O diferendo entre a SBE e a UNL não surgiu agora, mas subiu de tom em fevereiro, com um despacho emitido pelo novo reitor, Paulo Pereira.

Esse despacho determina que todas as unidades orgânicas têm de ter uma denominação oficial em língua portuguesa em documentos, plataformas digitais, suportes físicos e atos administrativos. As faculdades podem escolher manter a designação em inglês, mas têm de lhe juntar uma denominação em português, num formato bilíngue.

Admite-se, ainda assim, que nas comunicações institucionais internacionais, seja utilizada apenas a versão inglesa, em particular quando estão em causa comunicações dirigidas exclusivamente a públicos estrangeiros.

Além disso, o despacho esclareceu que os elementos gráficos e os logótipos das faculdades não estão sujeitos à obrigatoriedade de conter a denominação em português, “por constituírem representações visuais e identitárias da composição artística e coerência de marca”.

Em entrevista ao ECO, o reitor da Universidade Nova de Lisboa justificou este seu polémico despacho com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

“Trata-se de cumprir a lei. Há um artigo no Regime jurídico das instituições de ensino superior que dispõe exatamente nesse sentido. Não foi uma iniciativa minha. Não tenho nenhuma obsessão com o cumprimento da lei. O que aconteceu foi que tínhamos já na universidade pareceres da Provedoria de Justiça e da Inspeção Geral da Educação e Ciência, depois umas perguntas do Ministério Público sobre as medidas que estavam a ser tomadas, além de reclamações que vão chegando a respeito disso e de outros temas. Foi evidente para os nossos serviços jurídicos e para quem nos assessora nessa área que havia uma matéria de incumprimento e, portanto, procurei que se cumprisse [a lei]“, disse.

A revisão do RJIES, importa notar, está a ser trabalhada, neste momento, no Parlamento. Questionado sobre se apelaria aos deputados que mudassem esse artigo da lei, Paulo Pereira atirou: “não vejo porquê. Não vejo razão para isso.”

Na mesma entrevista ao ECO, o reitor da UNL garantiu que não tem intenção de reduzir a autonomia das unidades orgânicas. “Não tem nenhum cabimento. É um receio completamente infundado. Por que é que eu faria isso?“, disse.

Por exemplo, por orientação de Paulo Pereira, está a ser criado um centro de serviços partilhados na Nova de Lisboa, mas o reitor assegura que tal não visa reduzir a liberdade das unidades orgânicas. “Estamos a falar só de alguns serviços administrativos. As unidades orgânicas têm toda a autonomia que precisam para desempenhar a sua função e continuarão a tê-la. Isso parece-me ser um equívoco. As unidades orgânicas têm autonomia científica, pedagógica e também financeira e administrativa. Vão continuar a tê-la. Isso é uma coisa estatutária. Agora, se pudermos partilhar coisas, e se em resultado dessa partilha conseguirmos acrescentar mais especialização, mais diferenciação e reduzir custos, é para benefício de toda a universidade”, afirmou.

Assim que a polémica se instalou no seio da Universidade Nova de Lisboa por efeito do referido despacho, o ECO questionou o Ministério da Educação, mas não obteve resposta. O ministro Fernanda Alexandre, de resto, não emitiu qualquer declaração aos jornalistas sobre este tema até ao momento.

Na sexta-feira, perante a notícia da potencial cisão, o ECO voltou a enviar perguntas à tutela. Ao início da noite, recebeu resposta, com o Ministério da Educação a assegurar não ter recebido “qualquer proposta formal relativa a uma eventual alteração do enquadramento institucional da Nova SBE“.

“Trata-se de matérias que se inserem no quadro da autonomia das instituições de ensino superior, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Caso venha a ser apresentada alguma proposta, a mesma será apreciada nos termos legais aplicáveis“, sublinha fonte oficial.