A Comissão Europeia anunciou, na quarta-feira, que os países que adotem medidas para reforçar a segurança energética da Europa e acelerar a transição para reduzir a dependência de combustíveis fósseis vão poder pedir que esta despesa seja abrangida pela flexibilidade das regras orçamentais europeias já permitida para a defesa.

A decisão surge na sequência da escalada dos preços de energia provocada pela guerra no Irão e que levou a generalidade dos países a adotarem medidas de apoio dirigidas às famílias e empresas. Apesar de numa primeira fase Bruxelas ter fechado a porta esta possibilidade, depois da pressão de alguns países, como Itália e Espanha, o Executivo comunitário apresentou agora uma alternativa.

Quando ativada, a cláusula de derrogação nacional permite que os países se desviem temporariamente das regras orçamentais, mais concretamente das taxas máximas de crescimento das despesas acordadas nos planos orçamentais de médio prazo e das respetivas trajetórias corretivas no caso dos países em Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Os Estados-membros poderão assim pedir a prorrogação do âmbito da cláusula de salvaguarda nacional em vigor no âmbito da despesa com defesa. Deste modo, dentro do limite já existente de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá aplicar-se especificamente a estas medidas de apoio à resiliência energética um limite anual dedicado de 0,3% do PIB. Esta possibilidade estará disponível para o período de 2026 a 2028, com um limite cumulativo de 0,6% do PIB.

Na prática, esta ativação significa que Bruxelas pode decidir não dar início a um novo PDE para os Estados-Membros que requeiram esta flexibilidade, mesmo que estes excedam a trajetória máxima das despesas líquidas aprovada pelo Conselho, desde que esse excesso (que não poderá ser superior a 1,5% do PIB) se deva ao aumento da despesa com a defesa e transição energética. Contudo, quaisquer aumentos para além dos 1,5% estarão sujeitos às avaliações normais de conformidade.

Mediante pedido do Estado-membro, o âmbito da cláusula de salvaguarda nacional poderá ser, de forma temporária e limitada, alargado para incluir medidas adotadas desde fevereiro deste ano, data do início do conflito no Irão, que reduzam a dependência de combustíveis fósseis importados e, desse modo, reforcem a segurança e a resiliência da Europa.

De acordo com o comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, serão assim excluídos da avaliação sobre o crescimento da despesa líquida, por exemplo, projetos de investimento de larga escala em redes energéticas e energias renováveis, mas também apoios do Estado a empresas que promovam a redução de combustíveis fósseis, como subsídios para aquisição de veículos elétricos ou alteração de sistema elétricos na habitação para bombas de calor, instalação de painéis solares ou baterias para armazenamento de energia.

Não necessariamente. Esta flexibilidade apenas abrange medidas que contribuam para redução de combustíveis fósseis e promovam a transição energética. Recentemente, Bruxelas estimou que mais de dois terços do custo orçamental das medidas de apoio adotadas pelo Governo correspondem a “medidas de preço”, como reduções nos impostos especiais sobre combustíveis e outros impostos indiretos aplicados à energia. No caso dos primeiros, regra geral, não estarão abrangidos pela medida.

Para os poucos Estados-Membros que já utilizaram integralmente a flexibilidade prevista na cláusula de salvaguarda nacional para aumentar a despesa com defesa, a Comissão Europeia permitir-lhes-á ultrapassar o limite de 1,5% do PIB, sujeito a uma avaliação adicional da sustentabilidade orçamental.

O tema deverá ser abordado na próxima reunião do Eurogrupo e do ECOFIN. Para já, sabe-se que nem todos os países estão satisfeitos com a decisão, entre os quais a Suécia. Em causa está o facto desta ser a segunda exceção em menos de dois anos às regras revistas em 2024.

No entanto, o quadro de governação económica permite que os Estados-Membros façam uso da flexibilidade prevista caso ocorram circunstâncias excecionais que não controlam e que tenham um impacto significativo nas finanças públicas, pelo que outros países como Itália têm defendido a medida.