O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) é descrito, no site dedicado, como “uma iniciativa única numa geração, para lançar na COP30, que procura assegurar o futuro das florestas tropicais através de um mecanismo financeiro inovador”. Jorge Cristino, sócio da Get2C, comprova que se trata de “uma estrutura inédita de financiamento florestal multilateral”, e considera o fundo “ambicioso e sem precedentes”.

O economista sénior do Banco Carregosa, Paulo Rosa, descodifica que o TFFF é um fundo que pretende atribuir valor económico às “florestas em pé”, ou seja, as florestas preservadas, apoiando os países que consigam manter a sua cobertura florestal, ao criar um modelo de financiamento duradouro e de grande escala.

O TFFF é uma iniciativa liderada pelo Brasil e que foi lançada no âmbito da 30.ª Conferência das Partes (COP30). O Brasil trabalhou na iniciativa com vários países parceiros, incluindo a Colômbia, a República Democrática do Congo, a França, a Alemanha, o Gana, a Indonésia, a Malásia, a Noruega, os Emirados Árabes Unidos, o Reino Unido e os Estados Unidos da América. Este grupo reúne-se regularmente desde setembro de 2024.

O objetivo é que o fundo consiga angariar até 125 mil milhões de dólares, dos quais 25 mil milhões provenientes de financiamento público e os restantes de investidores privados. Mais de 70 países poderão beneficiar destes fundos.

De acordo com um balanço feito pela Reuters, no final da COP30, o fundo contava com um total de compromissos na ordem dos 7 mil milhões de dólares.

A 19 de novembro, foi anunciada uma contribuição da parte da Alemanha: mil milhões de euros. Antes, já se tinham comprometido vários países, incluindo Portugal, que prometeu desembolsar 1 milhão de euros. A Noruega comprometeu-se a contribuir com três mil milhões de dólares para os próximos dez anos, embora condicionados a critérios específicos. França indicou que poderá investir até 577 milhões de dólares até 2030, também sob determinadas condições. Brasil e Indonésia avançaram com mil milhões cada um.

A presidência brasileira espera que, até ao final do ano, seja possível angariar até 10 mil milhões de dólares, com contributos da China e dos Emirados Árabes Unidos, acrescenta a mesma agência de notícias.

Na opinião de Angela Lucas, sócia da Systemic e consultora na Católica de Lisboa, além de cofundadora do Fundo Land, “alcançar este objetivo é ambicioso, especialmente a parcela prevista para o capital privado, ainda para mais em face do contexto geopolítico desafiante e consequente incerteza económica”. Assim sendo, acredita que demore alguns anos a mobilizar os investimentos públicos e privados previstos.

Para o economista sénior do Banco Carregosa, Paulo Rosa, o objetivo é “muito ambicioso, mas não é impossível”, e vai depender sobretudo do interesse do setor privado por instrumentos de financiamento climático de longo prazo, da credibilidade da governação do TFFF e da estabilidade política dos países beneficiários. Um montante deste calibre “dificilmente será alcançado num prazo curto”, pelo que Paulo Rosa aponta como mais “realista” um horizonte entre 5 a 10 anos, desde que os governos cumpram os compromissos iniciais e o fundo consiga mostrar, logo nos primeiros anos, que é capaz de garantir retornos estáveis e riscos controlados para os investidores privados.

O TFFF propõe um mecanismo de financiamento misto (blended finance), em que o capital público funciona como capital-âncora (25 mil milhões de dólares), a partir do qual se estimulará a alavancagem privada (dos restantes 100 mil milhões de dólares). O fundo investirá em ativos que gerarão rendimento, o qual por sua vez servirá tanto para remunerar os investidores como para canalizar verbas para os países com florestas tropicais e povos indígenas, para que protejam as suas florestas, explica Angela Lucas. Ou seja: o capital principal permanece aplicado e apenas os ganhos são distribuídos pelos países e indígenas que preservam as suas florestas, completa Paulo Rosa.

De acordo com o próprio site do TFFF, o capital é alocado a um “portefólio de investimento diversificado” de ativos de renda fixa, no fundo obrigações, ligadas a mercados emergentes.

No caso dos estados financiadores ou outros contribuidores filantrópicos, espera-se que invistam a pensar no cumprimento de objetivos climáticos e no espírito da cooperação internacional, criando uma almofada de segurança que permita atrair mais privados, afirma Jorge Cristino.

Para os privados, o retorno anual esperado do TFFF deverá ser semelhante ao de um fundo de investimento conservador de grande dimensão, afere Paulo Rosa. Neste sentido, os pagamentos aos países beneficiários “serão relevantes”, mas “não resolverão por si só todas as necessidades de financiamento das florestas tropicais”.

Os beneficiários serão os estados responsáveis por florestas tropicais, sendo que um mínimo de 20% é destinado a povos indígenas e comunidades locais. De acordo com a página do fundo, os pagamentos florestais serão anuais e em dólares americanos, baseados na área de Floresta Elegível que for mantida de um ano para o outro, multiplicada por uma taxa fixa inicial de 4 USD por hectare. O montante é descontado em função da área desflorestada durante o período. Os pagamentos serão suspensos se a taxa de desflorestação de um país exceder os limites estabelecidos e existirá também um desconto no caso de florestas degradadas por incêndios.

Os valores em causa, estima a Get2C, podem duplicar o financiamento concessionado/comprometido internacionalmente para conservação florestal, mas deverá ficar aquém dos 15 mil milhões de dólares anuais apontados por especialistas como a necessidade de investimento para compensar a desflorestação global. “Funciona como um complemento importante, mas não como solução única”, afirma Paulo Rosa.

O maior mérito parece estar na previsibilidade, concordam Lucas, Rosa e Cristino. “É possível que os retornos sejam moderadamente baixos, mas pelo menos o mecanismo conferirá alguma previsibilidade de receita e de incentivo financeiro para os países com floresta tropical a protegerem e reduzirem a desflorestação”, sintetiza Angela Lucas.

O economista sénior do Banco Carregosa salienta o facto de, além de ser um fluxo previsível, “em vez de depender de doações pontuais ou de projetos dispersos”, é mais independente de ciclos políticos nos países com floresta. Além disso, considera, “é mais simples do que os Mercados Voluntários de Carbono e menos vulnerável a flutuações de preço, problemas de certificação ou dúvidas sobre a qualidade dos créditos”.

Jorge Cristino alerta que o modelo depende da estabilidade dos mercados emergentes para garantir o retorno, pois os juros vêm de investimentos em economias em desenvolvimento. “Uma crise financeira pode comprometer pagamentos”, diz. Além disso, o procedimento de monitorização e reporte é outra limitação, e precisaria de ser muito robusto para aumentar a transparência, a gestão de indicadores e minimizar riscos de fraude e greenwashing. Neste aspeto, a página do TFFF esclarece que os desenvolvimentos na floresta dos países beneficiários é controlado por satélite.

Em paralelo, Angela Lucas assinala que, dentro dos investimentos “verdes”, pode ser mais difícil mobilizar capital para as florestas do que para setores e projetos relacionados com a energia, por exemplo.

“O seu sucesso dependerá de vários fatores que se reforçam mutuamente: compromissos públicos sólidos, uma participação efetiva do capital privado, uma governação operacional robusta e provas consistentes de resultados na conservação das florestas”, resume a sócia da Systemic.