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Governo avançou proposta para taxar lucro ‘extra’ de petrolíferas. Conheça os detalhespremium

A proposta de lei foi dada a conhecer esta terça-feira. Saiba de que forma o Governo pretende aplicar a ideia de taxar os lucros extraordinários do setor do petróleo e refinação.

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  1. O que é a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero?

  2. Como é que o Governo justifica a criação desta contribuição?

  3. Sobre que entidades incide a CSTSP?

  4. Como funciona a contribuição?

  5. A taxa vai incidir sobre atividades que são executadas somente em Portugal ou sobre toda a atividade das empresas abrangidas?

  6. Para que vai servir o montante angariado?

  7. Desde quando tem vindo a ser preparada esta contribuição?

  8. Que medida semelhante foi lançada em 2022, a nível europeu, e de que forma foi aplicada em Portugal?