutela quando, na realidade, o Dr. António Pombeiro sabe que as questões por ele levantadas foram a seu tempo alvo de uma auditoria” da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que escrutinou ao mínimo detalhe a atividade do Conselho de Administração da SIRESP, durante o mandato do Major-General Viegas Nunes, entre 2022-2024.

“No relatório dessa auditoria, que o ministro da Administração Interna teve oportunidade de ler, não foram apontadas ilegalidades. As desconformidades procedimentais então identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no mesmo relatório”, alega.

Na terça-feira vieram a público e-mails trocados entre António Pombeiro e elementos do gabinete do MAI, que desmentem a versão dada inicialmente por Luís Neves sobre o primeiro pedido de demissão.

De acordo com as missivas a que a Lusa e o Observador (acesso pago) tiveram acesso, num ‘email’ de 28 de abril, António Pombeiro justificava o seu pedido de demissão com irregularidades na SIRESP durante a gestão de Viegas Nunes. António Pombeiro voltou a pedir a demissão na passada sexta-feira alegando novamente irregularidades.

Luís Neves garantiu na quarta-feira que, depois da troca de ‘emails’, António Pombeiro ficou esclarecido e “continuou a fazer bem o seu trabalho”, tendo apresentado a demissão na passada sexta-feira quando lhe comunicou pessoalmente a nomeação do novo presidente da empresa que gere o SIRESP, o general Paulo Viegas Nunes.

O ministro da Administração Interna negou ainda que existam contradições sobre o primeiro pedido de demissão do secretário-geral adjunto, garantindo que “nenhum dos factos vindos a público belisca minimamente” Viegas Nunes na presidência da empresa que gere o SIRESP.

“Não contradiz rigorosamente nada. Na sequência da troca de comunicações com o meu gabinete, o senhor secretário-geral adjunto pensou que estava a ser posta em causa o seu conhecimento. Depois de ser explicado que era necessário ter um documento entendível pela comunicação social e pelos portugueses, ele rapidamente percebeu e agradeceu”, esclareceu Luís Neves aos jornalistas à margem de uma visita a Cascais, citado pela Lusa.

Há duas razões principais, começando desde logo pelo histórico do SIRESP. A capacidade de resposta desta infraestrutura tem sido polémica, sobretudo desde os incêndios de 2017, quando o colapso das comunicações foi uma das principais críticas feitas ao sistema.

Sempre que surgem dúvidas sobre a gestão da rede, o tema ganha forte dimensão política. Depois, o caso surge num momento particularmente sensível para o Governo:

• o primeiro-ministro enfrenta dificuldades para aprovar a revisão laboral;
• o Executivo está sob pressão por causa da resposta às tempestades;
• o Presidente da República divulgou um relatório crítico sobre falhas de coordenação na gestão da crise.