É a quantidade máxima de mosto generoso que cada produtor da Região Demarcada do Douro pode destinar para vinho do Porto.

O quantitativo é definido todos os anos, antes da vindima, pelo Conselho Interprofissional, órgão consultivo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) que reúne representantes da produção e do comércio. “Basicamente, o ‘benefício’ estabelece um limite de produtividade para cada uma das parcelas, que é definido anualmente pelo Conselho Interprofissional”, explica António Filipe, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) ao ECO/Local Online.

A decisão é depois divulgada no “Comunicado de Vindima Anual na Região Demarcada do Douro”. Para a vindima deste ano, o IVDP fixou a produção de mosto generoso na Região Demarcada do Douro em 76.000 pipas, cada uma com 550 litros, o equivalente a 57 milhões de quilogramas de uvas.

Este sistema foi criado para controlar a produção de vinho do Porto, e garantir um equilíbrio entre a quantidade de vinho que a região produz e aquilo que o mercado consegue absorver. Há mais uma razão particularmente importante: assegurar a qualidade das uvas destinadasà produção do fortificado.

Mas há uma fronteira a ter em conta. O próprio IVDP adverte que o ‘benefício’ “não é uma licença para produzir vinho em geral, mas sim “uma quota anual de mosto que pode ser transformado em vinho do Porto”.

Este ano o IVDP autorizou a produção de 76 mil pipas de vinho do Porto na Região Demarcada do Douro, o equivalente a 57 milhões de quilogramas de uvas, traduzindo-se em mais mil pipas do que em 2025.

Mas não o suficiente para tranquilizar os viticultores da região que veem o “cartão de benefício” encolher ao longo dos anos, à medida que as vendas e o consumo do fortificado recuam a nível mundial, numa tendência que se arrasta há 26 anos.

O ‘benefício’ tem vindo a cair das 104 mil pipas em 2023, para as 90 mil em 2024 e as 75 mil em 2025, numa quebra em três anos de 29 mil pipas (cada uma de 550 litros, ou seja, o equivalente a 41 milhões de litros).

O volume total de ‘benefício’ é definido todos os anos, antes da vindima, pelo Conselho Interprofissional do IVDP. A decisão tem por base um conjunto de variáveis, que vão desde a evolução das vendas de vinho do Porto, passando pelas prespetivas do mercado até os stocks existentes na produção e no comércio.

“Esses critérios são tidos em conta para a determinação do nível de rendimento por hectare que chamamos de benefício”, explica o presidente da AEVP.

Ou seja, não é um número fixado de forma isolada. O ‘benefício’ procura ajustar a quantidade de mosto destinada à produção de vinho do Porto à capacidade de absorção do mercado, tendo em conta aquilo que já está armazenado e as expetativas de venda, nota António Filipe.

Depois, essa quantidade é distribuída pelas parcelas de vinha autorizadas, de acordo com a sua classificação qualitativa. Na prática, o volume não é distribuído de forma igual por todas as vinhas. O IVDP estabelece coeficientes diferentes para as várias classes de vinha, tendo em conta a classificação das parcelas e as condições que determinam a sua aptidão para a produção de mosto generoso.

“O rendimento por hectare não é único em toda a região [duriense] e é distribuído por letras”, nota. Traduzido por miúdos, “cada letra tem um rendimento diferente”.

Nem toda a vinha duriense pode produzir vinho do Porto. As parcelas são classificadas pelo IVDP, de acordo com um sistema de pontuação que avalia características da vinha, como a altitude, exposição, inclinação, castas, idade e produtividade.

Segundo esta entidade, “cada parcela apta recebe um direito de benefício, ou seja, uma determinada quantidade de produção que pode ser destinada a vinho do Porto”.

Por isso, não basta ter vinha no Douro para ter ‘benefício’.

Os preços variam. Não há valores tabelados e “a lei não permite a fixação administrativa de preços” por pipa. Os valores são negociados entre o viticultor e as empresas produtoras de vinho do Porto que lhes compram as uvas.

Ainda assim, o valor pago por pipa (750 quilogramas/550 litros) pode oscilar entre os 900 e os 1.200 euros, segundo indica o representante das empresas do comércio do fortificado.

Já o presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, destaca uma realidade contestada por grande parte dos 18.000 viticultores: há duas décadas que o valor se mantem nos 1.000 euros por pipa, apesar dos aumentos da produção.

Já as uvas destinadas a vinhos tranquilos com Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro podem valer 150, 200 ou, no máximo, 400 euros por pipa.

Podem ser usadas na produção de vinhos tranquilos DOC Douro, desde que cumpram as regras aplicáveis. E aqui está uma das razões pelas quais o ‘benefício’ é tão importante para quem vive da vinha: a mesma uva pode valer muito mais ou muito menos consoante o destino que lhe é dado.

Quando entra no “cartão do benefício”, pode ser transformada em vinho do Porto, um produto de maior valor acrescentado. Quando fica fora dessa quota, o viticultor já tem de procurar compradores num mercado onde o preço pago ao produtor é mais baixo.

O impacto económico é elevado numa região historicamente dependente da vinha. Para a grande maioria dos 18.000 viticultores, o ‘benefício’ continua a ser uma das principais fontes de rendimento num mercado em retração e sob forte pressão.

Todos os anos, por altura da vindima, há uma questão que assombra os viticultores: quantas pipas de uvas podem entrar na fileira do vinho do Porto e quantas vão vender para vinhos tranquilos DOC Douro?

É por isso que reduzir ou aumentar o benefício tem impacto direto no rendimento dos viticultores e no equilíbrio entre oferta e procura.

Quando os viticultores defendem o aumento do ‘benefício’, estão a pedir que uma maior quantidade da colheita seja canalizada para a produção de vinho do Porto, conscientes de que este é um mercado que tradicionalmente paga melhor pela uva.

Mas aumentar o ‘benefício’, num mercado em retração, poderia agravar ainda mais o excesso de oferta no futuro.

Por outro lado, se este sistema terminasse, como alguns operadores têm defendido, os agricultores deixariam de ter a garantia de um rendimento anual, correndo o risco, apontam, de ficarem mais dependentes das oscilações do mercado. Arriscariam ter ainda mais dificuldade em escoar a produção, com ainda mais uvas sem comprador, como acontece com as que ficam fora do cartão do benefício.

Já do lado lado dos operadores, Adrian Bridge, CEO da Fladgate Partnership, contesta o sistema do “benefício” há mais de duas décadas por entender que limita a possibilidade de transformar as melhores uvas em vinho do Porto, precisamente numa altura em que o crescimento do setor depende cada vez mais das categorias de maior valor.

“É um vinho licoroso, produzido na Região Demarcada do Douro, sob condições peculiares derivadas de fatores naturais e de fatores humanos. O processo de fabrico, baseado na tradição, inclui a paragem da fermentação do mosto pela adição de aguardente vínica, a lotação de vinhos e o envelhecimento”, lê-se na página da internet do IVDP.

A aguardente é, por isso, uma peça essencial na produção do fortificado. Segundo a instituição, são precisos cerca de sete litros de vinho para produzir um litro de aguardente.

É precisamente em torno da aguardente que surge outra polémica no Douro que está a dividir a fileira: o destino das uvas que ficam fora do benefício. Em causa está a obrigatoriedade de as empresas utilizarem esse excedente da produção para aguardente vínica regional, para posteriormente ser utilizada na produção de vinho do Porto e Moscatel.