É a doação de 1% do imposto que entregaria ao Estado sem perder qualquer verba, porque essa percentagem é retirada ao valor que o Estado recebe – e passa para as instituições – e não ao que, eventualmente, lhe seria devolvido.

A consignação do IRS permite aos contribuintes doarem uma parte do imposto pago (após descontadas as deduções à coleta) a um conjunto extenso de entidades.

Além do IRS, também é possível consignar o IVA. Aí estará a consignar o benefício fiscal previsto por ter pedido fatura dos consumos ou gastos que teve no ano passado (reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza, veterinários e passes de transportes, por exemplo) e a abdicar de parte do imposto que, eventualmente, lhe seria devolvido pelas Finanças. Algo que não acontece na consignação do IRS.

Esta terça-feira, dia 31 de março, termina a fase de pré-consignação. Se sabe de antemão que pretende doar uma parte do seu imposto para apoiar instituições de solidariedade social, ambientalistas ou de cariz cultural, em vez de o entregar na totalidade ao Estado, pode informar o Fisco sobre qual é a organização à qual quer consignar o IRS.

Se não o fizer nas próximas horas, também é possível consignar durante a campanha de entrega de IRS, que começa a 1 de abril e termina a 30 de junho.

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A proposta de liquidação automática, que recentemente foi estendida ao IRS Jovem, também permite consignar 1% do imposto que teria a pagar ao Estado para organizações de solidariedade social, religiosas, de apoio a jovens ou de cariz cultural e desportivo.

No entanto, é importante salientar que essa opção de consignação tem de ser indicada antes de confirmar que aceitou a proposta dada pelo IRS automático e é irreversível. É também possível consignar o benefício fiscal relativo a parte do IVA suportado em algumas despesas, mas, como explicámos anteriormente, aí ser-lhe-á retirado do valor do reembolso a receber.

Este ano há mais de cinco mil instituições às quais pode consignar o IRS, de acordo com os dados disponibilizados no Portal das Finanças. No total são 5.519 entidades, conforme a lista consultada a 30 de março de 2026.

A tabela surge no ecrã se clicar no botão de busca no separador da consignação, mas também é possível ser consultada através do separador “IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares”.

Mais de 77 milhões de euros. Cerca de 8,6 mil instituições de solidariedade, associações culturais, coletividades juvenis e entidades ambientais receberam um total de 77,4 milhões de euros provenientes da consignação do IRS e do IVA feita pelos contribuintes em 2025, segundo os dados do Ministério das Finanças. Trata-se de um aumento de 36,7 milhões de euros em relação ao ano anterior.

Em outubro de 2024, quando o Governo decidiu duplicar o limite da consignação do IRS de 0,5% para 1%. A duplicação da percentagem do IRS consignada traduziu-se num reforço expressivo do financiamento ao setor social e comunitário, de acordo com o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

Para a tutela, a alteração traduziu-se “num reforço considerável do apoio financeiro a entidades da economia social, solidária, cultural, religiosa e ambiental, que desempenham um papel inestimável, prestando serviços essenciais, promovendo a coesão social e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades em todo o território nacional”.