A Comissão Europeia anunciou, na quarta-feira, que os países que adotem medidas para reforçar a segurança energética da Europa e acelerar a transição para reduzir a dependência de combustíveis fósseis vão poder pedir que esta despesa seja abrangida pela flexibilidade das regras orçamentais europeias já permitida para a defesa.

A decisão surge na sequência da escalada dos preços de energia provocada pela guerra no Irão e que levou a generalidade dos países a adotarem medidas de apoio dirigidas às famílias e empresas. Apesar de numa primeira fase Bruxelas ter fechado a porta esta possibilidade, depois da pressão de alguns países, como Itália e Espanha, o Executivo comunitário apresentou agora uma alternativa.

Quando ativada, a cláusula de derrogação nacional permite que os países se desviem temporariamente das regras orçamentais, mais concretamente das taxas máximas de crescimento das despesas acordadas nos planos orçamentais de médio prazo e das respetivas trajetórias corretivas no caso dos países em Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Os Estados-membros poderão assim pedir a prorrogação do âmbito da cláusula de salvaguarda nacional em vigor no âmbito da despesa com defesa. Deste modo, dentro do limite já existente de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá aplicar-se especificamente a estas medidas de apoio à resiliência energética um limite anual dedicado de 0,3% do PIB. Esta possibilidade estará disponível para o período de 2026 a 2028, com um limite cumulativo de 0,6% do PIB.

Na prática, esta ativação significa que Bruxelas pode decidir não dar início a um novo PDE para os Estados-Membros que requeiram esta flexibilidade, mesmo que estes excedam a trajetória máxima das despesas líquidas aprovada pelo Conselho, desde que esse excesso (que não poderá ser superior a 1,5% do PIB) se deva ao aumento da despesa com a defesa e transição energética. Contudo, quaisquer aumentos para além dos 1,5% estarão sujeitos às avaliações normais de conformidade.

Não necessariamente. Esta flexibilidade apenas abrange medidas que contribuam para redução de combustíveis fósseis e promovam a transição energética. Recentemente, Bruxelas estimou que mais de dois terços do custo orçamental das medidas de apoio adotadas pelo Governo correspondem a “medidas de preço”, como reduções nos impostos especiais sobre combustíveis e outros impostos indiretos aplicados à energia. No caso dos primeiros, regra geral, não estarão abrangidos pela medida.

Para os poucos Estados-Membros que já utilizaram integralmente a flexibilidade prevista na cláusula de salvaguarda nacional para aumentar a despesa com defesa, a Comissão Europeia permitir-lhes-á ultrapassar o limite de 1,5% do PIB, sujeito a uma avaliação adicional da sustentabilidade orçamental.

O tema deverá ser abordado na próxima reunião do Eurogrupo e do ECOFIN. Para já, sabe-se que nem todos os países estão satisfeitos com a decisão, entre os quais a Suécia. Em causa está o facto desta ser a segunda exceção em menos de dois anos às regras revistas em 2024.

No entanto, o quadro de governação económica permite que os Estados-Membros façam uso da flexibilidade prevista caso ocorram circunstâncias excecionais que não controlam e que tenham um impacto significativo nas finanças públicas, pelo que outros países como Itália têm defendido a medida.