É o pacote apresentado pela Comissão Europeia, esta quarta-feira, com um conjunto de recomendações e medidas para os Estados-membros enfrentarem a crise dos combustíveis provocada pela guerra no Irão e bloqueio do Estreito de Ormuz.

Bruxelas reconhece que as repercussões do conflito, que já agravaram em 24 mil milhões de euros a fatura com energia desde o início da guerra, serão duradouras e antecipam-se anos difíceis.

Face às dificuldades sentidas por famílias e empresas, devido ao agravamento dos custos dos combustíveis, a Comissão Europeia vê uma oportunidade nesta crise para acelerar a transição para uma economia mais limpa, produzida internamente, propondo aos Estados-membros políticas que incentivem a utilização de energias renováveis, em detrimento de combustíveis fósseis, pedindo que subsídios a estes combustíveis sejam apenas “temporários”.

O pacote apresentado por Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, e Dan Jørgensen, comissário para a Energia, inclui medidas para promover um alívio imediato da carga sobre as famílias. As propostas incluem regimes de apoio ao rendimento direcionados, vales de energia e regimes sociais de leasing, bem como a redução dos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade para agregados familiares vulneráveis.

A Comissão propõe aos países que avancem com “incentivos fiscais direcionados e/ou apoio financeiro, incluindo leasing social para famílias vulneráveis, para implementar rapidamente tecnologias limpas e eficientes de fácil instalação, como baterias plug–in, painéis fotovoltaicos, bombas de calor e janelas de alto desempenho”. Ainda ao nível dos incentivos, o pacote aconselha os Estados-membros a que promovam apoios para substituir equipamentos de cozinha a gás, antigos ou ineficientes, por equipamentos elétricos.

Além das tarifas sociais, a Comissão Europeia deixa outras recomendações relacionadas com a questão de eletricidade, apoiando medidas que permitam que os consumidores possam mudar facilmente para contratos mais baratos e tenham acesso a ferramentas neutras e transparentes de comparação de preços, para escolher as melhores tarifas e contratos. Outra das recomendações é que sejam removidas barreiras para empresas que recompensam os clientes por transferirem o consumo de eletricidade dos horários de pico (mais caros) para horários mais baratos.

Sim. Bruxelas aconselha ainda uma utilização mais eficiente dos sistemas de aquecimento e ar condicionado, quer em edifícios públicos, quer privados. A Comissão recomenda um ajuste das configurações padrão das caldeiras de condensação e dos sistemas centralizados de ar condicionado em edifícios públicos para aumentar a eficiência e reduzir o consumo de energia para aquecimento, arrefecimento e aquecimento de água.

Por outro lado, aconselha os Estados-membros a exigir que os ocupantes de edifícios comerciais ajustem as configurações padrão das caldeiras de condensação e dos sistemas centralizados de ar condicionado para aumentar a eficiência. O pacote propõe ainda que se incentive os moradores de edifícios residenciais privados a manter a temperatura das caldeiras de condensação abaixo dos 50 graus.

Embora não avance com a imposição de medidas como a obrigatoriedade do teletrabalho ou limitação nos voos, Bruxelas propõe várias medidas direcionadas para o setor dos transportes, um dos que é mais afetado pelos aumentos dos preços dos combustíveis.

Desde logo, o pacote apresentado inclui recomendações para os Estados-membros reduzirem o preço do transporte público e/ou torná-lo gratuito para certas categorias de pessoas, como as mais vulneráveis, assim como promover o uso do transporte ferroviário tanto para viagens de negócios como para o transporte de mercadorias (frete).

Introduzir apoios públicos para a compra de bicicletas, reforçar a rede de transportes públicos; introduzir ou reforçar o apoio público à compra de veículos de emissões zero, incluindo nas frotas empresariais; isentar veículos pesados de emissões zero de portagens; acelerar a expansão da infraestrutura de carregamento pública e apoiar a instalação de postos de carregamento privado, através de incentivos fiscais ou subsídios direcionados são outras das medidas recomendadas.

Nenhuma destas medidas é referida no pacote apresentado. O comissário europeu da Energia deixa a decisão de avançar com medidas do lado da procura para os Estados-membros.

A Comissão recomenda, contudo, que os Estados-membros promovam campanhas de informação direcionadas para famílias e pequenas empresas, que incentivem, por exemplo, a redução da temperatura de aquecimento e caldeiras, evitar consumo em horas de pico, apagar luzes, fechar portas, aquecer menos divisões, reduzir correntes de ar e diminuir o consumo de energia em lojas.

A Comissão assinala que não existe ainda uma escassez de combustível de aviação, mas alerta que é um cenário que precisa de ser contemplado, uma vez que “pode ter um impacto significativo no transporte aéreo, como cancelamentos de voos, especialmente tendo em conta a movimentada época de verão da aviação”.

Assim, para já ainda não clarifica quais as medidas, mas promete que em maio vai emitir orientações que “clarifiquem as flexibilidades existentes no quadro legislativo da UE para a aviação”.

Em causa estarão indicações nomeadamente no que diz respeito às regras sobre slots aeroportuários, anti-tankering (prática na qual um avião transporta mais combustível do que o necessário para um voo seguro, com o objetivo de reduzir ou evitar o reabastecimento no aeroporto de destino para voos subsequentes), obrigações de serviço público e utilização de outros combustíveis importados.

O objetivo é “responder às consequências de eventuais escassezes de combustível nas operações de transporte aéreo, garantindo simultaneamente o bom funcionamento do mercado único e a conectividade aérea essencial”.

“Caso a situação se agrave e as flexibilidades existentes deixem de ser suficientes, a Comissão irá propor alterações temporárias ao quadro legislativo da UE aplicável, quando tal se justificar“, aponta, indicando que vai avaliar a necessidade de rever as regras da UE sobre reservas estratégicas “de forma a incluir requisitos específicos para combustível de aviação”.

Neste setor, 40% do consumo de jet fuel é importado e cerca de metade das importações passam pelo Estreito de Ormuz.

Acelerar a transição energética é a principal prioridade do pacote de medidas apresentado pela Comissão Europeia, também junto das empresas. Para isso, pede aos Estados-membros que avancem com financiamentos inovadores e produtos financeiros que promovam a adoção acelerada de energias renováveis, armazenamento de energia, medidas de eficiência energética e empresas de serviços energéticos.

Incentivar auditorias energéticas e a adoção das recomendações mais eficazes e com melhor custo-benefício para reduzir perdas de calor em processos de alta temperatura; encorajar as empresas a implementar as medidas identificadas nas auditorias energéticas com um prazo de retorno do investimento definido (por exemplo, três anos); e realizar inspeções pontuais e manutenção de sistemas de aquecimento térmico para reduzir desperdícios de energia são outras das recomendações direcionadas ao tecido empresarial.

Na mesma linha, a Comissão propõe a introdução incentivos fiscais direcionados e/ou subsídios para acelerar a substituição de sistemas de motores elétricos ineficientes na indústria e incentivos fiscais e/ou subsídios para acelerar a substituição de sistemas baseados em combustíveis fósseis por sistemas mais eficientes e baseados em energias renováveis.

A Comissão Europeia está a trabalhar para garantir o abastecimento dos stocks de gás para próximo inverno, mas propõe um conjunto de medidas para conter os efeitos da crise, que deverá ter impacto nos preços praticados nos próximos anos.

Bruxelas recomenda otimizar a disponibilidade das centrais nucleares e hidroelétricas, incluindo, quando possível e aconselhável, o adiamento de manutenções e a criação de planos de contingência em caso de períodos prolongados de seca.

Evitar o encerramento prematuro de ativos de geração de eletricidade, como centrais nucleares existentes, que podem continuar a fornecer eletricidade fiável, de baixo custo e com baixas emissões, é outra das recomendações deixadas aos Estados-membros.

A Comissão vai criar um Observatório dos Combustíveis, com o objetivo de mapear o fornecimento dos principais combustíveis de transporte produzidos na União Europeia (importados e exportados) e os níveis disponíveis, incluindo os stocks militares de combustível e as capacidades de refinação.

Na prática, Bruxelas quer com esta ferramenta conseguir identificar rapidamente potencial escassez e apoiar medidas direcionadas “para manter uma distribuição equilibrada de combustíveis” em todas as regiões e aeroportos. De acordo com a informação divulgada, como prioridade inicial, a Comissão apostará na coordenação com os Estados-membros, fornecedores de combustível e o setor da aviação (aeroportos e companhias aéreas) no abastecimento de combustíveis alternativos para aviação, indo propor posteriormente medidas para otimizar a sua distribuição entre os países.

Ademais, ainda este ano arranca com o processo de revisão da diretiva relativa às reservas de petróleo, para “corrigir fragilidades identificadas na crise atual e avaliar, entre outros aspetos, se são necessários requisitos específicos de reservas para diferentes produtos petrolíferos”.

Bruxelas quer acelerar a transição para energias limpas produzidas localmente, como forma de substituir o petróleo, gás e combustíveis fósseis para transporte. Deste modo, quer lançar até ao verão um Plano de Ação para a Eletrificação.

Para já, avança que esse plano irá, entre outras matérias, definir uma meta de eletrificação, propor medidas para reduzir a relação entre o preço da eletricidade e o dos combustíveis fósseis e medidas para acelerar a adoção de soluções de eletrificação, como através de um instrumento de mercado para bombas de calor, e abordar as barreiras nos setores industrial, dos transportes e da construção, bem como as barreiras intersetoriais à eletrificação da economia.

“Isto inclui a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, que prejudicam a competitividade relativa da eletricidade em relação a outros vetores energéticos“, explica.

No entanto, por considerar que a eletrificação precisa ser acompanhada por uma rede elétrica adequada, pede uma conclusão célere das negociações sobre o Pacote Europeu de Redes Elétricas. E vai também apresentar uma proposta legislativa sobre taxas e tributação de redes, garantindo, entre outros aspetos, que a eletricidade seja tributada a um custo inferior ao dos combustíveis fósseis.

Sim, Bruxelas deu o aval à proposta de Portugal e de mais quatro países para aplicar um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das empresas de energia. A posição de Bruxelas é, contudo, que a medida é uma decisão exclusiva dos Estados, ou seja, não é um imposto europeu.

“Os Estados-membros podem igualmente adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários (windfall profits) para garantir a justiça social. A Comissão respeitará as decisões nacionais e dará apoio, disponibilizando boas práticas sobre medidas nacionais, bem como avaliando o seu impacto no mercado único”, pode ler-se na nota da Comissão Europeia.

Esta posição responde assim ao pedido feito pelo ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, e dos seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria para criação, ao nível da União Europeia (UE), de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.

A Comissão Europeia vai apresentar na próxima reunião informal dos ministros da Energia da UE, no Chipre, a 13 de maio, um “pacote de medidas replicáveis ​​para gerar poupanças de energia e ganhos de eficiência do sistema“, bem como “medidas para substituir os combustíveis fósseis por energia limpa produzida internamente, que os Estados-membros podem implementar rapidamente para reduzir o consumo de petróleo e gás a curto prazo”.

Este pacote vai basear-se “numa avaliação das medidas mais eficientes tomadas desde 2022” e “vai incluir exemplos de ações concretas implementadas com sucesso no terreno, com potencial de replicação em larga escala em toda a UE, e os seus impactos”.

Deste modo, promete que ainda em abril vai criar “um repositório digital para compilar e partilhar informações não confidenciais sobre as medidas de emergência nacionais dos Estados-membros, ajudar a coordenar entre os Estados-membros vizinhos e facilitar a partilha e a promoção de boas práticas”.